7https sport galera betSetembro: Bolsonaro faz discursohttps sport galera betcampanha e testa limitehttps sport galera betcrime eleitoral, veem especialistas:https sport galera bet

"Pode ter certeza que é obrigaçãohttps sport galera bettodos jogarem dentro das linhas da nossa Constituição. Com uma reeleição nós traremos pra dentro dessas linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela."

"Ele ficou no limite (do permitido pela legislação eleitoral), foi muito bem orientado", afirma Alberto Rollo, advogado especializadohttps sport galera betdireito eleitoral.

Bolsonaro tirou a faixahttps sport galera betpresidente e subiu no trio elétrico para falar. Segundo a advogada Vânia Aieta, professora da UERJ e especialistahttps sport galera betdireito eleitoral, com isso ele "sai da condição institucionalhttps sport galera betPresidente da República e se comporta como candidato".

A isso se soma o fatohttps sport galera beto discurso ter sidohttps sport galera betmomento e local diferentes do desfile oficial, explica o professorhttps sport galera betdireito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadohttps sport galera betdireito constitucional.

Os membros do Prerrogativas, grupohttps sport galera betadvogados progressistas, pensam diferente. Eles têm debatido, nesta manhãhttps sport galera betquarta, um conjuntohttps sport galera betmedidas que pretendem apresentar para que a conduta do presidente seja examinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Me parece absolutamente inequívoco o uso da estrutura do Estado com objetivos políticos eleitorais", afirma Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas e sócio fundador da Associação Brasileirahttps sport galera betJuristas pela Democracia.

Usohttps sport galera betrecursos públicos

Alberto Rollo explica que o que é vetado pela legislação é o usohttps sport galera betrecursos e bens públicos para campanha — mas estandohttps sport galera betBrasília, sem ter usado recursos para viajar, ehttps sport galera betum local diferente do local onde ele compareceu como chefehttps sport galera betEstado, Bolsonaro não cometeu crime.

"Em um desfile cívico, público, não pode ter campanha eleitoral e ele não poderia fazer pedidohttps sport galera betvotos", explica Rollo.

Mas estandohttps sport galera betum local diferente na Esplanada, Bolsonaro pode argumentar que não confundiu seu papelhttps sport galera betchefehttps sport galera betEstado com ohttps sport galera betcandidato. Ou seja, o uso político do feriado não configura necessariamente crime eleitoral se não tiver sido feitohttps sport galera betum contextohttps sport galera betque Bolsonaro está no papelhttps sport galera betchefehttps sport galera betEstado.

"Evidentemente, ele busca se aproveitar do momentohttps sport galera betque a população está lá reunida para comemorar o Bicentenário da Independência. Ele procura, como se diz no jargão popular, 'faturar' dentro desse evento", diz o professorhttps sport galera betdireito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadohttps sport galera betdireito constitucional.

"No entanto, ficou demonstrado como é possível ter dois momentos bem distintos. Ele se comportouhttps sport galera betuma forma durante o desfile ehttps sport galera betoutra no momentohttps sport galera betque fez campanha", diz Amorim.

"Quando ele estava como chefehttps sport galera betEstado, ele se comportou dentro dos limites da atuação como representante da República — tirando a indelicadezahttps sport galera bettrazer ao seu lado o Luciano Hang, que é uma pessoa da sociedade civil sem respaldo para estarhttps sport galera betuma posiçãohttps sport galera bettanto destaque ao ladohttps sport galera betconvidados estrangeiros."

Posteriormente, diz o especialista, Bolsonaro fez um atohttps sport galera betcampanha, fora do momento institucional.

Pedidohttps sport galera betvoto e críticas ao PT

Rollo afirma que, mesmo se tivesse confundido os dois momentos, Bolsonaro não fez um pedido explícitohttps sport galera betvoto.

"Ele diz 'vamos todos votar', 'vontade do povo dia 2', etc. São frases escolhidas sem menção a ele, para serem vagas e subjetivas" afirma o constitucionalista.

"Ele poderia argumentar que está falando sobre o 'dever cívico do voto'", explica a advogada Vânia Aieta, professora da UERJ e especialistahttps sport galera betdireito eleitoral.

Para Marco Auréliohttps sport galera betCarvalho, no entanto, ao se aproveitar das comemorações da Independência, Bolsonaro usa estrutura do Estado para campanha. "Nos preocupa o uso recorrente dessa estrutura, especialmente a utilizaçãohttps sport galera betum feriado nacional,https sport galera betuma data simbólica,https sport galera betum evento que gastou milhõeshttps sport galera betreais, precisa ser examinada com lupa pelo TSE. É um gasto enormehttps sport galera betrecursos a favorhttps sport galera betum projeto político", afirma Marco Aurélio.

Segundo a advogada Vania Aieta, Bolsonaro se aproxima maishttps sport galera betum discurso objetivamente eleitoral, que pode passar dos limites do permitido pela legislação, ao criticar adversários.

"Sabemos que temos pela frente uma luta do bem contra o mal" disse Bolsonaro. "O mal que perdurou por 14 anoshttps sport galera betnosso país. Que quase quebrou a nossa pátria. E que agora deseja voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo está do nosso lado."

"Isso é campanha eleitoral total. Acho que ele escorrega aí e sai do discurso institucional. É muito provável que a campanha do PT entre com uma representação contra isso", afirma Aieta. "Em geral ele está dentro dos limites, mas é possível que a campanha do PT queira entrar com representação quando ele fala sobre seus adversários."

"É um pouco mais objetivo nesse trecho, mas sem citar Lula, PT, ele fica no limite", opina Rollo. "Ele está bem orientado e nesse caso decorou a frase. Mas se não foi no contextohttps sport galera betusohttps sport galera betrecursos públicos ele poderia ser até mais objetivo, citar Lula e PT."

- Este texto foi publicado originalmentehttps sport galera bethttp://vesser.net/brasil-62824150

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