Bolsonaro corre riscogg bet pagacometer crime eleitoral no 7gg bet pagasetembro, dizem juristas:gg bet paga

O ex-ministro do Superior Tribunalgg bet pagaJustiça e do Tribunal Superior Eleitoral Gilson Dipp afirma que há um potencial crime se o presidente usar a máquina pública para promover os atosgg bet paga7 setembro como partegg bet pagasua campanha e não apenas como comemoração da Independência.

"Ele se aproveita tanto do cargo quanto da proximidade com o Exército, e movimenta tudo isso a seu favor", afirma Dipp. "Não querendo perder as eleições, ele movimenta toda a máquina públicagg bet pagafavor dagg bet pagacandidatura. Estágg bet pagapermanente estadogg bet pagaflagrante delito", afirma o ex-ministro.

A lei eleitoral veda o usogg bet pagabens, recursos e espaços da administração pública para a promoçãogg bet pagacandidatos, ou seja, é quando um agente público se vale dagg bet pagafunção para beneficiar eleitoralmente a si mesmo ou outro candidato.

Quem infringir a lei eleitoral pode ser punido com multa, prisão ou até mesmo cassação do registro, explica o professorgg bet pagadireito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadogg bet pagadireito constitucional.

No entanto, o que configura o uso da máquina pública é algo delicadogg bet pagase definir, explica o constitucionalista, porque a linha divisória entre o que o presidente faz como chefegg bet pagaEstado e o que faz como candidato é muito tênue.

"Desde 1994, quando foi aprovada a emenda constitucional que permite a reeleição, a gente tem a possibilidade do ocupante do cargo concorrer novamente, o que gera esse dilema", explica.

Algumas atitudes são objetivas, afirma o professor. Por exemplo, se o presidente viaja para um atogg bet pagacampanha no avião presidencial, isso precisa ser contabilizado e reembolsado porgg bet pagacampanha.

Masgg bet pagauma situação como os atosgg bet paga7gg bet pagasetembro, as coisas ficam mais nebulosas.

"Se trata da comemoração do Bicentenário da Independênciagg bet pagaSão Paulo, Rio e Brasília. A princípio, não há o que se falargg bet pagaeventogg bet pagacampanha, por Bolsonaro comparecer como chefegg bet pagaEstado", diz Amorim.

Mas se, no mesmo eventogg bet pagaque comparece como chefegg bet pagaEstado, Bolsonaro fizer um discursogg bet pagaque falegg bet pagatemas próprios à campanha eleitoral - fazendo o evento se assemelhar a um comício - isso pode caracterizar a utilização da máquina administrativa para campanha, explica o professor, o que é vedado.

"Mas é uma linha muito tênue. Se ele desce do palanque egg bet pagaoutro momento do ato faz um outro discurso, separado, dessa vez como candidato, já não configura ilegalidade. E é sempre algo que se verifica pós-fato", explica o professor.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu que o Poder Executivo adote medidas para garantir que "os atos oficiais e o desfile cívico-militargg bet paga7gg bet pagasetembro não sejam confundidos com atosgg bet paganatureza político-partidária". "As medidas foram motivadas diante das manifestações político-partidárias agendadas para o mesmo dia, horário e local do desfile cívico-militar que acontecerá na Esplanada dos Ministérios,gg bet pagaBrasília (DF). Nesse contexto, foram distribuídos convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento", diz a nota.O órgão disse que solicitou medidas para garantir "a integridadegg bet pagamilitares que atuarão no evento e a idagg bet pagaservidores civisgg bet pagaforma livre, sem coação".

A BBC News Brasil entrougg bet pagacontato com o Palácio do Planalto, que não respondeu até a publicação desta reportagem. Já a advogada Karina Kufa, que representa a campanhagg bet pagaBolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, disse que "o presidente não cometerá nenhuma ilegalidade". "Os atosgg bet pagagoverno egg bet pagacampanha serão devidamente separados", disse Kufa à BBC News Brasil.

Discursogg bet pagaBolsonaro

Segundo especialistas, Bolsonaro também pode infringir a lei eleitoral caso faça acusações sem provas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

"Ele pode ser acusadogg bet pagadisseminaçãogg bet pagadesinformação", afirma a advogada Vânia Aieta, professora da UERJ e especialistagg bet pagadireito eleitoral.

"O TSE já deixou bem claro que não é aceitável na campanha a propagaçãogg bet pagafake news", afirma Amorim, "e este caso (de ataques infundados às urnas) é um caso notóriogg bet paganotícia falsa porque até os militares que fizeram questionamentos pro TSE estão atestando a segurança."

Ou seja, a configuração ou nãogg bet pagacrime eleitoral nos atosgg bet paga7gg bet pagasetembro depende do que Bolsonaro falargg bet pagaseus discursos - se vai promovergg bet pagacandidatura, atacar oponentes ou disseminar notícias falsas.

Acusar um adversáriogg bet pagacometer um crime, por exemplo, configura injúria, o que é crime comum e também crime eleitoral - no entanto, explica Aieta, existe um campo amplo para discussão política no qual o presidente poderia agir sem cair na conduta.

"Por exemplo, se ele chamar alguémgg bet paga'desgraçado'. O que é 'desgraçado'? Percebe? Não é um crime", diz ela.

"Dizer que o Lula foi presidiário também não é crime", explica a professora, por mais que depois ele não tenha sido condenado e tenha sido solto pela Justiça.

"Inclusive a discussão sobre se a prisãogg bet pagaLula foi ou não injusta é parte do debate político e não configura injúria", afirma Amorim. "Mas falas e acusações sem contexto,gg bet pagaquaisquer dos lados, podem infringir a lei."

- Este texto foi publicadogg bet pagahttp://vesser.net/brasil-62814795

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