Bolsonaro corre riscoestratégia jogo da roletacometer crime eleitoral no 7estratégia jogo da roletasetembro, dizem juristas:estratégia jogo da roleta

O ex-ministro do Superior Tribunalestratégia jogo da roletaJustiça e do Tribunal Superior Eleitoral Gilson Dipp afirma que há um potencial crime se o presidente usar a máquina pública para promover os atosestratégia jogo da roleta7 setembro como parteestratégia jogo da roletasua campanha e não apenas como comemoração da Independência.

"Ele se aproveita tanto do cargo quanto da proximidade com o Exército, e movimenta tudo isso a seu favor", afirma Dipp. "Não querendo perder as eleições, ele movimenta toda a máquina públicaestratégia jogo da roletafavor daestratégia jogo da roletacandidatura. Estáestratégia jogo da roletapermanente estadoestratégia jogo da roletaflagrante delito", afirma o ex-ministro.

A lei eleitoral veda o usoestratégia jogo da roletabens, recursos e espaços da administração pública para a promoçãoestratégia jogo da roletacandidatos, ou seja, é quando um agente público se vale daestratégia jogo da roletafunção para beneficiar eleitoralmente a si mesmo ou outro candidato.

Quem infringir a lei eleitoral pode ser punido com multa, prisão ou até mesmo cassação do registro, explica o professorestratégia jogo da roletadireito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadoestratégia jogo da roletadireito constitucional.

No entanto, o que configura o uso da máquina pública é algo delicadoestratégia jogo da roletase definir, explica o constitucionalista, porque a linha divisória entre o que o presidente faz como chefeestratégia jogo da roletaEstado e o que faz como candidato é muito tênue.

"Desde 1994, quando foi aprovada a emenda constitucional que permite a reeleição, a gente tem a possibilidade do ocupante do cargo concorrer novamente, o que gera esse dilema", explica.

Algumas atitudes são objetivas, afirma o professor. Por exemplo, se o presidente viaja para um atoestratégia jogo da roletacampanha no avião presidencial, isso precisa ser contabilizado e reembolsado porestratégia jogo da roletacampanha.

Masestratégia jogo da roletauma situação como os atosestratégia jogo da roleta7estratégia jogo da roletasetembro, as coisas ficam mais nebulosas.

"Se trata da comemoração do Bicentenário da Independênciaestratégia jogo da roletaSão Paulo, Rio e Brasília. A princípio, não há o que se falarestratégia jogo da roletaeventoestratégia jogo da roletacampanha, por Bolsonaro comparecer como chefeestratégia jogo da roletaEstado", diz Amorim.

Mas se, no mesmo eventoestratégia jogo da roletaque comparece como chefeestratégia jogo da roletaEstado, Bolsonaro fizer um discursoestratégia jogo da roletaque faleestratégia jogo da roletatemas próprios à campanha eleitoral - fazendo o evento se assemelhar a um comício - isso pode caracterizar a utilização da máquina administrativa para campanha, explica o professor, o que é vedado.

"Mas é uma linha muito tênue. Se ele desce do palanque eestratégia jogo da roletaoutro momento do ato faz um outro discurso, separado, dessa vez como candidato, já não configura ilegalidade. E é sempre algo que se verifica pós-fato", explica o professor.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu que o Poder Executivo adote medidas para garantir que "os atos oficiais e o desfile cívico-militarestratégia jogo da roleta7estratégia jogo da roletasetembro não sejam confundidos com atosestratégia jogo da roletanatureza político-partidária". "As medidas foram motivadas diante das manifestações político-partidárias agendadas para o mesmo dia, horário e local do desfile cívico-militar que acontecerá na Esplanada dos Ministérios,estratégia jogo da roletaBrasília (DF). Nesse contexto, foram distribuídos convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento", diz a nota.O órgão disse que solicitou medidas para garantir "a integridadeestratégia jogo da roletamilitares que atuarão no evento e a idaestratégia jogo da roletaservidores civisestratégia jogo da roletaforma livre, sem coação".

A BBC News Brasil entrouestratégia jogo da roletacontato com o Palácio do Planalto, que não respondeu até a publicação desta reportagem. Já a advogada Karina Kufa, que representa a campanhaestratégia jogo da roletaBolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, disse que "o presidente não cometerá nenhuma ilegalidade". "Os atosestratégia jogo da roletagoverno eestratégia jogo da roletacampanha serão devidamente separados", disse Kufa à BBC News Brasil.

Discursoestratégia jogo da roletaBolsonaro

Segundo especialistas, Bolsonaro também pode infringir a lei eleitoral caso faça acusações sem provas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

"Ele pode ser acusadoestratégia jogo da roletadisseminaçãoestratégia jogo da roletadesinformação", afirma a advogada Vânia Aieta, professora da UERJ e especialistaestratégia jogo da roletadireito eleitoral.

"O TSE já deixou bem claro que não é aceitável na campanha a propagaçãoestratégia jogo da roletafake news", afirma Amorim, "e este caso (de ataques infundados às urnas) é um caso notórioestratégia jogo da roletanotícia falsa porque até os militares que fizeram questionamentos pro TSE estão atestando a segurança."

Ou seja, a configuração ou nãoestratégia jogo da roletacrime eleitoral nos atosestratégia jogo da roleta7estratégia jogo da roletasetembro depende do que Bolsonaro falarestratégia jogo da roletaseus discursos - se vai promoverestratégia jogo da roletacandidatura, atacar oponentes ou disseminar notícias falsas.

Acusar um adversárioestratégia jogo da roletacometer um crime, por exemplo, configura injúria, o que é crime comum e também crime eleitoral - no entanto, explica Aieta, existe um campo amplo para discussão política no qual o presidente poderia agir sem cair na conduta.

"Por exemplo, se ele chamar alguémestratégia jogo da roleta'desgraçado'. O que é 'desgraçado'? Percebe? Não é um crime", diz ela.

"Dizer que o Lula foi presidiário também não é crime", explica a professora, por mais que depois ele não tenha sido condenado e tenha sido solto pela Justiça.

"Inclusive a discussão sobre se a prisãoestratégia jogo da roletaLula foi ou não injusta é parte do debate político e não configura injúria", afirma Amorim. "Mas falas e acusações sem contexto,estratégia jogo da roletaquaisquer dos lados, podem infringir a lei."

- Este texto foi publicadoestratégia jogo da roletahttp://vesser.net/brasil-62814795

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