Por que projeto para reduzir preçoarsenal palpite hojecombustíveis pode não funcionar?:arsenal palpite hoje

Eles afirmam também que, como a Petrobras acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional, novas pressões externas sobre o produto podem aumentar o preço dos combustíveis novamente.

Crise dos combustíveis

O preço dos combustíveis vem aumentando no Brasilarsenal palpite hojeforma acentuada nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre marçoarsenal palpite hoje2021 e marçoarsenal palpite hoje2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%, saindoarsenal palpite hojeR$ 5,59 para R$ 7,26.

Essa alta foi resultado,arsenal palpite hojeparte, do aumento no preço do petróleo no mercado internacional, no último ano. De acordo com o Institutoarsenal palpite hojePesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65arsenal palpite hojemaioarsenal palpite hoje2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US$ 115, uma altaarsenal palpite hoje76%.

Com o aumento do preço dos combustíveis afetando fortemente a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formasarsenal palpite hojebaixar o preço do produto. As ações do presidente Bolsonaro nessa área se dividiramarsenal palpite hojeduas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequência o comando da Petrobras. Neste ano, foram três trocas. As mudanças vêm sendo vistas como uma espéciearsenal palpite hojepressão para que a estatal mude a políticaarsenal palpite hojepreços dos combustíveis, que atualmente está alinhada com o mercado internacional.

Na outra frente, o governo federal passou a tomar medidas para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. A ideia é que, diminuindo a incidênciaarsenal palpite hojetributos e contribuições sobre o produto, ele possa ficar mais barato ao consumidor final.

Em 2021, o governo zerou os tributos federais sobre diesel e gásarsenal palpite hojecozinha.

Nesta segunda-feira (6/06), o governo anunciou a intençãoarsenal palpite hojeencaminhar uma Propostaarsenal palpite hojeEmenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional prevendo uma espéciearsenal palpite hojeacordo: caso os estados aceitem zerar o ICMS sobre diesel e gásarsenal palpite hojecozinha, o governo federal faria um ressarcimento sobre o valor que eles deixaremarsenal palpite hojearrecadar. Além disso, o governo também se comprometeria a zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol.

A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até 31arsenal palpite hojedezembro deste ano.

Guedes ainda que a proposta não é um subsídio, mas uma "transferência"arsenal palpite hojerecursos da União para os estados.

"Trata-searsenal palpite hojeuma transferência extraordináriaarsenal palpite hojerecursos para que os estados possam transferir uma parte do aumentoarsenal palpite hojearrecadação para a população brasileira", disse o ministro.

Em pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida seria desde que o projetoarsenal palpite hojelei que estabelece o teto para o ICMS sobre produtos essenciais (incluindo combustíveis) também seja aprovado. E é exatamente este o tributo que está no centro das atenções do projeto que deverá ir à votação.

Teto para imposto

O projeto estabelece que combustíveis, energia elétrica e serviçosarsenal palpite hojetelecomunicações são insumos essenciais e, por isso, os estados só poderiam cobrar até 17%arsenal palpite hojeICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo cobrado pelos estados, ou seja, seus recursos vão direto para os cofres estaduais.

Se o projeto virar lei, estados que cobram maisarsenal palpite hoje17%arsenal palpite hojeICMS sobre os combustíveis terão que limitar a cobrança a esse percentual. O Rioarsenal palpite hojeJaneiro, por exemplo, tem uma alíquotaarsenal palpite hoje34% sobre combustíveis. Se o projeto entrararsenal palpite hojevigor, o estado terá que cortar esse percentual pela metade e cobrar, no máximo, 17%.

"Nossa ideia é diminuir o preço dos combustíveis e desses outros produtos para o consumidor final. No caso dos combustíveis, isso tem um efeito amplo porque a alta deles influencia na altaarsenal palpite hojediversos outros produtos", diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), autor do projeto.

Cálculos feitos pelo Comitê Nacionalarsenal palpite hojeSecretários Estaduaisarsenal palpite hojeFazenda (Comsefaz), no entanto, estimam que o corte pode gerar uma perdaarsenal palpite hojeaté R$ 83,5 bilhões a estados e municípiosarsenal palpite hojetodo o Brasil.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que não há garantiasarsenal palpite hojeque essa redução do ICMS possa,arsenal palpite hojefato, reduzir o preço dos combustíveis como deseja o deputado e o governo do presidente Bolsonaro.

Novo boom

Para o especialista na área tributária da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos, o estabelecimentoarsenal palpite hojeum teto para o ICMS não resolve a causa da alta nos preços dos combustíveis: a políticaarsenal palpite hojepreços adotada pela Petrobras, alinhada às oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

"Entendo que o projeto pode não funcionar pois os preços estão atrelados ao mercado externo. Se houver um novo "boom" na cotação do petróleo, não será a mudança do ICMS que permitirá uma diminuição ou manutençãoarsenal palpite hojeum preço mais baixo nas bombas", explica o consultor.

Entre os fatores que ajudaram a elevar o preço do petróleo no mercado internacional neste ano está a invasão da Ucrânia pela Rússia. A guerra no leste europeu começou no dia 24arsenal palpite hojefevereiro e já dura maisarsenal palpite hoje100 dias. Desde o seu início, a cotação do barril tipo Brent saiuarsenal palpite hojeaproximadamente US$ 100 para picosarsenal palpite hojeUS$ 121. Os preços oscilaram,arsenal palpite hojegrande parte, porque a Rússia é um dos maiores produtoresarsenal palpite hojepetróleo e gás natural do mundo. O conflito causou nervosismo no mercadoarsenal palpite hojerelação à capacidadearsenal palpite hojesuprimento do produtoarsenal palpite hojemeio às sanções que países como os Estados Unidos e a União Europeia impuseram ao petróleo russo.

"Sem mexer na raiz do problema, que é a políticaarsenal palpite hojepreços da Petrobras, pode haver algum novo choque externo que jogue o preço pra cima. E aí o governo corre um risco enormearsenal palpite hojegastar capital político às vésperas das eleições e a medida ser um tiro no pé", disse o professor Carlos Eduardo Navarro, pesquisador do Núcleoarsenal palpite hojeEstudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV),arsenal palpite hojeSão Paulo.

"Corremos o riscoarsenal palpite hojereduzir o ICMS agora e, amanhã ou depois, estarmos diantearsenal palpite hojeum novo pico e teremos que discutir outras maneirasarsenal palpite hojereduzir o preço dos combustíveis", completa Navarro.

Faltaarsenal palpite hojecontrole

Além do riscoarsenal palpite hojeum novo "boom" no preço do petróleo, especialistas apontam um outro fator que pode fazer com que a redução do ICMS não tenha impacto concreto no preço dos combustíveis. Eles afirmam que há a possibilidadearsenal palpite hojeque essa diminuição da carga tributária possa ser "embolsada" pelas empresas que atuam no setorarsenal palpite hojecombustíveis.

"A premissa do governo éarsenal palpite hojeque se a gente reduzir o impostoarsenal palpite hoje10%, o preço deveria cair nessa proporção. Mas essa queda pode não acontecer. O que pode ocorrer é que as empresas incorporem essa redução nas suas margensarsenal palpite hojelucro. Em vezarsenal palpite hojerepassar a redução para o consumidor, eles continuam cobrando o mesmo preço e lucram a diferença", explica Navarro.

O professor da FGV explica que há diversos estudos sobre desonerações setoriais feitas pelo governo federal ao longo dos anos que mostram que,arsenal palpite hojeparte significativa dos casos, as reduçõesarsenal palpite hojetributos não tiveram o efeito desejado.

"O problema é que, searsenal palpite hojeum lado, o governo pode apoiar a reduçãoarsenal palpite hojetributos, por outro ele não pode obrigar o postoarsenal palpite hojegasolina a aplicar essa diminuição da carga tributária. Por isso, esse tipoarsenal palpite hojemecanismo é pouco eficiente", afirmou o professor.

"Não tem garantia nenhumaarsenal palpite hojeque vai funcionar. Não temos como saber se os agentes vão embolsar ou não essa redução. A literatura sobre o assunto mostra que é muito mais comum que não haja efeito ou que o efeito seja mínimo", disse Navarro.

Luis Carlos dos Santos, da Mazars, também avalia que há o riscoarsenal palpite hojeque as empresas simplesmente incorporem a redução do ICMS sobre os combustíveis às suas margensarsenal palpite hojelucro.

"Se isso (redução do preço nas bombas) não acontecer, a legislação não estará cumprindo o seu objetivo", afirmou o consultor.

Um dos exemplos mais estudados sobre a falha das políticasarsenal palpite hojereduçãoarsenal palpite hojetributos é o da desoneração da folhaarsenal palpite hojepagamentos feita entre 2012 e 2015 como tentativaarsenal palpite hojeincentivar a retomada do crescimento econômico e diminuir a taxaarsenal palpite hojedesemprego.

Em 2018, um estudo publicado pelo Ipea mostrou que a desoneração não teve impacto significativo na manutenção ou geraçãoarsenal palpite hojeemprego naquele período.

"A despeito das intenções positivas da leiarsenal palpite hojedesoneração, pode-se dizer que, pelas avaliações ex-post (com basearsenal palpite hojeconhecimento) já realizadas [...] não há evidências robustasarsenal palpite hojeefeitos reais positivos da desoneração", diz um trecho da pesquisa.

Um dos economistas que participou do estudo foi Adolfo Sachsida, nomeado por Bolsonaro como ministroarsenal palpite hojeMinas e Energia num dos movimentos para tentar conter o preço dos combustíveis.

A BBC News Brasil procurou o ministério e perguntou se Sachsida era favorável à redução do imposto sobre os combustíveis, mas a assessoria do órgão não respondeu.

Questionado sobre os riscos apontados pelos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e críticas à medida, o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar sobre o assunto. O Palácio do Planalto não respondeu às perguntas enviadas.

Efeitos colaterais

Somada aos riscos apontados pelos especialistas, a redução do ICMS sobre os combustíveis poderá ter impactos diretosarsenal palpite hojeáreas sensíveis da administração pública nos estados, como educação.

Isso acontece porque, pela Constituição, pelo menos 20%arsenal palpite hojetudo o que é arrecadado pelos estados com o ICMS tem que alimentar o Fundoarsenal palpite hojeManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são oriundos da arrecadação do ICMS.

Em alguns estados, porém, a participação do ICMS na composição do Fundeb é bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secretáriosarsenal palpite hojeEducação (Consed), no Rioarsenal palpite hojeJaneiro, esse percentual éarsenal palpite hoje90%.

A organização não-governamental Todos pela Educação divulgou uma nota técnica na semana passada apontando que a redução proposta pelo projeto pode resultararsenal palpite hojeuma perdaarsenal palpite hojeR$ 16 bilhões por anoarsenal palpite hojerecursos para a educaçãoarsenal palpite hojetodo o Brasil.

O projeto já causou tensão entre governadores e a equipe econômica. Durantearsenal palpite hojepassagem pelo Fórum Econômico Mundial,arsenal palpite hojeDavos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.

"Pode jogar lá... nos estados que estão reclamando, o governador ou é despreparado ou é um ingrato", disse Guedes.

Por outro lado, o presidente do Consed, Vítor Ângelo, diz que a redução do ICMS contrapõe um benefício incerto (redução dos preços nos combustíveis) a um prejuízo certo: a perdaarsenal palpite hojerecursos para a educação.

"É claro que nós somos a favorarsenal palpite hojeuma redução no preço dos combustíveis. Mas entendemos que isso não pode acontecerarsenal palpite hojeprejuízo à educação, ainda maisarsenal palpite hojeum momentoarsenal palpite hojevolta da pandemia,arsenal palpite hojeque todos os nossos recursos deveriam estar voltados para isso", diz o presidente.

Vítor Ângelo diz que, se a redução se concretizar, estados e municípios enfrentarão dificuldade para manter a estrutura existente e fazer investimentos na área.

"Sem esses recursos, vai ficar difícil contratar novos professores, construir ou reformar escolas. Vai haver estados e alguns municípios que terão muitos problemas para investirarsenal palpite hojemelhorias ou mesmo implementar o novo piso da educação básica, anunciado recentemente", diz o presidente.

O deputado Danilo Forte argumenta que os supostos prejuízos apontados por Vítor Ângelo seriam compensados pelo aumento no consumoarsenal palpite hojeoutros produtos.

"Se a gente reduzir o preço dos combustíveis, isso vai ter impactoarsenal palpite hojeoutras áreas, vai reduzir outros preços e aumentar a arrecadação na outra ponta. Não vai ter esse prejuízo que estão falando", disse o parlamentar.

O professor Carlos Navarro, por outro lado, rebate essa tese.

"Essa ideia não faz sentido. Ninguém vai passar a abastecer mais o carro só porque o preço caiu. Os trajetos que as pessoas fazem continuarão os mesmos. Outro problema é que toda essa discussão não está sendo feita com basearsenal palpite hojeestudos robustos. Há uma emergência e querem resolver", afirma o professor.

arsenal palpite hoje Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal arsenal palpite hoje .

arsenal palpite hoje Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube arsenal palpite hoje ? Inscreva-se no nosso canal!