Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira: veja reaçãotabela da copa do mundo de 2024juristas e políticos:tabela da copa do mundo de 2024

Silveira é um dos aliados mais conhecidos do presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos dias, saiutabela da copa do mundo de 2024defesa do parlamentar.

Ao justificar o benefício ao parlamentar, o decreto diz que haveria um climatabela da copa do mundo de 2024"legítima comoção" causada pela condenação do deputado e que os atos pelos quais ele foi processado estariam protegidos pelo direito à liberdadetabela da copa do mundo de 2024expressão. Essa tese foi a mesma apresentada pela defesatabela da copa do mundo de 2024Silveira ao STF.

O perdão concedido a Silveira pelo presidente causou reaçõestabela da copa do mundo de 2024juristas etabela da copa do mundo de 2024políticos como o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prometeu questionar a decisãotabela da copa do mundo de 2024Bolsonaro junto ao STF. Apoiadorestabela da copa do mundo de 2024Bolsonaro, por outro lado, comemoraram e elogiaram o decreto.

A Constituição Federaltabela da copa do mundo de 20241988 prevê que presidentes da República possam conceder indultos ou comutar penastabela da copa do mundo de 2024pessoas condenadas. Tradicionalmente, no Brasil, o indulto é concedido no final do ano e é dado a condenados que atendam a determinados perfis, e nãotabela da copa do mundo de 2024forma individual.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o perdão anunciado pelo presidente agrava, ainda mais, a crise política e institucional no país.

Segundo eles, apesar da decisão do presidente, o perdão possivelmente terátabela da copa do mundo de 2024ser avaliado pelo STF, caso ele venha a ser questionado judicialmente.

Além disso, eles avaliam que o ato pode ser considerado nulo, uma vez que a sentençatabela da copa do mundo de 2024Silveira ainda não havia transitadotabela da copa do mundo de 2024julgado, ou seja: ainda seria possível recorrer.

É analisado também que o ato pode ser interpretado como uma interferência indevida do Poder Executivo sobre o funcionamento do Judiciário, o que configuraria um crimetabela da copa do mundo de 2024responsabilidade.

'Como é possível extinguir a penatabela da copa do mundo de 2024uma pessoa que ainda é inocente?'

Para o jurista e desembargador aposentado Walter Maierovitch, o decreto anunciado pelo presidente poderia ser considerado tecnicamente nulo, uma vez que, do pontotabela da copa do mundo de 2024vista jurídico, o julgamentotabela da copa do mundo de 2024Daniel Silveira ainda estátabela da copa do mundo de 2024curso, pois ainda cabem recursos da decisão do plenário do STF.

"Esse ato é, tecnicamente, nulo. O julgamento ainda não acabou, pois ainda cabem recursos. Como é que ele pode extinguir a penatabela da copa do mundo de 2024uma pessoa que, do pontotabela da copa do mundo de 2024vista jurídico, ainda é inocente?", afirma o jurista.

O professor da Faculdadetabela da copa do mundo de 2024Direito da Universidadetabela da copa do mundo de 2024São Paulo (USP), Gustavo Badaró, também aponta para a possível nulidade do perdão concedido pelo presidente ao deputado. Na avaliação dele, a medida foi tomadatabela da copa do mundo de 2024forma equivocada.

"É estranho o presidente da República publicar um decretotabela da copa do mundo de 2024indulto quando o processo não transitoutabela da copa do mundo de 2024julgado. Me parece um equívoco brutal. Não porque ele não possa dar esse perdão, mas porque o processo ainda está tramitando", afirmou.

Interferência entre poderes e crimetabela da copa do mundo de 2024responsabilidade

Para o também professortabela da copa do mundo de 2024Direito da USP Pierpaollo Bottini, a decisãotabela da copa do mundo de 2024Bolsonaro configura uma interferência indevida do Executivo no funcionamento do Poder Judiciário.

Ele afirma que ela poderia ser, inclusive, interpretada como um crimetabela da copa do mundo de 2024responsabilidade, do tipo que poderia levar ao impeachment do presidente.

"Eu entendo que, na medidatabela da copa do mundo de 2024que o julgamento ainda não acabou, estamos diantetabela da copa do mundo de 2024uma clara interferência indevida do presidente no funcionamento do Poder Judiciário. É uma interferência indevida e, a meu ver, ilegal. Poderia, sim, ser vista como um crimetabela da copa do mundo de 2024responsabilidade", afirmou Bottini.

A lei dos crimestabela da copa do mundo de 2024responsabilidade étabela da copa do mundo de 20241950. É ela que norteia, por exemplo, o processotabela da copa do mundo de 2024impeachment como o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT),tabela da copa do mundo de 20242016.

O artigo nº 6 da lei diz que são crimes quaisquer atos que atentarem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O jurista Gustavo Badaró também avalia que o indulto a Silveira possa ser interpretado como um crimetabela da copa do mundo de 2024responsabilidade.

"É um crimetabela da copa do mundo de 2024responsabilidade porque ele (Bolsonaro) está interferindo no funcionamento do Judiciário. É uma formatabela da copa do mundo de 2024dizer que, independentemente do que o Judiciário façatabela da copa do mundo de 2024relação a uma determinada pessoa, o Executivo não permitirá que ela seja punida", explicou.

Supremo deverá avaliar indulto

Os juristas afirmam que, apesartabela da copa do mundo de 2024o decreto extinguir a pena dada pelo STF a Silveira, muito provavelmente, vai caber ao próprio Supremo avaliar a legalidade da medida.

Isso acontece porque já a oposição deverá recorrer da decisão junto à Corte, como anunciou Randolfe Rodriguestabela da copa do mundo de 2024seu perfil no Twitter.

"Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício [...] e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!", escreveu o senador. ADPF é a sigla para Ação por Descumprimentotabela da copa do mundo de 2024Preceito Fundamental.

Bottini explica que o indulto não será suficiente para acabar com a punição a Silveira.

"Muito provavelmente, vai caber ao STF fazer o controle constitucional dessa medida. Em outras palavras: se o STF for provocado, e tudo indica que isso vai acontecer, ele terá que julgar se o indultotabela da copa do mundo de 2024Bolsonaro foi constitucional ou não", diz o jurista.

A avaliação da constitucionalidadetabela da copa do mundo de 2024um indulto já aconteceu na história recente do país quando o STF,tabela da copa do mundo de 20242018, julgou o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) que havia reduzido as penas para condenados por crimes não violentos.

À época, a medida foi interpretada como uma formatabela da copa do mundo de 2024beneficiar pessoas presas por crimestabela da copa do mundo de 2024corrupção e colarinho branco. Em novembro daquele ano, o STF formou maioria para manter o indulto.

Tensão entre Executivo e Judiciário

Além das questões jurídicas, o indulto concedido a Silveira parece, na avaliação dos juristas, aumentar ainda mais as tensões institucionais entre o Executivo e Judiciário. Pierpaolo Bottini avalia que a medida tomada por Bolsonaro, do pontotabela da copa do mundo de 2024vista político, é um ato "gravíssimo".

"É gravíssimo e gera uma crise institucional sem precedentes na Nova República. Infelizmente, acho que faz parte da estratégia do presidente", explica.

Walter Maierovitch afirma que a medida agrava a crise política. Segundo ele, o presidente usou um dispositivo previsto na Constituição Federal para mandar um sinal àtabela da copa do mundo de 2024militância.

"Ele acenou para a militância política, que hoje corresponde a algotabela da copa do mundo de 2024tornotabela da copa do mundo de 202430% do eleitorado. É uma medida grave pois coloca ainda mais lenha na fogueiratabela da copa do mundo de 2024um momentotabela da copa do mundo de 2024que o país precisariatabela da copa do mundo de 2024serenidade para enfrentar o período eleitoral", avalia.

Nas redes sociais, políticos da oposição criticaram a decisão tomada por Bolsonaro.

Aliados elogiam decisão

Políticos e lideranças aliadas do presidente Bolsonaro usaram as redes sociais para elogiar o perdão concedido a Daniel Silveira. Um deles foi o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Pelo Twitter, ele disse que a decisão teria sido "boa para a democracia".

"Presidente Bolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira nos termos da constituição brasileira. Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes, também consagradas na constituição", escreveu o parlamentar no Twitter.

Também pelo Twitter, o deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também usou as redes sociais para apoiar a decisão do pai.

"Quem diria que um militar daria aulatabela da copa do mundo de 2024Estado Democráticotabela da copa do mundo de 2024Direito...", disse o parlamentartabela da copa do mundo de 2024uma postagem no Twitter.

Quem também elogiou medida foi a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, cujo nome é especulado para a disputatabela da copa do mundo de 2024cargos nas eleições deste ano.

Horas antes do anúncio do perdão, ela havia usado suas redes sociais para criticar a decisão do STF.

"É isto mesmo? Eu posso agora pedir condenaçãotabela da copa do mundo de 2024oito anostabela da copa do mundo de 2024prisão para as centenastabela da copa do mundo de 2024pessoas que me agrediram com frases me ameaçando, falando que queriam me matar, esquartejar, quebrar meu rosto, furar meus olhos, me queimar viva, sequestrar e estuprar minha filha?", disse a ministra.

Logo após o anúncio, ela saiutabela da copa do mundo de 2024defesa do presidente.

"Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Códigotabela da copa do mundo de 2024Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido", dissetabela da copa do mundo de 2024seu perfil no Twitter.

Em tese, inelegível

Após a decisão do STF, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, avaliou que, por conta da condenação, Daniel Silveira está automaticamente inelegível e,tabela da copa do mundo de 2024tese, não poderá disputar as eleições deste ano, na qual ele pretendia concorrer ao cargotabela da copa do mundo de 2024senador pelo Riotabela da copa do mundo de 2024Janeiro amparado pela base bolsonarista que o elegeutabela da copa do mundo de 20242018.

"A inelegibilidade decorrente da condenação criminal nasce com a publicação do acórdão (decisão) condenatório, independentetabela da copa do mundo de 2024recurso. Ela só será suspensa se o condenado conseguir uma liminar para conceder efeito suspensivo", explicou.

O advogado Raul Abramo, especialistatabela da copa do mundo de 2024direito penal, diz que ainda Silveira ainda não será preso e nem perderá o mandato porque, apesar da condenação,tabela da copa do mundo de 2024defesa ainda pode impetrar recursos junto ao STF.

"A defesa pode recorrer e por isso ele não deverá ser preso, ainda. O mais provável é que a defesa ingresse com embargostabela da copa do mundo de 2024declaração, que é um recurso quando se entende que há algum ponto da decisão que não ficou claro ou quando a defesa acha que os ministros deixaramtabela da copa do mundo de 2024prestar atenção a algum ponto relevante", diz o advogado.

Raul afirma que, se houver recursos e a condenação for mantida, o STF deverá comunicar a decisão à Câmara dos Deputados para que seja efetivada a perda do mandato. Da mesma forma, após o fim dessa fase, Daniel Silveira deverá ser recolhido a uma unidade prisional onde vai iniciar o cumprimentotabela da copa do mundo de 2024sua pena.

Quem é Daniel Silveira?

Até 2018, Daniel Lúcio Silveira era apenas policial militar do Riotabela da copa do mundo de 2024Janeiro com um históricotabela da copa do mundo de 2024faltas disciplinares. A partir daquele ano, porém, ele passou a fazer parte do grupotabela da copa do mundo de 2024militantes adeptos do bolsonarismo que dominou o ambiente político naquelas eleições.

Silveira ganhou notoriedade no período eleitoral quando participoutabela da copa do mundo de 2024uma manifestação no Rio e quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinadatabela da copa do mundo de 2024março daquele ano. Foi eleito com 31 mil votos como deputado federal pelo PSL, mesmo partido ao qual Bolsonaro estava filiado.

Depoistabela da copa do mundo de 2024eleito, Silveira continuoutabela da copa do mundo de 2024vinculação com o grupo bolsonarista no Congresso Nacional, apoiando pautas caras ao movimento como a flexibilização do portetabela da copa do mundo de 2024armas.

Em 2020,tabela da copa do mundo de 2024meio ao aumento das tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário, o deputado passou a ser investigado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República nos inquéritos que apuravam a realizaçãotabela da copa do mundo de 2024ataques ao tribunal e a disseminaçãotabela da copa do mundo de 2024informações falsas.

Em fevereirotabela da copa do mundo de 20242021, já sob investigação, ele foi preso por ordem do relator do caso, o ministro Alexandretabela da copa do mundo de 2024Moraes.

A prisão aconteceu depois que Silveira divulgou vídeos defendendo o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e a destituiçãotabela da copa do mundo de 2024ministros do Supremo. O AI-5 foi o ato mais severo da ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), que suspendeu liberdades individuais e decretou o recesso do Congresso Nacional.

No vídeo, ele atacou cinco ministros do tribunal: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandretabela da copa do mundo de 2024Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ele chamou Fachintabela da copa do mundo de 2024"moleque" e "menino mimado" e Alexandretabela da copa do mundo de 2024Moraestabela da copa do mundo de 2024"idiota".

Em novembrotabela da copa do mundo de 20242021, ele foi solto e passou a responder ao processotabela da copa do mundo de 2024liberdade. Ele foi denunciado pela PGR e é réu por coação no cursotabela da copa do mundo de 2024processo, incitação à animosidade entre Forças Armadas e o Supremo e tentativatabela da copa do mundo de 2024impedir o exercíciotabela da copa do mundo de 2024Poderes da União. Coação é quando há o usotabela da copa do mundo de 2024ameaça ou violência contra alguma partetabela da copa do mundo de 2024um processo judicial.

Mesmo após a prisão, ele continuou a questionar decisões do STF e chegou a se recusar a cumprir uma ordemtabela da copa do mundo de 2024Alexandretabela da copa do mundo de 2024Moraes para que usasse tornozeleira eletrônica.

Em meio ao impasse, ele chegou a se refugiar dentro do Plenário da Câmara dos Deputados para impedir que policiais federais pudessem cumprir a determinação do ministro. Isso aconteceu porque, por lei, a PF não pode entrar no Plenário sem autorização da própria Câmara.

O imbróglio foi resolvido no dia seguinte, quando Silveira recuou e aceitou usar o dispositivo.

tabela da copa do mundo de 2024 Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal tabela da copa do mundo de 2024 .

tabela da copa do mundo de 2024 Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube tabela da copa do mundo de 2024 ? Inscreva-se no nosso canal!