Relator da ONU alerta para riscodepósito mínimo betnacionalespeculações sem fundamento sobre credibilidade do sistema eleitoral brasileiro:depósito mínimo betnacional

depósito mínimo betnacional Após uma visitadepósito mínimo betnacional12 dias ao Brasil, o Relator Especial sobre os direitos à reunião pacífica e liberdadedepósito mínimo betnacionalassociação das Nações Unidas, Clément Voule, exortou as autoridades locais a evitar qualquer tipodepósito mínimo betnacionaldiscussão sobre a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro que não seja inteiramente baseadadepósito mínimo betnacionalfatos.

Voule se mostrou preocupado com os efeitosdepósito mínimo betnacionalinsinuações infundadas feitas por autoridades sobre as eleições gerais marcadas para outubrodepósito mínimo betnacional2022. Segundo ele, o climadepósito mínimo betnacionalinsegurança pode prejudicar a confiança da população na democracia e até afastar os brasileiros das urnas.

"A discussãodepósito mínimo betnacionalrelação ao sistema eleitoral no Brasil cria insegurança e medo entre as pessoas. Esse tipodepósito mínimo betnacionaldiscussão é importantedepósito mínimo betnacionalsociedades democráticas, mas precisa ser baseadadepósito mínimo betnacionalfatos", disse o relatordepósito mínimo betnacionaluma coletivadepósito mínimo betnacionalimprensa organizada ao fimdepósito mínimo betnacionalsua viagem nesta sexta-feira (08/04).

Durante seus 12 dias no Brasil, o representante da ONU visitou diferentes comunidades, organizações da sociedade civil e se reuniu com autoridadesdepósito mínimo betnacionalBrasília, Riodepósito mínimo betnacionalJaneiro, Salvador e São Paulo para avaliar a atual condição do direito à reunião pacífica e liberdadedepósito mínimo betnacionalassociação, assim como o clima eleitoral e socialdepósito mínimo betnacionalgeral.

Um relatório completo das conclusões será liberado na próxima semana e apresentado ao Conselhodepósito mínimo betnacionalDireitos Humanos da ONUdepósito mínimo betnacionaljunhodepósito mínimo betnacional2023. Mas algumas das principais recomendações do relator foram expostas na coletiva desta sexta.

Sem mencionar qualquer ocorrência específica, Voule expressou preocupaçãodepósito mínimo betnacionalque alegações recentesdepósito mínimo betnacionalrelação ao sistemadepósito mínimo betnacionalvotação brasileiro podem estar criando um climadepósito mínimo betnacionalinsegurança e violência, fazendo com que algumas pessoas especulem se as eleições sequer acontecerão.

"Me encontrei com representantes das cortes eleitorais para tentar entender por que há tanta preocupaçãodepósito mínimo betnacionalrelação ao sistemadepósito mínimo betnacionalvotos eleitorais e me explicaram. Em qualquer democracia essas preocupações têm que ser discutidas, mas o problema que me foi apresentado é que não há evidênciadepósito mínimo betnacionalque o sistemadepósito mínimo betnacionalvigor não está funcionando", disse.

"Há um entendimentodepósito mínimo betnacionalalgumas comunidadesdepósito mínimo betnacionalque essa discussão existe para impedir o voto e que foi ordenada para criar um sentimentodepósito mínimo betnacionalinsegurança para os impedirdepósito mínimo betnacionalexercer seus direitos políticos".

Ao apresentar suas conclusões, o relator ressaltou ainda o climadepósito mínimo betnacionalintensa polarização política vivido pelo Brasil e exortou o Estado a garantir que todos os processos eleitorais sejam livresdepósito mínimo betnacionaldiscriminação, desinformação, fake news e discursosdepósito mínimo betnacionalódio. "Exorto o Estado a proteger candidatos e candidatasdepósito mínimo betnacionalquaisquer ameaças ou ataques online e offline".

Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou dúvidasdepósito mínimo betnacionalrelação à segurança das urnas eletrônicas usadas no Brasil, alimentando um debate sobre a questão.

Em uma livedepósito mínimo betnacionalagostodepósito mínimo betnacional2021, Bolsonaro chegou a divulgar publicamente uma sériedepósito mínimo betnacionaldocumentos que continham os resultadosdepósito mínimo betnacionalum inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a segurança das urnas, para defenderdepósito mínimo betnacionaltese falsadepósito mínimo betnacionalque as máquinas são passíveisdepósito mínimo betnacionalinvasão externa e que as eleições presidenciaisdepósito mínimo betnacional2018 foram fraudadas.

O presidente, que defendeu a aprovação pelo Congresso do voto impresso, mas sofreu uma derrota legislativa, chegou a declarar que não aceitaria o resultadodepósito mínimo betnacionalum pleito que considerasse não ter sido realizadodepósito mínimo betnacionalmaneira "limpa", o que acirrou os ânimos com o Poder Judiciário.

Desafio à participação social

O especialista da ONU expressou ainda preocupação com as restrições aos direitos dos brasileiros à plena e ativa participação social e política.

"Deploro políticas que restringem a participação social e política, estreitando espaçosdepósito mínimo betnacionalconsulta sobre políticas públicas e tomadadepósito mínimo betnacionaldecisão", disse ele na coletiva.

"A Constituição do Brasil protege o direitodepósito mínimo betnacionaltodos, sem discriminação,depósito mínimo betnacionalgozar do direitodepósito mínimo betnacionalassembleia pacífica e associação", afirmou. "Mas na prática, notei que existe um lacuna entre os direitos garantidos na Constituição e as obrigações que o Estado temdepósito mínimo betnacionalnível internacional e como esses direitos são garantidos pela lei e pelas autoridades estatais".

Voule condenou especialmente o fechamento e esvaziamentodepósito mínimo betnacional650 conselhos participativos no Brasil nos últimos anos.

Segundo ele, o enfraquecimento dos órgão da sociedade civil fecha o canal que a sociedade tinha para dialogar com o Estado sobre temas como discriminação, mudança climática, direitosdepósito mínimo betnacionalpessoas com deficiência e comunidades indígenas.

O relator apontou ainda tentativasdepósito mínimo betnacional"criminalizar o movimento social" por meio da aprovaçãodepósito mínimo betnacionaluma nova lei antiterrorismo.

"A maioria das autoridades com quem me encontrei mencionaram que não há riscodepósito mínimo betnacionalo Brasil estar sob ataques terroristas. Então a pergunta é: qual o principal objetivo desse projetodepósito mínimo betnacionallei antiterrorismo? É claro para mim que seu objeto é criminalizar qualquer movimento social, evitar que as pessoas se oponham a algumas das políticas que sejam contra seus interesses e evitar dissidência", disse.

O especialista da ONU disse que existem atualmente cercadepósito mínimo betnacional20 projetosdepósito mínimo betnacionallei sendo analisados pelo Congresso Nacional,depósito mínimo betnacionalespecífico os PLs 1595/19, 272/16 e 732/2022 que, se adotados, efetivamente criminalizariam as atividades dos movimentos sociais sob o pretexto da segurança nacional e da luta contra o terrorismo.

No finaldepósito mínimo betnacionalmarço, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projetodepósito mínimo betnacionallei que inclui "ações violentas com fins políticos ou ideológicos" na classificaçãodepósito mínimo betnacionalterrorismo. O projeto é uma atualização da Lei Antiterrorismo, assinadadepósito mínimo betnacional2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Algumas organizações expressaram temordepósito mínimo betnacionalque a alteração abra brecha para criminalizar os movimentos sociais. Mas segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projetodepósito mínimo betnacionallei busca "punir com mais rigor condutasdepósito mínimo betnacionalelevada periculosidade, que podem colocardepósito mínimo betnacionalxeque a sobrevivência do próprio Estadodepósito mínimo betnacionalDireito".

Racismo e guerra às drogas

O Relator Especial sobre os direitos à reunião pacífica e liberdadedepósito mínimo betnacionalassociação das Nações Unidas expressou ainda preocupações contundentes com a violência racial e a faltadepósito mínimo betnacionalacesso efetivo à Justiça no Brasil.

Segundo Clément Voule, observa-se um aumento da descriminalização e uma banalização do racismo. "Muitas comunidadesdepósito mínimo betnacionalafrodescendentes, que são 65% da população, se sentem marginalizadas. E se a comunidade que representa a maioria se sente marginalizada, significa quedepósito mínimo betnacionalparticipação pública e seus aspectos políticos estãodepósito mínimo betnacionalperigo", afirmou.

O relator usou como exemplo os muitos casosdepósito mínimo betnacionaljovens negros mortosdepósito mínimo betnacionalfavelas e comunidades no processo da guerra às drogas.

"Na minha opinião pessoal, é a hora do Brasil e da sociedade, das autoridades, repensaremdepósito mínimo betnacionalestratégia para a guerra às drogas", disse, defendendo que o Brasil reconsideredepósito mínimo betnacionalestratégia ao lidar com o tráfico e discuta a descriminalização como formadepósito mínimo betnacionalfrear a violência.

"Há quantos anos o Brasil implementa a mesma estratégia na guerra contra as drogas? E qual o resultado? Perdasdepósito mínimo betnacionalmuitos jovens negros, famílias buscando justiça, comunidades estigmatizadas, favelas que não são mais seguras", afirmou.

"A guerra às drogas é, infelizmente, usadadepósito mínimo betnacionalmuitos ocasiões para justificar a violência policial".

Ainda segundo o relator, a Justiça é lenta e "em alguns casos as investigações levam anos". "Muitos casos me foram apresentados, incluindodepósito mínimo betnacionalmães e famílias que perderam seus filhos e ainda estão esperando a justiça", disse.

"Um dos exemplos concretos é o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco", argumentou. "Se uma figura eleita é morta edepósito mínimo betnacionalquatro anos não temos claridade sobre quem ordenou o assassinato, imagine como outras pessoas podem se sentir, aqueles que não tem essa posiçãodepósito mínimo betnacionaldestaque?".

Voule disse estar profundamente inquieto que os mandantes da execuçãodepósito mínimo betnacionalMarielle Francodepósito mínimo betnacional2018, defensoradepósito mínimo betnacionaldireitos humanos e vereadora afro-brasileira, ainda não tenham sido identificados.

depósito mínimo betnacional Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal depósito mínimo betnacional .

depósito mínimo betnacional Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube depósito mínimo betnacional ? Inscreva-se no nosso canal!