Crise do MEC: qual seria o impactouma CPIano eleitoral?:

Em meio a uma sériedenúnciasirregularidades envolvendo o Ministério da Educação, líderes da oposição no Senado estão coletando assinaturas para pedir a aberturauma Comissão ParlamentarInquérito (CPI) e investigar a gestão no órgão.

Caso seja instalada, a CPI poderá atingircheio o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL)pleno período eleitoral no momentoque as pesquisas mostram um aumento nas suas intençõesvoto.

Na sexta-feira (8/04), o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou pelo Twitter que tinha conseguido a quantidade necessáriaassinaturas para pedir a instalação da CPI.

Horas depois, porém, a senadora RoseFreitas (MDB-ES), cujo apoio à comissão estava contabilizado, negou ter assinado o requerimento.

Alématingir o governopleno período pré-eleitoral, a CPI pode afetar um dos principais motes do presidente Jair Bolsonaro (PL): oquemaistrês anos, seu governo não foi alvonenhum casocorrupção.

A alegação vai na contramãodenúncias tanto sobre as supostas irregularidades no MEC quanto sobre a suposta cobrançapropina pela compravacinas contra a covid-19 revelada durante a CPI da Covid, no ano passado, e as investigações envolvendo a atuação do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, suspeitoter beneficiado madeireiras do Pará enquanto ocupava o cargo.

Bolsonaro deverá se candidatar à reeleição e aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas principais pesquisasintençãovoto.

Mas qual a origem da crise no MEC? Qual objetivouma eventual CPI e que crimes seriam investigados? E que impactos essa eventual CPI poderia causar na corrida eleitoral?

Para o professorCiência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cláudio Couto, a comissão, por seu caráter imprevisível, poderia ter efeitos negativos no governo Bolsonaro.

Apesar disso, Couto afirma que a dinâmica do período eleitoral e a necessidadeos parlamentares se dedicarem às suas próprias eleições pode acabar esvaziando a CPI.

Impactos da CPI

Para Cláudio Couto, a aberturauma CPI sobre irregularidades no MEC pode, sim, fragilizar o governo e, por isso, ele acredita que haverá um esforço do Palácio do Planalto para dificultar ainstauração.

"É um cenário imprevisível porque quando se inicia uma CPI, há sempre a possibilidadeuma testemunha revelar crimes e não tem como saber a repercussão dissouma eleição acirrada. Até por isso, o governo vai tentar barrar essa comissão", afirmou Couto.

Durante a CPI, os parlamentares podem requerer o depoimentotestemunhas, incluindo ministrosestado, servidores públicos, empresários e, no casouma CPI sobre o MEC, os pastores suspeitosirregularidades também estariam nesse rol. Durante a CPI da Covid, o interesse do público elevou a audiência das emissoras e sites que transmitiam os depoimentos.

Além disso, os parlamentares podem pedir acesso amplo a documentos sigilosos, extratos bancários e quebrassigilo fiscal e telefônico que poderiam,tese, colocar pressão sobre integrantes do governo.

Cláudio Couto diz, porém, que mesmo que ela seja criada, a CPI pode acabar esvaziada por conta da própria dinâmica eleitoral. Muitos senadores estãoplena corrida eleitoral ou empenhados nas candidaturasseus aliados, o que diminuiria a atenção dada por eles às investigações.

"As eleições vão consumir muita energia dos senadores e isso pode acabar esvaziando essa CPI. A maior parte deles ou está tentando se reeleger ou está engajada nas campanhasseus redutos eleitorais. Isso tem um impacto direto na energia que eles poderão dedicar a uma investigação como essa", explicou o professor.

Crise no MEC

O pedidoaberturaCPI acontece semanas depoisos jornais O EstadoS. Paulo e FolhaS.Paulo publicarem reportagens mostrando que pastores evangélicos estariam cobrando propinaprefeitos do interior do paístrocaacesso ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e da liberaçãoverbas do Fundo NacionalDesenvolvimento da Educação (FNDE).

Em um áudio, Ribeiro admitiu que umasuas prioridades era ajudar prefeitos que fossem próximos a um dos pastores envolvidos.

Prefeitos ouvidos pelos dois veículos afirmaram que os pedidospropina chegavam a R$ 15 mil. Segundo eles, os pastores teriam pedido até propina pagaouro ou na compraBíblias.

Ribeiro negouparticipaçãoirregularidades e disse ter encaminhado suspeitas aos órgãoscontrole. Em uma transmissão na internet, Bolsonaro chegou a dizer que colocaria"cara no fogo" pela inocênciaMilton Ribeiro. Mesmo assim, no dia 28março, Ribeiro pediu exoneração e deixou o comando do ministério.

A crise no MEC se intensificou depois que o jornal O EstadoS. Paulo revelou que o FNDE, comandado por Marcelo Ponte, um ex-assessor do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), ignorou alertas da área técnica do órgão e deu continuidade a um processolicitação para a compraônibus escolares com indíciossobrepreço.

Após a revelação, o governo reduziu o preço que seria pago pelos veículos, mas o TribunalContas da União (TCU) determinou que o processo seria suspenso até que o caso fosse analisado pelo órgão. Inicialmente, o governo estava disposto a pagar até R$ 2.045 bilhões, mas acabou diminuindo o valor para R$ 1,5 bilhão.

Em meio a esse contextodenúncias, a oposição passou a coletar assinaturas para a instalação da CPI. São necessárias as assinaturas27 senadores (o equivalente a um terço do total) para que o requerimento possa ser encaminhado à Presidência do Senado. Nos bastidores, o governo se empenha para evitar que a oposição obtenha as assinaturas

Além disso, é preciso que haja a determinaçãopelo menos um fato determinado a ser investigado e que haja disponibilidade orçamentária para custear os trabalhos da comissão.

Quais acusações seriam investigadas?

De acordo com o requerimento para instauração da CPI, pelo menos oito crimes seriam investigados pelos senadores caso a comissão entrefuncionamento: peculato (quando um servidor se apropriaum bem públicoproveito próprio); emprego irregularverbas; corrupção passiva e ativa; prevaricação (quando um servidor público retarda ou deixacumprir suas obrigaçõesbenefício próprio); advocacia administrativa; tráficoinfluência; e usurpaçãofunção pública.

O requerimento inclui como possíveis investigados o ex-ministro Milton Ribeiro e o presidente Bolsonaro.

Aindaacordo com o requerimento, o prazo para a conclusão dos trabalhos étrês meses que podem ou não ser prorrogados.

Ao final do prazo estipulado, o relator ou relatora da CPI deverá entregar um relatório que pode ou não sugerir o indiciamento das pessoas consideradas responsáveis pelos crimes investigados. O relatório é depois entregue ao Ministério Público, a quem cabe abrir os eventuais processos criminais.

Início da CPI dependePacheco

Apesar das assinaturas, o início do funcionamento da CPI depende do avalRodrigo Pacheco. Em 2021, ele hesitou para autorizar a abertura da CPI da Covid e só determinou o início dos trabalhos da comissão após uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quinta-feira (7/03), Pacheco evitou se posicionar sobre o mérito do pedidoaberturaCPI sobre o MEC. Segundo ele, é preciso que fique claro qual é o "fato determinado" que justifique a instauração da comissão.

"Os critériosCPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existênciafato determinado, há um crivo, sim, da presidência [do Senado]se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI", disse Pacheco.

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