Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursosreal bet spaceman2022 na previsãoreal bet spacemangastos do governo:real bet spaceman

O processoreal bet spacemanelaboração do orçamentoreal bet spaceman2022 teve uma trajetória tumultuada. O governo passou boa parte do segundo semestrereal bet spaceman2021 negociando com o Congresso a aprovaçãoreal bet spacemanuma emenda constitucional que flexibiliza o tetoreal bet spacemangastos e adia o pagamento obrigatórioreal bet spacemandívidas (no caso, precatórios), uma manobra para que pudesse expandir suas despesas neste ano.

Apesar do espaço fiscal maior, são muitas as áreas que devem enfrentar uma restrição relevantereal bet spacemanrecursos -real bet spacemanalguns casos, colocando sob risco a prestaçãoreal bet spacemanserviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiramreal bet spacemanrelação ao ano passado, caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O fundo eleitoral mais do que dobroureal bet spacemanrelação a 2018, e vai receber R$ 4,9 bilhões, valor maior que o separado para comprareal bet spacemanvacinas, R$ 3,9 bilhões.

Especialistas que acompanhamreal bet spacemanperto o orçamento analisaram a pedido da reportagem esses e outros destaques do texto sancionado na última semana.

Menos benefícios sociais

Uma das rubricas que encolheram foram as transferênciasreal bet spacemanrenda - algo que chama atenção diante dos prognósticos ruins para a economia e para o mercadoreal bet spacemantrabalho neste ano.

O novo Auxílio Brasil - programa que substituiu o Bolsa Família e foi um dos principais motores por trás dos esforços do governo para aprovação da PEC dos Precatórios - tem verbareal bet spacemanR$ 89,064 bilhões.

O volumereal bet spacemanrecursos representa uma quedareal bet spaceman7%real bet spacemantermos reaisreal bet spacemanrelação a 2021, quando se consideram os R$ 95,378 bilhões empenhados entre pagamentos do auxílio emergencial, Bolsa Família e outros benefícios para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral.

O empenho é a segunda fase do gasto público, quando se compromete o uso da despesa autorizada no orçamento.

Com as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial, menos famílias passam a receber mais.

Isso porque,real bet spacemanum lado, o valor mínimo pago pelo novo programa é maior (R$ 400, ante R$ 89 e R$ 178 do Bolsa Família para aquelesreal bet spacemansituaçãoreal bet spacemanpobreza e extrema pobreza). O volumereal bet spacemanbeneficiários, entretanto, hojereal bet spacemantornoreal bet spaceman17,5 milhões, é metade dos 35 milhões que receberam auxílio emergencial no ano passado.

Para ser elegível ao Auxílio Brasil, é preciso estar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que tem critérios mais rigorosos para inclusãoreal bet spacemanbeneficiários.

"A gente estáreal bet spacemanum momento aindareal bet spacemanfragilidade no mercadoreal bet spacemantrabalho, com taxasreal bet spacemanpobreza alarmantes no país. As transferênciasreal bet spacemanrenda são a ação mais imediata [para alívio dos impactos sociais da crise], e elas estão se reduzindo", pontua Amaral.

Educação básica: cortereal bet spacemaninvestimento e transporte escolar

A educação básica também perdeu espaço. Ela foi um dos alvos dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, que cortou R$ 402 milhões da dotação que havia sido aprovada no Congresso.

Do orçamento votado pelo Legislativo, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhõesreal bet spacemandespesasreal bet spacemandiversas áreas, muitas sociais.

No caso específico da educação básica, o corte afetará, por exemplo, a aquisiçãoreal bet spacemanveículos para transporte escolar (R$ 22 milhões) e principalmente as açõesreal bet spacemanapoio ao desenvolvimento da educação básica, que perdeu R$ 324 milhões.

Para o Ministério da Educação como um todo, o corte foireal bet spacemanR$ 739,8 milhões.

R$ 1 bi a menos para o INSS

O INSS foi outro bastante afetado pelos vetos presidenciais e viu seu orçamento encolherreal bet spacemancercareal bet spacemanR$ 1 bilhão.

Responsável pelo pagamentoreal bet spacemanaposentadorias, benefícios como o BPC e as licenças médicasreal bet spacemantrabalhadores afastados por questõesreal bet spacemansaúde, o INSS tem hoje uma filareal bet spacemanmaisreal bet spacemanum milhãoreal bet spacemanpessoas aguardando análise para liberaçãoreal bet spacemanbenefícios.

O problema levou o instituto a adotar medidas emergenciais no ano passado, deslocando servidoresreal bet spacemanoutras áreas, por exemplo, para tentar acelerar a análise dos casos pendentes.

O cortereal bet spacemanR$ 1 bilhão, contudo, pode inviabilizar que o INSS consiga dar vazão à fila neste ano, avalia Vinícius Amaral - o que poderia se configurar como uma privaçãoreal bet spacemandireitos, já que muitas pessoas correm riscoreal bet spacemanver atrasadas parcelasreal bet spacemanseus benefícios, com consequências dramáticas para quem está esperando, como mostrou reportagem da BBC News Brasil aindareal bet spaceman2019.

"Isso aumenta as chancesreal bet spacemanesse veto vir a ser derrubado pelo Congresso", diz ele, referindo-se à possibilidade que o Legislativo temreal bet spacemanreverter os vetos sancionados pelo presidente. No caso do orçamento deste ano, o prazo para apreciação é até o dia 4real bet spacemanmarço - após essa data, a não apreciação tranca a pauta do Legislativo.

20% menos recursos para a Saúde

Uma das áreas que mais viu o orçamento encolherreal bet spacemantermos percentuais foi a Saúde: os R$ 153,5 bilhões autorizados para 2022 são cercareal bet spaceman20% menos do que os R$ 189,6 bilhões autorizadosreal bet spaceman2021.

"Parece que o governo está trabalhando mais uma vez com um cenárioreal bet spacemanfimreal bet spacemanpandemia, quando evidentemente é cedo demais para se falar nisso. Estamosreal bet spacemanmeio a uma nova onda, podemos ter novas ondas neste ano e o orçamento não parece preparado para enfrentar esses riscos", destaca Amaral.

A professora do cursoreal bet spacemanadministração pública da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) Élida Graziane chama atenção para o montante previsto para a comprareal bet spacemanvacinas,real bet spacemanR$ 3,9 bilhões. O valor é considerado baixo, inferior até à dotaçãoreal bet spaceman2019, antes do início da pandemia (R$ 5,3 bilhões), e, por isso, pode ser insuficiente para cobrir a necessidadereal bet spacemanimunizantes do país neste ano.

Emreal bet spacemanavaliação, esse descasamento deixa clara a faltareal bet spacemanplanejamento do orçamento, um instrumento que serve justamente para ordenar as prioridadesreal bet spacemangastos e definir "o lugarreal bet spacemancada um na fila".

"Sem planejamento, prevalece o curto prazo, os mais fortes determinam o que vai ser feito", ela pontua. "É uma disputa voraz por qualquer margem fiscalreal bet spacemananoreal bet spacemaneleição".

Graziane, que também é procuradora do Ministério Públicoreal bet spacemanContas do Estadoreal bet spacemanSão Paulo (MPC-SP), enxerga cada vez mais uma faltareal bet spaceman"racionalidade" na ordenação das despesas federais, que considera preocupante.

"Eu vejo uma tendência péssimareal bet spacemanmá qualidade do gasto. É vontadereal bet spacemanagentes políticosreal bet spacemaninaugurar novas obras, sem o compromissoreal bet spacemanlidar, por exemplo, com as obras que já estão paralisadas - o TCU aponta um estoquereal bet spaceman14 mil obras paradas", exemplifica. "Se fôssemos fazer uma gestão mais racional dos recursos, uma das prioridades deveria ser resguardar recursos para obras que já estavamreal bet spacemanandamento e que pudessem ser retomadas. É inconcebível parar obra por faltareal bet spacemangarantiareal bet spacemancusteio."

Um episódio emblemático que, para ela, ilustra essa tendênciareal bet spacemanpiora da qualidade do gasto público no Brasil é a questão do Censo.

Apesarreal bet spacemanprevistoreal bet spacemanlei para ser realizado a cada 10 anos, o maior recenseamento populacional do Brasil está três anos atrasado.

No ano passado, foi finalmente incluído na propostareal bet spacemanorçamento para 2022 - o volumereal bet spacemanrecursos previstos, entretanto, era insuficiente. O PLOA trazia um montante R$ 300 milhões menor do que os técnicos do IBGE calcularam que seria necessário para cobrir os custos.

O instituto entroureal bet spacemancontato com o Ministério da Economia, alertando que o valor era inferior ao que havia sido estimado. A pasta afirmou que não poderia fazer mudanças e sugeriu que o IBGE tentasse negociar com o Congresso ou pleiteasse crédito adicional depois que o orçamento fosse aprovado, conforme nota técnica divulgada pelo instituto.

Um mês depois, graças a uma nova intervenção do Supremo, o ministério tevereal bet spacemanmandar a alteração ao texto no Congresso.

Mesmo com a previsãoreal bet spacemanlei, com a determinação do STF e a pressão federativa (de Estados e municípios), o Censo correu risco de, mais uma vez, não ser realizado. "Acho que isso mostra bem o momentoreal bet spacemanque a gente se encontra", ressalta.

Os 'vencedores': fundão eleitoral e emendas parlamentares

Em paralelo, uma das rubricas que mais ganhou espaço foi o fundo eleitoral, ao qual foram reservados R$ 4,9 bilhõesreal bet spacemanrecursos públicos. É mais que o dobro do aprovadoreal bet spaceman2018 (R$ 1,7 bilhão) e chega a ser maior do que o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (R$ 4,6 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

O Meio Ambiente, aliás, vem perdendo espaço no orçamento há alguns anos, com comprometimentoreal bet spacemanatividades essenciais como a fiscalização ambiental e a prevenção e combate a queimadas. O valor separado para a pastareal bet spaceman2022 é menor do que o autorizado 4 anos atrás,real bet spaceman2018 (R$ 3,4 bilhões),real bet spacemantermos nominais, ou seja, mesmo sem levarreal bet spacemanconta a inflação acumulada no período.

Outro instrumento que tem crescido são as emendas parlamentares, recursos que são gastos a partir da indicação dos deputados e senadores - que geralmente usam o dinheiroreal bet spacemanseus redutos eleitorais para, por exemplo, construir uma ponte ou comprar equipamentos médicos para uma unidadereal bet spacemansaúde.

Conforme os dados compilados pelo consultor legislativo Vinícius Amaral a pedido da reportagem, o valor autorizado para ser gasto com os quatro tiposreal bet spacemanemendas (individuais,real bet spacemanbancada,real bet spacemancomissões e do relator do orçamento) éreal bet spacemanR$ 35,6 bilhões, considerando as emendas com marcação específica no orçamento.

Esse valor é maior que os R$ 33,4 bilhões empenhadosreal bet spaceman2021, conforme as informações disponíveis na plataforma Siga Brasil do Senado, e três vezes superior ao registradoreal bet spacemancinco anos atrás,real bet spaceman2017 (R$ 10,7 bilhões).

Do total previsto para 2022, quase metade (R$ 16,5 bilhões) se refere às emendasreal bet spacemanrelator, um instrumento que passou a ser usado apenas recentemente, a partirreal bet spaceman2020, e é apontado por especialistas como pouco transparente e criticado por órgãosreal bet spacemancontrole como Tribunalreal bet spacemanContas da União (TCU).

Como o nome indica, os recursos aplicados a partir dessas emendas são indicados pelo relator-geral do orçamento - não é possível saber qual senador ou deputado é autor da proposta.

Nesse formato, elas podem ser mais facilmente usadas como instrumento político para que o governo negocie apoio para aprovaçãoreal bet spacemanmedidasreal bet spacemanseu interesse - a conhecida política do toma lá dá cá -, com consequente distribuição desigual e por vezes injusta dos recursos. Como a execução dos gastos é menos transparente, essas emendas também estão mais sujeitas a desvios e fraudes.

Graziane ressalta que os problemasreal bet spacemantorno das emendasreal bet spacemanrelator são o capítulo mais recentereal bet spacemanuma escaladareal bet spacemantensão entre Executivo e Legislativo que se desenha desde 2015 e que tem como consequência a "erosão dos pilares constitucionais" e a "disputa sangrenta" por dinheiro público.

Naquele ano,real bet spacemanum período tumultuadoreal bet spacemanque a então presidente Dilma Rousseff perdia capital político, Eduardo Cunha, logo após assumir a presidência da Câmara, colocoureal bet spacemanvotação a PEC do orçamento impositivo, que tornou obrigatórias as execuções das emendas individuais.

Em 2019, já sob a presidênciareal bet spacemanJair Bolsonaro, o Congresso passou outras medidas que ampliavam seus poderes por meio das emendas. Uma delas tornava as emendasreal bet spacemanbancada impositivas (EC 100) e outra (EC 105) criava a figura das "transferências especiais", que permite o repassereal bet spacemanrecursos a Estados e municípios sem a necessidadereal bet spacemanespecificaçãoreal bet spacemancomo e onde o dinheiro será usado.

Apesar dos problemas, pondera Graziane, a ideiareal bet spacemano Legislativo ter mais influência sobre o orçamento era à priori positiva, uma formareal bet spacemancontraponto a eventuais excessos do Executivo - que poderia privilegiar a alocaçãoreal bet spacemanrecursosreal bet spacemanáreas que beneficiassem aliados, por exemplo.

Até aquele momento, ela acrescenta, as emendas eram distribuídasreal bet spacemanforma mais isonômica, ou seja, tanto parlamentares da oposição quanto da base do governo tinham os mesmo direitos aos recursos. "O cacique [do partido] não tinha mais capacidadereal bet spacemanemendar o orçamento do que um pequeno deputado. Para a democracia isso é importante", ela acrescenta.

Em 2020, contudo, diante da perdareal bet spacemancapital político, Bolsonaro começa a se aproximar dos partidos do Centrão para tentar assegurar uma basereal bet spacemanapoio e abre espaço para as emendasreal bet spacemanrelator.

"Com a crise da covidreal bet spaceman2020, Bolsonaro entrega o orçamento ao Centrão e ao Arthur Lira [presidente da Câmara]. O Executivo faz um acordoreal bet spacemansobrevivência com o Congresso", ela pontua.

As emendas explicamreal bet spacemanparte, por exemplo, o aumento expressivo do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2022, a pasta conta com R$ 947,6 milhões disponíveis, mais que o dobro do empenhado no ano passado, R$ 445 milhões. Conforme os dados disponíveis no Siop, as emendas respondem por quase 20% do total previsto para este ano, R$ 184,5 milhões.

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