Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursostuskcasino2022 na previsãotuskcasinogastos do governo:tuskcasino

O processotuskcasinoelaboração do orçamentotuskcasino2022 teve uma trajetória tumultuada. O governo passou boa parte do segundo semestretuskcasino2021 negociando com o Congresso a aprovaçãotuskcasinouma emenda constitucional que flexibiliza o tetotuskcasinogastos e adia o pagamento obrigatóriotuskcasinodívidas (no caso, precatórios), uma manobra para que pudesse expandir suas despesas neste ano.

Apesar do espaço fiscal maior, são muitas as áreas que devem enfrentar uma restrição relevantetuskcasinorecursos -tuskcasinoalguns casos, colocando sob risco a prestaçãotuskcasinoserviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiramtuskcasinorelação ao ano passado, caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O fundo eleitoral mais do que dobroutuskcasinorelação a 2018, e vai receber R$ 4,9 bilhões, valor maior que o separado para compratuskcasinovacinas, R$ 3,9 bilhões.

Especialistas que acompanhamtuskcasinoperto o orçamento analisaram a pedido da reportagem esses e outros destaques do texto sancionado na última semana.

Menos benefícios sociais

Uma das rubricas que encolheram foram as transferênciastuskcasinorenda - algo que chama atenção diante dos prognósticos ruins para a economia e para o mercadotuskcasinotrabalho neste ano.

O novo Auxílio Brasil - programa que substituiu o Bolsa Família e foi um dos principais motores por trás dos esforços do governo para aprovação da PEC dos Precatórios - tem verbatuskcasinoR$ 89,064 bilhões.

O volumetuskcasinorecursos representa uma quedatuskcasino7%tuskcasinotermos reaistuskcasinorelação a 2021, quando se consideram os R$ 95,378 bilhões empenhados entre pagamentos do auxílio emergencial, Bolsa Família e outros benefícios para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral.

O empenho é a segunda fase do gasto público, quando se compromete o uso da despesa autorizada no orçamento.

Com as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial, menos famílias passam a receber mais.

Isso porque,tuskcasinoum lado, o valor mínimo pago pelo novo programa é maior (R$ 400, ante R$ 89 e R$ 178 do Bolsa Família para aquelestuskcasinosituaçãotuskcasinopobreza e extrema pobreza). O volumetuskcasinobeneficiários, entretanto, hojetuskcasinotornotuskcasino17,5 milhões, é metade dos 35 milhões que receberam auxílio emergencial no ano passado.

Para ser elegível ao Auxílio Brasil, é preciso estar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que tem critérios mais rigorosos para inclusãotuskcasinobeneficiários.

"A gente estátuskcasinoum momento aindatuskcasinofragilidade no mercadotuskcasinotrabalho, com taxastuskcasinopobreza alarmantes no país. As transferênciastuskcasinorenda são a ação mais imediata [para alívio dos impactos sociais da crise], e elas estão se reduzindo", pontua Amaral.

Educação básica: cortetuskcasinoinvestimento e transporte escolar

A educação básica também perdeu espaço. Ela foi um dos alvos dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, que cortou R$ 402 milhões da dotação que havia sido aprovada no Congresso.

Do orçamento votado pelo Legislativo, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhõestuskcasinodespesastuskcasinodiversas áreas, muitas sociais.

No caso específico da educação básica, o corte afetará, por exemplo, a aquisiçãotuskcasinoveículos para transporte escolar (R$ 22 milhões) e principalmente as açõestuskcasinoapoio ao desenvolvimento da educação básica, que perdeu R$ 324 milhões.

Para o Ministério da Educação como um todo, o corte foituskcasinoR$ 739,8 milhões.

R$ 1 bi a menos para o INSS

O INSS foi outro bastante afetado pelos vetos presidenciais e viu seu orçamento encolhertuskcasinocercatuskcasinoR$ 1 bilhão.

Responsável pelo pagamentotuskcasinoaposentadorias, benefícios como o BPC e as licenças médicastuskcasinotrabalhadores afastados por questõestuskcasinosaúde, o INSS tem hoje uma filatuskcasinomaistuskcasinoum milhãotuskcasinopessoas aguardando análise para liberaçãotuskcasinobenefícios.

O problema levou o instituto a adotar medidas emergenciais no ano passado, deslocando servidorestuskcasinooutras áreas, por exemplo, para tentar acelerar a análise dos casos pendentes.

O cortetuskcasinoR$ 1 bilhão, contudo, pode inviabilizar que o INSS consiga dar vazão à fila neste ano, avalia Vinícius Amaral - o que poderia se configurar como uma privaçãotuskcasinodireitos, já que muitas pessoas correm riscotuskcasinover atrasadas parcelastuskcasinoseus benefícios, com consequências dramáticas para quem está esperando, como mostrou reportagem da BBC News Brasil aindatuskcasino2019.

"Isso aumenta as chancestuskcasinoesse veto vir a ser derrubado pelo Congresso", diz ele, referindo-se à possibilidade que o Legislativo temtuskcasinoreverter os vetos sancionados pelo presidente. No caso do orçamento deste ano, o prazo para apreciação é até o dia 4tuskcasinomarço - após essa data, a não apreciação tranca a pauta do Legislativo.

20% menos recursos para a Saúde

Uma das áreas que mais viu o orçamento encolhertuskcasinotermos percentuais foi a Saúde: os R$ 153,5 bilhões autorizados para 2022 são cercatuskcasino20% menos do que os R$ 189,6 bilhões autorizadostuskcasino2021.

"Parece que o governo está trabalhando mais uma vez com um cenáriotuskcasinofimtuskcasinopandemia, quando evidentemente é cedo demais para se falar nisso. Estamostuskcasinomeio a uma nova onda, podemos ter novas ondas neste ano e o orçamento não parece preparado para enfrentar esses riscos", destaca Amaral.

A professora do cursotuskcasinoadministração pública da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) Élida Graziane chama atenção para o montante previsto para a compratuskcasinovacinas,tuskcasinoR$ 3,9 bilhões. O valor é considerado baixo, inferior até à dotaçãotuskcasino2019, antes do início da pandemia (R$ 5,3 bilhões), e, por isso, pode ser insuficiente para cobrir a necessidadetuskcasinoimunizantes do país neste ano.

Emtuskcasinoavaliação, esse descasamento deixa clara a faltatuskcasinoplanejamento do orçamento, um instrumento que serve justamente para ordenar as prioridadestuskcasinogastos e definir "o lugartuskcasinocada um na fila".

"Sem planejamento, prevalece o curto prazo, os mais fortes determinam o que vai ser feito", ela pontua. "É uma disputa voraz por qualquer margem fiscaltuskcasinoanotuskcasinoeleição".

Graziane, que também é procuradora do Ministério PúblicotuskcasinoContas do EstadotuskcasinoSão Paulo (MPC-SP), enxerga cada vez mais uma faltatuskcasino"racionalidade" na ordenação das despesas federais, que considera preocupante.

"Eu vejo uma tendência péssimatuskcasinomá qualidade do gasto. É vontadetuskcasinoagentes políticostuskcasinoinaugurar novas obras, sem o compromissotuskcasinolidar, por exemplo, com as obras que já estão paralisadas - o TCU aponta um estoquetuskcasino14 mil obras paradas", exemplifica. "Se fôssemos fazer uma gestão mais racional dos recursos, uma das prioridades deveria ser resguardar recursos para obras que já estavamtuskcasinoandamento e que pudessem ser retomadas. É inconcebível parar obra por faltatuskcasinogarantiatuskcasinocusteio."

Um episódio emblemático que, para ela, ilustra essa tendênciatuskcasinopiora da qualidade do gasto público no Brasil é a questão do Censo.

Apesartuskcasinoprevistotuskcasinolei para ser realizado a cada 10 anos, o maior recenseamento populacional do Brasil está três anos atrasado.

No ano passado, foi finalmente incluído na propostatuskcasinoorçamento para 2022 - o volumetuskcasinorecursos previstos, entretanto, era insuficiente. O PLOA trazia um montante R$ 300 milhões menor do que os técnicos do IBGE calcularam que seria necessário para cobrir os custos.

O instituto entroutuskcasinocontato com o Ministério da Economia, alertando que o valor era inferior ao que havia sido estimado. A pasta afirmou que não poderia fazer mudanças e sugeriu que o IBGE tentasse negociar com o Congresso ou pleiteasse crédito adicional depois que o orçamento fosse aprovado, conforme nota técnica divulgada pelo instituto.

Um mês depois, graças a uma nova intervenção do Supremo, o ministério tevetuskcasinomandar a alteração ao texto no Congresso.

Mesmo com a previsãotuskcasinolei, com a determinação do STF e a pressão federativa (de Estados e municípios), o Censo correu risco de, mais uma vez, não ser realizado. "Acho que isso mostra bem o momentotuskcasinoque a gente se encontra", ressalta.

Os 'vencedores': fundão eleitoral e emendas parlamentares

Em paralelo, uma das rubricas que mais ganhou espaço foi o fundo eleitoral, ao qual foram reservados R$ 4,9 bilhõestuskcasinorecursos públicos. É mais que o dobro do aprovadotuskcasino2018 (R$ 1,7 bilhão) e chega a ser maior do que o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (R$ 4,6 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

O Meio Ambiente, aliás, vem perdendo espaço no orçamento há alguns anos, com comprometimentotuskcasinoatividades essenciais como a fiscalização ambiental e a prevenção e combate a queimadas. O valor separado para a pastatuskcasino2022 é menor do que o autorizado 4 anos atrás,tuskcasino2018 (R$ 3,4 bilhões),tuskcasinotermos nominais, ou seja, mesmo sem levartuskcasinoconta a inflação acumulada no período.

Outro instrumento que tem crescido são as emendas parlamentares, recursos que são gastos a partir da indicação dos deputados e senadores - que geralmente usam o dinheirotuskcasinoseus redutos eleitorais para, por exemplo, construir uma ponte ou comprar equipamentos médicos para uma unidadetuskcasinosaúde.

Conforme os dados compilados pelo consultor legislativo Vinícius Amaral a pedido da reportagem, o valor autorizado para ser gasto com os quatro tipostuskcasinoemendas (individuais,tuskcasinobancada,tuskcasinocomissões e do relator do orçamento) étuskcasinoR$ 35,6 bilhões, considerando as emendas com marcação específica no orçamento.

Esse valor é maior que os R$ 33,4 bilhões empenhadostuskcasino2021, conforme as informações disponíveis na plataforma Siga Brasil do Senado, e três vezes superior ao registradotuskcasinocinco anos atrás,tuskcasino2017 (R$ 10,7 bilhões).

Do total previsto para 2022, quase metade (R$ 16,5 bilhões) se refere às emendastuskcasinorelator, um instrumento que passou a ser usado apenas recentemente, a partirtuskcasino2020, e é apontado por especialistas como pouco transparente e criticado por órgãostuskcasinocontrole como TribunaltuskcasinoContas da União (TCU).

Como o nome indica, os recursos aplicados a partir dessas emendas são indicados pelo relator-geral do orçamento - não é possível saber qual senador ou deputado é autor da proposta.

Nesse formato, elas podem ser mais facilmente usadas como instrumento político para que o governo negocie apoio para aprovaçãotuskcasinomedidastuskcasinoseu interesse - a conhecida política do toma lá dá cá -, com consequente distribuição desigual e por vezes injusta dos recursos. Como a execução dos gastos é menos transparente, essas emendas também estão mais sujeitas a desvios e fraudes.

Graziane ressalta que os problemastuskcasinotorno das emendastuskcasinorelator são o capítulo mais recentetuskcasinouma escaladatuskcasinotensão entre Executivo e Legislativo que se desenha desde 2015 e que tem como consequência a "erosão dos pilares constitucionais" e a "disputa sangrenta" por dinheiro público.

Naquele ano,tuskcasinoum período tumultuadotuskcasinoque a então presidente Dilma Rousseff perdia capital político, Eduardo Cunha, logo após assumir a presidência da Câmara, colocoutuskcasinovotação a PEC do orçamento impositivo, que tornou obrigatórias as execuções das emendas individuais.

Em 2019, já sob a presidênciatuskcasinoJair Bolsonaro, o Congresso passou outras medidas que ampliavam seus poderes por meio das emendas. Uma delas tornava as emendastuskcasinobancada impositivas (EC 100) e outra (EC 105) criava a figura das "transferências especiais", que permite o repassetuskcasinorecursos a Estados e municípios sem a necessidadetuskcasinoespecificaçãotuskcasinocomo e onde o dinheiro será usado.

Apesar dos problemas, pondera Graziane, a ideiatuskcasinoo Legislativo ter mais influência sobre o orçamento era à priori positiva, uma formatuskcasinocontraponto a eventuais excessos do Executivo - que poderia privilegiar a alocaçãotuskcasinorecursostuskcasinoáreas que beneficiassem aliados, por exemplo.

Até aquele momento, ela acrescenta, as emendas eram distribuídastuskcasinoforma mais isonômica, ou seja, tanto parlamentares da oposição quanto da base do governo tinham os mesmo direitos aos recursos. "O cacique [do partido] não tinha mais capacidadetuskcasinoemendar o orçamento do que um pequeno deputado. Para a democracia isso é importante", ela acrescenta.

Em 2020, contudo, diante da perdatuskcasinocapital político, Bolsonaro começa a se aproximar dos partidos do Centrão para tentar assegurar uma basetuskcasinoapoio e abre espaço para as emendastuskcasinorelator.

"Com a crise da covidtuskcasino2020, Bolsonaro entrega o orçamento ao Centrão e ao Arthur Lira [presidente da Câmara]. O Executivo faz um acordotuskcasinosobrevivência com o Congresso", ela pontua.

As emendas explicamtuskcasinoparte, por exemplo, o aumento expressivo do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2022, a pasta conta com R$ 947,6 milhões disponíveis, mais que o dobro do empenhado no ano passado, R$ 445 milhões. Conforme os dados disponíveis no Siop, as emendas respondem por quase 20% do total previsto para este ano, R$ 184,5 milhões.

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