O que são genocídio e crime contra a humanidade - por que acusação a Bolsonaro é tão polêmica?:vai de bet donos

O professor titular da Faculdadevai de bet donosDireito da Universidadevai de bet donosSão Paulo (USP) Gustavo Badaró explica que o genocídio é um crime praticado visando o extermíniovai de bet donosuma comunidade seja por motivos raciais, étnicos, religiosos, entre outros. Badaró afirma que nesse tipovai de bet donoscrime, a morte não é um fim, mas um meio.

"O fim é exterminar aquela população por algum motivo", afirma o professor.

Os crimes contra a humanidade, porvai de bet donosvez, são uma expressão que se originou no direito penalvai de bet donosguerra e que estão previstos no Estatutovai de bet donosRoma,vai de bet donos1998, que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que funcionavai de bet donosHaia, na Holanda. O Brasil é signatário desse tratado.

De acordo com o estatuto, há 11 "sub-tipos"vai de bet donoscrimes contra a humanidade tais como: homicídio, escravidão, extermínio, deportação ou transferência forçadavai de bet donospopulação, agressão sexual, desparecimento forçadovai de bet donospessoas, perseguição, atos desumanos que causem sofrimento intencional, entre outros.

No relatório final, a CPI sugere o indiciamentovai de bet donosBolsonaro por crimes contra a humanidade por: extermínio, perseguição e atos desumanos para causar sofrimento intencional.

Badaró explica que a principal diferença entre genocídio e crimes contra a humanidade é avai de bet donosque no primeiro, é preciso haver uma intenção claravai de bet donosliquidar um determinado grupo populacional, enquanto o segundo se tratavai de bet donosuma sérievai de bet donosataques generalizados a qualquer segmento da população civil, e não necessariamente a um grupo específico.

Ataques sistemáticos e generalizados

"A diferença básica é que o crime contra a humanidade não precisa ter uma inspiração racial, religiosa ou étnica. Basta que você identifique uma sérievai de bet donosataques generalizados e sistematizados contra a população civil", afirmou.

Badaró diz que a mudança que retirou as acusaçõesvai de bet donosgenocídiovai de bet donosBolsonaro contra povos originários faz sentido considerando a diferença entre esses dois tiposvai de bet donoscrime.

"Talvez faça sentido falarvai de bet donoscrimes contra a humanidade se entendermos que atos do presidente possam ter levado à mortevai de bet donoslarga escalavai de bet donosuma parte da população brasileira. Porém, seria necessário provar que ele tinha uma inspiração específica para matar um grupo étnico específico, no caso, os indígenas. Talvez por isso não mantiveram essa tipificação", afirmou.

O jurista Miguel Reale Jr., que fez partevai de bet donosum painelvai de bet donosespecialistas consultado pela CPI também concorda com Badaró. Na opinião dele, Bolsonaro pode ter cometidos outros delitos como crimes contra a humanidade, mas não é possível identificar elementos que permitam enquadrá-lo como genocida.

"Genocídio significa estabelecer uma açãovai de bet donosdestruiçãovai de bet donosuma determinada comunidadevai de bet donosrazãovai de bet donoscaracterísticas como raça, credo, etnia. O crime contra humanidade significa estabelecer condiçõesvai de bet donossofrimento a uma comunidade. Não havia a intençãovai de bet donosdestruição, mas havia a intençãovai de bet donoscausar sofrimentovai de bet donosforma organizada. É uma diferençavai de bet donosgrau. Não se caracteriza genocídiovai de bet donosuma comunidade. Não havia esta intencionalidade", diz o jurista.

A tese é semelhante à que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeuvai de bet donosentrevista no programa Roda Viva, na segunda-feira (18/10), ao se posicionar contra o indiciamentovai de bet donosBolsonaro por genocídio.

"Temos (discordância) na questão do genocídio, como eu não consigo encontrar uma configuração tão clara no tocante aos povos indígenas, no sentidovai de bet donosimpacto evai de bet donosmedidas feitas e direcionadas pra eles", disse.

Dolo eventual

O advogado Ricardo Franco Pinto, que atuavai de bet donosum escritório que tratavai de bet donoscasos junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), discorda da tese defendida por Badaró e Reale Jr. Pinto atuouvai de bet donosuma denúncia movida pela Associação Brasileiravai de bet donosJuristas Pela Democracia (ABJD) que enviou uma denúncia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade à Corte.

Ele afirma, porém, que o presidente poderia, sim, ser indiciado por genocídio porque houve uma combinaçãovai de bet donosfatores configurando o que ele classificou como "dolo eventual".

"Quando você soma a consciência sobre a fragilidade da saúde dessas populações aos atos que ele praticou no comando do país, você tem o dolo eventual. Por mais que ele não tivesse a intenção explícitavai de bet donoschegar à mortevai de bet donosindígenas, o resultado, pra ele, não fazia diferença. E por isso ele poderia ser indiciado por genocídio", explicou.

Horas depoisvai de bet donoso relatório final da CPI ser divulgado, o presidente Bolsonaro criticou a comissão e negou ter responsabilidade sobre o que aconteceu durante a epidemia.

"Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algovai de bet donosprodutivo para o nosso Brasil. Tomaram o tempovai de bet donosnosso ministro da Saúde (Marcelo Queiroga),vai de bet donosservidores,vai de bet donospessoas humildes evai de bet donosempresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre algunsvai de bet donosnós. Mas nós sabemos que não temos culpavai de bet donosabsolutamente nada. Sabemos que fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", afirmou o presidente.

Uma das consequências práticas da mudança no relatóriovai de bet donosRenan Calheiros é que enquanto o genocídio é um crime previsto pela lei brasileira, os crimes contra a humanidade não são. Dessa forma, Bolsonaro só poderia ser punido por esse tipovai de bet donosdelito se condenado pelo Tribunal Penal Internacional, um processo que pode demorar diversos anos.

Mesmo assim, o jurista Miguel Reale Jr. afirma que o rolvai de bet donoscrimes identificados pela comissão e que teriam sido praticados por Bolsonaro também preveem punições severas.

"Não tem genocídio (no relatório), mas têm crimesvai de bet donosresponsabilidade, por exemplo. Ele pode não ser processado por genocídio, mas poderá responder por crimes correlatos muito graves", afirmou o jurista.

A próxima fase da CPI, agora, é a votação do relatório, marcada para a semana que vem. Se o documento for aprovado, ele será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instâncias do Ministério Público. Renan também prometeu enviar uma representação contra Bolsonaro ao TPI para avaliar as acusações elaboradas pela CPI.

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