CPI da Covid: o que pode acontecer com Bolsonaro após a divulgação do relatório:cotação sportingbet

Durante viagem ao Ceará, enquanto Calheiros lia seu relatório na CPI, Bolsonaro negou qualquer responsabilidade nas mortes.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algocotação sportingbetprodutivo para nosso Brasil. Tomaram tempocotação sportingbetnosso ministro da Saúde,cotação sportingbetservidores,cotação sportingbetpessoas humildes ecotação sportingbetempresários", criticou o presidente.

"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre algunscotação sportingbetnós. Mas sabemos que não temos culpacotação sportingbetabsolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", disse ainda.

Entenda a seguir o que pode acontecer concretamente contra o presidente, caso o relatório seja aprovado pela maioria da CPI, nos três tiposcotação sportingbetcrimes que Bolsonaro é citado no textocotação sportingbetCalheiros.

1) Acusaçõescotação sportingbetcrimescotação sportingbetresponsabilidade

Calheiros ressaltacotação sportingbetseu relatório que, entre os crimescotação sportingbetresponsabilidade previstos na legislação brasileira, está o atocotação sportingbetatentar contra o exercício dos direitos sociais e contra a probidade na administração.

Além disso, ele destaca que o direito à saúde é previsto como um dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição, enquanto o artigo 196 estabelece que "a saúde é direitocotação sportingbettodos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscocotação sportingbetdoença ecotação sportingbetoutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços paracotação sportingbetpromoção, proteção e recuperação".

Na avaliaçãocotação sportingbetCalheiros, porém, a investigação da CPI mostrou que a gestãocotação sportingbetBolsonaro agiucotação sportingbetsentido contrário: ao invéscotação sportingbetproteger a vida dos brasileiros da covid-19, o presidente teria contribuído para o agravamento da pandemia ao demorar a comprar vacinas, incentivar o usocotação sportingbetmedicamentos sem comprovação científica, promover aglomerações, entre outras posturas.

"A minimização constante da gravidade da covid-19, a criaçãocotação sportingbetmecanismos ineficazescotação sportingbetcontrole e tratamento da doença, com ênfasecotação sportingbetprotocolocotação sportingbettratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficitcotação sportingbetcoordenação política, a faltacotação sportingbetcampanhas educativas sobre a importânciacotação sportingbetmedidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisiçãocotação sportingbetvacinas e a contrataçãocotação sportingbetcobertura populacional baixa do consórcio da OMS foram algumas das condutas do Chefe do Poder Executivo Federal que incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa", diz trecho do relatório.

Apesar das duras acusações do relator, porém, hoje parece pouco provável que elas gerem aberturacotação sportingbetum processocotação sportingbetimpeachment contra Bolsonaro. O único que pode iniciar esse procedimento é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente mantém boa relação com presidente.

E, a partir dessa aliança com Lira, o Palácio do Planalto construiu uma basecotação sportingbetapoio entre os deputados do chamado Centrão (siglascotação sportingbetcentro-direitacotação sportingbetcomportamento mais fisiológico), sustentada pela distribuiçãocotação sportingbetcargos para indicados desses parlamentares e pelo enviocotação sportingbetverbas federais para investimentoscotação sportingbetseus redutos eleitorais. Com isso, hoje o presidente parece reunir o mínimocotação sportingbet172 votos na Câmara necessários para barrar a aprovaçãocotação sportingbetum processocotação sportingbetimpeachment.

Outro elemento que reduz as chances desse processo ser iniciado é o fatocotação sportingbetos protestoscotação sportingbetrua realizados ao longo desse ano pedindo a cassação do presidente não terem reunidos um público tão grande quantos os atos que pressionaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)cotação sportingbet2016.

Já as pesquisascotação sportingbetopinião têm indicado que o governo Bolsonaro é reprovado pela maioria da população, mas ainda é bem avaliado por cercacotação sportingbetum terço dos brasileiros — patamarcotação sportingbetaprovação superior ao que Dilma tinha quando foi cassada.

2) Acusaçõescotação sportingbetcrimes comuns

Para Calheiros, as condutascotação sportingbetBolsonaro também podem ser enquadradascotação sportingbetsete crimes comuns, previstos no Código Penal.

São eles: epidemia com resultadocotação sportingbetmorte (por suspeitacotação sportingbetpropagar o vírus); infraçãocotação sportingbetmedida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivocotação sportingbetusocotação sportingbetmedicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não usocotação sportingbetmáscara); falsificaçãocotação sportingbetdocumento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunalcotação sportingbetContas da União que provaria haver um excesso na contabilizaçãocotação sportingbetmortes por covid-19); emprego irregularcotação sportingbetverbas públicas (por usocotação sportingbetrecursos públicos na compracotação sportingbetmedicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúnciascotação sportingbetcorrupção na compracotação sportingbetvacinas).

Caso o relatório seja aprovado, os elementos que baseiam essas acusações serão encaminhadas à PGR, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, é a única autoridade que pode apresentar uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras é visto como aliadocotação sportingbetBolsonaro e hoje parece improvável que o denuncie, já que a PGR tem arquivado diversas queixas-crimes que já foram apresentadas solicitando a investigação criminalcotação sportingbetBolsonaro porcotação sportingbetconduta na pandemia.

A PGR, por exemplo, já arquivou pedidocotação sportingbetinvestigação devido ao não usocotação sportingbetmáscara por entender que isso configura infração administrativa, sujeita a multa, e não um crime.

O órgão também recusou pedidocotação sportingbetinvestigação por causa das aglomerações provocadas pelo presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro só poderia ser processado por disseminar coronavírus se estivesse contaminado com a doença e contrariasse ordem médica para se isolar.

Por outra lado, a PGR já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não tomar providências após ser informado pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF)cotação sportingbetsupostas ilegalidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A investigação estácotação sportingbetandamento.

Quanto a suspeitascotação sportingbetcrimes pelo incentivocotação sportingbetBolsonaro ao chamado "tratamento precoce" (usocotação sportingbetmedicamentos sem eficácia contra covid-19), Aras informou ao STFcotação sportingbetjunho que havia iniciado uma apuração preliminar para avaliar a aberturacotação sportingbetinvestigação. Críticoscotação sportingbetAras, porém, o acusamcotação sportingbetusar esse tipocotação sportingbetprocedimento para responder a pressões para investigar Bolsonaro semcotação sportingbetfato adotar medidas concretas contra o presidente.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Universidadecotação sportingbetSão Paulo (USP), é difícil cravar que Aras não dará qualquer encaminhamento as acusações do relatório da CPI.

"Não é só uma avaliação política, tem uma avaliação jurídica que ele terá que fazer. Ele vai ter que motivar (justificar juridicamente) seja qual for a decisão dele. Se tiver muito subsídio (sustentando as acusações), também é difícil ele deixarcotação sportingbetdar qualquer encaminhamento", acredita.

Segundo Bottini, há um outro caminho jurídico para Bolsonaro ser denunciado no STF. Em casocotação sportingbetomissão da PGR, ou seja, se o órgão demorar para dar alguma resposta ao relatório da CPI, as próprias vítimas da pandemia poderiam processar o presidente por meiocotação sportingbetuma ação penal privada subsidiária da pública.

A Associaçãocotação sportingbetVítimas e Familiarescotação sportingbetVítimas da Covid-19 (Avico) disse à BBC News Brasil quecotação sportingbetfato analisa essa possibilidade. A organização apresentoucotação sportingbetjunho à PGR um pedidocotação sportingbetinvestigação contra Bolsonaro, mas a análise desse pedido tem transcorridocotação sportingbetsigilo e a própria Avico enfrenta dificuldades para obter informações sobre seu andamento.

Eventual apresentaçãocotação sportingbetuma ação contra Bolsonaro pelas vítimas da pandemia seria algo inédito. Segundo Bottini, provavelmente o STF faria uma primeira avaliaçãocotação sportingbetadmissibilidade (decidir se a ação está dentro dos requisitos jurídicos necessários) e depois encaminharia a denúncia para análise da Câmara dos Deputados.

O professor ressalta que a Constituição só permite que o Presidente da República seja processado após avalcotação sportingbet342 deputados (mesmo número necessário para aberturacotação sportingbetum processocotação sportingbetimpeachment).

3) Acusaçõescotação sportingbetcrimes contra a humanidade

Calheiros também defendecotação sportingbetseu relatório que Bolsonaro seja investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediadacotação sportingbetHaia, na Holanda, que julga graves violaçõescotação sportingbetdireitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimescotação sportingbetguerra.

No entanto, são poucas as denúncias recebidas pelo Tribunal quecotação sportingbetfato geram investigações - e, quando isso ocorre, os casos se alongam por muitos anos, explicou à BBC News Brasil o juiz criminal e professor da USP Marcos Zilli, estudioso do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Em tese, diz ele, o TPI pode condenar criminosos a penascotação sportingbet30 anoscotação sportingbetprisão e até a prisão perpétua, mas essas punições máximas nunca foram aplicadas pela Corte.

A intenção inicialcotação sportingbetCalheiros era acusar o presidentecotação sportingbetcrimecotação sportingbetgenocídio contra populações indígenas, mas essa ideia foi abandonada devido à oposiçãocotação sportingbetoutros membros da CPI. Com isso, a proposta do relator é enviar ao TPI duas acusaçõescotação sportingbetcrimes contra a humanidade por parte do presidente.

Esses crimes estão previstos no Tratadocotação sportingbetRoma, incorporado ao direito brasileiro desde setembrocotação sportingbet2002.

Uma das acusações propostas por Calheiros sustenta que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade a praticar "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Isso teria ocorrido, segundo o senador, quando vidas humanas foram usadas como "cobaias"cotação sportingbetestudos fraudulentos para aplicaçãocotação sportingbettratamentos sem eficácia contra covid-19.

Ele cita, por exemplo, a promoção do "tratamento precoce" pelo Ministério da Saúde durante a crisecotação sportingbetfaltacotação sportingbetoxigêniocotação sportingbetManaus, no iníciocotação sportingbet2021. Outro argumento usado pelo senador foi o usocotação sportingbetmassacotação sportingbethidroxicloroquina pelo planocotação sportingbetsaúde Prevent Senior. Resultadoscotação sportingbetum suposta pesquisa da empresa atestando a eficácia do remédio contra covid foram divulgados por Bolsonaro - no entanto, o estudo não havia sido autorizado pela Comissão Nacionalcotação sportingbetÉticacotação sportingbetPesquisa (Conep) e ex-médicos da Prevent Senior acusaram o planocotação sportingbetfraudar os resultados.

A outra acusação écotação sportingbetcrime contra a humanidade devido à postura do governo Bolsonarocotação sportingbetrelação aos povos indígenas. O relatório destaca a decisão do STFcotação sportingbetdeterminarcotação sportingbetjulhocotação sportingbet2020 a adoçãocotação sportingbetum plano emergencial pelo governocotação sportingbetapoio a essas populações durante a pandemia "diante das muitas falhas na políticacotação sportingbetenfrentamento à pandemia junto aos povos indígenas e da preocupação com a rápida interiorização da doença, que prenunciavam um desastre".

Ainda segundo o parecercotação sportingbetCalheiros, "esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condiçõescotação sportingbetvida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atoscotação sportingbetextermínio, alémcotação sportingbetprivação intencional e gravecotação sportingbetdireitos fundamentaiscotação sportingbetviolação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividadecotação sportingbetcausa, que configura atoscotação sportingbetperseguição".

Segundo o professor Marcos Zilli, essas acusações, caso sejam realmente apresentadas pela CPI ao TPI, passarão por um longo processocotação sportingbetanálise e não necessariamente vão gerar investigações internacionais contra o presidente brasileiro.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõescotação sportingbetforma independente. Um filtro inicial da procuradoria descarta casoscotação sportingbetque os crimes denunciados claramente não sãocotação sportingbetcompetência do Tribunal.

Se a representação passar dessa etapa, ela é submetida a um exame preliminar,cotação sportingbetque a Procuradoria avalia a presença dos elementos necessários à instauraçãocotação sportingbetuma investigação formal. Nesse momento, é analisado, por exemplo, a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalcotação sportingbetapurar esses delitos.

"A experiência que nós temos no Tribunal Penal Internacional revelam que os casos demandam muitos anoscotação sportingbetinvestigação, caso uma investigação seja instaurada, e muitos anoscotação sportingbetprocesso também, caso o processo seja aberto", explica Zilli.

Nacotação sportingbetavaliação, a acusação envolvendo populações indígenas é a que teria mais potencialcotação sportingbetprosperar no TPI, devido ao contexto mais amplocotação sportingbetações da gestão Bolsonaro relacionadas a esses povos, como a redução da proteção aos seus territórios e falas recorrentes do presidente defendendo a exploração econômica das terras indígenas.

O TPI, inclusive, já recebeu algumas acusações contra Bolsonaro, envolvendo tanto os povos indígenas como a conduta na pandemia. Por enquanto, apenas uma relacionada aos indígenas, apresentadacotação sportingbet2019, avançou para a etapacotação sportingbetanálise preliminar pela procuradoria.

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