Pandora Papers: como alta do dólar elevou fortunabwin ufcGuedesbwin ufcparaíso fiscal no exterior:bwin ufc

Entre as manchetes compartilhadas nas redes sociais, os brasileiros relembraram um episódiobwin ufcfevereirobwin ufc2020, quando o ministro afirmou que o dólar alto seria positivo porque "empregada doméstica estava indo para a Disney, uma festa danada".

Antes disso,bwin ufcnovembrobwin ufc2019, Guedes afirmou,bwin ufcvisita a Washington, que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto, que seria um reflexo da nova política econômica, com jurobwin ufcequilíbrio mais baixo. "O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse, na ocasião.

Mais recentemente,bwin ufcjunho, já com o dólar consistentemente acimabwin ufcR$ 5, o ministro repetiu,bwin ufcfala na Fiesp, que ele ebwin ufcequipe queriam o "juros mais baixos e câmbiobwin ufcequilíbrio um pouco mais alto".

O dólar hoje representa, indiretamente, uma das principais pressões sobre a inflação, com impacto que vai dos preçosbwin ufccombustíveis aos dos alimentos, passando inclusive pelos produtos fabricados pela indústria nacional, já que muitos usam componentes importados.

A valorização da Dreadnoughts International

Para quem tem investimentos no exterior, contudo, o dólar mais caro tem um efeito positivo, já que faz crescer o equivalentebwin ufcreais das aplicações.

Foi isso o que aconteceu com os recursos mantidos na Dreadnoughts International, a empresa offshore fundada por Guedesbwin ufcsetembrobwin ufc2014 nas Ilhas Virgens Britânicas.

A alta do dólar desde 2019 fez com que o patrimônio valorizasse pelo menos R$ 14 milhões. Hoje, o equivalentebwin ufcreais dos US$ 9,55 milhões aportados na empresa ébwin ufcR$ 51 milhões.

Como as decisões e declarações do ministro têm impacto direto sobre o mercadobwin ufccâmbio, muitos especialistas enxergam um conflitobwin ufcinteresses direto entre o cargo público exercido por Paulo Guedes e seu papel como investidor.

As offshores não são ilegais no Brasil, desde que os recursos sejam declarados à Receita. A diferença, neste caso, é o fatobwin ufcque Guedes é servidor público. O Códigobwin ufcConduta da Alta Administração Federal proíbe,bwin ufcseu Artigo 5º, que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras passíveisbwin ufcserem afetadas por políticas governamentais, no Brasil e lá fora.

Em suas manifestações à imprensa, o ministro tem reiterado que cumpriu o que ordena o códigobwin ufcconduta e que, como manda a norma, informou à Comissãobwin ufcÉtica Pública sobre seus negócios no prazo estipulado, até dez dias após assumir o cargo.

Nesse aspecto, uma outra questão emergiu por meio do Pandora Papers: o caso só foi julgado no último mêsbwin ufcjulho, maisbwin ufcdois anos e meio depois. A Comissão decidiu arquivar sem divulgar suas razões, sob a justificativabwin ufcque o caso seria sigiloso por envolver dados sensíveis.

O advogado Wilton Gomes, mestre e doutor pela Faculdadebwin ufcDireito da Universidadebwin ufcSão Paulo (USP), considera "absurdo" o períodobwin ufcdois anos que a comissão levou para avaliar o caso do ministro. Para ele, ainda que exista a questãobwin ufcsigilo, os motivos que embasaram a decisão são uma questãobwin ufcinteresse público e, por isso, deveriam ser discutidosbwin ufcforma mais transparente.

Sobre o parecer, ele afirma que a redação do Artigo 5º do Códigobwin ufcConduta é clara para o casobwin ufcGuedes.

"O conflitobwin ufcinteresse está instaurado, por mais que não tenha havido ação deliberada para aquela finalidade. Não é preciso comprovar que ele teve alguma atitude que o favorecesse, mas evitar o conflitobwin ufcinteresse."

Assim, para ele, a conduta correta seria que ou o ministro repatriasse os recursos ou, caso decidisse mantê-los no exterior, que se afastasse do cargo.

Depois da repercussão do caso, por meiobwin ufcnota, a Comissãobwin ufcÉtica Pública da Presidência afirmou que, diferentemente do que dizem as reportagens, a declaraçãobwin ufcGuedes foi analisadabwin ufcmaiobwin ufc2019 — essas informações, contudo, não constam nas atas e notas disponíveis no site da comissão e às quais a própria nota faz referência.

Além da questão do câmbio

O potencial conflitobwin ufcinteresses entre o "Paulo Guedes ministro" e o "Paulo Guedes investidor" vai além do câmbio. Uma questão que pode afetar diretamente seus recursos no exterior é a tributação desses valores. Hoje, os rendimentos que pessoas físicas têm com empresas offshore só são taxados quando há saques desses investimentos.

Em uma proposta enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso para alterar a tabela do Impostobwin ufcRenda e outros tributos estava previsto que essa cobrança sobre ganhosbwin ufcoffshore fosse feita anualmente,bwin ufccasobwin ufcempresas estabelecidasbwin ufcparaísos fiscais. Depois, porém, isso foi retirado,bwin ufccomum acordo entre Guedes e o relator da matéria na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O parlamentar disse no finalbwin ufcjulho que pretendia reincluir a mudança, mas projetobwin ufclei foi aprovado no iníciobwin ufcsetembro na Câmara sem esse ponto e agora estábwin ufcanálise no Senado. A BBC News Brasil tentou ouvir o deputado por telefonebwin ufcseu gabinete e no celular, mas ninguém atendeu às ligações.

A propostabwin ufctaxar anualmente os ganhosbwin ufcoffshore gerou resistênciabwin ufcsetores econômicos que mantêm recursos no exterior. Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileirabwin ufcBancos (Febraban), Guedes dissebwin ufcjulho que a ideia foi retirada no Congresso para não complicar a tramitação do projetobwin ufclei.

"O que estiver certo, acertamos aqui com a indústria… 'Ah, não, tem que pegar as offshores e não sei quê'. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", afirmou.

"Não vamos botarbwin ufcrisco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo. Então, quero deixar essa mensagem tranquilizadora. Quero agradecer o apoiobwin ufctodo mundo que está nos ajudando, levando sugestões, dizendo 'ó, cuidado que isso aqui está errado'", continuou o ministro na ocasião.

A advogada Bianca Xavier, professorabwin ufcdireito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça que não há ilegalidadebwin ufcpossuir recursosbwin ufcuma offshore, desde que os valores sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central (no casobwin ufcsuperarem US$ 1 milhão) e que os tributos sejam pagos corretamentebwin ufccasobwin ufcsaques.

Segundo a professora, gerir recursos a partirbwin ufcuma offshore no exterior,bwin ufcgeral, permite ao investidor pagar menos impostos quando se trata das cobranças sobre a empresa.

Já quando a pessoa saca esses recursos, explica Xavier, ela terá que necessariamente pagar imposto sobre todos os ganhosbwin ufcrendimento do período.

A vantagem da offshore, ressalta, é que o investidor não precisa pagar esse tributo regularmente, como ocorre no Brasil, mas apenas ao final da aplicação, quando saca. É o chamado diferimentobwin ufcimpostos.

Nabwin ufcvisão, o ministro não parece estar agindobwin ufcmodo antiético com relação a seus investimentosbwin ufcoffshore, já que partiu do próprio governo a proposta originalbwin ufcincluir na reforma tributária a taxação anual desses rendimentos. Para ela, é inevitável que o ministro lide com políticas que o afetem diretamente.

"Se for considerar um conflito ético, nenhum ministro da Fazenda poderia falarbwin ufcImpostobwin ufcRenda. Todos nós somos contribuintes. Teria, então, que ser um ministro muito pobre para não ter nenhum tipobwin ufcrenda. Acho que ele tem que seguir pela impossibilidade", afirma a professora.

No entanto, o ministro pode ser beneficiado por outro ponto desse projetobwin ufclei aprovado na Câmara e que ainda estábwin ufcanálise no Senado. O texto que recebeu o aval dos deputados prevê alíquota reduzidabwin ufc6% para quem decidir pagar antecipadamente o imposto sobre bens no exterior incluídos na declaraçãobwin ufcImpostobwin ufcRenda deste ano (ano base 2020).

A alíquota normal no casobwin ufcinvestimentosbwin ufcoffshore variabwin ufc15% a 27,5%. Ou seja, se isso for aprovado também no Senado e Guedes aderir ao pagamento antecipado, poderia economizar parte do tributo devido.

A justificativa apresentada para essa medida é a necessidade do governo aumentar a arrecadação com a antecipação desse ebwin ufcoutros tributos — o projetobwin ufclei também dá desconto para pagamento antecipado sobre ganhobwin ufccapital com valorizaçãobwin ufcimóveis.

Bianca Xavier lembra que a gestão Bolsonaro prometeu atualizar a tabela do Impostobwin ufcRenda, o que significa aumentar o númerobwin ufcbrasileiros isentos da cobrança e reduzir um pouco os impostos pagos pelos demais.

A antecipaçãobwin ufctributos ajudaria a compensar num primeiro momento essa perdabwin ufcarrecadação — solução considerada controversa por especialistas, já que a receita menor com a atualização da tabela do Impostobwin ufcRenda será permanente.

Presidente do BC também enfrenta questionamentos

À questão tributária, Pedro Rossi, professor do Institutobwin ufcEconomia da Unicamp, acrescenta o âmbito regulatório. Paulo Guedes é, junto do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, membro do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem autonomia para aprovar uma sériebwin ufcmedidas infralegais que também têm impacto sobre investimentos no exterior.

Campos Neto também foi citado no Pandora Papers. Sua offshore, a Cor Assets S.A, ficava situada no Panamá. Diferentementebwin ufcGuedes, contudo, ele encerrou as operações da empresabwin ufcjulho do ano passado — maisbwin ufcum ano depoisbwin ufcassumir a liderança do BC, contudo.

"São dois personagens da alta elite financeira, pessoas com milhõesbwin ufcdólares lá fora, beneficiados pela liberalização que eles mesmo promovem dentro dessa institucionalidade frouxa que alimenta conflitobwin ufcinteresses", diz o economista.

"Ambos têm influência sobre instrumentosbwin ufcpolítica cambial, fiscal e monetária, e estão conduzindo hoje o maior processobwin ufcliberalização financeira desde 1990", completa Rossi, referindo-se à iniciativabwin ufcmercadosbwin ufccapitais, conhecida pela sigla IMK, força-tarefa que visa desenvolver o mercadobwin ufccapitais no Brasil.

Entre as medidas aprovadas pelo CMN no âmbito do IMK ele destaca a ampliação das operações com derivativos no exterior, algo que, nabwin ufcavaliação, vai na contramão das discussões sobre redefinição do papel do Estado e estabelecimentobwin ufccontroles sobre o mercado financeiro após a grande crisebwin ufc2008.

"A política fiscal, por exemplo, é mais democrática, passa pelo processo orçamentário, pelo legislativo. Já a política monetária e cambial dependebwin ufcum conselho [CMN] que lhe dá diretrizes e que não tem representatividade, que toma decisões pouco democráticas e que é pouco transparente."

Guedes e Campos Neto negam irregularidades

Em nota enviada à BBC News Brasil, a assessoriabwin ufcPaulo Guedes afirma que as atividades privadas dele anteriores àbwin ufcposse como ministro foram informadas aos órgãos competentes.

"Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargobwin ufcministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissãobwin ufcÉtica Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui abwin ufcparticipação societária na empresa mencionada", diz trecho da nota enviada.

A nota disse ainda que a atuaçãobwin ufcGuedes "sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".

Já assessoriabwin ufcimprensabwin ufcCampos Neto enviou nota à BBC News Brasil afirmando que todo o seu patrimônio, no país e no exterior, foi declarado à Comissãobwin ufcÉtica Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.

A nota diz ainda que Campos Neto não fez nenhuma remessabwin ufcrecursos ao exterior depoisbwin ufcassumir o Banco Central e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas.

Pandora Papers no exterior

Não foi apenas no Brasil que o Pandora Papers identificou políticos como proprietários ou beneficiáriosbwin ufcempresas offshore. De acordo com o consórcio, ao todo, 35 líderes o ex-líderesbwin ufcpaísesbwin ufctodo o mundo e outros 300 agentes públicos aparecem nos documentos vazados.

Entre as outras revelações feitas pelo consórcio estão informações sobre o usobwin ufcempresas offshore pelo ex-primeiro ministro britânico Tony Blair para a comprabwin ufcum escritóriobwin ufcLondres e a fortuna avaliadabwin ufcUS$ 94 milhões do rei Abdullah Il bin Al-Hussein, da Jordânia,bwin ufcpropriedades nos Estados Unidos e no Reino Unido.

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