Os crimes atribuídos a Bolsonaro por juristasbet sports 360 netrelatório à CPI da Covid:bet sports 360 net

bet sports 360 net A CPI da Covid recebeu esta semana um relatório elaborado por juristas brasileiros que afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido diversos crimes na gestão da pandemiabet sports 360 netcoronavírus, inclusive crimesbet sports 360 netresponsabilidade, que podem desencadear processosbet sports 360 netimpeachment.

O documento chega às mãos dos senadoresbet sports 360 netum momentobet sports 360 netque a comissão — instaurada no começo deste ano para apurar responsabilidadesbet sports 360 netautoridades na gestão da pandemiabet sports 360 netcoronavírus no Brasil — se prepara para encaminhar seu relatório final com o resultado dos trabalhos.

A CPI tem sido marcada por fortes críticas a Bolsonaro na gestão da crise, e espera-se que o relatório final da comissão impulsione pedidosbet sports 360 netimpeachment contra o presidente. No entanto, qualquer pedidobet sports 360 netimpeachment precisa ser aprovador pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que é aliadobet sports 360 netBolsonaro.

O documento, elaborado pelos juristas ao longobet sports 360 nettrês meses, afirma que "não são poucas as situações que, ao ver da comissãobet sports 360 netespecialistas, merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãosbet sports 360 netcontrole do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reaisbet sports 360 netjusta causa para diversas ações penais".

"O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissãobet sports 360 netespecialistas é a ocorrênciabet sports 360 netuma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização. Não se trata, apenas,bet sports 360 netdescumprimentobet sports 360 netdeveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do covid-19", diz o texto.

O relatóriobet sports 360 net226 páginas foi feitobet sports 360 netjunho deste ano a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No requerimento número 826 deste ano, o senador pedia um "estudo por renomados juristas e pesquisadoresbet sports 360 netdiferentes universidades brasileiras, liderados pelo Professor Salobet sports 360 netCarvalho, acerca da imputação penal potencialmente cabível aos responsáveis por ações e omissões no combate à pandemia".

O professor Carvalho envolveu-se com o início dos trabalhos, mas acabou deixando o relatório, que ficou a cargobet sports 360 netMiguel Reale Júnior — o mesmo jurista cuja denúnciabet sports 360 net2015 deu início ao processo que culminou no impeachment da então presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Assinam o documento outros três juristas: Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wünderlich.

Bolsonaro e seu governo rebateram ao longo dos meses os indícios levantados pela CPI, que agora estão reunidos e analisados do pontobet sports 360 netvista legal no documento dos juristas.

Confira abaixo os cinco crimes que o governobet sports 360 netJair Bolsonaro teria cometido, segundo as conclusões do relatório.

1. Crimesbet sports 360 netresponsabilidade

O documento lista sete áreasbet sports 360 netatuação onde o presidente Jair Bolsonaro e autoridadesbet sports 360 netsaúde do governo federal teriam cometido crimesbet sports 360 netresponsabilidade.

Entre as áreas estão o projetobet sports 360 netimunizaçãobet sports 360 netrebanho, atos contrários à precaução contra covid, promoçãobet sports 360 netmedicamentos sem eficácia comprovada, a atuação do governo federalbet sports 360 netManaus e erros no processobet sports 360 netcomprabet sports 360 netvacinas da Pfizer e do Butantan.

"O Presidente da República foi ao longobet sports 360 netfevereiro e marçobet sports 360 net2020 reiteradamente colocado a par dos graves problemas decorrentes da pandemia que levara à decretação da Emergência Nacional, a se ver pelas reuniões ministeriais ocorridas combet sports 360 netpresença no Palácio do Planalto", dizem os juristas.

"(…) Não houvebet sports 360 netsua parte senão obstáculos ao cumprimento das medidas indicadas como imprescindíveis para proteção da vida da população ebet sports 360 netdefesabet sports 360 netsua saúdebet sports 360 netface da disseminação do vírus da covid-19"

"O Presidente da República colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença às mortes que ocorreriam, 'pois todos vamos mesmo morrer um dia', tomando decisões planejadasbet sports 360 netminimizar a prevenção obstaculizando o usobet sports 360 netmáscaras; ampliando o rolbet sports 360 netatividades essenciais não sujeitas à limitaçãobet sports 360 nettrabalho; participandobet sports 360 netaglomeraçãobet sports 360 netespaços fechados ou abertos e autorizando atividadesbet sports 360 nettemplos e escolas; propagando todos os dias a adoçãobet sports 360 nettratamento precoce não cientificamente constatado e, por vezes, prejudicial à saúde."

"Por fim, conspirando contra as vacinas, seja ao não adquiri-las, seja instalando no espírito da população desconfiança acercabet sports 360 netsua eficácia e mesmo sugerindo serem prejudiciais."

Os juristas também citam a suposta formaçãobet sports 360 netum "ministério sombra" formado por assessores informaisbet sports 360 netreuniões no Palácio do Planalto que tinham como objetivo promover a ideiabet sports 360 netimunizaçãobet sports 360 netrebanho.

O relatório afirma que Bolsonaro poderia ser enquadrado no Artigo 85 da Constituição Federal, por crimebet sports 360 netresponsabilidade por "atentar contra o exercíciobet sports 360 netdireito individual e social, no caso o direito à vida e à saúde".

"A Lei 1.079/50, relativa aos crimesbet sports 360 netresponsabilidade, dispõe no seu art. 7º, número 9, que constitui crime 'violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no art. 157 da Constituição'. (A lei referia-se a artigos da Constituiçãobet sports 360 net1.946, correspondentes aos arts. 5 e 6 da Constituição atual). "

2. Crimes contra a saúde pública

Neste item, os juristas desdobram o argumento contra a gestão feita pelo governo federalbet sports 360 nettrês crimes: crimebet sports 360 netepidemia, crimebet sports 360 netinfraçãobet sports 360 netmedida sanitária preventiva e crimesbet sports 360 netcharlatanismo.

O Artigo 267 do Código Penal prevê punições para quem "causa epidemia".

"Causar epidemia significa, aqui, contribuirbet sports 360 netforma relevante para o resultado verificado in concreto, como é amplamente correntebet sports 360 netdireito penal", escrevem os juristas.

"Como visto, o sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro praticou atosbet sports 360 netmanifestação pública e atos normativos claramente no sentidobet sports 360 netcausar a propagação da epidemia, seja para buscar a imunidadebet sports 360 netrebanho, seja para supostamente privilegiar a economiabet sports 360 netdetrimento da vida e da saúde da população brasileira."

Na infraçãobet sports 360 netmedidas sanitárias, os juristas citam as diversas aglomerações promovidas por Bolsonaro e o não-usobet sports 360 netmáscara do presidente e outras autoridades. O crimes está previsto no artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagaçãobet sports 360 netdoença contagiosa".

Também é citada a Lei 14.019/20 que prevê a possibilidadebet sports 360 netimposiçãobet sports 360 netsanção pelos órgãos federais àqueles que descumprirem o usobet sports 360 netmáscaras obrigatório.

Na parte sobre charlatanismo, o relatório cita a promoção que Bolsonaro fezbet sports 360 netmedicamentos sem eficácia comprovada ou comprovadamente ineficazes, como ivermectina e hidroxicloroquina, no combate à covid. Esse crime está previsto no artigo 283,bet sports 360 net"inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível".

3. Crime contra a paz pública

Esse crime estaria previsto no Artigo 286: "de incitar, publicamente, a práticabet sports 360 netcrime" ao estimular o desrespeito a quarentenas e usobet sports 360 netmáscaras.

"O Presidente reiteradamente incitou as pessoas a não cumprirem com estas obrigações, até mesmo delas fazendo chacota e as apodandobet sports 360 netlimitadoras da liberdadebet sports 360 netir e vir e não protetivas da saúde e da vida como efetivamente são."

"De outra parte, provocou pessoas, que efetivamente o fizeram, a invadir hospitais com a falsa desconfiançabet sports 360 netser mentira a alta ocupaçãobet sports 360 netleitos da UTI."

No dia 10bet sports 360 netjunho, Bolsonaro disse durante uma transmissão ao vivo no seu Facebook: "Pode ser que eu esteja equivocado, mas, na totalidade oubet sports 360 netgrande parte, ninguém perdeu a vida por faltabet sports 360 netrespirador ou leitobet sports 360 netUTI. Pode ser que tenha acontecido um caso ou outro. Seria bom você, na ponta da linha, tem um hospitalbet sports 360 netcampanha aí pertobet sports 360 netvocê, um hospital público, arranja uma maneirabet sports 360 netentrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não".

4. Crimes contra a administração pública

Nesta parte, os juristas listam as negociações entre o governo federal e empresas e órgãos para aquisição das vacinas Coronavac e Covaxin. Além disso, os juristas falam no caso da empresa Davati,bet sports 360 netque dosesbet sports 360 netvacinas foram oferecidas por um preço mais caro ao governo federal.

No caso da compra da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, o texto afirma não haver provabet sports 360 net"qualquer ilícito penal".

Sobre o caso da Davati,bet sports 360 netque as investigações da CPI mostraram que a empresa sediada nos Estados Unidos ofereceu 400 milhõesbet sports 360 netdoses da vacina AstraZeneca, a serem adquiridas no mercado secundário, os juristas acreditam que houve crimebet sports 360 netcorrupção passiva.

Nesse caso, os crimes não são imputados pelos juristas a Bolsonaro, mas sim a diretores do Ministério da Saúde e executivos da empresa. Esses crimes estão previstos no Artigo 317 do Código Penal: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antesbet sports 360 netassumi-la, masbet sports 360 netrazão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessabet sports 360 nettal vantagem".

No caso da vacina indiana Covaxin, o Ministério da Saúde firmou contrato com a Precisa Medicamentos, que representava a farmacêutica indiana Bharat Biotech. No entanto, descobriu-se que problemas nos documentos e no preço da vacina, e o contato acabou sendo cancelado.

Os juristas listam estelionato e falsificaçãobet sports 360 netdocumentos como crimes supostamente provocados por empresas privadas. No casobet sports 360 netagentes públicos, o relatório afirma que podem ter sido cometidos os crimesbet sports 360 netadvocacia administrativa e prevaricação.

5. Crimes contra a humanidade

Por fim, o relatório diz que Bolsonaro teria cometido crimes contra a humanidade, na desassistência a povos indígenas e na crise do abastecimentobet sports 360 netoxigênio durante o surtobet sports 360 netcoronavírusbet sports 360 netManaus,bet sports 360 netjaneiro deste ano.

Os juristas citam crimes que estão previstos no Estatutobet sports 360 netRoma, criadobet sports 360 net1998 e ao qual o Brasil aderiubet sports 360 net2002, que cria o Tribunal Penal Internacional.

"Presentes, portanto, os elementos que autorizam a conclusãobet sports 360 netque os atos e omissões deliberados da Presidência da República, diretamente ou por seus órgãos,bet sports 360 netespecial o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, traduzem a existência dos elementos contextuaisbet sports 360 netcrimes contra a humanidade previstos no artigo 7º (1)(k) do Estatutobet sports 360 netRoma do Tribunal Penal Internacional, consistentes na infliçãobet sports 360 netatos desumanosbet sports 360 netextrema gravidade e que causaram, e continuam a causar, grande sofrimento, mortes, lesões corporais graves, danos duradouros à saúde física e mentalbet sports 360 netpacientes, e danos materiais e psicológicos às famílias e aos profissionaisbet sports 360 netsaúde", afirma o texto.

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