Reforma tributária concentra renda sem melhorar nada para os mais pobres:ajuda galera bet

"Só dá para consertar [a atual propostaajuda galera betreforma] se fizer uma mudança muito grande. Se for só para fazer ajuste paramétrico na proposta do governo ou colocar puxadinho, é melhor não votar", afirma Bernard Appy, diretor do CCiF (Centroajuda galera betCidadania Fiscal).

"O texto substitutivo está totalmente desvirtuado e amplia a assimetria entre a tributação da renda do capital e do trabalho", considera Débora Freire, professora do Cedeplar da UFMG (Centroajuda galera betDesenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federalajuda galera betMinas Gerais).

Entenda qual era a proposta originalajuda galera betreforma do Impostoajuda galera betRenda enviada pelo governo, como ela ficou após o substitutivo do relator e por que os economistas dizem que a reforma poderia ampliar a desigualdade no Brasil.

Antes da proposta do governo

Antesajuda galera beto governo apresentarajuda galera betpropostaajuda galera betreforma tributária, duas outras propostas já tramitavam no Congresso Nacional: a PEC (Propostaajuda galera betEmenda à Constituição) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Câmara, e a PEC 110/2019 do Senado,ajuda galera betautoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

As duas propostas tinham como objetivo unificar uma sérieajuda galera betimpostosajuda galera betresponsabilidade da União,ajuda galera betEstados e dos municípios, visando simplificar o sistema tributário brasileiro.

Apesarajuda galera betambos os modelos estaremajuda galera betdiscussão no Congresso desde 2019, o governo optou por não encampar nenhum deles e,ajuda galera betjulhoajuda galera bet2020, enviou aos parlamentares uma propostaajuda galera betreforma tributária própria.

Essa proposta seria divididaajuda galera betquatro etapas: a primeira seria uma modernização da tributação sobre bens e serviços, com a unificaçãoajuda galera betalguns impostos, mas apenas no âmbito da União — sem Estados e municípios, como nas propostas da Câmara e do Senado.

A segunda etapa seria a transformação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) num tributo seletivo; a terceira fase seria a revisão do Impostoajuda galera betRenda; e a quarta etapa permitiria a regularizaçãoajuda galera betimpostos não recolhidos, uma espécieajuda galera bet"novo Refis" (sigla para Programaajuda galera betRecuperação Fiscal).

Após a apresentação da primeira fase da reformaajuda galera betjulhoajuda galera bet2020, a proposta do governo recebeu uma sérieajuda galera betcríticasajuda galera betsetores que seriam afetados pela mudança.

Sem que houvesse qualquer avanço dessa primeira etapa no Congresso, a gestão Bolsonaro decidiu então mudar o foco e apresentarajuda galera betjunho deste anoajuda galera betproposta para a revisão do Impostoajuda galera betRenda,ajuda galera betolho nas eleiçõesajuda galera bet2022.

'Benesses para a classe médiaajuda galera betano eleitoral'

Quando era candidato à Presidência, Jair Bolsonaro prometeu que aumentaria a isenção do IRPF (Impostoajuda galera betRenda da Pessoa Física) para até cinco salários mínimos — valor equivalente a R$ 5,5 milajuda galera bet2021. Mas isso acabou não acontecendo.

"A um ano da próxima eleição, o governo propôs o reajuste do limiteajuda galera betisenção para R$ 2,5 mil,ajuda galera betR$ 1,9 mil atualmente", observa Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea (Institutoajuda galera betPesquisa Econômica Aplicada).

"Com isso, cercaajuda galera bet6 milhõesajuda galera betbrasileiros adultos que hoje recolhem um pouquinhoajuda galera betImpostoajuda galera betRenda deixariamajuda galera betrecolher e passariam a ficar isentos", explica.

Além disso, a proposta prevê uma reajuste das faixas da tabela progressiva do IRPF, o que fará com que aqueles que recebem maisajuda galera betR$ 2,5 milajuda galera betrenda tributável também paguem menos imposto, representando maisajuda galera betR$ 20 bilhões a menosajuda galera betarrecadação.

"Há uma motivação claramente eleitoral, com consequência econômicas: você está entregando maisajuda galera betR$ 20 bilhões para a classe média, para ela gastarajuda galera betanoajuda galera beteleição", diz Orair.

"É o que chamamosajuda galera beteconomiaajuda galera bet'ciclo político-eleitoral': a ideiaajuda galera betque, às vésperas das eleições, se entrega benesses com um duplo efeitoajuda galera betbeneficiarajuda galera betbase eleitoral e também dar um estímulo à economia. Então esse é o carro-chefe da reforma, é a motivação prioritária do governo", avalia o economista.

Compensando a 'conta salgada'

Para compensar a "conta salgada" da perda estimadaajuda galera betmaisajuda galera betR$ 20 bilhões na arrecadação, o governo propôs uma mudança no modeloajuda galera betdesconto simplificado padrão do Impostoajuda galera betRenda para Pessoas Físicas.

Atualmente, existem dois modelosajuda galera betdeclaração do Impostoajuda galera betRenda: a declaração completa e a simplificada. A completa é mais vantajosa para quem tem dependentes e muitas despesas dedutíveis com saúde e educação, pois esses itens reduzem a baseajuda galera betcálculo do imposto e a alíquota é então aplicada sobre essa base diminuída pelas deduções.

A simplificada é mais vantajosa para quem não tem dependentes, tem poucas despesas dedutíveis e somente uma fonteajuda galera betrenda. Nesse modelo, é aplicado um desconto padrãoajuda galera bet20% sobre a renda do contribuinte e a alíquotaajuda galera betimposto é aplicada sobre os 80% restantes.

"Para compensar parte da desoneração da classe média, o governo propôs restringir o desconto simplificado, que deixariaajuda galera betexistir para quem tem renda tributável acimaajuda galera betR$ 40 mil por ano [cercaajuda galera betR$ 3.300 por mês]", diz Orair.

Segundo ele, isso afetaria cercaajuda galera bet7 milhõesajuda galera betpessoas. Mas, para parte delas, o reajuste das faixas da tabela do IR compensaria o fim do desconto simplificado.

Quem acabaria pagando mais imposto seriam cercaajuda galera bet2 milhõesajuda galera betcontribuintes,ajuda galera betgeral assalariados, com renda acimaajuda galera betR$ 5,7 mil, que não têm deduções a declarar além das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontadasajuda galera betfolha.

Mesmo com essa compensação, o efeito líquido das mudanças planejadas seria uma perdaajuda galera betarrecadaçãoajuda galera betR$ 14 bilhões, segundo o cálculo mais recente do relator.

Cobrando mais dos 2% mais ricos

"Até aqui, a reforma quase nada altera para 85% da população brasileira adulta, pois somos um paísajuda galera betrenda média e muito desigual, então 85% da população adulta sequer recebe R$ 1,9 milajuda galera betrendimentos tributáveis [para ter que declarar Impostoajuda galera betRenda]. Então é uma reforma que não afeta o grosso da população", destaca o economista do Ipea. "Você reduz imposto para quem está entre os 85% até 97%. Empata entre 97% e 98% e cobra mais imposto dos 2% mais ricos —ajuda galera betparticular, do milésimo mais rico."

"Ou seja: na população como um todo, a reforma não afeta os mais pobres. Mas, entre os contribuintes, que são os 15% mais ricos do Brasil, a mudança é progressiva, pesando mais para o topo mais rico", afirma o analista.

A formaajuda galera betaumentar a tributação sobre esses 2% mais ricos seria uma ampliação da taxação sobre a renda do capital na pessoa física, com a volta da tributação dos dividendos, que foram isentos no Brasil desde 1995, sob pretextoajuda galera betestimular o investimento.

"Na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo apelidadoajuda galera bet'clube dos países ricos'], 34 dos 36 membros praticam a bitributação do lucro na empresa e dos dividendos na pessoa física. Só dois não fazem isso: Estônia e Letônia", cita Orair.

Ele observa que o movimento global por uma maior tributação do topo ganhou espaço no pós-criseajuda galera bet2008 e se fortaleceu com a pandemia, que explicitou a fratura da sociedade e o fatoajuda galera betque diferentes parcelas da população estão suscetíveis a riscos muito distintos.

"Essa segunda parte da reforma, portanto, tinha problemasajuda galera betcalibração, mas estava muito alinhada com as tendências internacionais", considera Orair.

Mas então veio o substitutivo do relator.

Pressão dos lobbies e 'descontão' para as empresas

No papel, a carga tributária para a empresas no Brasil atualmente éajuda galera bet34%, que é a somaajuda galera bet25%ajuda galera betIRPJ (Impostoajuda galera betRenda da Pessoa Jurídica) e 9%ajuda galera betCSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) — mas o percentual total é na prática menor, devido a uma sérieajuda galera betisenções.

A propostaajuda galera betreforma do governo previa reduzir o Impostoajuda galera betRenda da Pessoa Jurídicaajuda galera bet25% para 20%, mas ao mesmo tempo acabar com uma sérieajuda galera betbenefícios fiscaisajuda galera betvigor atualmente. Assim, o resultado seria uma tributação menor, mas sobre uma base tributável mais ampla.

Em resumo: o governo abriria mãoajuda galera betarrecadação ao beneficiar a classe média e as empresas, mas compensaria essas perdas ao tributar dividendos a uma alíquotaajuda galera bet20% e acabar com a dedutibilidade do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma outra formaajuda galera betremuneração dos acionistas pelas empresas.

Na proposta do governo, a reforma seria fiscalmente neutra, o que significaria que não haveria perda nem ganhoajuda galera betarrecadação, terminaria tudo no zero a zero.

Mas, uma vez enviada ao Congresso, a proposta gerou descontentamento naqueles que seriam afetados por uma maior tributação, como investidores do mercado financeiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a dizer então que a intenção do governo era apenas suscitar o debate. "Você dá aquela cutucada, balança a árvore, cai um poucoajuda galera betcoco", disse Guedes, durante evento virtual. Em outra ocasião, empresários se referiram à reforma com um pacoteajuda galera bet"maldades" da Receita, recebendo a promessaajuda galera betGuedesajuda galera betmudanças.

"Uma vez que a proposta entra no Congresso, o ministro da Economia tira o pé, deixa a reforma órfã e o relator recebe pressãoajuda galera bettodos os lados dos lobbies", avalia Orair.

Nesse cenário, o relator ampliaajuda galera betseu parecer a redução do Impostoajuda galera betRenda da Pessoa Jurídica, que na proposta do governo eraajuda galera bet5 pontos percentuais,ajuda galera bet25% para 20%, para 12,5 pontos percentuais, o que reduziria o Impostoajuda galera betRenda das empresas a 12,5%.

Após fortes críticas, o relator criou algumas condicionantes para essa redução totalajuda galera bet12,5 pontos, que dependeriaajuda galera betaumentos da arrecadação neste e no próximo ano. Mas Orair avalia que esse ganhoajuda galera betarrecadação é quase certo, então a expectativa éajuda galera betque a alíquota váajuda galera betfato a 12,5% até 2023.

Com isso, a perdaajuda galera betarrecadaçãoajuda galera betImpostoajuda galera betRenda da Pessoa Jurídica, que na proposta do governo seriaajuda galera betR$ 40 bilhões, passaria a quase R$ 100 bilhões. O relator sugere então uma sérieajuda galera betcompensações para tapar esse buraco, mas algumas delas são um tanto questionáveis, como a projeçãoajuda galera betque a reforma gere um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto), que levaria a um ganhoajuda galera betarrecadaçãoajuda galera betR$ 10 bilhões, por exemplo.

Uma reforma que aumenta a desigualdade

"Um projeto que antes era neutro do pontoajuda galera betvista fiscal, agora passa a ser negativo, representando uma reduçãoajuda galera betcarga tributária. Há uma dupla desoneração: para a classe média e para a renda do capital", observa Orair.

O pesquisador destaca que uma sérieajuda galera betestudos realizados nos Estados Unidos, analisando a reduçãoajuda galera betImpostoajuda galera betRenda da Pessoa Jurídica durante o governoajuda galera betDonald Trump, demonstram que a mudança não resultouajuda galera betaumento significativo do investimento ou da geraçãoajuda galera betempregos naquele país.

Por outro lado, levou a um aumento da distribuiçãoajuda galera betdividendos e da recompraajuda galera betações pelas empresas, enriquecendo ainda mais os acionistas, o que amplia a desigualdade.

"A proposta apresentada pelo governo tinha problemasajuda galera betcalibragem, mas apontava na direção correta ao tributar dividendos, o que é bastante necessário, porque temos um sistema tributário muito regressivo", considera Débora Freire, da UFMG. Segundo a economista, isso acontece porque 50% da carga tributária brasileira incide sobre o consumo. E a tributaçãoajuda galera betrenda, que deveria ajudar a corrigir essa disparidade, representa uma parcela muito pequena da nossa carga tributária.

Além disso, alguns integrantes do topoajuda galera betmaior renda chegam a ter 90%ajuda galera betseus rendimentos isentosajuda galera bettributação,ajuda galera betgrande medida, devido à isençãoajuda galera betdividendos. Essa isenção também incentiva a "pejotização" dos profissionaisajuda galera betmaior renda, que se tornam pessoas jurídicas para fugir da tributação maior que incide sobre os salários da maioria dos trabalhadores.

A proposta do relator, no entanto, desvirtuou o caráter progressivo da reforma apresentada pelo governo, ao estabelecer uma redução muito grande do Impostoajuda galera betRenda da Pessoa Jurídica, avalia a professora.

"Isso vai fazer com que a tributação sobre a renda do capital continue menor do que a tributação sobre a renda do trabalho", afirma. "O que resultaajuda galera betque o sistema tributário concentre renda, porque quem detém renda do capital é o topo da pirâmide distributiva."

Uma solução que não entende o problema

Para Bernard Appy, do CCiF e um dos idealizadores da PEC 45, a reforma do Impostoajuda galera betRenda está sendo feita sem uma compreensão adequada dos problemas do país.

Segundo ele, sob o modelo tributário atual, um empregado formal, um servidor público e um profissional "pejota" têm cargas tributárias muito distintas,ajuda galera bet40,1%, 27,5% e 13,6%, respectivamente. A proposta do relator aumentaria ainda mais essa distorção, ao reduzir a carga tributária para os "pejotas", que hoje já é muito mais baixa que as demais.

"Não se entendeu direito o problema que se está tentando resolver na tributação da renda do trabalho. Qualquer mudança boa deveria fazer convergir o máximo possível a tributação do empregado formal, do servidor público e do profissional liberal que é 'pejota'", afirma.

No caso da renda do capital, ela tem quatro formas: lucro, juro, aluguel e ganhoajuda galera betcapital (que é o lucro obtido a partir da vendaajuda galera betum bem).

Segundo Appy, a propostaajuda galera betreforma do governo aumentava a tributação sobre o lucroajuda galera betforma descalibrada, mas a tentativa do relatorajuda galera betconsertar o problema reduzindo muito o Impostoajuda galera betRenda da Pessoa Jurídica resultaajuda galera betperdaajuda galera betarrecadaçãoajuda galera betImpostoajuda galera betRenda, num país que tributa muito consumo e folhaajuda galera betpagamentos, mas pouco a renda.

"Não faz sentido fazer uma mudança da tributação no Brasil para reduzir a tributação da renda e terajuda galera betcompensá-la parcialmente com um aumento da tributação do consumo", considera Appy.

"As pessoas ficam tentando resolver com puxadinho,ajuda galera betvezajuda galera betfazer uma mudança estrutural que torne a tributação do Brasil mais homogênea, tanto para a renda do trabalho, como para renda do capital", acrescenta o especialistaajuda galera bettributação. "Se é para perder bilhõesajuda galera betarrecadação na tributaçãoajuda galera betImpostoajuda galera betRenda, não faz sentido. Não num país como o Brasil. É preciso entender os problemas para saber como resolvê-los."

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