Por que analistas acusam governo Bolsonarouno jogotentar dar 'pedalada'uno jogodívida da União:uno jogo

Guedes negou que a medida constituísse um "calote". Especialistas e parlamentares que criticaram a proposta, contudo, divergem do ministro.

A tentativauno jogopostergar uma despesa obrigatória, dizem, aproxima a manobra orçamentária das pedaladas fiscais, termo que ficou conhecido durante o processouno jogoimpeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A diferença, neste caso, é que o governo tentará adiar os pagamentos com o aval do Congresso, por meiouno jogouma Propostauno jogoEmenda à Constituição (PEC).

A OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou a medida como "institucionalização do calote". Em tom parecido, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmouuno jogoentrevista ao portal UOL que o governo estaria "propondo calote" e que a ideia tinha viés "nitidamente eleitoral".

Emuno jogoconta no Twitter, o diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, lembrou que os precatórios são despesas obrigatórias e que, nesse sentido, "não há discussão". "Ou bem as regras fiscais são respeitadas ouuno jogonada servem. A responsabilidade fiscal é posta à prova justamente nestes momentos. Isso não significa que não se possa debater o arcabouço fiscal. Agora, voluntarismo é outra coisa", escreveu.

Na mesma rede social, o economista Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialistauno jogofinanças públicas, usou o termo "calote" ao se referir à proposta e destacou que há algum tempo parlamentares e analistas já sinalizavam preocupação com a trajetóriauno jogoaumento dos precatórios da União.

Déjà vu

Essa não é a primeira vez que o ministro da Economia aventa essa possibilidade. Em outubro do ano passado, Guedes fez proposta semelhante quando o governo tentava encontrar espaço fiscal para financiar o Renda Cidadã, candidato a substituir o Bolsa Família que não saiu do papel.

A medida foi muito mal recebida pelo mercado, e o governo decidiu não levá-la adiante naquela época.

A chefeuno jogoEconomia da Rico, Racheluno jogoSá, avalia, contudo, que os dois momentos são diferentes e afirma que prefere esperar para ver o que vai ser definido.

A proposta do governo no ano passado, diz ela, "tinha toda carauno jogocontabilidade criativa". Tratava-seuno jogoum valor que já estava previsto no Orçamento — ou seja, o governo já havia se programado para pagá-lo —, e a discussão se deuuno jogoum momentouno jogoque o ministro lançava todo tipouno jogoproposta para tentar viabilizar o Renda Cidadã, como a instituiçãouno jogouma nova CPMF e o usouno jogoparte dos recursos do Fundeb, fundo destinado à educação básica, para bancar o programa.

"Aquilo não estava sendo discutidouno jogoforma republicana", ressalta.

Desta vez, a equipe econômica foi surpreendida com um volumeuno jogoprecatórios muito superior ao que tinha nas estimativas, diz ela, às vésperas do prazouno jogoentrega do Orçamentouno jogo2022 ao Congresso, previsto para 31uno jogoagosto.

"Esse é um tipouno jogogasto que está entre os mais difíceisuno jogose fazer previsão, já que dependeuno jogodecisões do Judiciário", pondera.

Para Rachel, é necessário que haja uma discussão sobre os precatórios, já queuno jogotrajetória recenteuno jogoalta ameaçaria não apenas programas como o Bolsa Família, mas outras despesas discricionárias do governo, dificultando o próprio funcionamento da máquina pública.

O risco é que uma eventual flexibilização do pagamento possa ser usada com motivações eleitorais, para se fazer um "super Bolsa Família", ela exemplifica, sem que hajauno jogofato um compromisso do governo com o controle das contas públicas.

O mercado reagiu negativamente à medida, diz ela, justamente porque já viuuno jogooutras ocasiões propostas relativamente coerentes se tornarem "Frankensteins" durante a tramitação no Congresso.

Nesse sentido, repercutiu mal a notícia veiculada na segunda-feira (2/8)uno jogoque a ala política do governo, com apoio do Centrão, buscava ampliar o valor médio do benefício do Bolsa Famíliauno jogoR$ 190 para R$ 400. A equipeuno jogoPaulo Guedes defende que o valor não passeuno jogoR$ 300 para não comprometer o equilíbrio dos gastos do governo.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou panos quentes e afirmou que não há possibilidadeuno jogocalote, que o Congresso não está disposto a romper o tetouno jogogastos e que o Bolsa Família obedecerá as limitações impostas pelo Orçamento.

As declarações ajudaram a arrefecer a alta forte do dólar, que chegou a ser cotado a R$ 5,27 e recuou para R$ 5,19, com valorizaçãouno jogocercauno jogo0,5%.

O economista do UBS BB Fabio Ramos, poruno jogovez, entende que alguns colegas possam interpretar a proposta como uma tentativauno jogo"pedalada", mas não concorda com o uso do termo.

De um lado, diz ele, o mecanismouno jogoparcelamentouno jogoprecatórios não é um instrumento novo, ainda que hoje esteja restrito a situações bem específicas — no casouno jogodívidas bilionárias,uno jogoque os valores excedam 15% do totaluno jogoprecatórios previstos para o ano, a Constituição autoriza que a União parcele no decorrer dos seis anos seguintes.

De outro, o valor expressivo dos precatóriosuno jogo2022, que cresceria quase 65%uno jogoum ano para outro, caso seja confirmada a estimativauno jogoR$ 90 bilhões, criou um "problemauno jogofluxouno jogocaixauno jogocurto prazo" que comprometeria o pagamentouno jogooutras despesas.

Emuno jogoavaliação, é importante, no entanto, que a solução encontrada pelo governo obedeça o tetouno jogogastos, para sinalizar o compromisso com o equilíbrio fiscal.

Caso a proposta apresente o pagamento fora do tetouno jogogastos, abra caminho para a inclusãouno jogooutras despesas fora do teto ou para uma reformulação do Bolsa Família mais cara do que aquela que a equipe econômica vem sinalizando, o governo corre riscouno jogoperder credibilidade, diz o economista.

O que acontece agora

Na liveuno jogoque usou a expressão popular do "devo não nego, pago quando puder", promovida pela plataforma Poder360, Guedes deu alguns detalhou alguns pontos da PEC, que ainda estáuno jogoelaboração.

Segundo ele, a medida afetaria principalmente as dívidasuno jogomaior valor, acimauno jogoR$ 66 milhões. Nesse caso, a União pagaria 15% do valor no próximo ano e parcelaria o restanteuno jogo9 anos.

Valoresuno jogoaté R$ 66 mil seriam pagos integralmenteuno jogo2022 e o restante, ou seja, a dívida com valores entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões, teria o pagamento condicionado a um teto estabelecido a cada ano no Orçamento, que pode estar vinculado a um percentual da receita líquida corrente ou valores corrigidos anualmente pelo IPCA.

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