Urna eletrônica: Entenda o debate sobre a auditoria das urnas e o funcionamento do sistema do TSE:fortune tiger jogo

"Existe espaço para melhorarfortune tiger jogotermosfortune tiger jogotransparência, sempre vai existir espaço para melhorar na segurança, mas nada significa dizer que a urna é insegura." Ele ressalta que esse debate "precisa ser conduzido com boa fé, não com o objetivofortune tiger jogocausar confusão".

Importante destacar: não há comprovaçãofortune tiger jogofraudesfortune tiger jogoquaisquer eleições brasileiras realizadas desde que as urnas eletrônicas foram implementadas,fortune tiger jogo1996.

E embora Bolsonaro afirme ter havido fraude na eleição que ele próprio venceu, o presidente nunca apresentou provas que confirmassemfortune tiger jogotese.

Seus ataques à lisura do sistema fizeram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandrefortune tiger jogoMoraes incluí-lo na quarta-feira (4/8) como investigado no inquérito das fake news.

Bolsonaro respondeu dizendo que Moraes estava agindo fora da Constituição. Os ataques do presidente ao sistema eleitoral e aos ministros do STF têm crescido, aumentando a tensão entre os poderes.

Em paralelo, há especialistas que apontam que o processo eleitoral poderia ser aperfeiçoado, com maiores camadasfortune tiger jogosegurança. Também dizem que, como é hoje, a auditoria tem limitações. Mas aperfeiçoar o processo (quefortune tiger jogoqualquer forma é atualizado e melhorado pelo TSE a cada eleição) só poderia ser feitofortune tiger jogoforma gradual e a partirfortune tiger jogodiscussões sérias e não politizadas, dizem.

Para o professor do Departamentofortune tiger jogoComputação da Universidade Federalfortune tiger jogoSão Carlos (UFSCar) Paulo Matias, "existem diversas etapas do processo eleitoral que, hoje, já podem ser auditadasfortune tiger jogoforma plena, mas a participação da população deixa a desejar".

À BBC News Brasil, ele diz por e-mail que a introduçãofortune tiger jogoum registro físico é uma demanda legítima, que já existe há pelo menos 20 anos na comunidade técnica brasileira, "mas o uso político dessa pauta não tem sido legítimo."

Quem faz o uso político da pauta, diz ele, "tem alegado, sem evidências, que fraudes já aconteceram, e que seria necessária uma implementação emergencial já para 2022 (algo que é humanamente impossível)."

Para ele, "não existe urgência nessa mudança e ela deve ser feita com planejamento efortune tiger jogoforma gradual."

Na quinta (5/8), uma comissão especial na Câmara rejeitou o parecer favorável à propostafortune tiger jogoemenda à Constituição (PEC) do voto impresso, que previa a impressãofortune tiger jogovotosfortune tiger jogoeleições, referendos e plebiscitos.

Mesmo com a derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que o texto pode ser levado ao plenário, embora membros da comissão defendam que a decisão "enterrou o tema até 2022".

Código-fonte

Ao questionar a confiabilidade do sistema eleitoralfortune tiger jogorecente transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro apresentou diversos vídeos já desmentidos por órgãos oficiais. Um deles traz um homem alegando ser "fácil fraudar" as urnas eletrônicas por meiofortune tiger jogoalteraçõesfortune tiger jogoseu código-fonte.

O código-fonte é um texto escritofortune tiger jogouma linguagemfortune tiger jogoprogramação que dá origem a um software.

O texto cria programas, ou sucessõesfortune tiger jogocomandos, que podem ser lidos e executados por computadores como a urna eletrônica - que, por sinal, é um microcomputador completamente desconectado da internet. Seu código-fonte é desenvolvido pelo TSE.

O conteúdo do vídeo reproduzido pelo canalfortune tiger jogoBolsonaro não tem solidez - o vídeo apenas simula o sistema do TSE, mas não tem conexão com o sistema das eleições.

"Trata-se apenasfortune tiger jogoum programador demonstrando que, se ele escrevesse o código da urna, ele poderia fazer a alteração que quisesse neste código", diz Matias.

"É claro que programadores do TSE não vão agir da mesma forma que o programador do vídeo, pois eles estão sob escrutíniofortune tiger jogooutros membros da equipe efortune tiger jogopessoas que auditam os códigos fonte. Existem, sim, formasfortune tiger jogoum programador do TSE interferirfortune tiger jogoforma negativa no processo mas, ao contrário do exposto no vídeo, não seria trivial colocá-lasfortune tiger jogoprática."

Isso porque há diversas camadasfortune tiger jogosegurança para proteger o sistema que roda na urna eletrônica. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral "utiliza ferramentas modernasfortune tiger jogocontrolefortune tiger jogoversão do código-fonte dos sistemas eleitorais" e por meio delas "é possível acompanhar toda modificação feita sobre o código-fonte, o que foi modificado e por quem".

Só um grupo restritofortune tiger jogoservidores e colaboradores do TSE tem acesso ao repositório do código-fonte e pode fazer alterações no software. Além disso, há mecanismosfortune tiger jogosegurança capazesfortune tiger jogoimpedir o funcionamento das urnas com arquivos modificados.

O TSE realiza o chamado Teste Públicofortune tiger jogoSegurança antes das eleições, abrindo o código-fonte para pesquisadores, representantes da OAB, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, entre outros, enquanto os sistemas eleitorais ainda estão na fasefortune tiger jogodesenvolvimento.

Assim, especialistas podem buscar vulnerabilidades e apontar eventuais brechas para que o sistema seja aprimorado antes das eleições, algo que já aconteceu no passado.

Mais tarde, os softwares são assinados digitalmente e lacrados. A assinatura digital é uma técnicafortune tiger jogocriptografia usada para garantir que um arquivo digital não foi modificado e para assegurar a autenticidade do programa. Os softwares são instalados, assinados digitalmente e lacrados fisicamente.

Os lacres servem para impedir que os programas instalados nas urnas sejam acessados ou trocados sem o conhecimentofortune tiger jogotodos e da Justiça Eleitoral.

Problemas do sistema atual

Apesar desses mecanismosfortune tiger jogosegurança, especialistas apontam alguns problemas.

Um deles é o períodofortune tiger jogoanálise do código-fonte antes das eleições: cinco dias. Para Matias, da UFSCar, cinco dias "não são suficientes".

"O código contém milhõesfortune tiger jogolinhas, incluindo projetos inteirosfortune tiger jogosoftware livre", alémfortune tiger jogoterfortune tiger jogoser examinado nos computadores do TSEfortune tiger jogoum ambiente desconfortável e sem acesso à internet.

Ele propõe que o código seja aberto para o públicofortune tiger jogogeral, inclusive para estrangeiros, para uma auditoria "bem mais ampla do sistema".

Mas abrir o código para todos não seria perigoso?

"Em segurança cibernética, nunca tomamos como premissa que o código-fontefortune tiger jogoum sistema crítico é secreto. Ele sempre pode ter sido vazado por algum agente interno ou por meiofortune tiger jogoalguma intrusão ao sistema", diz ele.

"Dado que manter o código fechado não é garantia que ele esteja seguro, ao abrirmos o código-fonte permitimos que um número maiorfortune tiger jogopessoas bem intencionadas estudem o sistema e encontrem vulnerabilidades com maior agilidade."

A propostafortune tiger jogoabrir o código-fonte para mais pesquisadores é considerada pelo TSE. "Naturalmente, o Tribunal Superior Eleitoral estuda ampliar ainda mais o acesso ao código-fonte para que mais pessoas e instituições possam verificar a correção e lisura do software", registrou o tribunalfortune tiger jogoseu site.

No dia da eleição

Os mecanismosfortune tiger jogosegurança e verificação do TSE estão presentes também, claro, no dia das eleições.

Antesfortune tiger jogoserem abertas as urnas, por exemplo, elas imprimem um relatório chamado "zerésima". Esse relatório deve confirmar que não existem votos registrados ainda para aquela seção eleitoral. Ou seja, a urna está zerada, sem votos registrados antes do início das eleições. Serve também para que os mesários confirmem que todos os candidatos estão cadastrados.

O boletimfortune tiger jogourna é um relatório emitido assim que a urna eletrônica é encerrada, mostrando todos os votos que foram depositados naquela urna (sem identificaçãofortune tiger jogoeleitores, claro) ao final do períodofortune tiger jogovotação. São emitidas cinco vias do boletimfortune tiger jogourna. Esse boletim traz diversas informações que podem ser confrontadas por qualquer um com aquele publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral na internet, como o totalfortune tiger jogovotos por candidato, os brancos, os nulos e o código internofortune tiger jogocada urna.

Também há o Registro Digitalfortune tiger jogoVoto, o RDV. O RDV funciona como uma espéciefortune tiger jogotabelafortune tiger jogoque o votofortune tiger jogocada eleitor vai sendo registradofortune tiger jogocada linha. Masfortune tiger jogoforma aleatória, e não sequenciada, para evitar que o sigilo do voto seja violado. Ou seja, que o voto seja associado ao eleitor. "Permite uma visão macro, uma visão geral das eleições", diz Souza, do ITS.

Segundo o TSE, esse registro digital pode ser usado posteriormente para uma recontagem dos votos. Para a Justiça Eleitoral, esse método é mais seguro do que um comprovante impresso do voto porque o documentofortune tiger jogopapel pode ser subtraído, rasgado ou riscado.

Os votos são armazenadosfortune tiger jogoduas mídias (uma memória interna e outra externa) e são assinados digitalmente. Essas assinaturas, segundo o TSE, permitem alertar inconsistência caso alguém tente alterar os dados.

Caso alguém queira recontar os votos, solicita cópias desses registros digitaisfortune tiger jogovoto à Justiça Eleitoral.

Outro mecanismofortune tiger jogocontrole é a votação paralela, uma eleição simulada e gravada para assegurar que o voto digitado na urna é o voto computado.

Na véspera da eleição, urnas são escolhidas por sorteio e retiradas dos locaisfortune tiger jogovotação para auditar a integridade dos equipamentos e dos sistemas. Cada voto é registrado numa cédulafortune tiger jogopapel e replicado na urna eletrônica. No final do dia, apura-se as cédulasfortune tiger jogopapel com o resultado do boletim da urna.

Por fim, há o log, um arquivo com o registro cronológico das operações realizadas pelo software da urna, como início e encerramento da votação. É possível analisar toda a história da urna - e isso também é disponibilizado aos partidos e coligações.

Auditável?

"Todos esses momentosfortune tiger jogoauditabilidade retiram o argumentofortune tiger jogoque o voto não é auditável", defende Souza. "Nossa urna eletrônica já é híbrida porque permite a impressãofortune tiger jogorelatórios."

Para ele, a campanha do presidente e seus apoiadores visa a tornar "o pleito eleitoral mais confuso, longo e duradouro no processofortune tiger jogocontagem".

"Um resultado que se dê com segurança, auditabilidade efortune tiger jogomaneira mais rápida possível é também um elemento apaziguador. Num país tão polarizado politicamente como o Brasil, arrastar um pleito eleitoral por uma semana é criar toda a sortefortune tiger jogooportunidades para que uma sériefortune tiger jogoelementos possa ocorrer."

O voto impresso, defendido por Bolsonaro, é visto por Souza como uma maneirafortune tiger jogo"inserir uma sériefortune tiger jogooportunidades para incidentes que tornam a contagem do voto muito mais subjetiva, falha, sujeita a uma sériefortune tiger jogointempéries", inserindo um elementofortune tiger jogoperda dos votos que hojefortune tiger jogodia não existe.

"É paradoxal. Defendem o voto 'impresso e auditável' para gerar mais confiança, quando a criaçãofortune tiger jogovoto impresso cria enormes desconfianças e inseguranças."

Para alguns especialistas, no entanto, esses mecanismosfortune tiger jogoauditoria que podem ser conduzidos depois das eleições estão todos atrelados ao software das urnas, ou ao código-fonte, e isso é um problema.

Qualquer auditoria depende do pressupostofortune tiger jogoque o código-fonte funcionou da maneira com se esperava.

"Não é possível realizar auditoria independente do software. Isso torna a cadeiafortune tiger jogocustódia extremamente longa e dificulta imensamente qualquer trabalhofortune tiger jogoperícia", diz Matias.

O processofortune tiger jogoanálise das mídiasfortune tiger jogournas eletrônicas "tem grandes chancesfortune tiger jogoser inconclusivo", acrescenta ele.

Isso porque, diz ele, "caso exista alguma vulnerabilidade que permita uma intrusão no sistema, um software malicioso pode ter sido carregado somentefortune tiger jogomemória volátil, ou pode ter apagado seus rastros da memória permanente, dependendo da metodologiafortune tiger jogoataque".

A BBC News Brasil questionou o TSE sobre os "buracos" apontados por especialistas, mas não recebeu resposta até a conclusão desta reportagem.

Por que o PSDB disse que o sistema é inauditável?

O PSDB esbarrou nesses mesmos problemasfortune tiger jogo2014, depois que pediu uma auditoria da disputa presidencial entre o tucano Aécio Neves e a petista Dilma Rousseff.

Depoisfortune tiger jogoacessar os dados disponibilizados pelo TSE, o partido afirmoufortune tiger jogorelatório não ter encontrado nenhum indíciofortune tiger jogofraude, mas disse que a análise final era inconclusiva porque não era possível auditar as urnas com as informações disponíveis.

Para o PSDB à época, o sistema eleitoral "não está projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva dos resultados".

Segundo o partido, não ter encontrado fraude não significa que "o sistema brasileiro é inviolável, mas sim que é inaferível ou inauditável".

Entre os problemas encontrados pela análise do PSDB, estavam o usofortune tiger jogoum "programa criptográfico, vinculado à Agência Brasileirafortune tiger jogoInteligência (Abin), que não está imune a programas maliciosos que possam fraudar os processosfortune tiger jogocoleta e totalização dos votos".

"O acesso ao programa, que é controlado pela Abin e restrito até mesmo aos servidores do TSE, não foi autorizado aos peritos da auditoria", diz nota do partido.

Os tucanos passaram a defender o voto impresso, no qual o voto continuaria sendo feito por meiofortune tiger jogourna eletrônica, mas uma impressora mostraria ao eleitor um recibofortune tiger jogopapel do voto.

Esse papel seria automaticamente depositadofortune tiger jogouma outra urna, sem passar pela mão do eleitor oufortune tiger jogoqualquer outra pessoa.

Em 2021,fortune tiger jogomeio ao debate crescente sobre essa impressão do comprovante do voto, o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que concorreu como vice na chapafortune tiger jogoAécio Neves, afirmoufortune tiger jogoentrevista ao jornal Folhafortune tiger jogoS.Paulo que a eleiçãofortune tiger jogo2014 foi limpa e que o partido perdeu "porque faltou voto".

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Executiva Nacional do PSDB disse que a auditoria conduzida pelo partido "comprovou que a urna eletrônica é segura e que a legislação eleitoral garante a auditagem e a recontagem dos votos, ainda que não impressos".

"Na mesma consulta, o PSDB apontou sugestões que foram atendidas pelo TSE e já adotadas na resolução que regulamentou a fiscalização das urnasfortune tiger jogo2016. Entre elas, a ampliação do rolfortune tiger jogoentidades que podem acompanhar o desenvolvimento do sistema a partirfortune tiger jogoseis meses antes da eleição."

O partido afirmou confiar "no sistema eleitoral brasileiro e, sob essa ótica, considera que as eleiçõesfortune tiger jogo2014 foram limpas".

"O PSDB, como instituição que teve a oportunidadefortune tiger jogocomprovar a segurança das urnas eletrônicas, não corrobora com o jogofortune tiger jogoquem faz insinuações sobre 'fraudes' e que tenta esconder os próprios erros com ameaças frontais à nossa democracia", diz o comunicado do partido.

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