CPI da Covid: o que acontece com Roberto Dias, que pagou fiança após ter sido preso na CPI da Covid:bet365 instalar

O texto foi atualizado às 4h44bet365 instalar8bet365 instalarjulhobet365 instalar2021.

bet365 instalar Em andamento há cercabet365 instalardois meses, a CPI da Covid terminou, pela primeira vez, com a prisãobet365 instalarum depoente.

Trata-sebet365 instalarRoberto Dias, ex-diretorbet365 instalarlogística do Ministério da Saúde acusadobet365 instalarter participadobet365 instalarum suposto esquemabet365 instalarpropina na comprabet365 instalarvacinas — algo que ele negou com veemência durante seu depoimento, alegando estar sendo "acusado sem provas".

"Ele (Dias) está mentindo desdebet365 instalarmanhã, dei chances o tempo todo", afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao determinar que Dias fosse preso pela Polícia Legislativa, no final da tarde desta quarta-feira (7/7).

Segundo a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, na delegacia da Polícia Legislativa é feito um mandadobet365 instalarprisão, depois entregue à Polícia Federal.

Depois da prisão, disse Rodriguesbet365 instalarentrevista coletiva após a sessão, o destinobet365 instalarDias "não cabe mais à CPI". "Sua defesa pode entrar com habeas corpus, creio que isso (prisão) nem vai chegar à audiênciabet365 instalarcustódia".

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que se posicionou contra a prisãobet365 instalarflagrante, também afirmou acreditar que os desdobramentos da detenção iriam se limitar a "ir para a delegacia, pagar fiança e ir embora". Foi mais ou menos o que aconteceu.

Segundo informações da TV GloboNews e do jornal Folhabet365 instalarS.Paulo, Dias deixou a sede da polícia legislativa no Senado, onde ficou detido por cercabet365 instalarcinco horas, após pagar fiança no valorbet365 instalarR$ 1.100.

Para Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestrebet365 instalarAdministração Pública pela FGV-SP, a detenção do ex-servidor deveria ser tratada como uma prisãobet365 instalarflagrante comum, nesse caso por crimebet365 instalarfalso testemunho. O Código Penal prevê penabet365 instalardois a quatro anosbet365 instalarreclusão caso haja condenação, embora seja raro que pessoas permaneçam presas sob acusaçãobet365 instalarcometer esse crime, segundo Chemim.

Alguns senadores contestaram a decisãobet365 instalarAzizbet365 instalarprender Dias, como Marcos Rogério (DEM-RO), que acusou o presidente da CPIbet365 instalarabusobet365 instalarautoridade e afirmou que não havia um fato concreto para prender Dias. A advogada do depoente, Maria Jamile José, disse se tratarbet365 instalar"uma ilegalidade sem tamanho, um absurdo".

Para Gustavo Badaró, professorbet365 instalarDireito Processual Penal na Faculdadebet365 instalarDireito da Universidadebet365 instalarSão Paulo (USP), considerando-se que Roberto Dias pode ser,bet365 instalartese, implicado no suposto esquemabet365 instalarcorrupçãobet365 instalarvacinas, ele tem o direitobet365 instalarnão produzir provas contra si mesmo, independentemente da condição formal sob a qual depôs oubet365 instalarprestar juramento à CPI.

Nesse caso, "não se aplicaria a ele o crimebet365 instalarfalso testemunho", explica Badaró.

Agora, Dias responderá pela acusaçãobet365 instalarter mentido à CPI e pode acabar indiciado pelos senadores ao final da investigação sob acusaçãobet365 instalarparticipação no suposto esquemabet365 instalarcorrupçãobet365 instalartorno da comprabet365 instalarvacinas pelo Ministério da Saúde do governo Bolsonaro.

'Historinha, versãozinha'

A determinaçãobet365 instalarAzizbet365 instalarprender Dias pegoubet365 instalarsurpresa até os senadoresbet365 instalaroposição e levou a uma discussão quanto à validade da decisão.

Aziz respondeu: "Tenho tido respeito por todos os colegas senadores e tenho sido desrespeitado ouvindo historinha, versãozinha (de depoentes). Não aceito que a CPI vire chacota. Temos 527 mil mortos (por covid-19 no Brasil) e os caras brincandobet365 instalarnegociar vacina. Por que (Dias) não teve esse empenho para comprar a (vacina) da Pfzer, que erabet365 instalarresponsabilidade dele naquela época? Está preso por mentir, por perjúrio, e se for abusobet365 instalarautoridade que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe. (...) Todo depoente que estiver aqui e achar que pode brincar terá o mesmo destino dele. Ele recorra na Justiça. Está preso e a sessão está encerrada".

Dias, porbet365 instalarvez, afirmou à CPI que nunca pediu "nenhum tipobet365 instalarvantagem ao senhor Dominghetti",bet365 instalarreferência ao depoimentobet365 instalarLuiz Paulo Dominghetti, que afirmou ter tentado vender vacina ao Ministério da Saúde e recebido pedidobet365 instalarpropina como resposta, acusando Dias nominalmente.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a prisão, no casobet365 instalardepoentes que digam mentiras à CPI, "é uma obrigatoriedade". "Se faltou com a verdade, impõe-se a prisãobet365 instalarflagrante", declarou.

Já governistas viram abusos na decisãobet365 instalarAziz. "Foi uma prisão arbitrária e ilegal", disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Exaltado, Aziz respondeu às críticas. "Ele está preso por mentir, por perjúrio. E, se eu estiver tendo abusobet365 instalarautoridade, que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe, mas ele vai estar detido agora pelo Brasil, porque nós estamos aqui pelo Brasil, pelos que morreram, pelas vítimas hoje sequeladas. Nós não estamos aqui para brincarbet365 instalarouvir historinhabet365 instalarservidor que pediu propina".

Prisãobet365 instalarflagrante

O autobet365 instalarprisão assinado por Aziz alega que "foram verificadas diversas contradições" no depoimentobet365 instalarDias, desdebet365 instalarpermanência no cargo no Ministério da Saúde até seu relacionamento com Dominghetti e outros acusadosbet365 instalarparticipar do suposto esquemabet365 instalarpropina.

Nos depoimentos prestados até agora, houve diversos pedidosbet365 instalarsenadores para que depoentes fossem presos, acusando-osbet365 instalarterem mentido perante a comissão. Nenhum, no entanto, foi aceito por Omar Aziz.

Tanto o Código Penal quanto a legislação que regula as CPIs estabelecem que é crime "fazer afirmação falsa" como testemunha.

Portanto, caso algum depoente faça uma afirmação falsabet365 instalaruma CPI, isso pode configurar crime.

A Constituição Federal e o Códigobet365 instalarProcesso Penal preveem a possibilidadebet365 instalarprisãobet365 instalarflagrante. "É a prisão por qualquer cidadão. Qualquer pessoa pode dar vozbet365 instalarprisãobet365 instalarflagrante a alguém que esteja praticando um crime", explicou,bet365 instalarentrevista concedidabet365 instalarmaio à BBC News Brasil, o professor da FGV Direito Rio Wallace Corbo — antes, portanto, da prisãobet365 instalarRoberto Dias.

"Em tese qualquer pessoa na CPI, qualquer senador, até um membro da imprensa, poderia dar vozbet365 instalarprisãobet365 instalarflagrante se verificasse uma afirmação falsa, mas isso não tende a acontecer", disse ele.

"Por uma lógicabet365 instalaruma organização, parece se consolidar uma interpretaçãobet365 instalarque, nesta CPI, quem tem autoridade para dar vozbet365 instalarprisãobet365 instalarflagrante seria o presidente da CPI", observou Corbo.

Isso foi confirmado nesta quarta-feira pelo senador Randolfe Rodrigues e Humberto Costa (PT-PE) durante a entrevista coletiva após a sessão.

"Respeitamos a atribuição do presidente (Aziz)", afirmou Randolfe.

"Somos solidários à decisão dele. Ele já vinha dizendo quebet365 instalarpaciência estava se esgotando porque o númerobet365 instalarpessoas que faltaram com a verdade foi muito grande", agregou Costa.

'Motivação processual'

A professorabet365 instalarDireito Constitucional da UFRJ Carolina Cyrillo discorda da prisãobet365 instalarflagrante por falsa afirmação na CPI. Para ela, o correto é que o Ministério Público seja oficiado para implementar um inquérito e apurar se aquela pessoa fez uma afirmação falsa.

"É um tipobet365 instalarcrime que não tem sentido prisãobet365 instalarflagrante. Não é simplesmente porque o senador acha que o depoente mentiu que ele efetivamente mentiu. Para enquadrar como falso testemunho, precisabet365 instalarapuração", afirmou, tambémbet365 instalarmaio, à BBC News Brasil.

Foi isso que Aziz mandou fazer no caso do depoimentobet365 instalarFabio Wajngarten, ex-secretáriobet365 instalarComunicação do governo Bolsonaro, que também depôs à CPI e foi alvobet365 instalarpedidosbet365 instalarprisão - que foram negados pelo presidente da comissão.

Na interpretação dela, a prisãobet365 instalarflagrante é uma prisão processual, ou seja, que visa a garantir que um processo tenhabet365 instalarcontinuidade.

Em outras palavras, para que uma prisãobet365 instalarflagrante ocorresse, na opiniãobet365 instalarCyrillo, deveria haver uma motivação processual por trás — se a pessoa ficasse solta, por exemplo, ela poderia atrapalhar a investigação do processo.

*Com reportagembet365 instalarLeandro Machado e Paula Adamo Idoeta, da BBC News Brasilbet365 instalarSão Paulo, e Juliana Gragnani, da BBC News Brasilbet365 instalarLondres.

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