Super pedidosuper sorte betimpeachmentsuper sorte betBolsonaro: quais os 23 crimessuper sorte betresponsabilidade listados no documento:super sorte bet

super sorte bet Recordistasuper sorte betpedidossuper sorte betimpeachment, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvosuper sorte betum “megapedido” porsuper sorte betsaída do cargo que reuniu acusaçõessuper sorte betmaissuper sorte bet100 denúncias apresentadas à Câmara dos Deputados.

O pedido imputa a Bolsonaro 23 crimes previstos na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. Entre eles, cometer atosuper sorte bethostilidade contra nação estrangeira, tentar dissolver o Congresso Nacional, atrapalhar investigações, violar o direito à vida dos cidadãos na pandemia, incitar militares à desobediência à lei e não agir contra subordinados que agem ilegalmente.

O último é ligado às denúnciassuper sorte bettorno da compra da vacina indiana Covaxin. O caso veio à tona depois que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter denunciado irregularidades ao mandatário, mas este não determinou a investigaçãosuper sorte betsubordinados e políticos aliados.

O “megapedido”super sorte betimpeachment contra Bolsonaro, chamado tambémsuper sorte bet"superimpeachment", traz a assinaturasuper sorte bet46 pessoas. Na maioria, elas representam entidades diversas, como partidos políticos, sindicatos, associações e coletivos.

Entre os 46 signatários, estão representantessuper sorte bet11 partidossuper sorte betoposição: o Cidadania; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido da Causa Operária (PCO); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Rede Sustentabilidade; e Unidade Popular (UP).

Os únicos três nomes que não aparecem vinculados a entidades sãosuper sorte bettrês deputados federais — e ex-apoiadoressuper sorte betBolsonaro: Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

Veja abaixo exemplos que baseiam as imputaçõessuper sorte bet23 crimessuper sorte betresponsabilidade contra Bolsonaro, que negou reiteradas vezes ter cometido qualquer tiposuper sorte betirregularidade emsuper sorte betPresidência.

super sorte bet 1. Cometer atosuper sorte bethostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (art. 5º, inciso 3)

“Repetidas e desatinadas manifestaçõessuper sorte bethostilidade promovidas publicamente pelo presidente da Repúblicasuper sorte betrelação a país estrangeiro, agravadas pelo delicado contexto da pandemia da covid-19,super sorte betque a colaboração internacional se impõe como requisito essencial à obtençãosuper sorte betajuda científica, aquisiçãosuper sorte betinsumos e acesso à vacinaçãosuper sorte betmassa.”

super sorte bet 2. Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país (art. 5º, inciso 7)

“Relativamente à Venezuela, veja-se que o Presidente da República,super sorte betmeio à pandemia da covid-19, tentou expulsar do território brasileiro – sem que existissem até mesmo meiossuper sorte bettransporte para tal – o corpo diplomático daquele país, investida que somente não foi levada às últimas consequênciassuper sorte betrazão da intervenção do Supremo Tribunal Federal.”

super sorte bet 3. Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras (art. 5º, inciso 11)

“A adoçãosuper sorte betdiretrizes voluntaristas e erráticas por parte do presidente da República e do governo federal, sob temerária condução, resultam na violaçãosuper sorte bettratados e compromissos internacionais assumidos pelo país.”

super sorte bet 4. Tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamentosuper sorte betqualquersuper sorte betsuas Câmaras (art. 6º, inciso 1)

super sorte bet 5. Usarsuper sorte betviolência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modosuper sorte betexercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formassuper sorte betcorrupção (art. 6º, inciso 2)

super sorte bet 6. Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças (art. 6º, inciso 5)

super sorte bet 7. Usarsuper sorte betviolência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixarsuper sorte betproferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixarsuper sorte betfazer ato do seu ofício (art. 6º, inciso 6)

super sorte bet 8. Praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo (art. 6º, inciso 7)

“Apoio ostensivo e participação direta do Presidente da Repúblicasuper sorte betmanifestaçõessuper sorte betíndole antidemocrática e afrontosas à Constituição,super sorte betque foram defendidas gravíssimas transgressões institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da reedição do Ato Institucional nº 5, instrumentosuper sorte betexceção emblemático da ditadura militar instauradasuper sorte bet1964.”

super sorte bet 9. Servir-se das autoridades sobsuper sorte betsubordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressãosuper sorte bet(art. 7º, inciso 5)

“Faltasuper sorte betrepreensão ao general Augusto (Heleno), seu subordinado imediato, quando ele define como ‘chantagem’ as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo” e “Elogios à ditadura, violação dos direitos humanos e quebra da ordem constitucional ou permissão que os subordinados o façam sem repreensão.”

super sorte bet 10. Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social (art. 7º, inciso 6)

super sorte bet 11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina (art. 7º, inciso 7)

super sorte bet 12. Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis (art. 7º, inciso 8)

“A troca do comando do Ministério da Defesa, anteriormente ocupado por cidadão que gozavasuper sorte betintegridade esuper sorte betrespeitabilidade por todos os Poderes constituídos, bem como a consequente trocasuper sorte bettodos os comandos das Forças Armadas não pode se prestar a nada senão à mera e vazia incitação dos militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.”

super sorte bet 13. Violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição (art. 7º, inciso 9)

“Resta plenamente configurado, portanto, que o sr. Jair Messias Bolsonaro optousuper sorte betmodo consciente, informado e reiterado por apostar com a vida dos brasileiros, levando parcela da população a não aderir a cuidados sanitários elementares – o que foi decisivo para que os esforços empreendidos por outras autoridades públicas, pela comunidade científica e pela imprensa profissional não produzissem os resultados esperados.”

super sorte bet 14. Permitir,super sorte betforma expressa ou tácita, a infraçãosuper sorte betlei federalsuper sorte betordem pública (art. 8º, inciso 7)

Um dos pedidossuper sorte betimpeachment listados no "superpedido" ressalta que os filhos do presidente são objetosuper sorte betinvestigações e que Jair Bolsonaro buscou “colocar no comando da Polícia Federal alguém que estivessesuper sorte betcondiçãosuper sorte betsubserviência para com ele, podendo, ao seu mando, repassar essas informações sensíveis, especialmente se englobarem qualquer consideração sobre os seus filhos, para então tomar as medidas cabíveis e manipular tais informações”.

super sorte bet 15. Deixarsuper sorte bettomar, nos prazos fixados, as providências determinadas por lei ou tratado federal e necessário asuper sorte betexecução e cumprimento (art. 8º, inciso 8)

“Reiterada ocorrênciasuper sorte betpronunciamentos temerários e irresponsáveis do Presidente da República,super sorte betcaráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde esuper sorte betdiversas instâncias da Federação vinculadas ao Sistema Únicosuper sorte betSaúde (SUS) e aos serviçossuper sorte betprevenção, atenção e atendimento médico-hospitalar à saúde da população,super sorte betmeio à grave disseminaçãosuper sorte betterritório nacional da pandemia global do novo coronavírus.”

super sorte bet 16. Não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifestasuper sorte betdelitos funcionais ou na práticasuper sorte betatos contrários à Constituição (art. 9º, inciso 3)

super sorte bet 17. Expedir ordens ou fazer requisiçãosuper sorte betforma contrária às disposições expressas da Constituição (art. 9º, inciso 4)

super sorte bet 18. Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais (art. 9º, inciso 5)

super sorte bet 19. Usarsuper sorte betviolência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-sesuper sorte betsuborno ousuper sorte betqualquer outra formasuper sorte betcorrupção para o mesmo fim (art. 9º, inciso 6)

super sorte bet 20. Procedersuper sorte betmodo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (art. 9º, inciso 7)

“Praticou ainda grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública, mediante a utilizaçãosuper sorte betpoderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecidosuper sorte betconcretizar a espúria obtençãosuper sorte betinteressessuper sorte betnatureza pessoal, objetivando o resguardosuper sorte betintegrantessuper sorte betsua família ante investigações policiais, mediante a determinação anômalasuper sorte betdiligências, a exigênciasuper sorte betacesso a relatóriossuper sorte betinvestigações sob sigilo legal e a tentativasuper sorte betindicaçãosuper sorte betautoridades da Polícia Federal que estejam submetidas aos desígniossuper sorte betnatureza privada do ocupante da presidência da República.”

super sorte bet 21. Negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional (art. 11, inciso 5)

“É notório e reconhecido que no contexto da calamidade pública resultante da pandemia, o presidente da República dedicou recursos públicos a medicamentos sem eficácia comprovada, abstendo-sesuper sorte betexecutar um planosuper sorte betcomunicação minimamente eficaz que estimulasse a observânciasuper sorte betmedidassuper sorte betcontenção e prevenção do contágio da doença, tais como o usosuper sorte betmáscaras faciais e o respeito ao distanciamento social, além do esclarecimento quanto à inconveniênciasuper sorte betaglomerações.”

super sorte bet 22. Impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário (art. 12, inciso 1)

super sorte bet 23. Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo (art. 12, inciso 2)

“Evidências envolvem a sabotagemsuper sorte betmedidassuper sorte betproteção aos povos originários e ao meio ambiente. No tocante aos povos indígenas, as providências originadassuper sorte betjulgamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne ao resguardo contra a disseminação do novo coronavírus foram obstaculizadas deliberadamente pelo governo federal, com a indisfarçável conivência presidencial, situação que se estendeu a outras decisõessuper sorte bettribunais federais esuper sorte betCorte Internacional.”

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