Caso Covaxin: senadores pedem ao STF denúncia contra Bolsonaro; o que acontece agora?:aviator fun mode betano

Os três senadores, alémaviator fun mode betanosolicitarem a apresentaçãoaviator fun mode betanodenúncia, sugerem a necessidadeaviator fun mode betanoinvestigar outros possíveis crimes, como corrupção passiva, organização criminosa, evasãoaviator fun mode betanodivisas e lavagemaviator fun mode betanodinheiro, relacionados a um possível superfaturamento no contrato para aquisição da Covaxin - até o momento as vacinas não foram entregues, nem os valores foram pagos.

Eles também pedem que o STF intime a Polícia Federal a esclareceraviator fun mode betano48 horas se foi aberto um inquérito para investigar o caso e qual seria seu escopo. Assim como solicite que Bolsonaro seja intimado a responderaviator fun mode betano48 horas "se foi comunicado das denúncias, se apontou o Dep. Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se eaviator fun mode betanoque momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias".

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, foi também implicado no caso pelos irmãos Miranda. O deputado Luís Miranda disse à Comissão Parlamentaraviator fun mode betanoInquérito (CPI) da Covid na sexta-feira (25/6) que Bolsonaro, ao ouvir as informações dos irmãos no Palácio da Alvoradaaviator fun mode betano20aviator fun mode betanomarço, teria indicado que esse contrato suspeito seria mais um "rolo" do Ricardo Barros. Ele, poraviator fun mode betanovez, nega qualquer envolvimento com o contrato da Covaxin.

Na notícia-crime, os três senadores enfatizam que o negócio envolvendo a Covaxin é suspeito devido a indíciosaviator fun mode betanosuperfaturamento e à velocidade com que o Ministério da Saúde fechou o contratoaviator fun mode betanofevereiro, mesmo antesaviator fun mode betanoassinar contrato com a farmacêutica Pfizeraviator fun mode betanomarço.

Isso ocorreu a despeitoaviator fun mode betanovacina da Pfizer ser mais barata (US$ 10 contra US$ 15 da Covaxin) e ter recebido antes a aprovação para uso pela Agênciaaviator fun mode betanoVigilância Sanitária (Anvisa). Já a Covaxin ainda não tinha aprovação e nem mesmo os estudosaviator fun mode betanofase 3 sobreaviator fun mode betanoeficácia tinham sido concluídos.

"Há uma sérieaviator fun mode betanoirregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigênciaaviator fun mode betanopagamentosaviator fun mode betanomodo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadasaviator fun mode betanoparaísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do freteaviator fun mode betanomodo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordináriaaviator fun mode betanoautorizar medidas avessas ao contrato original)", dizem os três senadores.

"E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacionalaviator fun mode betanoImunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou registro definitivo, por uma sérieaviator fun mode betanorazõesaviator fun mode betanoíndole sanitária (segurança, eficácia, etc.). Ditoaviator fun mode betanooutro modo, parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa", acrescenta a notícia-crime.

Andamento do caso dependeaviator fun mode betanoAras

A ministra do STF Rosa Weber foi sorteada relatora da notícia-crime. Ela, porém, necessariamente terá que remeter o caso para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, explica o criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV)aviator fun mode betanoSão Paulo.

Segundo a Constituição, Aras é única autoridade com poderaviator fun mode betanoinstaurar um inquérito criminal contra o presidente.

Dessa forma, ao receber a notícia-crime encaminhada pelo STF, o PGR terá três opções, nota o professor: arquivar o caso, abrir um inquérito para investigar possíveis crimes ou denunciar o presidente diretamente por prevaricação, no casoaviator fun mode betanoconsiderar que já há indícios suficientes do crime.

"O relator no STF não pode intimar o PGR para oferecer denúncia (como pedem os senadores). Pode intimar para tomar ciência das imputações (criminais contra Bolsonaro), apenas", destaca.

Visto como aliadoaviator fun mode betanoBolsonaro, Aras tem arquivado a grande maioria das notícias-crime já apresentadas contra o presidente e aliados seus, incluindo seus filhos.

A única investigação aberta por ele contra o presidente ocorreu após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se demitir do cargo acusando Bolsonaroaviator fun mode betanointerferir na Polícia Federal. Esse inquérito, iniciadoaviator fun mode betanoabrilaviator fun mode betano2020, está travado aguardando o STF decidir se Bolsonaro teria que prestar depoimento presencialmente ou se pode fazê-lo por escrito.

Para o professor da FGV, é difícil prever qual será a reaçãoaviator fun mode betanoAras ao pedido dos três senadores. Naaviator fun mode betanoavaliação, a existênciaaviator fun mode betanoprovas concretas da prevaricaçãoaviator fun mode betanoBolsonaro dificultaria um mero arquivamento do pedido.

Por enquanto, a acusação contra o presidente se baseia na versão dos dois irmãos. O deputado Luís Miranda disse que não gravou a conversa com Bolsonaroaviator fun mode betanomarço, mas deu diversas declarações à imprensa insinuando que seu irmão pode ter feito isso.

"Se ele (Bolsonaro) fizer isso (negar a versão dos Miranda), a gente vai ter que provaraviator fun mode betanoum jeito que é totalmente desfavorável para o resto da carreira política dele. Se precisar, a gente prova. Só isso", disse o deputadoaviator fun mode betanoentrevista ao site Antagonista no fimaviator fun mode betanosemana.

O professor da FGV também considera que há obstáculos legais para que um ministro do STF intime o presidente a responder se acionou ou não a PF, já que a Constituição impede que uma pessoa seja obrigada a produzir prova contra si mesma.

"Não é adequado intimar o presidente para confirmar um fato que, se verdadeiro for, o incrimina. Isso seria intimá-lo a produzir prova contra ele mesmo foraaviator fun mode betanouma investigação", acredita Tangerino.

Quanto ao pedido dos senadoresaviator fun mode betanointimação da PF, o professor nota que a própria CPI pode solicitar esse esclarecimento à instituição.

Outras notícias-crime arquivadas

Antesaviator fun mode betanoAras assumir o comando da PGR, o mais comum era que parlamentares apresentassem notícias-crime contra autoridades diretamente ao procurador-geral.

No entanto, como Aras é visto como aliadoaviator fun mode betanoBolsonaro, os congressistas passaram a levar esses pedidos ao STF, como formaaviator fun mode betanodar mais visibilidade às acusações e gerar uma pressão extra sobre o PGR.

Em maioaviator fun mode betano2020, por exemplo, o então ministro do STF Celsoaviator fun mode betanoMello remeteu a PGR três notícias-crimeaviator fun mode betanopartidos políticos eaviator fun mode betanoparlamentares para que o celularaviator fun mode betanoBolsonaro fosse apreendido, dentro do inquérito que investiga as denúnciasaviator fun mode betanoSergio Moro.

Embora fosse uma decisão protocolar, o ex-ministro enfatizou as gravidades das acusações, gerando desgaste para Bolsonaro e forte reação do Palácio do Planalto contra o STF.

No fim das contas, porém, as notícias-crime foram arquivadas por Aras sem qualquer consequência para o presidente.

Para críticos do PGR, ele tem agido como aliadoaviator fun mode betanoBolsonaro porque deseja ser indicadoaviator fun mode betanojulho para o STF na vaga do ministro Marco Aurélio, que se aposenta ao completar 75 anos. Ainda que essa indicação não se concretize,aviator fun mode betanoboa relação com o presidente poderia lhe garantir a recondução no comando do Procuradoria-Geral da Repúblicaaviator fun mode betanosetembro, quando seu atual mandato se encerra.

O PGR só pode ser removido do cargo por um processoaviator fun mode betanoimpeachment no Senado Federal, nota Davi Tangerino, da FGV. Segundo o professor, Aras também pode ser investigado criminalmente pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Em tese, ele poderia ser acusadoaviator fun mode betanoprevaricação por não investigar uma autoridade contra a qual existam evidênciasaviator fun mode betanocrime.

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