A CPI da Covid pode investigar Bolsonaro?:palpites betano hoje

palpites betano hoje Na semana passada, a CPI (Comissão Parlamentarpalpites betano hojeInquérito) da Covid transformou 14 testemunhaspalpites betano hojeinvestigados palpites betano hoje , por considerar que há indíciospalpites betano hojeque podem ter cometido crimes. A mudança permite medidas mais amplaspalpites betano hojeinvestigação sobre essas pessoas, como quebrapalpites betano hojesigilos e busca e apreensão.

Mas esse tipopalpites betano hojemedida poderia ser tomada sobre o presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja também categorizado como investigado?

A CPI investiga os atos e omissões do governo federal durante a pandemia, mas isso não significa que o presidente seja considerado investigado individualmente. No requerimento parapalpites betano hojeconvocação feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro aparece como testemunha - o requerimento não chegou a ser apreciado pelo plenário e há dúvidas se o presidente poderiapalpites betano hojefato ser convocado.

Em teoria, explica o criminalista David Tangerino, professorpalpites betano hojedireito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), a CPI poderia considerar Bolsonaro investigado por um crimepalpites betano hojeresponsabilidade, mas não tem competência para investigá-lo individualmente por um crime comum.

"A competência para investigar crime comum do presidente da República é do Procurador-Geral da República (Augusto Aras)", explica Tangerino.

Como um órgãopalpites betano hojeinvestigação, no entanto, a CPI pode investigar o governo federalpalpites betano hojeforma mais ampla, incluindo atos administrativos do presidente.

Isso quer dizer que os senadores podem, como têm feito, ouvir testemunhas sobre atos do presidente, requisitar documentos e dados do governo.

A CPI poderia quebrar o sigilo do presidente?

Mesmo se considerasse Bolsonaro individualmente investigado por crimepalpites betano hojeresponsabilidade, a CPI não teria poderespalpites betano hojeinvestigação ampliados nem poderia dar início a um processopalpites betano hojeimpeachment.

A CPI não poderia pedir a quebrapalpites betano hojesigilo do presidente, embora possa pedir apalpites betano hojepessoas ligadas a ele, como ex-ministros, explica David Tangerino.

A comissão também não pode pedir operaçõespalpites betano hojebusca e apreensão contra Bolsonaro nem nenhum tipopalpites betano hojeaçãopalpites betano hojeinvestigação mais invasiva.

Além disso, se chegar à conclusãopalpites betano hojeque Bolsonaro cometeu um crimepalpites betano hojeresponsabilidade, a única coisa que a CPI pode fazer é encaminhar um relatório com a conclusão para o presidente da Câmara dos Deputados, que tem a competência para iniciar um processopalpites betano hojeimpeachment. Atualmente o presidente da Câmara é Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo.

Após o recebimento do relatório, caberia a Lira dar prosseguimento ao processopalpites betano hojeimpedimento ou não.

Tangerino também explica que, apesarpalpites betano hojenão poder considerar Bolsonaro formalmente investigado por um crime comum, como crime contra a saúde pública, por exemplo, a CPI pode chegar à conclusãopalpites betano hojeque dá indíciospalpites betano hojecometimento desse tipopalpites betano hojecrime.

Nesse caso, o relatório seria encaminhado ao Procurador-Geral da República, que avaliaria se há material suficiente para encaminhar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.

O STF então encaminharia o pedido à Câmara dos Deputados, que também precisaria aprová-lo por dois terços dos votos. Em caso da aberturapalpites betano hojeum processo criminal, o presidente ficaria afastado por 180 dias.

"A CPI não pode punir ninguém, ela pode chegar a uma sériepalpites betano hojeconclusões sobre fatos", explica Tangerino.

Ou seja, independentemente da conclusão, o caminho tomado depois vai dependerpalpites betano hojeoutros órgãos.

Impacto político

Para Tangerino, muitos dos fatos investigados que envolvem o presidente da República nem precisampalpites betano hojemedidas como quebrapalpites betano hojesigilo.

"Nem sempre você precisapalpites betano hojeum tipopalpites betano hojequebra. No caso, não há investigação sobre recebimentopalpites betano hojevalores, por exemplo. Os senadores podem chegar a uma conclusão com base nos meiospalpites betano hojeinvestigação que eles têm disponíveis: testemunhas, documentos, emails", afirma.

E, mesmo sem ter o poderpalpites betano hojepunir, as conclusões da CPI têm um impacto político relevante.

"Um relatório da CPI enviado à Câmara ou a PGR vem com uma força particular. É um processo longo, com senadorespalpites betano hojediversos partidos", afirma Tangerino.

A comissão também tem tido o efeitopalpites betano hojepautar o debate público, como lembrou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI,palpites betano hojeentrevista à BBC News Brasil.

Vieira disse que não acredita que Arthur Lira abriria um processopalpites betano hojeimpeachment e que, até mesmo por uma questãopalpites betano hojetempo, a decisãopalpites betano hojetirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazerpalpites betano hojeescolha. Democracia é isso", afirmou Vieira,palpites betano hojeentrevista à BBC News Brasil.