Vacinas contra covid: atestado falso para 'fura-fila' da imunização pode gerar cassaçãoquais slots pagam melhormédico:quais slots pagam melhor

Atestado médico

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Relatosquais slots pagam melhorpessoas pedindo a seus médicos particulares atestados para comprovar comorbidades que não existem vêm se multiplicando nas redes sociais

quais slots pagam melhor Emitir um atestado para uma doença que não existe, a fimquais slots pagam melhorgarantir que o paciente possa ser incluído no grupo prioritário e tomar a vacina para a covid-19 pode resultar na cassação do registro do médico, que ficaria, assim, impedidoquais slots pagam melhorexercer a profissão.

Nos últimos dias, vêm se multiplicando nas redes sociais denúncias sobre pessoas pedindo a seus médicos particulares atestados falsos, para provar comorbidades que não existem,quais slots pagam melhormodo que possam ser vacinadas prioritamente, segundo as diretrizes mais recentesquais slots pagam melhorimunização do Ministério da Saúde.

Essas diretrizes são uma orientação para os Estados, que têm liberdade para alterar a ordem das prioridadesquais slots pagam melhorvacinação.

Dessa forma, a dinâmicaquais slots pagam melhorimunização variaquais slots pagam melhoracordo com o local onde a pessoa mora. A documentação necessária para comprovar a comorbidade também varia.

O Ministério da Saúde orienta as autoridades locaisquais slots pagam melhorsaúde que seja empregado o critérioquais slots pagam melhoridadequais slots pagam melhorgruposquais slots pagam melhorintervalosquais slots pagam melhorcinco anos, dentro do universo das pessoas acometidas com comorbidades.

Assim, seriam vacinadas primeiro as pessoas com 55 a 59 anos. Em seguida, aquelas com 50 a 54 anos. E assim por diante até a idade mínima dos grupos prioritários,quais slots pagam melhor18 anos.

No caso do Estadoquais slots pagam melhorSão Paulo, por exemplo, pessoasquais slots pagam melhor50 a 54 anos com comorbidades começaram a ser vacinadas na última sexta-feira (14).

Ali, para receber o imunizante contra a covid, é obrigatório comprovar comorbidade com exame, receita ou prescrição médica.

As pessoas com comorbidades entraram na fila dos grupos prioritários após trabalhadoresquais slots pagam melhorsaúde, idososquais slots pagam melhorinstituiçõesquais slots pagam melhorlonga permanência, povos indígenas, idososquais slots pagam melhordiversas faixas etárias (a partirquais slots pagam melhor60 anos) e parte das forçasquais slots pagam melhorsegurança que atuam nas ruas e na repressão a ilícitos.

Comorbidades é um termo empregado para designar doenças associadas, como diabetes, hipertensão e obesidade. Estudos mostram que elas aumentam a chancequais slots pagam melhorque o paciente com covid-19 evolua para um quadro grave, elevando, portanto, o riscoquais slots pagam melhormorte.

Os critérios para emissãoquais slots pagam melhoratestados médicos no Brasil são normatizados pela resolução 1.851quais slots pagam melhor2008 do Conselho Federalquais slots pagam melhorMedicina (CFM).

"Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente", diz o documento.

Segundo o CFM, "a denúnciaquais slots pagam melhordescumprimento desses critérios e outros estabelecidos pelas autoridades sanitárias pode ser feita no Conselho Regionalquais slots pagam melhorMedicina onde o fato teria ocorrido".

"Posteriormente, o CRM procederá à devida apuração por meioquais slots pagam melhorsindicância. Se confirmada a suposta irregularidade, o médico será alvoquais slots pagam melhorprocesso ético-profissional. Em casoquais slots pagam melhorcondenação, ele fica sujeito a penalidades previstasquais slots pagam melhorlei que vão da advertência à cassação."

"Ressalte-se que durante todo o processo é assegurada às partes o direito à ampla defesa e ao cointraditório", ressalva a entidade,quais slots pagam melhornota enviada à BBC News Brasil.

Processo longo

Mulher é vacinadaquais slots pagam melhorDuquequais slots pagam melhorCaxias (RJ)

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Pessoas com comorbidades entraram na filaquais slots pagam melhorgrupos prioritários para a vacina

Em comunicado, o Cremesp (Conselho Regionalquais slots pagam melhorMedicina do Estadoquais slots pagam melhorSão Paulo) diz que "a emissãoquais slots pagam melhoratestados falsos por partequais slots pagam melhorum médico pode configurar infração ao Códigoquais slots pagam melhorÉtica Médica, Artigo 80: Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponde à verdade".

Segundo a entidade, "as denúncias são apuradas caso a caso, dentroquais slots pagam melhorparâmetros legais e preservando o direitoquais slots pagam melhormanifestação das partes envolvidas".

A primeira etapa do processo é o acolhimento da denúncia. A partir disso, até a cassação, trata-sequais slots pagam melhorum processo demorado.

"Após o acolhimento da denúncia, o trâmite da sindicância envolve coletaquais slots pagam melhorprovas (prontuários, receitas, laudos, fiscalizações e outros documentos), manifestação escrita e, sempre que necessário, audiência com os envolvidos", diz o Cremesp.

"Se, durante a fasequais slots pagam melhorsindicância forem constatados indíciosquais slots pagam melhorinfração ética, que consiste no descumprimentoquais slots pagam melhoralgum artigo do Códigoquais slots pagam melhorÉtica Médica, passa-se à segunda fase: a instauração do processo ético-profissional. Sem indícios, a denúncia é arquivada".

"A sindicância tramitaquais slots pagam melhorsigilo processual, motivo pelo qual o Cremesp não se manifesta".

"Em casoquais slots pagam melhorprocesso ético-profissional, após decorridas todas as etapas processuais, o profissional vai a julgamento. Se comprovadaquais slots pagam melhorculpabilidade, o profissional receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstasquais slots pagam melhorLei, pela ordemquais slots pagam melhorgravidade:

PENA A - advertência confidencialquais slots pagam melhoraviso reservado,

PENA B - censura confidencialquais slots pagam melhoraviso reservado,

PENA C - censura públicaquais slots pagam melhorpublicação oficial,

PENA D - suspensão do exercício profissional por até 30 dias e

PENA E - cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federalquais slots pagam melhorMedicina, que é também o órgão máximoquais slots pagam melhorrecurso para solicitaçãoquais slots pagam melhorrevisão das penas aplicadas pelo Conselho Regionalquais slots pagam melhorMedicina".

Ao fim do julgamento desse processo, "ele passa pelas fases subsequentes: vista do acórdão; contra-razões (em casoquais slots pagam melhorprocesso com denunciante); julgamento pelo Conselho Federalquais slots pagam melhorMedicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplicaçãoquais slots pagam melhorpena. Superadas todas essas fases, o processo é arquivado", finaliza o Cremesp.

Raya

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