Vacinas contra covid: atestado falso para 'fura-fila' da imunização pode gerar cassaçãobaixar jogo caça níquelmédico:baixar jogo caça níquel

baixar jogo caça níquel Emitir um atestado para uma doença que não existe, a fimbaixar jogo caça níquelgarantir que o paciente possa ser incluído no grupo prioritário e tomar a vacina para a covid-19 pode resultar na cassação do registro do médico, que ficaria, assim, impedidobaixar jogo caça níquelexercer a profissão.

Nos últimos dias, vêm se multiplicando nas redes sociais denúncias sobre pessoas pedindo a seus médicos particulares atestados falsos, para provar comorbidades que não existem,baixar jogo caça níquelmodo que possam ser vacinadas prioritamente, segundo as diretrizes mais recentesbaixar jogo caça níquelimunização do Ministério da Saúde.

Essas diretrizes são uma orientação para os Estados, que têm liberdade para alterar a ordem das prioridadesbaixar jogo caça níquelvacinação.

Dessa forma, a dinâmicabaixar jogo caça níquelimunização variabaixar jogo caça níquelacordo com o local onde a pessoa mora. A documentação necessária para comprovar a comorbidade também varia.

O Ministério da Saúde orienta as autoridades locaisbaixar jogo caça níquelsaúde que seja empregado o critériobaixar jogo caça níquelidadebaixar jogo caça níquelgruposbaixar jogo caça níquelintervalosbaixar jogo caça níquelcinco anos, dentro do universo das pessoas acometidas com comorbidades.

Assim, seriam vacinadas primeiro as pessoas com 55 a 59 anos. Em seguida, aquelas com 50 a 54 anos. E assim por diante até a idade mínima dos grupos prioritários,baixar jogo caça níquel18 anos.

No caso do Estadobaixar jogo caça níquelSão Paulo, por exemplo, pessoasbaixar jogo caça níquel50 a 54 anos com comorbidades começaram a ser vacinadas na última sexta-feira (14).

Ali, para receber o imunizante contra a covid, é obrigatório comprovar comorbidade com exame, receita ou prescrição médica.

As pessoas com comorbidades entraram na fila dos grupos prioritários após trabalhadoresbaixar jogo caça níquelsaúde, idososbaixar jogo caça níquelinstituiçõesbaixar jogo caça níquellonga permanência, povos indígenas, idososbaixar jogo caça níqueldiversas faixas etárias (a partirbaixar jogo caça níquel60 anos) e parte das forçasbaixar jogo caça níquelsegurança que atuam nas ruas e na repressão a ilícitos.

Comorbidades é um termo empregado para designar doenças associadas, como diabetes, hipertensão e obesidade. Estudos mostram que elas aumentam a chancebaixar jogo caça níquelque o paciente com covid-19 evolua para um quadro grave, elevando, portanto, o riscobaixar jogo caça níquelmorte.

Os critérios para emissãobaixar jogo caça níquelatestados médicos no Brasil são normatizados pela resolução 1.851baixar jogo caça níquel2008 do Conselho Federalbaixar jogo caça níquelMedicina (CFM).

"Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente", diz o documento.

Segundo o CFM, "a denúnciabaixar jogo caça níqueldescumprimento desses critérios e outros estabelecidos pelas autoridades sanitárias pode ser feita no Conselho Regionalbaixar jogo caça níquelMedicina onde o fato teria ocorrido".

"Posteriormente, o CRM procederá à devida apuração por meiobaixar jogo caça níquelsindicância. Se confirmada a suposta irregularidade, o médico será alvobaixar jogo caça níquelprocesso ético-profissional. Em casobaixar jogo caça níquelcondenação, ele fica sujeito a penalidades previstasbaixar jogo caça níquellei que vão da advertência à cassação."

"Ressalte-se que durante todo o processo é assegurada às partes o direito à ampla defesa e ao cointraditório", ressalva a entidade,baixar jogo caça níquelnota enviada à BBC News Brasil.

Processo longo

Em comunicado, o Cremesp (Conselho Regionalbaixar jogo caça níquelMedicina do Estadobaixar jogo caça níquelSão Paulo) diz que "a emissãobaixar jogo caça níquelatestados falsos por partebaixar jogo caça níquelum médico pode configurar infração ao Códigobaixar jogo caça níquelÉtica Médica, Artigo 80: Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponde à verdade".

Segundo a entidade, "as denúncias são apuradas caso a caso, dentrobaixar jogo caça níquelparâmetros legais e preservando o direitobaixar jogo caça níquelmanifestação das partes envolvidas".

A primeira etapa do processo é o acolhimento da denúncia. A partir disso, até a cassação, trata-sebaixar jogo caça níquelum processo demorado.

"Após o acolhimento da denúncia, o trâmite da sindicância envolve coletabaixar jogo caça níquelprovas (prontuários, receitas, laudos, fiscalizações e outros documentos), manifestação escrita e, sempre que necessário, audiência com os envolvidos", diz o Cremesp.

"Se, durante a fasebaixar jogo caça níquelsindicância forem constatados indíciosbaixar jogo caça níquelinfração ética, que consiste no descumprimentobaixar jogo caça níquelalgum artigo do Códigobaixar jogo caça níquelÉtica Médica, passa-se à segunda fase: a instauração do processo ético-profissional. Sem indícios, a denúncia é arquivada".

"A sindicância tramitabaixar jogo caça níquelsigilo processual, motivo pelo qual o Cremesp não se manifesta".

"Em casobaixar jogo caça níquelprocesso ético-profissional, após decorridas todas as etapas processuais, o profissional vai a julgamento. Se comprovadabaixar jogo caça níquelculpabilidade, o profissional receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstasbaixar jogo caça níquelLei, pela ordembaixar jogo caça níquelgravidade:

PENA A - advertência confidencialbaixar jogo caça níquelaviso reservado,

PENA B - censura confidencialbaixar jogo caça níquelaviso reservado,

PENA C - censura públicabaixar jogo caça níquelpublicação oficial,

PENA D - suspensão do exercício profissional por até 30 dias e

PENA E - cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federalbaixar jogo caça níquelMedicina, que é também o órgão máximobaixar jogo caça níquelrecurso para solicitaçãobaixar jogo caça níquelrevisão das penas aplicadas pelo Conselho Regionalbaixar jogo caça níquelMedicina".

Ao fim do julgamento desse processo, "ele passa pelas fases subsequentes: vista do acórdão; contra-razões (em casobaixar jogo caça níquelprocesso com denunciante); julgamento pelo Conselho Federalbaixar jogo caça níquelMedicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplicaçãobaixar jogo caça níquelpena. Superadas todas essas fases, o processo é arquivado", finaliza o Cremesp.

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