'Brasil precisa parar7games aplicativo de baixar apkanistiar irregularidades', diz líder7games aplicativo de baixar apkempresários do agronegócio:7games aplicativo de baixar apk
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, diz que a proposta7games aplicativo de baixar apkIrajá premiaria quem cometeu ilegalidades.
"O Brasil precisa parar com essa coisa7games aplicativo de baixar apkanistiar irregularidades. Essa lei aí nada mais é do que mais uma anistia premiando quem não fez as coisas direito", diz Brito.
A Abag, associação que Brito preside desde 2019, é composta por 67 empresas ou associações do setor. Entre seus integrantes há pesos pesados da agroindústria, como JBS, Bayer, BASF, Syngenta, Cargill, John Deere e Raízen. É ainda composta por bancos, como Santander, ItaúBBA e Banco do Brasil.
A Abag é parte da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, que na quarta-feira (28/04) divulgou uma carta crítica ao PL 510/2021.
Segundo a coalizão — que agrega empresas, ONGs ambientalistas e associações setoriais —, o PL "pode causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira".
O PL 510/2021 mudaria as regras para a privatização7games aplicativo de baixar apkterras federais desmatadas ilegalmente e teria maior impacto na Amazônia, onde essas áreas se concentram. O texto se baseia numa Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro7games aplicativo de baixar apk2019, que caducou por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.
A proposta7games aplicativo de baixar apkIrajá muda7games aplicativo de baixar apk2011 para 2014 o chamado marco temporal das ocupações — prazo até o qual áreas públicas desmatadas podem ser privatizadas segundo os trâmites já existentes. A iniciativa cria ainda uma brecha para a regularização7games aplicativo de baixar apkáreas derrubadas atualmente ou no futuro.
Defensores do projeto dizem que ele promoveria a "regularização fundiária"7games aplicativo de baixar apkterras da União, o que impulsionaria a produção7games aplicativo de baixar apkalimentos e facilitaria o controle do desmatamento.
Em nota enviada à BBC no início7games aplicativo de baixar apkabril, o autor da proposta, senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse buscar atender "milhares7games aplicativo de baixar apkfamílias7games aplicativo de baixar apkprodutores que aceitaram o desafio proposto pelo governo7games aplicativo de baixar apkocupar áreas não povoadas na década7games aplicativo de baixar apk1970 e até hoje, passados mais7games aplicativo de baixar apk50 anos, não receberam os títulos7games aplicativo de baixar apksuas propriedades".
Mas para Marcello Brito, da Associação Brasileira do Agronegócio, se o objetivo é atender quem migrou para a Amazônia há décadas, não faz sentido contemplar desmates ocorridos nos últimos anos.
Segundo ele, mudar o chamado marco temporal "a cada ano que passa, mais para cima, não é a concretização da justiça para quem foi para lá (Amazônia) 30 anos atrás". A última alteração no marco temporal das ocupações ocorreu7games aplicativo de baixar apk2017, quando o prazo passou7games aplicativo de baixar apk2004 para 2011.
Questionado sobre quem se beneficiaria com a proposta7games aplicativo de baixar apkIrajá, Brito respondeu: "Prefiro não entrar nisso. Com certeza não são aqueles que esperam há 20, 30 anos que o governo faça valer7games aplicativo de baixar apkobrigação."
Brito diz que a "regularização fundiária talvez seja um dos pontos mais importantes para a consolidação do processo7games aplicativo de baixar apkdesenvolvimento do Brasil".
Mas ele afirma que a legislação atual já dá conta do tema. "As coisas não deixam7games aplicativo de baixar apkacontecer por causa dessa ou daquela lei, elas não acontecem por falta7games aplicativo de baixar apkestrutura dos órgãos responsáveis por fazer valer a lei fundiária brasileira.
Nos últimos anos, o Incra (Instituto Nacional7games aplicativo de baixar apkColonização e Reforma Agrária), principal órgão responsável pela regularização fundiária no país, tem perdido verbas e servidores.
"A gente fica se escondendo atrás7games aplicativo de baixar apkleis salvadoras, mas o processo7games aplicativo de baixar apkregularização no Brasil vem a cada ano que passa mais lento", diz o presidente da Abag.
"À medida que a tecnologia aumenta, que aumenta a inovação, acesso a satélite, digitalização, o que explica a gente não conseguir fazer o processo andar mais rápido?", questiona.
Para Brito, não basta regularizar propriedades privadas; é preciso também cuidar para que áreas públicas vizinhas não sejam invadidas, tema não contemplado pela proposta7games aplicativo de baixar apkIrajá.
Ele diz que a proposta não foi debatida e é quase uma cópia da MP 910, "que já foi rejeitada por boa parte da sociedade no ano passado".
Afirma ainda que a tentativa7games aplicativo de baixar apkaprovação ocorre num momento7games aplicativo de baixar apkque a imagem do Brasil "já está muito desgastada" por conta da postura ambiental do governo e do avanço do desmatamento na Amazônia.
"Você tem um erro estratégico7games aplicativo de baixar apktentar reavivar algo que já foi derrotado. Você tem um erro7games aplicativo de baixar apktiming. Num momento7games aplicativo de baixar apkpacificação das relações ambientais do país, você vem com algo goela abaixo, dessa forma?"
A BBC News Brasil enviou as críticas7games aplicativo de baixar apkBrito ao senador Irajá, mas ele não respondeu até a publicação desta reportagem.
No início do mês, o senador afirmou por meio7games aplicativo de baixar apksua assessoria que a "regularização fundiária garante empregos e renda no campo, além7games aplicativo de baixar apkpermitir que os órgãos7games aplicativo de baixar apkcontrole (...) possam fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas por seus proprietários".
"A ideia é trazer produtores e famílias para dentro da formalidade, dar dignidade, estimulando a produção formal e econômica, dando a essas pessoas os seus direitos até para poder cobrar delas as suas obrigações junto ao Estado", afirmou.
A BBC também pediu uma entrevista à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) sobre a proposta7games aplicativo de baixar apkIrajá, mas o órgão disse que não responderia. Em seu site, a CNA diz ser favorável à aprovação.
Racha no agronegócio
As críticas à proposta7games aplicativo de baixar apkIrajá por parte7games aplicativo de baixar apkBrito — presidente da principal associação empresarial do agronegócio — se dão num momento7games aplicativo de baixar apkcrescentes divergências entre parte relevante do agro-empresariado e grandes proprietários rurais.
Em setembro passado, a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores7games aplicativo de baixar apkSoja) — representante dos responsáveis pelo item agrícola mais exportado pelo país — deixou a Abag por divergir das posições da entidade7games aplicativo de baixar apkrelação ao desmatamento na Amazônia.
Dias antes, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura — da qual a Abag faz parte — havia divulgado uma carta com sugestões para combater o desmatamento.
Na época, o então presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz, criticou a Abag por trabalhar na coalizão com "ONGs e banqueiros que têm outros interesses dentro do Brasil".
Em entrevista ao Canal Rural, Braz disse que a associação empresarial tinha "pouco acesso" ao que ocorria "dentro da porteira" — expressão que se refere à atividade dentro das fazendas.
A Aprosoja é próxima7games aplicativo de baixar apkBolsonaro e anunciou que apoiará protestos7games aplicativo de baixar apkmaio7games aplicativo de baixar apkdefesa do presidente e contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos contra a covid-19.
Em 237games aplicativo de baixar apkabril, o novo presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, visitou a Terra Indígena Sangradouro,7games aplicativo de baixar apkMato Grosso, e disse que apoiaria comunidades indígenas que queiram produzir soja — tipo7games aplicativo de baixar apkiniciativa que vem sendo estimulado pelo governo Bolsonaro.
A Aprosoja foi uma das grandes entidades7games aplicativo de baixar apkproprietários rurais brasileiros a assinar um manifesto7games aplicativo de baixar apkdefesa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,7games aplicativo de baixar apkmaio7games aplicativo de baixar apk2020, ao lado7games aplicativo de baixar apkentidades como a Abrafrigo (frigoríficos), Abrafrutas, SRB (Sociedade Rural Brasileira) e Única (cana-de-açúcar).
O manifesto foi uma resposta a uma campanha promovida por ONGs contra Salles após o ministro sugerir,7games aplicativo de baixar apkreunião no Palácio do Planalto que teve o conteúdo divulgado por decisão judicial, que o governo deveria aproveitar a pandemia para "passar a boiada", simplificando e eliminando normas ambientais.
Para Marcello Brito, da Abag, as visões divergentes entre empresas do agronegócio e fazendeiros se devem ao grau distinto7games aplicativo de baixar apkexposição que cada grupo tem a consumidores cada vez mais preocupados com o meio ambiente.
"Quanto mais próximo do consumidor, mais pressão você recebe e mais antenado você está com as mudanças geracionais. Quanto mais longe você está, ou seja, lá na produção primária, menos pressão você sofre e menos influência das tendências7games aplicativo de baixar apkconsumo7games aplicativo de baixar apkmercado", diz Brito.
Mas ele afirma que mesmo os proprietários rurais hoje relutantes7games aplicativo de baixar apkmudar7games aplicativo de baixar apkpostura serão afetados. "A pressão pode demorar a chegar lá embaixo, mas chega."
Nos últimos meses, acompanhando concorrentes7games aplicativo de baixar apkoutras partes do mundo, grandes empresas brasileiras do setor7games aplicativo de baixar apkcarnes anunciaram metas para atingir equilíbrio entre a emissão e absorção7games aplicativo de baixar apkgases causadores do efeito estufa.
Grandes empresas globais também têm anunciado apoio a iniciativas governamentais para preservar florestas e privilegiar energias limpas.
"As questões ambientais vieram para ficar. São questões geracionais. Essa talvez seja a maior dificuldade para o público mais velho hoje", diz Brito.
O presidente da Abag diz que,7games aplicativo de baixar apkfato, muitas críticas externas à postura ambiental do Brasil camuflam interesses7games aplicativo de baixar apkcompetidores do país — argumento frequentemente usado pelo governo.
"Mas acho que isso faz parte do jogo. Num mundo comercial, competitivo, o seu concorrente não facilita7games aplicativo de baixar apkvida, ele atrapalha7games aplicativo de baixar apkvida. O que cabe a você é mostrar seus ativos e como eles são trabalhados", diz Brito.
"O Brasil tem um ativo ambiental que, lamentavelmente, estamos trabalhando como passivo. Em vez7games aplicativo de baixar apksermos os protagonistas desse processo e continuarmos o liderando, abrimos mão pra ficar atrás, sendo julgados e subjugados por outros."
Ele também atribuiu as divergências internas no agronegócio à forma com que cada grupo se relaciona com o governo.
"Um grupo está olhando para o mercado, e o outro está olhando para um posicionamento político. No nosso caso, não fazemos política, fazemos a defesa do agronegócio brasileiro7games aplicativo de baixar apkrelação ao que ele necessita para7games aplicativo de baixar apkexpansão mundial, independente7games aplicativo de baixar apkquem esteja no governo."
Brito afirma que a "mudança7games aplicativo de baixar apkpostura"7games aplicativo de baixar apkBolsonaro7games aplicativo de baixar apkevento recente sobre mudanças climáticas convocado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, mostra que seu lado "está com a razão".
Ao discursar no evento, o presidente brasileiro - que7games aplicativo de baixar apkoutras ocasiões chegou a culpar ONGs e indígenas pelo desmatamento na Amazônia - adotou um tom mais brando e disse que seu governo combateria a destruição da floresta.
"Parabenizo a chancelaria brasileira pelo discurso escrito. Foi um discurso que não comprometeu", afirma Brito.
Mas ele diz não saber se a mudança no tom se traduzirá7games aplicativo de baixar apkações concretas.
"Se o que ele colocou vai virar realidade ou não, é outra história. Para nós, está difícil7games aplicativo de baixar apkacreditar, porque a narrativa não corresponde aos fatos — pelo menos é o que temos visto nesses dois anos7games aplicativo de baixar apkgoverno."
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