Cúpula do Clima: apesarpix bet clássicoBolsonaro falarpix bet clássico'fortalecimento da fiscalização', nova norma dificulta aplicaçãopix bet clássicomultas ambientais:pix bet clássico

O texto também dificulta a aplicaçãopix bet clássicomultas, estabelecendo que, antespix bet clássicolavrar uma sanção, esta deverá ser submetida a um "supervisor hierárquico".

"A norma não diz quem são esses 'supervisores hierárquicos' - se são, por exemplo, os superintendentes estaduais, [cargos] que têm sido loteados com indicações políticas, pessoas que não têm formação para a atividade", diz Suely.

No dia 20, os servidores do Ibama divulgaram uma carta com maispix bet clássico600 assinaturaspix bet clássicoque protestavam contra a instrução normativa, afirmando que "todo o processopix bet clássicofiscalização e apuraçãopix bet clássicoinfrações ambientais" encontrava-se "comprometido e paralisado".

"Não basta aumentopix bet clássicorecursos, tem que dar estrutura e condição para o trabalho. Pode duplicar, até triplicar o orçamento, se os fiscais não tiverem condições para o trabalho não adianta", pontua a especialistapix bet clássicopolíticas públicas do Observatório do Clima.

Ela ressalta ainda que o aumentopix bet clássicorecursos ao qual o presidente se referiu no discurso da Cúpula do Clima não está nem previsto na lei orçamentária.

Um trabalho divulgadopix bet clássicojaneiro pelo Observatório do Clima, do qual Suely é coautora, mostrou que a propostapix bet clássicoorçamento enviada pelo governo ao Congresso, a PLOA, apontava uma reduçãopix bet clássico27,4% no total previsto para as açõespix bet clássicofiscalizações ambientais e incêndios florestais, quando comparado ao que foi autorizadopix bet clássico2020. Na comparação com 2019, a queda foipix bet clássico34,5%.

A proposta para o orçamento do Ministério do Meio Ambiente como um todo, porpix bet clássicovez, foi a menorpix bet clássicoduas décadas.

Em entrevista coletiva após a falapix bet clássicoBolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a suplementaçãopix bet clássicorecursos para as áreas destacadas no discurso terão como base os números aprovados pelo Legislativo para a Lei Orçamentária Anual.

"Com relação ao Orçamento, o número preciso não é possível estabelecer agora, porque justamente nessa semana se está definindo o Orçamento (de 2021) junto ao Congresso Nacional. Porém, o que é possível dizer é que, o que houverpix bet clássicodisponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso", declarou.

Para suplementar os créditos, o governo teriapix bet clássicoremanejar recursospix bet clássicooutras áreas ou ministérios. A reportagem pediu detalhes à pasta, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Sem garantias

As plataformas que permitem o acompanhamento da execução orçamentária do governo, como Siop e Siga Brasil, ainda não foram atualizadas com os números definitivos, já que a lei orçamentária ainda aguarda sançãopix bet clássicoBolsonaro. Os números disponíveis, contudo, indicam que, mesmo duplicados, os valores ainda seriam inferiores ao que essas áreas necessitam.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, pontuou que o montante autorizadopix bet clássico2021 para as açõespix bet clássicofiscalização somam R$ 65,6 milhões, ante R$ 340 milhões efetivamente pagospix bet clássico2020, aí contabilizados tanto os dispêndios com a despesa do próprio exercício (R$ 102,5 milhões) quanto com a quitaçãopix bet clássicorestos a pagarpix bet clássicoanos anteriores (R$ 237,9 milhões).

Suely acrescenta que, ainda que os recursos apareçam, não há garantiapix bet clássicoque eles serão destinados ao Ibama e ao ICMBio, os principais órgãospix bet clássicofiscalização ambiental do país.

Durante a coletivapix bet clássicoimprensa, Salles mencionou que parte do dinheiro também será usado para incluir a Força Nacional no esforçopix bet clássicofiscalização.

Na avaliação da especialista, ampliar a participação dos agentespix bet clássicosegurança pública é inócua sem uma coordenação por parte das entidades competentes.

"A Força Nacional não é órgão ambiental, não tem poderpix bet clássicopolícia ambiental, não pode autuar nem fazer apreensão. Ela vai junto, auxilia nas operações mais perigosas, mas não atua sem a coordenação do Ibama", ela diz.

*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC News Brasilpix bet clássicoBrasília.

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