Cúpula do Clima: apesarcasinos grátisBolsonaro falarcasinos grátis'fortalecimento da fiscalização', nova norma dificulta aplicaçãocasinos grátismultas ambientais:casinos grátis

O texto também dificulta a aplicaçãocasinos grátismultas, estabelecendo que, antescasinos grátislavrar uma sanção, esta deverá ser submetida a um "supervisor hierárquico".

"A norma não diz quem são esses 'supervisores hierárquicos' - se são, por exemplo, os superintendentes estaduais, [cargos] que têm sido loteados com indicações políticas, pessoas que não têm formação para a atividade", diz Suely.

No dia 20, os servidores do Ibama divulgaram uma carta com maiscasinos grátis600 assinaturascasinos grátisque protestavam contra a instrução normativa, afirmando que "todo o processocasinos grátisfiscalização e apuraçãocasinos grátisinfrações ambientais" encontrava-se "comprometido e paralisado".

"Não basta aumentocasinos grátisrecursos, tem que dar estrutura e condição para o trabalho. Pode duplicar, até triplicar o orçamento, se os fiscais não tiverem condições para o trabalho não adianta", pontua a especialistacasinos grátispolíticas públicas do Observatório do Clima.

Ela ressalta ainda que o aumentocasinos grátisrecursos ao qual o presidente se referiu no discurso da Cúpula do Clima não está nem previsto na lei orçamentária.

Um trabalho divulgadocasinos grátisjaneiro pelo Observatório do Clima, do qual Suely é coautora, mostrou que a propostacasinos grátisorçamento enviada pelo governo ao Congresso, a PLOA, apontava uma reduçãocasinos grátis27,4% no total previsto para as açõescasinos grátisfiscalizações ambientais e incêndios florestais, quando comparado ao que foi autorizadocasinos grátis2020. Na comparação com 2019, a queda foicasinos grátis34,5%.

A proposta para o orçamento do Ministério do Meio Ambiente como um todo, porcasinos grátisvez, foi a menorcasinos grátisduas décadas.

Em entrevista coletiva após a falacasinos grátisBolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a suplementaçãocasinos grátisrecursos para as áreas destacadas no discurso terão como base os números aprovados pelo Legislativo para a Lei Orçamentária Anual.

"Com relação ao Orçamento, o número preciso não é possível estabelecer agora, porque justamente nessa semana se está definindo o Orçamento (de 2021) junto ao Congresso Nacional. Porém, o que é possível dizer é que, o que houvercasinos grátisdisponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso", declarou.

Para suplementar os créditos, o governo teriacasinos grátisremanejar recursoscasinos grátisoutras áreas ou ministérios. A reportagem pediu detalhes à pasta, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Sem garantias

As plataformas que permitem o acompanhamento da execução orçamentária do governo, como Siop e Siga Brasil, ainda não foram atualizadas com os números definitivos, já que a lei orçamentária ainda aguarda sançãocasinos grátisBolsonaro. Os números disponíveis, contudo, indicam que, mesmo duplicados, os valores ainda seriam inferiores ao que essas áreas necessitam.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, pontuou que o montante autorizadocasinos grátis2021 para as açõescasinos grátisfiscalização somam R$ 65,6 milhões, ante R$ 340 milhões efetivamente pagoscasinos grátis2020, aí contabilizados tanto os dispêndios com a despesa do próprio exercício (R$ 102,5 milhões) quanto com a quitaçãocasinos grátisrestos a pagarcasinos grátisanos anteriores (R$ 237,9 milhões).

Suely acrescenta que, ainda que os recursos apareçam, não há garantiacasinos grátisque eles serão destinados ao Ibama e ao ICMBio, os principais órgãoscasinos grátisfiscalização ambiental do país.

Durante a coletivacasinos grátisimprensa, Salles mencionou que parte do dinheiro também será usado para incluir a Força Nacional no esforçocasinos grátisfiscalização.

Na avaliação da especialista, ampliar a participação dos agentescasinos grátissegurança pública é inócua sem uma coordenação por parte das entidades competentes.

"A Força Nacional não é órgão ambiental, não tem podercasinos grátispolícia ambiental, não pode autuar nem fazer apreensão. Ela vai junto, auxilia nas operações mais perigosas, mas não atua sem a coordenação do Ibama", ela diz.

*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC News Brasilcasinos grátisBrasília.

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