Governo e ruralistas pressionam por lei polêmica que beneficia desmatadores da Amazônia:xgame thimble hack 1xbet

Já críticos dizem que a iniciativa premiaria a grilagem (apropriação ilegalxgame thimble hack 1xbetterras públicas) e estimularia a destruiçãoxgame thimble hack 1xbetnovas áreasxgame thimble hack 1xbetfloresta.

A proposta poderia abrir caminho para a privatização atéxgame thimble hack 1xbetáreas derrubadas atualmente, quando o desmatamento na Amazônia registra seus maiores índicesxgame thimble hack 1xbet12 anos.

Há outra proposta semelhantexgame thimble hack 1xbettramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2.633/2020, mas ruralistas e o governo têm dado preferência ao Projetoxgame thimble hack 1xbetLei 510/2021,xgame thimble hack 1xbetautoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff.

A proposta está no plenário do Senado, pronta para ser votada. Em 25xgame thimble hack 1xbetmarço, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS) esteve na Casa e defendeu a aprovação do projeto.

Sem destinação definida

O PL510/2021 trata dos critérios para a privatizaçãoxgame thimble hack 1xbetterras públicas federais não destinadas. A expressão significa que essas terras pertencem à União mas não tiveram uma destinação definida, como virarem parques nacionais ou assentamentos para reforma agrária, por exemplo.

Terras públicas não destinadas são alvos preferenciaisxgame thimble hack 1xbetgrileiros, que as invadem apostando que um dia elas acabarão se tornandoxgame thimble hack 1xbetpropriedade e que eles poderão lucrar com a venda dos lotes.

A proposta teria validadexgame thimble hack 1xbettodo o território nacional, mas seu impacto seria maior na Amazônia, que concentra a maior parte das terras públicas não destinadas no país.

Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cercaxgame thimble hack 1xbet57 milhõesxgame thimble hack 1xbethectares, ou pouco mais do que o território da França.

Pedidoxgame thimble hack 1xbetrejeição

Na última semana, 40 parlamentares alemães enviaram aos presidentes do Congresso brasileiro uma carta pedindo a rejeição a três projetosxgame thimble hack 1xbetlei que, segundo o grupo, elevariam o desmatamento e a violência contra povos indígenas no Brasil.

A proposta sobre regularização fundiária é uma das três, ao ladoxgame thimble hack 1xbetum projeto que regulamentaria a mineraçãoxgame thimble hack 1xbetterras indígenas exgame thimble hack 1xbetuma proposta para alterar regrasxgame thimble hack 1xbetlicenciamento ambiental.

A iniciativa alemã se soma a uma sériexgame thimble hack 1xbetqueixas sobre o desmatamento no Brasil por partexgame thimble hack 1xbetautoridades estrangeiras, que consideram a preservação da Amazônia central para o combate às mudanças climáticas.

No fimxgame thimble hack 1xbetmarço, o Departamentoxgame thimble hack 1xbetEstado dos EUA afirmou a jornalistasxgame thimble hack 1xbetWashington que espera ver uma redução no ritmoxgame thimble hack 1xbetdestruição na Amazônia ainda neste ano e que não descarta impor sanções contra o Brasil se o país não se empenhar no tema.

O desmatamento na região também tem sido usado por países europeus como argumento para frear as negociações do acordoxgame thimble hack 1xbetlivre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Facilidades para privatizar terras públicas

O texto do Projetoxgame thimble hack 1xbetLei 510/2021 se baseia numa Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaroxgame thimble hack 1xbet2019, que caducou por não ter sido aprovada no Congresso dentro do prazo.

Mas a proposta apresentada pelo senador Irajá vai além da MP e gera facilidades adicionais para a privatizaçãoxgame thimble hack 1xbetterras públicas desmatadas ilegalmente.

Pela lei atual, só podem ser privatizadas sem licitação áreas públicas desmatadas até 22xgame thimble hack 1xbetdezembroxgame thimble hack 1xbet2011. Pela propostaxgame thimble hack 1xbetIrajá, o prazo seria prorrogadoxgame thimble hack 1xbettrês anos, até dezembroxgame thimble hack 1xbet2014.

Entre as condições exigidas para a privatização citadas na proposta do senador estão:

- a ocupação da terra ser "mansa e pacífica" (exercida sem oposição exgame thimble hack 1xbetforma contínua);

- não haver no local trabalhadoresxgame thimble hack 1xbetcondições análogas à escravidão;

- a área não estar embargada por contaxgame thimble hack 1xbetinfração ambiental;

- existir na área "cultura efetiva" (qualquer atividade "agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira,xgame thimble hack 1xbetturismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo") desde antesxgame thimble hack 1xbetdezembroxgame thimble hack 1xbet2014.

Normalmente, mudanças na leixgame thimble hack 1xbetregularização fundiária buscam postergar o chamado marco temporal das ocupações. Marco temporal é o prazo até o qual áreas públicas ocupadas podem ser privatizadas. Ou seja, postergando-se o marco temporal, amplia-se a quantidadexgame thimble hack 1xbetpessoas capazesxgame thimble hack 1xbetregularizar suas ocupações.

A propostaxgame thimble hack 1xbetIrajá, porém, inova ao criar uma brecha para a regularizaçãoxgame thimble hack 1xbetterras ocupadas mesmo após o marco temporal estabelecido no próprio projetoxgame thimble hack 1xbetlei, que é dezembroxgame thimble hack 1xbet2014. Áreas desmatadas após esse prazo também poderiam ser regularizadas, desde que esses terrenos não suscitem "interesse público e social".

Isso porque um trecho do projeto diz que as áreas rurais que não cumpram os requisitos para regularização ainda assim "poderão ser alienadas (vendidas) por meioxgame thimble hack 1xbetlicitação pública, no limitexgame thimble hack 1xbetdois mil e quinhentos hectares, garantindo-se o direitoxgame thimble hack 1xbetpreferência à pessoa natural ocupante do imóvel".

Para Brenda Brito, pesquisadora do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a brecha na proposta do senador "busca atender todo mundo que teve pedidos (de regularização) rejeitados ou venha a ter".

"Se isso passa, o marco temporal da ocupação (dezembroxgame thimble hack 1xbet2014) pouco importa, pois até quem ocupar uma área hoje poderá conseguir o título", afirma Brito, doutoraxgame thimble hack 1xbetCiência do Direito com ênfasexgame thimble hack 1xbetdireito ambiental pela Stanford University (EUA).

Questionado pela BBC News Brasil, Irajá confirmou que a proposta permitiria a legalizaçãoxgame thimble hack 1xbetterras desmatadas após 2014.

Em resposta por escrito às perguntas enviadas, ele afirmou que o projeto busca atender "milharesxgame thimble hack 1xbetfamíliasxgame thimble hack 1xbetprodutores que aceitaram o desafio proposto pelo governoxgame thimble hack 1xbetocupar áreas não povoadas (na Amazônia) na décadaxgame thimble hack 1xbet1970 e até hoje, passados maisxgame thimble hack 1xbet50 anos, não receberam os títulosxgame thimble hack 1xbetsuas propriedades."

Segundo o senador, "147 mil famíliasxgame thimble hack 1xbetpequenos produtores aguardam desde a décadaxgame thimble hack 1xbet1970 os títulos definitivosxgame thimble hack 1xbetsuas propriedades para financiarem suas atividades como custeio e investimentos".

A BBC então questionou: se o projeto foi pensadoxgame thimble hack 1xbetquem ocupou a Amazônia na década 1970, por que permitir a regularizaçãoxgame thimble hack 1xbetáreas desmatadas até os diasxgame thimble hack 1xbethoje?

A assessoriaxgame thimble hack 1xbetIrajá respondeu então que o projeto "não visa exclusivamente quem recebeu terraxgame thimble hack 1xbet1970". "Isso (ocupação da Amazônia) é um processo que vem desde aquela época até hoje", disse um assessor.

Segundo Irajá, a "regularização fundiária garante empregos e renda no campo, alémxgame thimble hack 1xbetpermitir que os órgãosxgame thimble hack 1xbetcontrole (...) possam fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas por seus proprietários".

"A ideia é trazer produtores e famílias para dentro da formalidade, dar dignidade, estimulando a produção formal e econômica, dando a essas pessoas os seus direitos até para poder cobrar delas as suas obrigações junto ao Estado".

Para o analista ambiental Hugo Loss, no entanto, é improvável que grandes desmatadores usem os próprios nomes para registrar os lotes a serem regularizados.

Ele afirma que, assim como já fazem hoje, muitos deverão recorrer a terceiros ("laranjas") para driblar a fiscalização.

Preços abaixo do mercado

Pela propostaxgame thimble hack 1xbetIrajá Abreu, áreas desmatadas até maioxgame thimble hack 1xbet2012 poderiam ser doadas ou vendidas aos postulantes por valor entre 10% e 50% do preçoxgame thimble hack 1xbettabela do Incra (Instituto Nacionalxgame thimble hack 1xbetColonização e Reforma Agrária), que são mais baixos que os preçosxgame thimble hack 1xbetmercado.

Para as áreas desmatadas entre maioxgame thimble hack 1xbet2012 e dezembroxgame thimble hack 1xbet2014, seria cobrado o valor máximo da tabela do Incra.

Outra mudança na propostaxgame thimble hack 1xbetIrajá trata da exigênciaxgame thimble hack 1xbetvistoria nas áreas a serem regularizadas, quando fiscais checam in loco se os terrenos cumprem os requisitos para a privatização.

Na legislação atual, ficam dispensadosxgame thimble hack 1xbetvistoria os lotes com até 4 módulos fiscais, área que corresponde a até 400 hectaresxgame thimble hack 1xbetalgumas partes da Amazônia.

O projetoxgame thimble hack 1xbetIrajá ampliaria a dispensaxgame thimble hack 1xbetvistoria para lotes com até 2.500 hectares, extensão que configura uma grande propriedade ruralxgame thimble hack 1xbetqualquer parte do Brasil.

A checagem sobre a dataxgame thimble hack 1xbetocupação do lote seria feita por imagensxgame thimble hack 1xbetsatélite.

Outra mudança na proposta do senador é a possibilidadexgame thimble hack 1xbetque pessoas que já tenham outras terrasxgame thimble hack 1xbetseus nomes consigam regularizar um terreno desmatado ilegalmente, se a soma total das áreas não ultrapassar 2.500 hectares.

Hoje só quem não possui terrasxgame thimble hack 1xbetseu nome pode regularizar terrenos ocupados ilegalmente.

Segundo Irajá, a mudança busca atender pessoas que tenham recebido pequenas propriedades como herança.

"Esse produtor encarou o desafio proposto pelo governo, partiu para áreas inóspitas deixandoxgame thimble hack 1xbetvida para trás e merece ter o título definitivoxgame thimble hack 1xbetsua propriedade mesmo que tenha ao longo do caminho recebido uma herança", afirma o senador.

Mudanças sucessivas

A legislação atual já prevê formasxgame thimble hack 1xbetregularizar terras ocupadas na Amazônia - ainda que com critérios menos flexíveis.

O projeto do senador busca mudar principalmente a Lei 11.952,xgame thimble hack 1xbet2009, e que foi alterada pela última vezxgame thimble hack 1xbet2017.

Para Brenda Brito, do Imazon,xgame thimble hack 1xbetvezxgame thimble hack 1xbetalterar a lei mais uma vez, o Congresso e o governo deveriam trabalhar para que a lei atual seja aplicada. Isso implicaria aumentar os investimentos no Incra (Instituto Nacionalxgame thimble hack 1xbetColonização e Reforma Agrária), contratando e qualificando os profissionais responsáveis pela regularização fundiária.

Nos últimos anos, porém, ela afirma que o órgão tem perdido receitas e prestígio junto ao governo.

Embora ministrosxgame thimble hack 1xbetBolsonaro digam que a regularização fundiária é uma prioridade da gestão,xgame thimble hack 1xbet2019, o governo entregou um único títuloxgame thimble hack 1xbetpropriedade rural definitivo na Amazônia.

Em 2020, foram 553 - ainda assim bem abaixo da médiaxgame thimble hack 1xbet3.190 títulos/ano, medida entre 2009 e 2020.

Brito diz ter recebido os dados com base na Leixgame thimble hack 1xbetAcesso à Informação.

Para a pesquisadora, mudanças frequentes na lei geram a expectativaxgame thimble hack 1xbetmudanças futuras que flexibilizem ainda mais os critériosxgame thimble hack 1xbetregularização, estimulando novos ciclosxgame thimble hack 1xbetdesmatamento.

O poder da expectativa

Em artigo recente na revista acadêmica digital Amazônia Latitude, o analista ambiental Hugo Loss analisa como a expectativaxgame thimble hack 1xbetganhos futuros alimenta a grilagem na Amazônia.

No texto, intitulado "Grilagem como causa do desmatamento na Amazônia", ele diz que grileiros invadem e desmatem terras com base na expectativaxgame thimble hack 1xbetque lucrarão com a comercialização da área.

"Custa caro desmatar, é um investimento. E esse investimento só vale se houver expectativaxgame thimble hack 1xbetrecompensa", ele afirma à BBC News Brasil.

"Quando há a expectativaxgame thimble hack 1xbetregularizar, há estímulo para que se invista mais (no desmatamento)", afirma.

Segundo Loss, quando autoridades defendem flexibilizar os critérios para a regularização fundiária, há tendênciaxgame thimble hack 1xbetaumento no desmatamento.

Loss diz que dados do Prodes, o sistemaxgame thimble hack 1xbetmonitoramento do Instituto Nacionalxgame thimble hack 1xbetPesquisas Espaciais (INPE), mostram que a grilagem é a causaxgame thimble hack 1xbet60% do desmatamento na Amazônia.

O analista afirma que o Brasil já dispõexgame thimble hack 1xbettecnologia eficiente para detectar o desmatamento, portanto ele não considera prioritário investirxgame thimble hack 1xbetnovas técnicas.

Para ele, a ênfase deveria ser investirxgame thimble hack 1xbetrecursos humanos, para investigar e desarticular quadrilhasxgame thimble hack 1xbetgrileiros.

Além disso, Loss diz que "o Estado temxgame thimble hack 1xbettransmitir para a sociedade uma mensagem coesa e unívocaxgame thimble hack 1xbetque o desmatamento ilegal vai ser punido".

"Na medidaxgame thimble hack 1xbetque se transmite essa mensagem, a expectativa que move a grilagem tende a baixar."

A BBC News Brasil pediu à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal associação agropecuária brasileira, uma entrevista sobre a propostaxgame thimble hack 1xbetIrajá. Em seu site, a organização defende a aprovação do projeto.

A assessoriaxgame thimble hack 1xbetórgão respondeu solicitando que as perguntas fossem enviadas por escrito. A CNA, porém, não respondeu as questões.

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