Após reviravolta, STF decide que Moro foi parcial contra Lula:x2 pixbet

No entanto, o voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que mudou a posição contrária ao recursox2 pixbetLula que havia adotado no finalx2 pixbet2018, quando o habeas corpus começou a ser julgado.

O resultado final do julgamento ficoux2 pixbet3 a 2, com Gilmar Mendes e Lewandowski completando a maioria a favorx2 pixbetLula. Alémx2 pixbetNunes Marques, Edson Fachin votou contra o recurso do petista.

O julgamento iniciadox2 pixbetdezembrox2 pixbet2018 foi interrompido por um pedidox2 pixbetvistax2 pixbetMendes, após Cármen Lúcia e Fachin terem rejeitado o habeas corpus. Com o passar do tempo, porém, a situação ficou mais desfavorável para Sergio Moro.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portalx2 pixbetnotícias The Intercept Brasil revelar,x2 pixbetjulhox2 pixbet2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato,x2 pixbetque o juiz adotava condutas ilegaisx2 pixbetparceria com o Ministério Público Federal.

"Alguns dados novos foram sendo introduzidos para clarear alguns dados que não tinham, na minha compreensão, uma comprovação inicial", disse a ministrax2 pixbetseu voto, sem citar diretamente a sériex2 pixbetreportagens Vaza Jato.

Segundo a ministra, esses "dados novos" reforçaram o entendimentox2 pixbetque medidas adotadas pelo ex-juiz nos processos contra Lula não foram imparciais. Para Cármen Lúcia, Moro atuou ilegalmente ao autorizar a interceptaçãox2 pixbettelefonesx2 pixbetadvogados do ex-presidente e quando determinou a condução coercitiva do petistax2 pixbet2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

"Todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluído o devido processo legal e aí incluído a imparcialidade do julgador", afirmou também a ministra.

Edson Fachin, porx2 pixbetvez, repreendeu conversas entre juiz e Ministério Público "fora dos parâmetros legais". Apesar disso, ele manteve seu voto pela rejeição do habeas corpus, argumentando quex2 pixbetdecisão que anulou todos os processos contra Lula que tramitaram na 13a Varax2 pixbetCuritiba automaticamente derrubou outros recursos do petista nesses casos.

Naquela decisão, ele considerou que os processos contra o petista não deveriam ter tramitado na Justiça do Paraná, já que os crimes investigados não haviam ocorrido naquele Estado nem eram relacionados apenas a desvios da Petrobras, foco inicial da Lava Jato.

Fachin mandou então que os processos fossem refeitos na Justiça do Distrito Federal, algo que há muito os advogados do petista pediam.

x2 pixbet Impacto sobre outros processo x2 pixbet s x2 pixbet da Lava Jato

Nesta terça-feira, a maioria da Segunda Turma decidiu ainda que o resultado do julgamento sobre suspeiçãox2 pixbetMoro afeta apenas Lula, não tendo impacto sobre outros casos da Lava Jato julgados pelo ex-juiz.

Edson Fachin, porém, disse que a configuraçãox2 pixbet"amizade" entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol pode levar à anulaçãox2 pixbettodos os processos julgados por Moro na 13ª Vara Federalx2 pixbetCuritiba. Para isso ocorrer, porém, ele afirmou que é preciso uma análise mais aprofundada dos diálogos revelados pela Vaza Jato.

"Essa decisão poderá implicar a anulaçãox2 pixbettodos os processos julgados pelo ex-magistrado", disse Fachin.

"Os fatos realmente são graves e, se forem verdadeiros mesmo, a solução pode ser, e quiçá deva ser, a nulidade. Mas não posso admitir que isso seja feito sem que as dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas, sem que ax2 pixbetcontextualização seja profundamente aferida", argumentou.

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O uso dos diálogos da Vaza Jato para considerar Moro parcial foi alvox2 pixbetgrande controvérsia. Um dos argumentosx2 pixbetNunes Marques para rejeitar o recursox2 pixbetLula é o fatox2 pixbetas conversas reveladas na sériex2 pixbetreportagens Vaza Jato terem sido obtidas por hackersx2 pixbetforma ilegal.

"Se fosse permitido o uso da prova ilícita, os litigantes poderiam exercitar toda formax2 pixbettransgressãox2 pixbetbuscax2 pixbetevidências que sustentassem suas alegações. De modo tal que o processo,x2 pixbetvezx2 pixbetum espaçox2 pixbetautoridade e pacificação, se transformaria num campo para competição tresloucada por provas a todo custo", disse, ao votar.

"Seria uma grande ironia e um prenúnciox2 pixbetum looping infinitox2 pixbetilegalidade aceitarmos provas ilícitas resultantes portantox2 pixbetum crime para comprovar um suposto crime praticado para apurar outro crime. E aí registro eu: dois erros não fazem um acerto", acrescentou.

Antesx2 pixbetpassar a palavra para o votox2 pixbetCármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, reagiu com irritação ao votox2 pixbetNunes e contestou seus argumentos.

Segundo ministro mais antigo da Corte, Mendes disse que há precedentes no STF que permitem o uso do habeas corpus para questionar a imparcialidadex2 pixbetMoro. Ele também disse que votou pela suspeição do ex-juiz por causax2 pixbetsua conduta processual contra Lula, e não por causa dos diálogos da Vaza Jato, que não foram citados no recurso do petista.

Mendes citou, por exemplo, a interceptaçãox2 pixbettelefonesx2 pixbetadvogados do ex-presidente e a condução coercitiva do petistax2 pixbet2016.

"Não importa o resultado desse julgamento. A desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunalx2 pixbetCuritiba é conhecido mundialmente hoje como um tribunalx2 pixbetexceção. Este nos envergonha", disse ainda.

O ministro Lewandowski também reforçou que seu voto não foi baseado nas mensagens da Vaza Jato. Ele apontou condutasx2 pixbetMoro que considerou parciais, como o adiamentox2 pixbetum depoimentox2 pixbetLula marcado para agostox2 pixbet2018 sob o argumentox2 pixbetque poderia ser explorado politicamente no período eleitoral, e a decisãox2 pixbetderrubar o sigilo da delação do ex-ministro da Economia Antônio Palocci a poucos dias da mesma eleição.

Os processos anulados contra Lula

A decisão que considerou Moro impacial foi concediax2 pixbetum habeas corpus contra a condenação do petista no caso do Tríplex do Guarujá, o que torna esse processo nulo.

O julgamento desse recurso não atinge automaticamente outros processo contra Lula conduzidos por Moro, mas isso deve ocorrer após a defesa solicitar a ampliação da decisão.

De qualquer forma, todos os processos da Lava Jato que tramitaramx2 pixbetCuritiba já estão anulados no momento pela decisãox2 pixbetFachin que remeteu os casos para a Justiça do Distrito Federal e terão que ser refeitos.

Isso inclui as condenações do petista nos casos Tríplex do Guarujá e Sítiox2 pixbetAtibaia e outros dois processos que ainda tramitavam na 13ª Varax2 pixbetCuritiba — o que tratax2 pixbetdoações ao Instituto Lula e o da sede do mesmo instituto.

Nos quatro casos, o ex-presidente é acusadox2 pixbetter sido beneficiado por empreiteiras que teriam obtido vantagensx2 pixbetcontratos com a Petrobras e outros órgãos públicos. O petista nega as acusações e diz que foi perseguido pela Lava Jato e Sergio Moro.

Entenda o recurso sobre suspeiçãox2 pixbetMoro

O recurso que pedia a suspeiçãox2 pixbetMoro foi apresentado pela defesax2 pixbetLulax2 pixbet2018, mas o julgamento estava paralisado há pouco maisx2 pixbetdois anos por pedidox2 pixbetvistax2 pixbetMendes.

Entre os argumentos para apontar a parcialidade do juiz, os advogados citavam a condução coercitiva do petista para depoimentox2 pixbet2016, sem que ele tenha sido previamente intimado, como previa a lei brasileira.

"A condução coercitiva do paciente foi uma violência inominável e que, depois, o Supremo considerou flagrantemente inconstitucional,x2 pixbetboa hora também porque realmente nem animais para o matadouro se leva da forma como foi levado um ex-presidente da República", criticou o ministro Lewandowski, ao votar pela suspeição do ex-juiz.

A defesa do petista apontou também como prova da parcialidadex2 pixbetMoro a autorização para grampear o telefonex2 pixbetLula ex2 pixbetseus familiares e advogados, sem adotar antes outras medidas investigativas, além da decisão do ex-juizx2 pixbetdivulgarx2 pixbet2016 as conversas grampeadas, inclusive um diálogo entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, medida que na época foi repreendida pelo STF.

Outro argumento é que o ingresso dele no governo Jair Bolsonaro teria evidenciado seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagemx2 pixbetdinheiro no caso Triplex do Guarujá. Moro foi ministro da Justiça e da Segurança Pública até abrilx2 pixbet2020.

Moro, porx2 pixbetvez, disse que condenou Lula baseado nas provas processuaisx2 pixbetjulhox2 pixbet2017, quando Bolsonaro ainda não era considerado um candidato competitivo. Ele argumentou que, naquele momento, não tinha como prever a vitória do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Além disso, afirmou que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.

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