STJ rejeita recursocomo criar aposta na betnacionalFlávio Bolsonaro que tentava anular investigação da 'rachadinha':como criar aposta na betnacional

No recurso ao STJ, a defesacomo criar aposta na betnacionalFlávio argumentou que o Coaf teria solicitado grande volumecomo criar aposta na betnacionalinformações sobre o senador diretamente aos bancos, assim como teria compartilhado com o MPRJ esses dadoscomo criar aposta na betnacionalmaneira informal.

A maioria da 5ª Turma, no entanto, considerou que os relatórios produzidos pelo antigo Coaf foram feitos dentro da legalidade e compartilhadoscomo criar aposta na betnacionalforma correta com os promotores.

"Os RIFs (relatóriocomo criar aposta na betnacionalinteligência financeira do Coaf) gerados pela inteligência financeira vinculavam os dados que já constavam no repositóriocomo criar aposta na betnacionalinformações. Não há comprovaçãocomo criar aposta na betnacional"fishing expedition" (busca amplacomo criar aposta na betnacionalprovas)", argumentou o ministro Félix Fischer, relator do recurso, ao recusar o pedido da defesa.

Votaram com ele os ministros Reynaldo da Fonseca e Ribeiro Dantas. A favor do senador, ficaram João Otáviocomo criar aposta na betnacionalNoronha e Joel Ilan Paciornik.

A derrotacomo criar aposta na betnacionalFlávio veio após o senador ter conseguido há três semanas uma importante vitória, quando a 5ªTurma do STJ anulou as quebrascomo criar aposta na betnacionalsigilo bancário e fiscal do senador ecomo criar aposta na betnacionaloutras dezenascomo criar aposta na betnacionalinvestigados no caso da rachadinha.

Na ocasião, quatro ministros consideraram que houve ilegalidade nessas quebras porque a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Riocomo criar aposta na betnacionalJaneiro, não havia sido bem fundamentada. Na ocasião, apenas Félix Fischer votou pela legalidade das quebrascomo criar aposta na betnacionalsigilo.

Um recurso da Procuradoria Geral da República contra essa decisão ainda será julgado. Se a anulação das quebrascomo criar aposta na betnacionalsigilo fiscal e bancário dos investigados for mantida, isso atrasará uma eventual aberturacomo criar aposta na betnacionalprocesso contra o senador, já que a denúncia criminal contra ele cita como provas informações obtidas nessas quebras. A obtenção dos dados fiscais e bancários, porém, poderá ser refeita, a partircomo criar aposta na betnacionaluma nova decisão judicial, mais profundamente fundamentada.

A 5ª Turma também recusou nesta terça-feira (16/03) um terceiro recursocomo criar aposta na betnacionalFlávio Bolsonaro que tentava anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação. O argumento da defesa era que o senador tinha direito a foro privilegiadocomo criar aposta na betnacionaldeputado estadual,como criar aposta na betnacionalmodo que seu caso não poderia ter sido conduzido por um magistradocomo criar aposta na betnacionalprimeira instância.

O foro privilegiado foi concedido a Flávio por decisão do Tribunalcomo criar aposta na betnacionalJustiça do Riocomo criar aposta na betnacionalJaneiro no ano passado, mas é alvocomo criar aposta na betnacionalrecurso ainda não julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O MPRJ argumenta que o hoje senador não tem direito a qualquer foro especial no caso da rachadinha porque uma decisão do STFcomo criar aposta na betnacional2018 restringiu o foro privilegiado apenas a casos relacionados ao atual mandato político do investigado.

Senador foi denunciado criminalmentecomo criar aposta na betnacionalnovembro

Após dois anoscomo criar aposta na betnacionalinvestigações, o Ministério Público do Riocomo criar aposta na betnacionalJaneiro concluiu a apuração e denuncioucomo criar aposta na betnacionalnovembrocomo criar aposta na betnacional2020 o senador Flávio Bolsonaro sob acusação dos crimescomo criar aposta na betnacionalorganização criminosa, peculato, lavagemcomo criar aposta na betnacionaldinheiro e apropriação indébita. Os crimes, segundo os promotores, foram cometidos ao longocomo criar aposta na betnacionaluma década, durante o mandato dele na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

A Promotoria também denunciou o então assessorcomo criar aposta na betnacionalFlávio e amigo pessoalcomo criar aposta na betnacionalJair Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e outras 15 pessoas sob acusação dos mesmos crimes. Os nomes delas não foram divulgados oficialmente porque o caso tramita sob sigilo.

Segundo os investigadores, Queiroz operoucomo criar aposta na betnacional2007 a 2018 um esquema criminoso milionário no qual outros funcionários do gabinete devolviam parte do salário, tendo o filho do presidente como principal beneficiário. O Ministério Público diz que o dinheiro desviado serviu para o hoje senador comprar imóveis e pagar contas pessoais, como a mensalidade da escolacomo criar aposta na betnacionalsuas filhas. Esses boletos eram pagos na boca do caixa com dinheiro vivo por Queiroz, segundo a investigação.

Flávio Bolsonaro afirmou diversas vezes, desde que as suspeitas vieram à tona, que não cometeu nenhum crime. Segundo ele, há uma perseguição políticacomo criar aposta na betnacionalcurso por meiocomo criar aposta na betnacionaluma investigação ilegal que visa desestabilizar o governocomo criar aposta na betnacionalseu pai.

Queiroz também nega qualquer irregularidade — ele reconhece que coletou parte dos salários dos funcionários, mas diz que o dinheiro foi usado para subcontratar outras pessoas para trabalhar pelo mandatocomo criar aposta na betnacionaldeputado estadualcomo criar aposta na betnacionalFlávio Bolsonaro.

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