Qual a possibilidadejogo de cassino de roletao STF reverter decisão que anula todas as condenaçõesjogo de cassino de roletaLula?:jogo de cassino de roleta

A decisãojogo de cassino de roletaFachin, tomada após pedido da defesajogo de cassino de roletaLula, não é liminar (temporária) e não precisa ser confirmada pelo plenário do STF, explica o criminalista Davi Tangerino, professorjogo de cassino de roletadireito da FGV-SP.

Mas ainda há possibilidadejogo de cassino de roletarecurso, que pode ser pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR) na formajogo de cassino de roletaum chamado agravo regimental. Segundo o jornal Folhajogo de cassino de roletaS. Paulo, assessores do Procurador-Geral, Augusto Aras, confirmaram que ele deve entrar com o recurso.

Caso Aras entrejogo de cassino de roletafato com o agravo, a 2ª Turma do STF decidirá se concede ou não o recurso, ou seja, se reverte ou não a decisãojogo de cassino de roletaFachin.

Reversão improvável

Segundo Tangerino, embora possível, uma reversão da decisão é improvável, porque, com ela, Fachin confirma uma postura que tem sido tomada há bastante tempo pelo STFjogo de cassino de roletarestringir a competênciajogo de cassino de roletaCuritiba nos casos da Lava Jato.

"Pelo Códigojogo de cassino de roletaProcesso Penal, o principal critériojogo de cassino de roletacompetência é o local dos fatos. Mas há uma lei subsidiária que cria a possibilidadejogo de cassino de roletacasosjogo de cassino de roletaque haja conexão sejam julgadosjogo de cassino de roletaoutros lugares. Na Lava Jato, um processo foi puxando outro e outro e os casos acabaram ficando muito distantes daquele processo originaljogo de cassino de roletaCuritiba", explica Tangerino.

Na análise jogo de cassino de roletaTangerino, com base na lei e jurisprudência do STF, a decisãojogo de cassino de roletaque a competência para julgar o casojogo de cassino de roletaLula é do Distrito Federal "já deveria ter sido tomada há bastante tempo". Tanto o então juiz Sergio Moro quanto o TRF-4 (que julgou o casojogo de cassino de roletasegunda instância) e o STJ poderiam ter enviado o processo para Brasília.

Com a declaraçãojogo de cassino de roletaincompetência, explica o professorjogo de cassino de roletadireito da USP Gustavo Badaró, o processo envolvendo Lula volta ao início e vai para julgamentojogo de cassino de roletaBrasília. As provas produzidas no processo podem,jogo de cassino de roletatese, ser reaproveitadas pelo novo juiz que pegar o caso.

Tangerino explica que é improvável que a 2º Turma do STF reverta a decisão não só pela questão da jurisprudência, mas pela composição da turma. A 2ª turma é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Nunes Marques.

Fachin já deixou clarajogo de cassino de roletaposição. Gilmar Mendes e Lewandowski historicamente também têm a opiniãojogo de cassino de roletaque a competência deve ser mais restrita.

Por enquanto, com a decisãojogo de cassino de roletaFachin, todas as condenaçõesjogo de cassino de roletaLula estão anuladas e ele volta a ser elegível.

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