Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA:catalogador arbety

Em um dos momentos mais veementes do texto, a Comissão indica a existênciacatalogador arbetyum "sistema estruturadocatalogador arbetyviolência e execuçãocatalogador arbetypessoas 'indesejadas' na sociedade brasileira" pela combinaçãocatalogador arbetyviolência policial e impunidade, que contaria com a "proteção do sistemacatalogador arbetyJustiça".

O conteúdo do relatório é especialmente enfáticocatalogador arbetyrelação ao racismo, à discriminação e à violênciacatalogador arbetygênero no Brasil, descritos como motorescatalogador arbetyum ciclo histórico e perversocatalogador arbetydesigualdade, pobreza e crimes.

O texto, por outro lado, "reconhece que o Brasil possui um Estadocatalogador arbetyDireito baseadocatalogador arbetysólidas instituições democráticas".

"Contudo", prossegue o texto, "faz um alertacatalogador arbetyque, recentemente, esse sistema vem enfrentando desafios e retrocessos".

Após a publicação desta reportagem, o governo brasileiro, por meio do ministériocatalogador arbetyRelações Exteriores, enviou comentários sobre o relatório.

"O governo brasileiro reconhece a persistência no paíscatalogador arbetydesafios históricos a serem superados na buscacatalogador arbetyuma sociedade ideal, comocatalogador arbetyqualquer grande democracia. Lamenta, no entanto, que o relatório da CIDH privilegie,catalogador arbetydeterminadas passagens, uma abordagem politizada e parcial", diz a nota oficial.

Os comentários foram incluídos, na íntegra, no fim deste texto.

Bolsonarismo

Braço da OEA responsável por vigiar a garantiacatalogador arbetydireitos humanoscatalogador arbetytodo o continente, a Comissão foi criadacatalogador arbety1959 e tem sedecatalogador arbetyWashington, nos EUA. Entre diferentes atribuições, ela apresenta casoscatalogador arbetyviolações à Corte Interamericanacatalogador arbetyDireitos Humanos da OEA e atua frente ao tribunalcatalogador arbetycasos que envolvam crimes cometidos por Estados.

Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto frisa que a facilitação promovida pelo atual governo no acesso a armascatalogador arbetyfogo será incapazcatalogador arbetyconter ou reduzir a violência.

Ao contrário, segundo o órgão, a política armamentista deve aumentar a criminalidade, alémcatalogador arbety"minar a confiança dos cidadãoscatalogador arbetyrelação ao Estado e aprofundar fissuras históricas do tecido social".

"A Comissão vê com extrema preocupação as tentativas do Estadocatalogador arbetyampliar, mediante o usocatalogador arbetydecretos presidenciais, o acesso dos brasileiros às armascatalogador arbetyfogo, que poderiam ademais, incrementar exponencialmente a violência perpetrada contra as mulheres", ressalta a entidade.

Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu ao pedidocatalogador arbetycomentários enviado pela reportagem.

No relatório, a entidade também mostra "preocupação"catalogador arbetyrelação à abordagem bolsonarista sobre a ditadura militar e a tortura, condenando a "negação desse passado histórico por parte do Estado brasileiro" e a impunidade da "maioria dos crimes" cometidos no período.

O órgão ainda critica medidas tomadas pelo governo Bolsonaro como a extinção do ministério do Trabalho ("o que poderia enfraquecer esforços para erradicar o trabalhocatalogador arbetycondições semelhantes à escravidão e ao trabalho infantil") e o fimcatalogador arbetypolíticas relacionadas à moradia, participação da sociedadecatalogador arbetypolíticas públicas, reforma agrária, entre outras.

Dados públicos da comissão mostram que, desde a possecatalogador arbetyBolsonaro até o fim do ano passado, o Brasil havia sido alvocatalogador arbetymaiscatalogador arbety45 críticas públicas, petições e recomendações, além do relatório especialcatalogador arbetyfasecatalogador arbetyfinalização.

Apesarcatalogador arbetyduros embates com gestões anteriores (Dilma Rousseff chegou a anunciar a saída da comissão após críticas à usinacatalogador arbetyBelo Monte), nunca na história da CIDH o Brasil foi objetocatalogador arbetytantos chamados.

Longo trabalho

A análise disponível no relatório, porém, vai muito além do atual governo e oferece um raio-X sobre o Brasil que não é visto desde 1995, data da primeira visita oficial da Comissão Interamericanacatalogador arbetyDireitos Humanos ao país para a elaboraçãocatalogador arbetyum relatório semelhante.

Publicado nesta sexta-feira (05-03) pelo órgão da OEA, o texto é resultadocatalogador arbetymaiscatalogador arbetydois anoscatalogador arbetyum trabalho que começou oficialmentecatalogador arbetynovembrocatalogador arbety2018,catalogador arbetyvisita oficialcatalogador arbetyautoridades e membros da Comissão a oito estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Na viagem oficial, a Comissão Interamericana se reuniu com ministros, juízes do Supremo Tribunal Federal, membros da Procuradoria-Geral da República,catalogador arbetyMinistérios Públicos e Defensorias, alémcatalogador arbetycidadãos comuns, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

"A Comissão também coletou centenascatalogador arbetydepoimentoscatalogador arbetyvítimascatalogador arbetyviolaçõescatalogador arbetydireitos humanos e seus famíliares, e analisou milharescatalogador arbetydocumentos, leis, projetoscatalogador arbetylei e outras informações", segundo registros oficiais.

As atividades incluíram visitas a prisões federais, à região conhecida como "cracolândia",catalogador arbetySão Paulo, a comunidades indígenas e quilombolas e bairroscatalogador arbetyperiferias na Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Riocatalogador arbetyJaneiro, São Paulo, Roraima e Brasília.

Reunindo também uma sériecatalogador arbetyreferências a episódios e documentos posteriores à visita, o trabalho especial da Comissão Interamericana sobre o Brasil se encerroucatalogador arbetydezembrocatalogador arbety2020, depois do recebimentocatalogador arbetycomentários e informações finais do governo brasileiro.

Tanto a visita quanto o relatório foram elaborados a convite do próprio governo do Brasil,catalogador arbetynovembrocatalogador arbety2017, à época chefiado por Michel Temer.

Discriminaçãocatalogador arbetypolícias e tribunais

O relatório critica a atuaçãocatalogador arbetypoliciaiscatalogador arbetyoperações envolvendo negros, mulheres e minorias ao citar índices desproporcionaiscatalogador arbetyviolência contra estes grupos.

"A CIDH observa que o país tem tido grande dificuldadecatalogador arbetyassegurar o direito à segurança cidadã a um amplo contingente dacatalogador arbetypopulação", diz o texto.

"As pessoas afrodescendentes, especialmente jovens do sexo masculino ecatalogador arbetyorigem familiar pobre, figuram como vítimas preponderantescatalogador arbetyatoscatalogador arbetyviolência letal intencional, grande parte dos quais são cometidoscatalogador arbetycontextocatalogador arbetyação policial."

Na opinião da Comissão, "há um alto índicecatalogador arbetyimpunidade desses crimes, o que,catalogador arbetyintersecção com a discriminação estrutural, consolidam um diagnósticocatalogador arbetyracismo institucional" no país.

O texto ressalta que a "polícia brasileira é uma das mais letais no mundo, bem como a que mais tem profissionais assassinados", e aponta um processo nocivo "de militarização da segurança pública, que, porcatalogador arbetyvez, acaba por consolidar uma lógica da guerra nos centros urbanos e rurais".

A Comissão Interamericanacatalogador arbetyDireitos Humanos vai além e destaca o papel da Justiça neste processo.

"Tal desigualdade é reproduzida ou mesmo ampliada pela atuação do sistemacatalogador arbetyJustiça criminal: por um lado, é crônica a impunidade dos crimes cometidos contra essas populações mais vulneráveis; e, por outro, é desproporcional o impacto do aparato repressivo do Estado contra essas mesmas populações."

Ainda segundo o órgão, "permanecendo impunes, tais violações cometidas por agentescatalogador arbetysegurança pública atingem um caráter estrutural, sistemático e generalizadocatalogador arbetytodo o país."

A CIDH nota ainda que não apenas casoscatalogador arbetymassacres envolvendo agentescatalogador arbetysegurança, mas também casoscatalogador arbetypessoas envolvidas no aliciamento e utilização do trabalho escravo no Brasil terminam impunes.

"Na opinião da Comissão, tal característica (a violência policial) poderia indicar a existênciacatalogador arbetyum sistema estruturadocatalogador arbetyviolência e execuçãocatalogador arbetypessoas 'indesejadas' na sociedade brasileira, que contariam com a proteção do sistemacatalogador arbetyJustiça".

O texto aponta que este contexto sugere "um processocatalogador arbety'limpeza social' destinado a exterminar setores considerados 'indesejáveis', 'marginais', 'perigosos' ou 'potencialmente delinquentes', que conta com a anuência estatal".

Milícias

A Comissão aponta que, sócatalogador arbety2019, o Brasil registrou oficialmente 1.254 episódios envolvendo conflitos pela terracatalogador arbetytodo o país, um aumentocatalogador arbety47% desde 2010.

O órgão enumera episódioscatalogador arbetyviolência envolvendo tiros e incêndios criminosos envolvendo "forçascatalogador arbetysegurança pública e seguranças particulares conhecidos como 'jagunços'."

A Comissão também diz que "recebeu com preocupação a informaçãocatalogador arbetyque o Estado estaria promovendo a legalizaçãocatalogador arbetymilícias e,catalogador arbetycerta forma, armando-ascatalogador arbetyterritórios rurais, alémcatalogador arbetyestar facilitando a aplicação da excludentecatalogador arbetyilicitude das forças militares na atuação voltada à reintegraçãocatalogador arbetyposse."

O órgão destaca que o Brasil se tornou,catalogador arbety2017, "o país com o maior númerocatalogador arbetyassassinatoscatalogador arbetydefensoras e defensores do meio ambiente no mundo".

"(A Comissão) reitera seu repúdio e preocupação com o assassinato com requintescatalogador arbetyexecução da vereadora Marielle Franco, que hoje ainda se encontracatalogador arbetyinvestigação no nível estadual."

Em relação às conhecidas milícias urbanas, envolvidas no assassinato da vereadora, segundo o Ministério Público do Riocatalogador arbetyJaneiro, o texto cita "a dificuldade do Estadocatalogador arbetyoferecer respostas sólidas, sistêmicas e sustentáveis para a violência e a insegurança nos últimos 23 anos, articulando os diferentes níveis da federação e as diferentes forças policiaiscatalogador arbetytornocatalogador arbetymedidas que conjugam prevenção e repressão".

"(Isso) criou ambiente fértil para o surgimento e a ampliaçãocatalogador arbetyorganizações criminosas, como as chamadas milícias", diz a comissão.

Mulheres e LGBTs

Citando uma sériecatalogador arbetydados sobre feminicídios, com maior frequência entre mulheres negras, a Comissão informa que recebeu uma sériecatalogador arbetydenúncias sobre pioracatalogador arbetyníveiscatalogador arbetyviolência contra as mulheres.

O órgão lembra que "o mero reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, e não como um dado das relações privadas, levou décadas para ocorrer no país".

O texto pede que o governo e a sociedade brasileira combatam com empenho a "cultura do estupro" no país.

"A Comissão reitera suas recomendações sobre a importânciacatalogador arbetyse promover leis e políticas públicas que busquem, por meio da educaçãocatalogador arbetydireitos humanos, abordar e eliminar preconceitos estruturais, a discriminação histórica, bem como os estereótipos e conceitos falsos sobre mulheres."

Ainda segundo o relatório, "a condiçãocatalogador arbetygênero mostrou-se fator agravante das experiênciascatalogador arbetydesigualdade e discriminação" nos "processos estruturaiscatalogador arbetyviolação dos direitos humanos no país".

"O machismo e a misoginia continuam relegando a mulher a uma posição secundária na economia e nos assuntos públicos, com evidentes diferenças salariais no mercadocatalogador arbetytrabalho e sub-representação nos parlamentos e demais poderes, sobretudo nos cargoscatalogador arbetycúpula"

O órgão também observa uma "tendênciacatalogador arbetyregressão na proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTI no país", bem como "o aumento do usocatalogador arbetydiscursos que incitam ao ódio e que tendem a aumentar as taxascatalogador arbetyataques contra pessoascatalogador arbetydiferentes orientações sexuais e identidadescatalogador arbetygênero".

Em mais uma referência ao bolsonarismo, citando a atuaçãocatalogador arbety"um dos candidatos à presidência do Brasil"catalogador arbetyoutubrocatalogador arbety2017, o texto resgata a controvérsiacatalogador arbetytornocatalogador arbetyuma cartilha educacional sobre diversidade criada para combater o bullying nas escolas que veio a se tornar pejorativamente conhecida como "kit gay".

"A inverdade das notícias sobre o 'kit gay' foi confirmada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou a suspensãocatalogador arbetylinkscatalogador arbetysites e redes sociais relacionados à denominação", diz o texto, que também reconhece "avanços importantes" como a garantia do direito ao casamento e uso do nome social e a ampliação da participação e candidaturacatalogador arbetypessoas LGBTIcatalogador arbetyeleições.

Por outro lado, o órgão faz um alerta.

"O Brasil continua registrando elevadíssimos índicescatalogador arbetyviolência contra pessoas LGBTI,catalogador arbetyespecial lésbicas e mulheres trans; e que, na medidacatalogador arbetyque uma retóricacatalogador arbety"defesa da família" e das tradições ganha tração no âmbito na sociedade, diversos direitos dessas pessoas encontram-se sob ameaça."

O relatório é finalizado com uma sériecatalogador arbetyrecomendações "para consolidar um sistemacatalogador arbetypromoção e proteção dos direitos humanos,catalogador arbetyacordo com os compromissos assumidos pelo Estado nos âmbitos interamericano e internacional."

Resposta do governo brasileiro

"O relatório intitulado "Situação dos direitos humanos no Brasil", publicadocatalogador arbety5catalogador arbetymarçocatalogador arbety2021 pela Comissão Interamericanacatalogador arbetyDireitos Humanos (CIDH), é resultadocatalogador arbetyvisita oficial daquele organismo ao país, realizadacatalogador arbetynovembrocatalogador arbety2018. Na ocasião, a delegação da CIDH visitou oito estados da Federação, além do Distrito Federal,catalogador arbetyextensa agenda que incluiu encontros com representantes da sociedade civil e órgãos oficiais, alémcatalogador arbetyexpedições a campo.

Como prova do engajamento do Brasil com a promoção e proteção das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, bem como da importância atribuída pelo país ao sistema interamericano, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem mantido com a CIDH relaçãocatalogador arbetycooperação baseadacatalogador arbetyespíritocatalogador arbetycordialidade, transparência e permanente diálogo. Nesse contexto, o Brasil tem atendido, com zelo e sem atraso, a todas as solicitaçõescatalogador arbetyinformações apresentadas pela Comissão, bem como participadocatalogador arbetymodo construtivo das audiências públicas realizadas pelo órgão.

O governo brasileiro reconhece a persistência no paíscatalogador arbetydesafios históricos a serem superados na buscacatalogador arbetyuma sociedade ideal, comocatalogador arbetyqualquer grande democracia. Lamenta, no entanto, que o relatório da CIDH privilegie,catalogador arbetydeterminadas passagens, uma abordagem politizada e parcial. Isso se evidencia, por exemplo, nas referências a "violência institucional", "perfilamento racial por partecatalogador arbetyagentes do Estado", "aumento das ameaças contra a vidacatalogador arbetyjornalistas e comunicadores por parte das autoridades" e "enfraquecimento dos espaçoscatalogador arbetyparticipação democrática".

O Brasil não mede esforços para promover e proteger os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos ecatalogador arbetyoutros tratados internacionaiscatalogador arbetydireitos humanoscatalogador arbetyque é parte.

O combate ao crime e à violência está entre os principais compromissos do governo. A Secretaria Nacionalcatalogador arbetyPolíticascatalogador arbetyPromoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, visando não só ao combate à práticacatalogador arbetyperfis raciais, mas também à redução da violência contra a população afrodescendente, trabalhacatalogador arbetyconjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no desenvolvimentocatalogador arbetyações voltadas à capacitaçãocatalogador arbetyagentescatalogador arbetysegurança e à promoção da igualdade étnico-racial.

A garantia do pleno exercício do direito à liberdadecatalogador arbetyexpressão e a oposição incansável a toda e qualquer formacatalogador arbetycensura, princípios fundamentais da vida democrática, são prioridades para o governo brasileiro. No Brasil, jornalistas foram incluídos no rolcatalogador arbetybeneficiários do Programacatalogador arbetyProteção aos Defensorescatalogador arbetyDireitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O Decreto nº 9.937/2019 instituiu o Conselho Deliberativo do programa, o que ampliou a participaçãocatalogador arbetyoutros entes federais e introduziu a possibilidadecatalogador arbetyconvite a organizações da sociedade civil.

A participação social mantém-se especialmente ativa no Brasil no desenvolvimentocatalogador arbetypolíticascatalogador arbetydireitos humanos. Diversos órgãos colegiados, que reúnem representantes do governo e da sociedade civil, realizam reuniões regularmente, como o Conselho Nacionalcatalogador arbetyDireitos Humanos, mantendo inclusive contato direto com a CIDH, que tem sido constantemente providacatalogador arbetyinformaçõescatalogador arbetyorganizações da sociedade civil brasileira. O sistema político e social brasileiro segue dispondocatalogador arbetyinúmeras instâncias formais, procedimentos legais e práticas consolidadas que permitem ao cidadão participar ativamente das decisões que são tomadas pelo poder público."

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