MPF vai apurar venda ilegalf12 bet futebolterras na Amazônia via Facebook revelada pela BBC:f12 bet futebol

f12 bet futebol O Ministério Público Federalf12 bet futebolRondônia vai instaurar um procedimento para apurar a venda ilegalf12 bet futebolterras públicas na Amazônia por meio do Facebook, prática revelada após uma investigação da BBC News Brasil f12 bet futebol .

Segundo documentário lançado nesta sexta-feira (26/02) (assista aqui), até mesmo áreas localizadas dentrof12 bet futebolreservas ambientais ef12 bet futebolterritórios indígenas estão sendo anunciados na seção "Vendaf12 bet futebolimóveis residenciais" do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários. A reportagem da BBC News Brasil estevef12 bet futebolRondônia e, com uma câmera escondida, visitou locais anunciados e filmou as tentativasf12 bet futeboltransação ilegal.

Por meio da assessoria do MPFf12 bet futebolRondônia, a procuradora da República Daniela Lopesf12 bet futebolFaria informou que existem investigaçõesf12 bet futebolcurso sobre vendaf12 bet futebolterras ilegal no Estado,f12 bet futebolespecial dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO). Caso o procedimento aberto pelo MPF conclua que a apuração da BBC News Brasil trouxe fatos novos, uma investigação específica será iniciada.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, porf12 bet futebolvez, disse que a operação revelada pela BBC News Brasil é criminosa, já que envolve a tentativaf12 bet futebolvendaf12 bet futebolterras griladas. Ela cobrou a atuação do governo federal para que os anúncios ilegais sejam derrubados pelo Facebook.

"Além das denúnciasf12 bet futebolcidadãos e organizações da sociedade ao Facebook, é preciso que o governo, que detém toda a informação e guarda oficial dessas áreas protegidas — portanto sobre os lotes que estão sendo ilegalmente comercializados — faça seu papelf12 bet futebolacionar a empresa formalmente indicando quais anúnciosf12 bet futebolvendaf12 bet futebolterras devem ser derrubados", disse, por meiof12 bet futebolsua assessoria.

"O governo deve também punir os vendedores, pois a tentativaf12 bet futebolcomercialização é resultantef12 bet futebolum crime, que é a grilagemf12 bet futebolterras públicas", acrescentou Silva.

"A comercializaçãof12 bet futeboláreas protegidas é um ataque aos direitos ambientaisf12 bet futeboltodos os brasileiros, à ordem institucionalf12 bet futebolnosso Estado e uma transgressão das leis que regem a propriedadef12 bet futebolnosso país", criticou ainda a ex-ministra.

Presidente da Comissãof12 bet futebolMeio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também classificou as ações como criminosas e defendeu ampla investigação por parte dos órgãosf12 bet futebolcontrole, principalmente da Polícia Federal e do Ministério Público. Ele disse que a comissão vai analisar medidas a serem tomadas junto ao Tribunalf12 bet futebolContas da União (TCU) e ao Facebook.

"Como Comissãof12 bet futebolMeio Ambiente, vamos solicitar também ao TCU que cobre do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes o que vem sendo feitof12 bet futebolrelação a essas denúncias. E ao Facebook, encaminhar uma indicação para que revisef12 bet futebolpolíticaf12 bet futebolinvestigação com vistas a coibir essa prática", disse o senador à BBC News Brasil.

Para Wagner, o presidente Jair Bolsonaro favorece ações como desmatamento e queimadas.

"É uma realidade lamentável que existe hoje, porque o governo federal que favorece esse tipof12 bet futebolpostura. Esse cenário ficará ainda pior, pois o Ministério do Meio Ambiente terá este ano o menor orçamento dos últimos 21 anos. Houve uma reduçãof12 bet futebol30% da verba para a gestão ambiental. Ou seja, a fiscalização diminuirá ainda mais, favorecendo a atuação desse grupo que atua com grilagemf12 bet futebolterra pública", criticou.

"Precisamos retomar a gestão ambientalf12 bet futebolalta performance que já tivemos no passado com o reforço do orçamento da área, com a retomada da contrataçãof12 bet futebolservidoresf12 bet futebolfiscalização e a volta dos satélitesf12 bet futebolmapeamento do INPE, que, sem dúvidas, são importantes aliados nas açõesf12 bet futebolfiscalização", defendeu também.

As revelações da BBC News Brasil também provocaram reação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) está preparando uma representação criminal para pedir que o Ministério Público investigue a vendaf12 bet futebolterras com anúncios no Facebook. Tatto questionou a posição do Facebookf12 bet futebolse absterf12 bet futebolresponsabilidade pela venda ilegalf12 bet futebolterras na plataforma.

"Qual a diferença entre vender pelo Facebook terra roubada, grilada, com violência contra direitos indígenas e vender entorpecentes pela plataforma? O Facebook então pode ser usado para a vendaf12 bet futebolentorpecentes? Como parlamentar, vou fazer esse questionamento", disse.

Em nota enviada à BBC, o Facebook diz que suas "políticas comerciais exigem que compradores e vendedores cumpram as leis e regulações locais quando compram ou vendem no Marketplace".

"Estamos à disposição para trabalhar com as autoridades locaisf12 bet futebolqualquer uma das questões levantadas pela reportagem da BBC", diz a empresa.

A reportagem questionou o governof12 bet futebolRondônia sobre providências para coibir a venda ilegalf12 bet futebolterras no Estado, mas não obteve retorno até a publicação desse texto.

Lotes anunciados por milhõesf12 bet futebolreais

Para comprovar que as terras anunciadasf12 bet futebolfato existiam ef12 bet futebolque os anúncios não eram simplesmente partef12 bet futebolum golpe virtual, a equipe da BBC se encontrou com quatro vendedoresf12 bet futebolRondônia, passando-se pela assessoriaf12 bet futebolum comprador fictício.

Rondônia é um dos Estados com mais anúncios do tipo no Facebook. Quase completamente coberto pela floresta amazônica até 1980, já perdeu cercaf12 bet futebolum terçof12 bet futebolsuas matas nativas.

As reuniões foram filmadas com câmera escondida. Vários vendedores elogiaram o presidente Jair Bolsonaro nas gravações e manifestaram a expectativaf12 bet futebolregularizar as áreas invadidas durante seu governo.

Entre as áreas à venda que foram identificadas, há um terreno dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO), dois na Floresta Nacional do Aripuanã (AM) e um na Reserva Extrativista Angelim (RO). As áreas foram localizadas cruzando-se as coordenadas geográficas com mapas e imagensf12 bet futebolsatélite.

As duas áreas à venda na Floresta Nacional do Aripuanã, por exemplo, somam 1.660 hectares (o equivalente 1.660 camposf12 bet futebolfutebol) e foram oferecidas ao custof12 bet futebolR$ 3,2 milhões no total.

Um dos fatores que estimulam a valorizaçãof12 bet futebolterras na Amazônia é a expectativaf12 bet futebolregularização da ocupação. Uma estratégia comum entre invasoresf12 bet futeboláreas protegidas é desmatar ao máximo o território e depois pleitear junto a autoridades a extinção do statusf12 bet futebolproteção, argumentando que a área já foi transformada e não serve mais ao propósito original.

Segundo um estudo da ONG Conservação Internacional, 85 unidadesf12 bet futebolconservação no Brasil foram extintas, reduzidas ou tiveram seu statusf12 bet futebolproteção rebaixado até 2017.

Já invasoresf12 bet futebolterras públicas que não integram unidadesf12 bet futebolconservação se alimentam da expectativaf12 bet futebolque o Congresso postergue a data limite a partir da qual áreas públicas ocupadas não podem ser regularizadas.

Hoje, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveisf12 bet futebolregularização, mediante uma sérief12 bet futebolcondições.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que esticava esse prazo até dezembrof12 bet futebol2018, mas a iniciativa perdeu validade por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.

Agora congressistas debatem um Projetof12 bet futebolLei que pode postergar o prazo mais uma vez.

'Questãof12 bet futebolpolícia'

A BBC compartilhou os achados da reportagem com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Ele afirmou que a venda ilegalf12 bet futebolterras na Amazônia pelo Facebook "é uma questãof12 bet futebolpolícia".

Questionado sobre o aumento no desmatamentof12 bet futebol2020, Salles o atribuiu ao impacto da pandemia nas açõesf12 bet futebolfiscalização.

A BBC questionou Salles sobre a visão favorável que os vendedores entrevistados têmf12 bet futebolBolsonaro e indagou se a retórica do presidente não estaria estimulando o desmatamento.

"O entendimento das pessoas acerca daf12 bet futebolsituação pessoal, do que eles dizem nas entrevistas, cada um responde pelas suas atitudes. Para isso nós temos a polícia, temos o Código Penal, tem toda uma legislação para isso."

O ministro defendeu, no entanto, "que alguns aspectos da legislação fundiária no Brasil precisam ser revistos, até para você ter uma solução definitiva para um problema que se arrasta há décadas".

Ele criticou o Congresso por não ter aprovado a Medida Provisória 910/2019, que facilitaria a regularizaçãof12 bet futeboláreas desmatadas ilegalmente, e disse que o desmatamento também se deve à pobreza existente na Amazônia.

"São maisf12 bet futebol23 milhõesf12 bet futebolbrasileiros que vivem numa situação muito ruimf12 bet futeboltermosf12 bet futebolIDH (Índicef12 bet futebolDesenvolvimento Humano) e que precisam melhorarf12 bet futebolvida."

O próprio ranking do IDH mostra, no entanto, que o desmatamento não se traduz necessariamentef12 bet futebolmelhoria dos padrõesf12 bet futebolvida.

Rondônia, que já perdeu quase 30%f12 bet futebolsua floresta, estáf12 bet futebol19º lugar entre os 27 Estados brasileiros no ranking. O IDH do Estado cresceu 178% entre 1991 e 2017.

O Amazonas, 16º do ranking, teve avanço semelhante no IDH no mesmo período (170%), mas o fez preservando 97% da floresta nativa.

"O governo do presidente Jair Bolsonaro sempre deixou claro que é um governof12 bet futeboltolerância zero a qualquer crime, inclusive os ambientais", disse Salles.

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