Câmara mantém prisãocaca niquel onlineDaniel Silveira — o que acontece agora?:caca niquel online

Ao iniciar a sessão que manteve a prisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o caso era um "ponto fora da curva".

"Esse episódio servirá também como um pontocaca niquel onlineinflexão para o modocaca niquel onlinecomportamento ecaca niquel onlineconvivência internos, que trarãocaca niquel onlinevolta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselhocaca niquel onlineÉtica para que o ambiente da democracia nunca se contamine a pontocaca niquel onlinese tornar tóxico", discursou.

Já Silveira se disse arrependido pela gravação e atribuiucaca niquel onlinefala a "um momentocaca niquel onlineemoção" e "muita raiva". Na tentativacaca niquel onlineconvencer seus pares a soltá-lo, afirmou quecaca niquel onlineprisão é inconstitucional e fere a "imunidade material",caca niquel onlinereferência à proteção que a Constituição garante aos parlamentares para expressar suas opiniões.

"Se imaginem no meu lugar, presidente e demais nobres parlamentares, sendo presos por terem falado. Eu apelo a todos, por emergência da situação e pela iminência do perigo a nossa imunidade material, que votem pela minha soltura, pela minha liberdade, porque eu não sou bandido, não sou criminoso", argumentou.

"Vim aqui e já disse desculpas ao povo brasileiro, pedi (desculpas) a todo parlamento. Me equivoquei, me arrependi, portanto jamais gostariacaca niquel onlinefazê-lo dessa maneira novamente. Serviucaca niquel onlineamadurecimento", disse ainda.

A maioria da Câmara, no entanto, aprovou o relatório da deputada Magna Mofatto (PL-GO), que considerou a imunidade parlamentar não protege ataques à democracia.

"Ao contrário do que quis fazer transparecer, o parlamentar,caca niquel onlineseu vídeo, não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Risco que era constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaçascaca niquel onlinecassação por meiocaca niquel onlineprocessos ilícitos. Feitas tais considerações, deixo consignado que considero presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos constitucionais para decretação da medida cautelar (de prisão)", afirmou.

Ela, porém, defendeu que o STF adote agora medidas alternativas à prisão.

"Quero exortar a Suprema Corte a reexaminar a necessidade da excepcional e gravosa medidacaca niquel onlineprisãocaca niquel onlineconfronto com a possibilidadecaca niquel onlineimposiçãocaca niquel onlinemedidas cautelares alternativas à prisão já prevista no Códigocaca niquel onlineProcesso Penal, levando-secaca niquel onlineconta que a denúncia já foi proferida pela Procuradoria-Geral da República".

Já os deputados que defenderam a derrubada da prisão condenaram as falascaca niquel onlineSilveira, mas sustentaram que a prisão decretada pelo STF contraria a Constituição, que só permite que parlamentares sejam presoscaca niquel onlineflagrante por crime inafiançável.

"Se querem acabar com os excessos, que eu concordo que acontecem, que façam conforme determina a lei, e não concordando com abusocaca niquel onlineautoridade praticado pelo STF. Se for lá para o Conselhocaca niquel onlineÉtica (da Câmara), eu vou concordar que o deputado deve ser punido", disse o deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

Na quarta-feira, o plenário do STF confirmou por unanimidade a prisão decretada pelo ministro Alexandrecaca niquel onlineMoraes na noite anterior. Ele considerou que a atitude criminosacaca niquel onlineSilveira ainda estavacaca niquel onlinecurso porque o vídeo continuava disponível na internet.

Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou outro argumento, ao referendar a decisãocaca niquel onlineMoraes, dizendo que "a flagrância se caracteriza pelo fatocaca niquel onlinea prisão ter sido decretada no mesmo dia (da publicação do vídeo), pouco tempo após o cometimento do crime".

O que diz a denúncia da PGR?

Silveira é alvocaca niquel onlineduas investigações no STF: uma delas apura a convocaçãocaca niquel onlineatos autoritários que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso no ano passado, e a outra investiga a divulgaçãocaca niquel onlineataques e notícias falsas contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foi dentro desta última, chamadacaca niquel onlineinquérito das Fake News, que Moraes determinou a prisão do deputado.

Segundo a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacquescaca niquel onlineMedeiros, Silveira passou a atacar os ministros do STF após se tornar alvo do inquérito que apura a organizaçãocaca niquel onlineatos antidemocráticos com objetivocaca niquel online"coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular,caca niquel onlineseu favor, a aplicação da lei penal".

Por isso, a PGR considera que o deputado deve ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê até quatro anoscaca niquel onlineprisão para quem "usarcaca niquel onlineviolência ou grave ameaça, com o fimcaca niquel onlinefavorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervircaca niquel onlineprocesso judicial, policial ou administrativo, oucaca niquel onlinejuízo arbitral".

Além disso, a denúncia diz que o deputado desrespeitou a Leicaca niquel onlineSegurança Nacional, ao "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e "tentar impedir, com empregocaca niquel onlineviolência ou grave ameaça, o livre exercíciocaca niquel onlinequalquer dos Poderes da União ou dos Estados".

O pontocaca niquel onlinepartida para o vídeo mais recentecaca niquel onlineSilveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/02) tentativacaca niquel onlineinterferênciacaca niquel onlinemilitares no Poder Judiciário.

O comentário do ministro foi feito após divulgaçãocaca niquel onlinetrechocaca niquel onlinelivro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem feita às vésperas do julgamentocaca niquel onlinehabeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)caca niquel online2018, entendida por muitos como uma ameaça ao STF contra a libertação do petista.

Para a PGR, a reaçãocaca niquel onlineSilveira neste vídeo incentiva o embate entre Supremo e militares, buscando uma ruptura institucional: "Neste último vídeo, não só há uma escaladacaca niquel onlinerelação ao númerocaca niquel onlineinsultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5,caca niquel online13caca niquel onlinedezembrocaca niquel online1968, entre as quais cita expressamente a cassaçãocaca niquel onlineministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas,caca niquel onlinemodo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

Como a prisãocaca niquel onlineSilveira foi referendada por unanimidade no plenário da Corte, a tendência é que o Supremo aceite a denúncia contra o deputado e o torne réucaca niquel onlineuma ação criminal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestaçãocaca niquel onlinesua defesa.

O parlamentar também corre riscocaca niquel onlineperder seu mandato. No mesmo diacaca niquel onlineque Silveira foi denunciado, a Mesa Diretora da Câmara representou contra ele no Conselhocaca niquel onlineÉtica da Casa — ação que deve gerar um processo que pode culminar comcaca niquel onlinecassação.

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