Câmara aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central: entenda o que pode mudar:roleta brasileira estrela bet

roleta brasileira estrela bet A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10/02) o texto baseroleta brasileira estrela betum projetoroleta brasileira estrela betlei que concede autonomia ao Banco Central (Banco Central).

Os deputados ainda vão votar sobre o destaques do PLP 19, ou seja, mudanças ao texto original feitas durante a discussão na Casa. Depois o projeto precisa passar por sanção presidencial.

A principal mudança que trazida pelo texto, que já foi aprovado pelo Senado, é o mandato fixoroleta brasileira estrela betquatro anos para o presidente e os diretores do BC, que não deve coincidir com o mandato do presidente do país.

A ideia, segundo os parlamentares a favor da proposta, é garantir que o Banco Central tenha uma gestão técnica e não esteja sujeito a interferências políticas.

Essa imagem, dizem, é importante para dar segurança aos investidores. É o que o jargão econômico chamaroleta brasileira estrela bet"ancoragem das expectativas", uma política clara que sinaliza que a autoridade monetária está tomando as medidas necessárias para atingir os objetivos que se propôs alcançar. São decisões que, muitas vezes, têmroleta brasileira estrela betperspectiva o longo prazo e, por isso, desagradam o chefe do Executivo - que pode temer um eventual efeito negativoroleta brasileira estrela betum aumentoroleta brasileira estrela betjuros sobre a atividade econômica no curto prazo, por exemplo.

O tema vem sendo discutido no país há pelo menos três décadas e divide opiniões. O ex-candidato à presidênciaroleta brasileira estrela bet2018 Ciro Gomes (PDT-CE), contrário à proposta, escreveuroleta brasileira estrela betseu perfil no Twitter que o projeto "deixa entregue aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira", referindo-se a uma possível influência das demandas dos bancos nas decisões da instituição.

"Você vai poder votar pra presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central", escreveu.

Outros também criticaram o timing da votação, questionando a necessidade do regimeroleta brasileira estrela beturgência e argumentando que havia outras pautas importantes que deveriam ter sido apreciadas antes pelos parlamentares.

Correligionáriaroleta brasileira estrela betCiro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) se colocou a favor da medida e,roleta brasileira estrela betum vídeo publicadoroleta brasileira estrela betsuas redes sociais, afirmou que o riscoroleta brasileira estrela betcaptura pelos interesses do mercado financeiro já existem na forma como a autarquia funciona hoje, já que seus quadros vêm iminentemente desse setor.

Nesse sentido, a parlamentar disse que apoiava emendas propostas para tentar blindar o BC dessas pressões, como o aumento do períodoroleta brasileira estrela betquarentenaroleta brasileira estrela betpresidente e ex-diretoresroleta brasileira estrela bet6 para 12 meses.

Independência e autonomia

Em teoria, a autoridade monetária já gozaroleta brasileira estrela betcerta autonomia para tomar suas decisões - como subir ou baixar juros, por meio da meta da taxa Selic, ou arbitrar sobre o nívelroleta brasileira estrela betdepósitos compulsórios (obrigatórios) que devem ser mantidos pelas instituições financeiras, uma formaroleta brasileira estrela betcalibrar o volumeroleta brasileira estrela betrecursos que circula na economia.

De forma geral, a diretoria do banco tenta manter independência do Executivo como uma formaroleta brasileira estrela bettransmitir credibilidade ao mercado. Nem sempre, entretanto, conseguiu estabelecer essa confiança.

O ex-presidente do BC Alexandre Tombini, por exemplo, que esteve à frente da instituição entre 2011 e 2016 e sofreu com a "desancoragem das expectativas", já admitiu que sofreu pressões políticas da gestão Dilma Rousseffroleta brasileira estrela betrelação às decisões sobre juros. Ele negou, entretanto, que o Executivo tenha exercido ingerência sobre o banco.

Em 2012, mesmo dianteroleta brasileira estrela betsinaisroleta brasileira estrela betque a inflação voltava a pressionar a economia, a autarquia surpreendeu o mercado e diminuiu a Selic, levando-a ao que até então era a mínima histórica,roleta brasileira estrela bet7,25%. Tombini foi criticado por economistas que afirmavam que ele estava abrindo mão do compromisso do BC com a estabilidaderoleta brasileira estrela betpreços porque o governo não queria lidar com o aumento dos juros, que viaroleta brasileira estrela betregra desacelera a economia.

Nessa mesma época, também se falouroleta brasileira estrela betinterferência política na Petrobras, que parouroleta brasileira estrela betrepassar as variações da cotação do barrilroleta brasileira estrela betpetróleo ao preço dos combustíveis - e, assim, não contribuiu naquele momento para o aumento da inflação - e passou a acumular um déficit bilionárioroleta brasileira estrela betseu balanço.

A autonomia da autarquia chegou a ser temaroleta brasileira estrela betdiscussão na corrida presidencialroleta brasileira estrela bet2014 e foi defendida na época pela então candidata do PSB Marina Silva.

Em nenhum dos anosroleta brasileira estrela betque esteve à frente do BC, Tombini conseguiu entregar a inflação no centro da meta. Em 2015, teveroleta brasileira estrela betescrever uma carta ao Ministério da Fazenda para explicar por que o IPCA (Índiceroleta brasileira estrela betPreços ao Consumidor Amplo) havia ficado acima do limite máximo estabelecido,roleta brasileira estrela bet6,5%. Naquele ano, a inflação chegou a 10,67%.

O que diz a nova lei

Conforme o texto aprovado na Câmara, o Banco Central deixariaroleta brasileira estrela betser vinculado a um ministério - até então, estava vinculado, ainda que não subordinado, à Economia.

A nomeação seria feita pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, assim como acontece hoje.

O mandato fixoroleta brasileira estrela betquatro anos seria distribuídoroleta brasileira estrela betforma escalonada. A gestão do presidente se iniciaria no dia 1ºroleta brasileira estrela betjaneiro do terceiro anoroleta brasileira estrela betmandato do presidente da República. Entre os oito diretores, dois começariam no dia 1ºroleta brasileira estrela betmarço do primeiro anoroleta brasileira estrela betmandato do Presidente da República; outros dois,roleta brasileira estrela bet1ºroleta brasileira estrela betjaneiro do segundo ano; dois no dia 1ºroleta brasileira estrela betjaneiro do terceiro ano e, finalmente, dois no dia 1ºroleta brasileira estrela betjaneiro do quarto anoroleta brasileira estrela betmandato do Presidente da República.

Todos poderiam ser reconduzidos aos respectivos cargos no máximo uma vez e só poderiam ser exoneradosroleta brasileira estrela betalgumas situações específicas - se condenados na Justiça, por exemplo.

Hoje, não existe um período fixoroleta brasileira estrela betmandato e todos os membros podem ser desligadosroleta brasileira estrela betsuas funções a qualquer momento.

O texto coloca como objetivo fundamental do BC "assegurar a estabilidaderoleta brasileira estrela betpreços", mas traz também que a autarquia deve "zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nívelroleta brasileira estrela betatividade econômica e fomentar o pleno emprego", "sem prejuízoroleta brasileira estrela betseu objetivo fundamental".

Essa referência aumenta o escoporoleta brasileira estrela betatuação do BC - dando-lhe o chamado "duplo mandato" -, aproximando-o do do FED (Federal Reserve), o Banco Central americano, que observa não só inflação, mas também crescimento ao formular suas políticas.

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