Lula e Flávio Bolsonaro: entenda os recursos judiciais parados no gabineteapp oficial bet365Gilmar Mendes:app oficial bet365

A reclamação é um recurso disponível quando uma decisão judicial contraria um julgamento do Supremo — para o Ministério Público, o TJ-RJ não seguiu decisãoapp oficial bet3652018 do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado apenas a crimes relacionados ao atual mandato político. O pedido do MP-RJ para derrubada do foro especialapp oficial bet365Flávio foi apresentado no finalapp oficial bet365junho e, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), está liberado para decisãoapp oficial bet365Mendes (com autos "conclusos ao relator") desde 27app oficial bet365agosto.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil notam que o STF tem um volume grandeapp oficial bet365processos para ser analisado. Segundo eles, isso acaba dando poder aos ministrosapp oficial bet365priorizar ou não determinado julgamento, abrindo espaço para questionamentos sobre atuação política na decisãoapp oficial bet365segurar ou agilizar determinadas ações e recursos.

Mendes atuou com agilidade, por exemplo, quando impediuapp oficial bet3652016 que Lula se tornasse ministro no governo da então presidente Dilma Rousseff. A decisão liminar (provisória), concedida individualmente, atendeu a mandadosapp oficial bet365segurançaapp oficial bet365PSDB e PPS (atual Cidadania), contrariando entendimento do próprio ministro que, até então, não considerava que partidos políticos pudessem usar esse tipoapp oficial bet365recurso.

O MP-RJ também solicitou na reclamação sobre o foroapp oficial bet365Flávio uma decisão rápida por meioapp oficial bet365liminarapp oficial bet365Mendes, mas o ministro não usou esse caminho até agora, indicando que vai levar o caso diretamente para análise da Segunda Turma.

Para o professor associado do Insper Ivar Hartmann, a demora no julgamento dos recursos envolvendo Lula e Flávio não tem relação com excessoapp oficial bet365ações no gabineteapp oficial bet365Mendes. Segundo ele, cada ministro tem equipesapp oficial bet365cercaapp oficial bet36530 pessoas, com assessores jurídicos e analistas processuais, para auxiliar no andamento dos casos.

"Tempoapp oficial bet365conclusão (de análiseapp oficial bet365recursos para levar a julgamento) e tempoapp oficial bet365pedidoapp oficial bet365vista não tem grande relação com cargaapp oficial bet365trabalho. São mecanismos usados pelos ministros para controlar a agenda do Tribunal", afirma Hartmann, um dos autores do estudo "O Supremo e o Tempo", da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou a velocidadeapp oficial bet365tomadasapp oficial bet365decisões pela Corte entre 1988 e 2013.

A constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também considera que Mendes ganha "poder político" ao manter os casosapp oficial bet365seu gabinete. Ela ressalta, porém, que esse não é um problema apenas dele, mas algo que também é adotado por outros integrantes da Corte.

O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, por exemplo, reteveapp oficial bet365seu gabinete por quatro anos uma liminarapp oficial bet365garantindo auxílio-moradia a juízes. Ele revogouapp oficial bet365decisão apenas depois que o então presidente Michel Temer e o Congresso concordaramapp oficial bet3652018 com a aprovaçãoapp oficial bet365um reajuste dos salários da categoria.

"O mal uso ou uso estratégico individual da agenda (de julgamentos) atrapalha politicamente o Tribunal", afirma a professora, ressaltando o desgaste da credibilidade do STF na sociedade. "Não me parece que o Gilmar está politicamente ao ladoapp oficial bet365Bolsonaro, mas, ao engavetar e não julgar, talvez ele consiga outras articulações políticas, como por exemplo usar isso contra ataques (de bolsonaristas) ao Supremo", acredita a professora.

Tempoapp oficial bet365espera para recursos envolvendo Lula e Flávio superam média

A BBC News Brasil solicitou ao STF no dia 6app oficial bet365janeiro o tempo médio que ministros da Corte levam para retornar um pedidoapp oficial bet365vista e para colocarapp oficial bet365julgamento uma reclamação para comparar com o ritmoapp oficial bet365andamento desses dois recursos que aguardam decisãoapp oficial bet365Mendes. A assessoria disse que a áreaapp oficial bet365estatística faria o levantamento até dia 8app oficial bet365janeiro, mas os dados não ficaram prontos até a publicação da reportagem.

O estudo "O Supremo e o Tempo", publicadoapp oficial bet3652014, indica queapp oficial bet365ambos os casos (de Lula e Flávio) o tempoapp oficial bet365espera para julgamento no gabinete do ministro já supera o tempo médio do STF para análiseapp oficial bet365ações semelhantes.

De acordo com esse levantamento, recursos do mesmo tipo do que questiona o foroapp oficial bet365Flávio Bolsonaro (reclamações) ficaramapp oficial bet365média 75 dias parados nos gabinetes dos ministros com autos "conclusos ao relator", entre 1988 e 2013. Ou seja, desde 11app oficial bet365novembroapp oficial bet3652020 o recurso do MP-RJ superou esse tempo no gabineteapp oficial bet365Mendes.

O levantamento da FGV também mostra que os ministros pediram vista no intervalo estudado (1988 a 2013)app oficial bet365833 habeas corpus (mesmo recursoapp oficial bet365Lula). Desse total, a grande maioria (793) foi devolvida até 31app oficial bet365dezembroapp oficial bet3652013, após uma médiaapp oficial bet365141 dias sob vista, ou seja, menosapp oficial bet365cinco meses. Outros 40 pedidosapp oficial bet365vista ainda estavamapp oficial bet365aberto no finalapp oficial bet3652013, sendo analisados pelos ministros,app oficial bet365média, há um ano e meio (531 dias).

No casoapp oficial bet365Lula, Mendes chegou a liberar o HC para julgamentoapp oficial bet365junhoapp oficial bet3652019, cercaapp oficial bet365seis meses depois do seu pedidoapp oficial bet365vista, o que representaria uma pequena demoraapp oficial bet365relação à média calculada pela FGV.

No entanto, no dia da sessão ele próprio mudouapp oficial bet365ideia e defendeu novo adiamento, argumentando que era necessário mais tempo para analisar melhor as revelações do portalapp oficial bet365notícias Intercept Brasil, que,app oficial bet365sérieapp oficial bet365reportagens conhecida como Vaza Jato, mostrou mensagens privadas atribuídas a Moro e a procuradores da força-tarefa da Lava Jato que indicavam condutas ilegais por parte deles nos processos da operação.

Na ocasião, o ministro defendeu que a Segunda Turma soltasse Lula provisoriamente, enquanto fosse analisado o mérito do HC sobre Moro, mas a maioria da Segunda Turma rejeitou a proposta — apenas Ricardo Lewandowski concordou com Mendes, enquanto Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celsoapp oficial bet365Mello ficaram contra.

O petista estava preso naquele momento por ter condenaçãoapp oficial bet365segunda instância no caso do Tríplex do Guarujá. Ele foi solto depois,app oficial bet365novembroapp oficial bet3652019, quando o Supremo reverteu decisãoapp oficial bet3652016 e voltou a permitir prisão apenas após o trânsitoapp oficial bet365julgado (quando se esgotam as possibilidadesapp oficial bet365recurso).

Lula e Flávio Bolsonaro negam as acusações contra si e se dizem perseguidos politicamente pelo Ministério Público.

A BBC News Brasil questionou Gilmar Mendes se há previsãoapp oficial bet365quando os dois recursos serão levados a julgamento e qual os motivos para isso ainda não ter acontecido, mas o ministro não quis se manifestar.

Em entrevista à jornalista do canal Globonews Andréia Sadi, Mendes disse que o habeas corpusapp oficial bet365Lula deve ser julgado neste semestre. O ministro culpou a pandemia pela demora, dizendo que estava aguardando a volta dos julgamentos presenciais na Segunda Turma (no momento, os encontros são online).

"Eu mesmo dizia que esse julgamento ocorresse dentroapp oficial bet365um ambienteapp oficial bet365plenário ouapp oficial bet365colegiado físico. Inclusive, retardei um pouco o processo para o âmbito no colegiado. Havia um momento no ano passado que a gente tinha essa expectativa,app oficial bet365que voltaríamos funcionar no segundo semestre já com plenário efetivo. Mas isso não ocorreu. Hoje já acho que não posso mais manter essa afirmação", disse Mendes.

app oficial bet365 Como demora pode estar afetando app oficial bet365 o app oficial bet365 caso Flávio Bolsonaro?

A decisão do TJ-RJapp oficial bet365garantir foro privilegiado a Flávio tirouapp oficial bet365junho a investigação da rachadinha da primeira instância judicial, mais especificamente das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rioapp oficial bet365Janeiro.

Com isso, o caso passou para a jurisdição do Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, o que tira agilidade do andamento investigativo e processual.

Apesar dessa mudança, o TJ-RJ não atendeu ao pedido do senador para que a investigação que havia sido realizada até então sob jurisdiçãoapp oficial bet365Itabaiana fosse anulada. Com isso, o Ministério Público apresentou no inícioapp oficial bet365novembro uma denúncia criminal contra Flávio, Fabrício Queiroz (ex-assessor apontado como operador do esquemaapp oficial bet365rachadinha) e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimesapp oficial bet365organização criminosa, peculato, lavagemapp oficial bet365dinheiro e apropriação indébita.

Agora, o Órgão Especial do TJ-RJ decidirá se aceita a denúncia e os transformaapp oficial bet365réus.

No entanto, a indefinição sobre se o foroapp oficial bet365deputado estadual será mantido ou não pelo STF pode estar atrasando o andamento do caso. O relator da denúncia no TJ-RJ é o desembargador Milton Fernandes. Segundo o jornal Folhaapp oficial bet365S.Paulo, interlocutores do desembargador dizem que ele está aguardando o STF julgar o recurso contra o foroapp oficial bet365Flávio para dar andamento à análise da denúncia ou remetê-la à primeira instância.

"Esses casosapp oficial bet365competência (que discutemapp oficial bet365que instância o caso deve ser julgado) têm um agravante quando se demora muito para julgar: se o Supremo disser que a competência eraapp oficial bet365um juizapp oficial bet365primeira instância, todos os atos decisórios (do TJRJ) são anulados e isso muitas vezes favorece a prescrição (quando o crime não pode ser mais julgado por ter decorrido muito tempo)", nota Gustavo Badaró, professorapp oficial bet365Direito Processual Penal da Universidadeapp oficial bet365São Paulo (USP).

"As reclamações,app oficial bet365tese, são procedimentos céleres, com objetoapp oficial bet365análise mais limitado, que costumam ser julgados mais rapidamente. Não é um processo inteiro para saber se a pessoa é culpada ou inocente", disse ainda Badaró.

O STF definiuapp oficial bet3652018 que o foro privilegiado só teria validade para parlamentares federais quando o crime investigado tivesse ocorrido no atual mandato e tivesse relação com o exercício do cargo. Embora a decisão tenha sido tomada no caso concretoapp oficial bet365um ex-deputado federal, ela se tornou referência para outros cargos políticos e passou a ser aplicada também para ministrosapp oficial bet365Estado e governadores pelo Superior Tribunalapp oficial bet365Justiça (STJ).

Por isso, o Ministério Público do Rioapp oficial bet365Janeiro considera que Flávio Bolsonaro não tem direito ao foroapp oficial bet365deputado estadual, já que não exerce mais esse cargo. Tampouco, dizem os promotores, ele tem direito ao foroapp oficial bet365senador, porque os supostos crimes investigados são anteriores a esse mandato.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República — queapp oficial bet3652018, na gestãoapp oficial bet365Rodrigo Janot, defendeu a restrição do foro privilegiado — se manifestou ao STF contra o recurso do MP-RJ, usando argumento técnico. Segundo a PGR, hoje comandada por Augusto Aras, como a decisãoapp oficial bet3652018 do STF foi dada num caso concreto, não pode ser contestada por meioapp oficial bet365reclamação, mas apenas por meioapp oficial bet365outros instrumentos recursais.

Acontece que o MP-RJ perdeu o prazo para apresentar outros tiposapp oficial bet365recurso. Dessa forma, só restam dois caminhos que potencialmente podem reverter o foro especial dado a Flávio: o recurso parado no gabineteapp oficial bet365Mendes e uma Ação Diretaapp oficial bet365Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o foro privilegiadoapp oficial bet365forma mais ampla e foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

A relatoria dessa ação foi sorteada para o gabineteapp oficial bet365Celsoapp oficial bet365Mello e, comapp oficial bet365aposentadoria, foi herdada por Nunes Marques. Caberá a ele liberar a ação para que o presidente do STF, Luiz Fux, marque o julgamento no plenário do Supremo, mas não há previsãoapp oficial bet365quando isso ocorrerá.

O argumento da defesaapp oficial bet365Flávio é que seu caso é uma situaçãoapp oficial bet365"mandatos cruzados",app oficial bet365que o político deixouapp oficial bet365ter um cargo político para assumir outro na sequência. Na visãoapp oficial bet365seus advogados, o STF não fixou como o foro privilegiado deve funcionar nesses casos.

Para os juristas ouvidos, a demoraapp oficial bet365definir a situação Flávio pode criar a sensação na sociedade que a decisãoapp oficial bet365restringir o foro não se aplica da mesma forma aos poderosos.

"Não diria que o caso deveria ser julgado mais rápido, mas pelo menos não deveria ter demora excessiva, porque gera uma sensaçãoapp oficial bet365que nem todos são iguais perante a lei", afirma Badaró.

"Num país republicano, não se deve perseguir (políticos), mas é preciso mostrar que os precedentes (decisões prévias da Justiça) se aplicam também ao filho do presidente", concorda Estefânia Barboza, da UFPR.

Quais os possíveis impactos da demora para recursoapp oficial bet365Lula?

No caso do julgamentoapp oficial bet365Lula, o votoapp oficial bet365Celsoapp oficial bet365Mello era considerado crucial para o resultado, já que Mendes e Lewandowski haviam indicado que votariam a favor do pedidoapp oficial bet365Lula para considerar Moro parcial, enquanto Cármen Lúcia e Fachin tinham votado contra, quando o julgamento teve inícioapp oficial bet3652018.

Agora, o voto decisivo deve ser oapp oficial bet365Nunes Marques — não é possível saber se será diferente ou igual ao que Celsoapp oficial bet365Mello decidiria, pois o antigo decano nunca deu pistasapp oficial bet365como votaria.

Além dessa mudançaapp oficial bet365composição, cujo impacto para o julgamento não está claro, a demoraapp oficial bet365julgar pode ter beneficiado o petista, já que o prestígio que Moro tem hoje já não é o mesmoapp oficial bet365dois anos atrás.

O ex-juiz da Lava Jato ainda tem apoioapp oficial bet365parcela da sociedade, mas as revelações da Vaza Jato eapp oficial bet365participação no governo Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública aumentaram as críticas a ele.

Mais recentemente, também gerou desgaste aapp oficial bet365imagem a decisãoapp oficial bet365se tornar sócio da consultoria Alvarez & Marsal, empresa com sede nos Estados Unidos que foi nomeadaapp oficial bet3652019 pela Justiçaapp oficial bet365São Paulo como administradora-judicial no processoapp oficial bet365recuperação da Odebrecht, empreiteira alvo da Lava Jato devido a práticas corruptas. Esse serviço já rendeu R$ 17,6 milhões para a consultoria.

Apesar da mudançaapp oficial bet365cenário ser positiva para Lula, a defesa do petista tem cobrado desde o ano passado agilidade na análise do HCapp oficial bet365petições ao STF.

Para seus advogados, há "provas robustas" da suspeiçãoapp oficial bet365Moro. Um dos argumentos da defesa é que o ingresso dele no governo Jair Bolsonaro teria evidenciado seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagemapp oficial bet365dinheiro no caso Tríplex do Guarujá.

O petista acabou barrado da eleição presidencialapp oficial bet3652018 pela Lei da Ficha Limpa, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a condenação por Moro. Depois, jáapp oficial bet3652019, Lula foi considerado culpado também pelo STJ.

Moro, porapp oficial bet365vez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuaisapp oficial bet365julhoapp oficial bet3652017, quando Bolsonaro ainda não era considerado um candidato competitivo. Ele argumenta que, naquele momento, não tinha como prever a vitória do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Além disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.

Caso o recurso seja aceito pelo STF, pode levar à anulaçãoapp oficial bet365todos os atos processuaisapp oficial bet365Moro, quando este era juiz,app oficial bet365processos e inquéritos contra Lula. Isso cancelaria a condenaçãoapp oficial bet365Lula no caso Tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagemapp oficial bet365dinheiro, mesmo que a sentença já tenha sido confirmada pelo STJ.

Também anularia a condenaçãoapp oficial bet365Lula no caso do Sítioapp oficial bet365Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, já que ela assumiu o caso emapp oficial bet365etapa final. O ex-presidente teria, então, direito a novos julgamentos.

Em ambos os casos, Lula é acusadoapp oficial bet365ter recebido benefíciosapp oficial bet365empreiteirasapp oficial bet365compensação a contratos superfaturados que elas obtiveram com a Petrobras durante o governo PT. Sua defesa nega.

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