Lula e Flávio Bolsonaro: entenda os recursos judiciais parados no gabinetejogos de slotsGilmar Mendes:jogos de slots

A reclamação é um recurso disponível quando uma decisão judicial contraria um julgamento do Supremo — para o Ministério Público, o TJ-RJ não seguiu decisãojogos de slots2018 do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado apenas a crimes relacionados ao atual mandato político. O pedido do MP-RJ para derrubada do foro especialjogos de slotsFlávio foi apresentado no finaljogos de slotsjunho e, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), está liberado para decisãojogos de slotsMendes (com autos "conclusos ao relator") desde 27jogos de slotsagosto.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil notam que o STF tem um volume grandejogos de slotsprocessos para ser analisado. Segundo eles, isso acaba dando poder aos ministrosjogos de slotspriorizar ou não determinado julgamento, abrindo espaço para questionamentos sobre atuação política na decisãojogos de slotssegurar ou agilizar determinadas ações e recursos.

Mendes atuou com agilidade, por exemplo, quando impediujogos de slots2016 que Lula se tornasse ministro no governo da então presidente Dilma Rousseff. A decisão liminar (provisória), concedida individualmente, atendeu a mandadosjogos de slotssegurançajogos de slotsPSDB e PPS (atual Cidadania), contrariando entendimento do próprio ministro que, até então, não considerava que partidos políticos pudessem usar esse tipojogos de slotsrecurso.

O MP-RJ também solicitou na reclamação sobre o forojogos de slotsFlávio uma decisão rápida por meiojogos de slotsliminarjogos de slotsMendes, mas o ministro não usou esse caminho até agora, indicando que vai levar o caso diretamente para análise da Segunda Turma.

Para o professor associado do Insper Ivar Hartmann, a demora no julgamento dos recursos envolvendo Lula e Flávio não tem relação com excessojogos de slotsações no gabinetejogos de slotsMendes. Segundo ele, cada ministro tem equipesjogos de slotscercajogos de slots30 pessoas, com assessores jurídicos e analistas processuais, para auxiliar no andamento dos casos.

"Tempojogos de slotsconclusão (de análisejogos de slotsrecursos para levar a julgamento) e tempojogos de slotspedidojogos de slotsvista não tem grande relação com cargajogos de slotstrabalho. São mecanismos usados pelos ministros para controlar a agenda do Tribunal", afirma Hartmann, um dos autores do estudo "O Supremo e o Tempo", da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou a velocidadejogos de slotstomadasjogos de slotsdecisões pela Corte entre 1988 e 2013.

A constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também considera que Mendes ganha "poder político" ao manter os casosjogos de slotsseu gabinete. Ela ressalta, porém, que esse não é um problema apenas dele, mas algo que também é adotado por outros integrantes da Corte.

O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, por exemplo, retevejogos de slotsseu gabinete por quatro anos uma liminarjogos de slotsgarantindo auxílio-moradia a juízes. Ele revogoujogos de slotsdecisão apenas depois que o então presidente Michel Temer e o Congresso concordaramjogos de slots2018 com a aprovaçãojogos de slotsum reajuste dos salários da categoria.

"O mal uso ou uso estratégico individual da agenda (de julgamentos) atrapalha politicamente o Tribunal", afirma a professora, ressaltando o desgaste da credibilidade do STF na sociedade. "Não me parece que o Gilmar está politicamente ao ladojogos de slotsBolsonaro, mas, ao engavetar e não julgar, talvez ele consiga outras articulações políticas, como por exemplo usar isso contra ataques (de bolsonaristas) ao Supremo", acredita a professora.

Tempojogos de slotsespera para recursos envolvendo Lula e Flávio superam média

A BBC News Brasil solicitou ao STF no dia 6jogos de slotsjaneiro o tempo médio que ministros da Corte levam para retornar um pedidojogos de slotsvista e para colocarjogos de slotsjulgamento uma reclamação para comparar com o ritmojogos de slotsandamento desses dois recursos que aguardam decisãojogos de slotsMendes. A assessoria disse que a áreajogos de slotsestatística faria o levantamento até dia 8jogos de slotsjaneiro, mas os dados não ficaram prontos até a publicação da reportagem.

O estudo "O Supremo e o Tempo", publicadojogos de slots2014, indica quejogos de slotsambos os casos (de Lula e Flávio) o tempojogos de slotsespera para julgamento no gabinete do ministro já supera o tempo médio do STF para análisejogos de slotsações semelhantes.

De acordo com esse levantamento, recursos do mesmo tipo do que questiona o forojogos de slotsFlávio Bolsonaro (reclamações) ficaramjogos de slotsmédia 75 dias parados nos gabinetes dos ministros com autos "conclusos ao relator", entre 1988 e 2013. Ou seja, desde 11jogos de slotsnovembrojogos de slots2020 o recurso do MP-RJ superou esse tempo no gabinetejogos de slotsMendes.

O levantamento da FGV também mostra que os ministros pediram vista no intervalo estudado (1988 a 2013)jogos de slots833 habeas corpus (mesmo recursojogos de slotsLula). Desse total, a grande maioria (793) foi devolvida até 31jogos de slotsdezembrojogos de slots2013, após uma médiajogos de slots141 dias sob vista, ou seja, menosjogos de slotscinco meses. Outros 40 pedidosjogos de slotsvista ainda estavamjogos de slotsaberto no finaljogos de slots2013, sendo analisados pelos ministros,jogos de slotsmédia, há um ano e meio (531 dias).

No casojogos de slotsLula, Mendes chegou a liberar o HC para julgamentojogos de slotsjunhojogos de slots2019, cercajogos de slotsseis meses depois do seu pedidojogos de slotsvista, o que representaria uma pequena demorajogos de slotsrelação à média calculada pela FGV.

No entanto, no dia da sessão ele próprio mudoujogos de slotsideia e defendeu novo adiamento, argumentando que era necessário mais tempo para analisar melhor as revelações do portaljogos de slotsnotícias Intercept Brasil, que,jogos de slotssériejogos de slotsreportagens conhecida como Vaza Jato, mostrou mensagens privadas atribuídas a Moro e a procuradores da força-tarefa da Lava Jato que indicavam condutas ilegais por parte deles nos processos da operação.

Na ocasião, o ministro defendeu que a Segunda Turma soltasse Lula provisoriamente, enquanto fosse analisado o mérito do HC sobre Moro, mas a maioria da Segunda Turma rejeitou a proposta — apenas Ricardo Lewandowski concordou com Mendes, enquanto Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celsojogos de slotsMello ficaram contra.

O petista estava preso naquele momento por ter condenaçãojogos de slotssegunda instância no caso do Tríplex do Guarujá. Ele foi solto depois,jogos de slotsnovembrojogos de slots2019, quando o Supremo reverteu decisãojogos de slots2016 e voltou a permitir prisão apenas após o trânsitojogos de slotsjulgado (quando se esgotam as possibilidadesjogos de slotsrecurso).

Lula e Flávio Bolsonaro negam as acusações contra si e se dizem perseguidos politicamente pelo Ministério Público.

A BBC News Brasil questionou Gilmar Mendes se há previsãojogos de slotsquando os dois recursos serão levados a julgamento e qual os motivos para isso ainda não ter acontecido, mas o ministro não quis se manifestar.

Em entrevista à jornalista do canal Globonews Andréia Sadi, Mendes disse que o habeas corpusjogos de slotsLula deve ser julgado neste semestre. O ministro culpou a pandemia pela demora, dizendo que estava aguardando a volta dos julgamentos presenciais na Segunda Turma (no momento, os encontros são online).

"Eu mesmo dizia que esse julgamento ocorresse dentrojogos de slotsum ambientejogos de slotsplenário oujogos de slotscolegiado físico. Inclusive, retardei um pouco o processo para o âmbito no colegiado. Havia um momento no ano passado que a gente tinha essa expectativa,jogos de slotsque voltaríamos funcionar no segundo semestre já com plenário efetivo. Mas isso não ocorreu. Hoje já acho que não posso mais manter essa afirmação", disse Mendes.

jogos de slots Como demora pode estar afetando jogos de slots o jogos de slots caso Flávio Bolsonaro?

A decisão do TJ-RJjogos de slotsgarantir foro privilegiado a Flávio tiroujogos de slotsjunho a investigação da rachadinha da primeira instância judicial, mais especificamente das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Riojogos de slotsJaneiro.

Com isso, o caso passou para a jurisdição do Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, o que tira agilidade do andamento investigativo e processual.

Apesar dessa mudança, o TJ-RJ não atendeu ao pedido do senador para que a investigação que havia sido realizada até então sob jurisdiçãojogos de slotsItabaiana fosse anulada. Com isso, o Ministério Público apresentou no iníciojogos de slotsnovembro uma denúncia criminal contra Flávio, Fabrício Queiroz (ex-assessor apontado como operador do esquemajogos de slotsrachadinha) e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimesjogos de slotsorganização criminosa, peculato, lavagemjogos de slotsdinheiro e apropriação indébita.

Agora, o Órgão Especial do TJ-RJ decidirá se aceita a denúncia e os transformajogos de slotsréus.

No entanto, a indefinição sobre se o forojogos de slotsdeputado estadual será mantido ou não pelo STF pode estar atrasando o andamento do caso. O relator da denúncia no TJ-RJ é o desembargador Milton Fernandes. Segundo o jornal Folhajogos de slotsS.Paulo, interlocutores do desembargador dizem que ele está aguardando o STF julgar o recurso contra o forojogos de slotsFlávio para dar andamento à análise da denúncia ou remetê-la à primeira instância.

"Esses casosjogos de slotscompetência (que discutemjogos de slotsque instância o caso deve ser julgado) têm um agravante quando se demora muito para julgar: se o Supremo disser que a competência erajogos de slotsum juizjogos de slotsprimeira instância, todos os atos decisórios (do TJRJ) são anulados e isso muitas vezes favorece a prescrição (quando o crime não pode ser mais julgado por ter decorrido muito tempo)", nota Gustavo Badaró, professorjogos de slotsDireito Processual Penal da Universidadejogos de slotsSão Paulo (USP).

"As reclamações,jogos de slotstese, são procedimentos céleres, com objetojogos de slotsanálise mais limitado, que costumam ser julgados mais rapidamente. Não é um processo inteiro para saber se a pessoa é culpada ou inocente", disse ainda Badaró.

O STF definiujogos de slots2018 que o foro privilegiado só teria validade para parlamentares federais quando o crime investigado tivesse ocorrido no atual mandato e tivesse relação com o exercício do cargo. Embora a decisão tenha sido tomada no caso concretojogos de slotsum ex-deputado federal, ela se tornou referência para outros cargos políticos e passou a ser aplicada também para ministrosjogos de slotsEstado e governadores pelo Superior Tribunaljogos de slotsJustiça (STJ).

Por isso, o Ministério Público do Riojogos de slotsJaneiro considera que Flávio Bolsonaro não tem direito ao forojogos de slotsdeputado estadual, já que não exerce mais esse cargo. Tampouco, dizem os promotores, ele tem direito ao forojogos de slotssenador, porque os supostos crimes investigados são anteriores a esse mandato.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República — quejogos de slots2018, na gestãojogos de slotsRodrigo Janot, defendeu a restrição do foro privilegiado — se manifestou ao STF contra o recurso do MP-RJ, usando argumento técnico. Segundo a PGR, hoje comandada por Augusto Aras, como a decisãojogos de slots2018 do STF foi dada num caso concreto, não pode ser contestada por meiojogos de slotsreclamação, mas apenas por meiojogos de slotsoutros instrumentos recursais.

Acontece que o MP-RJ perdeu o prazo para apresentar outros tiposjogos de slotsrecurso. Dessa forma, só restam dois caminhos que potencialmente podem reverter o foro especial dado a Flávio: o recurso parado no gabinetejogos de slotsMendes e uma Ação Diretajogos de slotsInconstitucionalidade (ADI) que questiona o foro privilegiadojogos de slotsforma mais ampla e foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

A relatoria dessa ação foi sorteada para o gabinetejogos de slotsCelsojogos de slotsMello e, comjogos de slotsaposentadoria, foi herdada por Nunes Marques. Caberá a ele liberar a ação para que o presidente do STF, Luiz Fux, marque o julgamento no plenário do Supremo, mas não há previsãojogos de slotsquando isso ocorrerá.

O argumento da defesajogos de slotsFlávio é que seu caso é uma situaçãojogos de slots"mandatos cruzados",jogos de slotsque o político deixoujogos de slotster um cargo político para assumir outro na sequência. Na visãojogos de slotsseus advogados, o STF não fixou como o foro privilegiado deve funcionar nesses casos.

Para os juristas ouvidos, a demorajogos de slotsdefinir a situação Flávio pode criar a sensação na sociedade que a decisãojogos de slotsrestringir o foro não se aplica da mesma forma aos poderosos.

"Não diria que o caso deveria ser julgado mais rápido, mas pelo menos não deveria ter demora excessiva, porque gera uma sensaçãojogos de slotsque nem todos são iguais perante a lei", afirma Badaró.

"Num país republicano, não se deve perseguir (políticos), mas é preciso mostrar que os precedentes (decisões prévias da Justiça) se aplicam também ao filho do presidente", concorda Estefânia Barboza, da UFPR.

Quais os possíveis impactos da demora para recursojogos de slotsLula?

No caso do julgamentojogos de slotsLula, o votojogos de slotsCelsojogos de slotsMello era considerado crucial para o resultado, já que Mendes e Lewandowski haviam indicado que votariam a favor do pedidojogos de slotsLula para considerar Moro parcial, enquanto Cármen Lúcia e Fachin tinham votado contra, quando o julgamento teve iníciojogos de slots2018.

Agora, o voto decisivo deve ser ojogos de slotsNunes Marques — não é possível saber se será diferente ou igual ao que Celsojogos de slotsMello decidiria, pois o antigo decano nunca deu pistasjogos de slotscomo votaria.

Além dessa mudançajogos de slotscomposição, cujo impacto para o julgamento não está claro, a demorajogos de slotsjulgar pode ter beneficiado o petista, já que o prestígio que Moro tem hoje já não é o mesmojogos de slotsdois anos atrás.

O ex-juiz da Lava Jato ainda tem apoiojogos de slotsparcela da sociedade, mas as revelações da Vaza Jato ejogos de slotsparticipação no governo Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública aumentaram as críticas a ele.

Mais recentemente, também gerou desgaste ajogos de slotsimagem a decisãojogos de slotsse tornar sócio da consultoria Alvarez & Marsal, empresa com sede nos Estados Unidos que foi nomeadajogos de slots2019 pela Justiçajogos de slotsSão Paulo como administradora-judicial no processojogos de slotsrecuperação da Odebrecht, empreiteira alvo da Lava Jato devido a práticas corruptas. Esse serviço já rendeu R$ 17,6 milhões para a consultoria.

Apesar da mudançajogos de slotscenário ser positiva para Lula, a defesa do petista tem cobrado desde o ano passado agilidade na análise do HCjogos de slotspetições ao STF.

Para seus advogados, há "provas robustas" da suspeiçãojogos de slotsMoro. Um dos argumentos da defesa é que o ingresso dele no governo Jair Bolsonaro teria evidenciado seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagemjogos de slotsdinheiro no caso Tríplex do Guarujá.

O petista acabou barrado da eleição presidencialjogos de slots2018 pela Lei da Ficha Limpa, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a condenação por Moro. Depois, jájogos de slots2019, Lula foi considerado culpado também pelo STJ.

Moro, porjogos de slotsvez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuaisjogos de slotsjulhojogos de slots2017, quando Bolsonaro ainda não era considerado um candidato competitivo. Ele argumenta que, naquele momento, não tinha como prever a vitória do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Além disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.

Caso o recurso seja aceito pelo STF, pode levar à anulaçãojogos de slotstodos os atos processuaisjogos de slotsMoro, quando este era juiz,jogos de slotsprocessos e inquéritos contra Lula. Isso cancelaria a condenaçãojogos de slotsLula no caso Tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagemjogos de slotsdinheiro, mesmo que a sentença já tenha sido confirmada pelo STJ.

Também anularia a condenaçãojogos de slotsLula no caso do Sítiojogos de slotsAtibaia pela juíza Gabriela Hardt, já que ela assumiu o caso emjogos de slotsetapa final. O ex-presidente teria, então, direito a novos julgamentos.

Em ambos os casos, Lula é acusadojogos de slotster recebido benefíciosjogos de slotsempreiteirasjogos de slotscompensação a contratos superfaturados que elas obtiveram com a Petrobras durante o governo PT. Sua defesa nega.

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