Eleições Municipais 2020: o que acontece com quem não votar e como justificar a ausência:amazon gaming cod

amazon gaming cod Os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, e legalmente capaz são obrigados a votar. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com maisamazon gaming cod70 anos e analfabetos.

Quem descumprir a regra pode perder diversos direitos civis (veja abaixo), caso não regularize a situação na Justiça Eleitoral.

A partir deste ano, porém, o voto poderá ser justificado por um aplicativo no celular. Um dos motivos para justificar o voto é estar fora dos limites geográficos daamazon gaming codcidade (domicílio eleitoral) no durante a eleição. No segundo turno (29/11), o horário para votar vai das 7h às 17h. O horário preferencial para maioresamazon gaming cod60 anos é das 7h às 10h.

A Justiça Eleitoral afirmou que o eleitor que tiver febre no dia da votação ou tiver contraído covid-19 no períodoamazon gaming cod14 dias antes da votação deve ficaramazon gaming codcasa. Mas quem deixaramazon gaming codvotar por esse motivo teráamazon gaming codapresentar um documento, como atestado ou declaração médica.

O Tribunal Superior Eleitoral afirmou ainda que "não há norma que proíba a votaçãoamazon gaming codcasoamazon gaming codsintomas ou contaminação pela covid-19". E que as medidasamazon gaming codsegurança tomadas durante a votação, como usoamazon gaming codmáscara, distribuição e usoamazon gaming codface shield pelos mesários "são capazesamazon gaming codproteger os eleitores inclusive na eventualidadeamazon gaming codhaver pessoas contaminadas".

Em casoamazon gaming codausência na votação, o eleitor terá 60 dias para apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

A justificativa deve ser feita, segundo o TSE, preferencialmente pelo aplicativo e-Título — disponível nas plataformas "Google Play" e App Store". Quem não puder usar o aplicativo, que possui uma ferramentaamazon gaming codgeorreferenciamento, teráamazon gaming codpreencher o formulárioamazon gaming codRequerimentoamazon gaming codJustificativa Eleitoral (RJE) pelo site do TSE ou procurar o cartório eleitoral mais próximo.

O aplicativo permite ainda a emissão uma via digital do títuloamazon gaming codeleitor, alémamazon gaming codpermitir a emissão da certidãoamazon gaming codquitação eleitoral e crimes eleitorais. Também é possível emitir a guia para o pagamentoamazon gaming codmultas por ausências não justificadasamazon gaming codeleições ou trabalhos eleitorais.

O eleitor que está no exterior e tem inscrição eleitoral no Brasil também poderá justificar o voto pelo aplicativo e-Título no dia da eleição. Depois das eleições, ele poderá apresentar o requerimentoamazon gaming codjustificativa pelo sistema da Justiça Eleitoral.

No dia da votação, é necessário levar documentoamazon gaming codidentificação com foto, como CNH ou RG. Aplicativos como a CNH digital ou e-Título também são válidos.

Punição para quem não justifica

Quem não votar e não justificar a ausência não poderá,amazon gaming codacordo com o 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737,amazon gaming cod1965:

Eleições na pandemia

O TSE tomou uma sérieamazon gaming codmedidas para evitar a proliferação do coronavírus durante as eleições deste ano.

A primeira delas foi definir um horário preferencialamazon gaming codvotação para idosos. Quem tem maisamazon gaming cod60 anos poderá votar preferencialmente das 7h às 10h.

Todas as seções terão álcoolamazon gaming codgel que será oferecido a todos os eleitores antes e depoisamazon gaming codvotar.

Se a pessoa estiver com febre ou tiver contraído covid-19 nos 14 dias antes da votação deve ficaramazon gaming codcasa. O órgão ainda orienta para que os eleitores levem uma "cola" com o número dos candidatos anotados para evitar atrasos e filas.

Em todas as seções será obrigatório o usoamazon gaming codmáscaras. No localamazon gaming codvotação deverá ser respeitada uma distância mínimaamazon gaming cod1 metro entre as pessoas.

A recomendação é que cada eleitor leveamazon gaming codprópria caneta para evitar contato com objetos usados por outras pessoas.

*Texto atualizado no dia 27amazon gaming codnovembro

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