Quatro fatos importantes ocorridos na política do Brasil enquanto mundo olhava eleição dos EUA:qual melhor aplicativo de aposta

Já no começo da tardequal melhor aplicativo de apostaquarta (04/11), os deputados derrubaram um vetoqual melhor aplicativo de apostaBolsonaro e mantiveram a desoneração da folhaqual melhor aplicativo de apostapagamentosqual melhor aplicativo de aposta17 setores da economia — ou seja, as empresas desses setores continuarão sem pagar impostos até 2021. A votação se deu durante uma sessão do Congresso, que é uma reunião conjuntaqual melhor aplicativo de apostadeputados e senadores. Foram 430 votos pela derrubada do veto e 33 pela manutenção. No fim da tarde, a derrubada do veto foi confirmada pelos senadores.

No Judiciário, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou na tarde um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso conhecido como 'Tríplex do Guarujá'. A defesaqual melhor aplicativo de apostaLula buscava suspender a tramitaçãoqual melhor aplicativo de apostaum recurso no Superior Tribunalqual melhor aplicativo de apostaJustiça (STJ) contra a condenação do ex-presidente, ocorridaqual melhor aplicativo de apostaabrilqual melhor aplicativo de aposta2019.

No Rioqual melhor aplicativo de apostaJaneiro, o Ministério Público estadual denunciou, na noitequal melhor aplicativo de apostaterça-feira, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Além dele, também foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz, e mais 15 pessoas.

O MP-RJ acusa Flávioqual melhor aplicativo de apostamanter um esquemaqual melhor aplicativo de aposta"rachadinhas"qual melhor aplicativo de apostaseu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rioqual melhor aplicativo de apostaJaneiro (Alerj). No esquema, os servidores comissionados do gabinete devolveriam a Flávio partequal melhor aplicativo de apostaseus saláriosqual melhor aplicativo de apostatroca da nomeação. Flávio nega as acusações.

A BBC News Brasil preparou um resumo dos quatro principais fatos ocorridos na política brasileira enquanto os votos eram apurados nas eleições dos EUA.

1. Autonomia do Banco Central

Foi na noitequal melhor aplicativo de apostaterça-feira: o Senado aprovou um Projetoqual melhor aplicativo de apostaLei Complementar que torna lei a autonomia do Banco Central. O texto aprovado é a versão consolidada pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), embora o projeto original sejaqual melhor aplicativo de apostaoutro membro do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM).

O texto cria alguns requisitos para que alguém possa assumir cargos no banco Central, alémqual melhor aplicativo de apostacriar mandatos fixos,qual melhor aplicativo de apostaquatro anos, para o presidente e os diretores da autoridade monetária. A ideia é que os dirigentes do órgão não estejam mais submetidos à vontade política do Presidente da República.

A proposta foi aprovada por 56 votos favoráveis e 12 contrários — apenas PT e PDT orientaram seus senadores a votar contra o projeto. Os dois representantes da Rede Sustentabilidade também votaram contra. O votoqual melhor aplicativo de apostacada senador está listado aqui.

Pela proposta, o BC continuaria tendo como objetivo principalqual melhor aplicativo de apostasua atuação garantir a estabilidade da moeda brasileira. O projeto também acrescenta, como objetivos secundários, "suavizar as flutuações do nívelqual melhor aplicativo de apostaatividade econômica" e perseguir o pleno emprego para a população brasileira.

"A inserção desses objetivosqual melhor aplicativo de apostalei tem o mérito não somentequal melhor aplicativo de apostaformalizar aqual melhor aplicativo de apostarelevância para o cumprimento da missão primordial do Banco Central, como tambémqual melhor aplicativo de apostagarantir segurança jurídica à atuação multifacetada da autoridade monetária", escreveu Telmário Motaqual melhor aplicativo de apostaseu relatório.

Enquanto isso, congressistas contrários à medida dizem que ela, com o tempo, resultará na captura do Banco Central por pessoas e interesses ligados a empresas do setor financeiro, como bancos privados — a autoridade monetária passaria então a atender aos interesses dessas empresas.

O projeto precisa agora ser aprovado pela Câmara dos Deputados antesqual melhor aplicativo de apostavirar realidade. Esta votação só deve acontecer depois do primeiro turno das eleições municipais, marcadas para 15qual melhor aplicativo de apostanovembro.

2. Desoneração da folhaqual melhor aplicativo de apostapagamentos

Na tarde desta quarta-feira (04/11), uma sessão online do Congresso Nacional (quando deputados e senadores atuam juntos) decidiu derrubar o vetoqual melhor aplicativo de apostaJair Bolsonaro à desoneração da folhaqual melhor aplicativo de apostapagamentosqual melhor aplicativo de apostaempresasqual melhor aplicativo de aposta17 setores da economia.

Se o veto não tivesse sido derrubado, o governo federal voltaria a cobrar impostos sobre os salários dos empregados desses setores — empresasqual melhor aplicativo de apostacall centers, comunicação, tecnologia da informação, construção civil e transportes seriam atingidas, entre outras. Agora, esses salários continuarão livresqual melhor aplicativo de apostaimpostos até 2021. Juntos, os setores beneficiados empregam cercaqual melhor aplicativo de aposta6 milhõesqual melhor aplicativo de apostabrasileiros.

A queda do veto é resultadoqual melhor aplicativo de apostaum acordo, com o governo liberando seus aliados para votar pela derrubada. Na Câmara, foram 430 votos pela derrubadaqual melhor aplicativo de aposta33 pela manutenção. No Senado, o placar foiqual melhor aplicativo de aposta64 votos a 2.

A continuidade da desoneração até 2021 foi inserida pelos congressistasqual melhor aplicativo de apostauma medida provisória enviada pelo Executivo no começo do ano.

Na horaqual melhor aplicativo de apostasancionar a lei resultante da MP, Bolsonaro seguiu uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetou a adição feita pelos deputados e senadores, que agora reestabeleceram o texto. A decisão do Congresso é final, e o trecho que tinha sido vetado será incluído na lei resultante da medida provisória.

3. A denúncia contra Flávio Bolsonaro

Na noite desta terça-feira (03), o Ministério Público do Estado do Rioqual melhor aplicativo de apostaJaneiro (MP-RJ) divulgou a informaçãoqual melhor aplicativo de apostaque tinha denunciado à Justiça o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso conhecido como "escândalo das rachadinhas".

Alémqual melhor aplicativo de apostaFlávio, que é o filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro, também foram denunciados o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e outras quinze pessoas. O MP atribui ao grupo a prática dos crimesqual melhor aplicativo de apostaorganização criminosa, peculato, lavagemqual melhor aplicativo de apostadinheiro e apropriação indébita.

O caso teria acontecido quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rioqual melhor aplicativo de apostaJaneiro. Segundo os investigadores, o esquema consistia no repassequal melhor aplicativo de apostaparte dos salários dos servidores do gabinetequal melhor aplicativo de apostaFlávioqual melhor aplicativo de apostavolta para o hoje senador. O dinheiro teria sido usado, inclusive, para pagar despesas pessoaisqual melhor aplicativo de apostaFlávio, como as mensalidades escolares das filhas dele.

A denúncia é datada do dia 19qual melhor aplicativo de apostaoutubro — mas só foi encaminhada nesta terça-feira (03/11) ao desembargador responsável pelo caso, no Tribunalqual melhor aplicativo de apostaJustiça do Rioqual melhor aplicativo de apostaJaneiro (TJ-RJ).

Em nota, a defesaqual melhor aplicativo de apostaFlávio Bolsonaro negou irregularidades e disse que a acusação possui "errosqual melhor aplicativo de apostanarrativa e matemáticos".

"Dentre vícios processuais e errosqual melhor aplicativo de apostanarrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovidaqual melhor aplicativo de apostaqualquer indícioqual melhor aplicativo de apostaprova. Não passaqual melhor aplicativo de apostauma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitosqual melhor aplicativo de apostaforma equal melhor aplicativo de apostafundo da denúncia serão pontuados e rebatidosqual melhor aplicativo de apostadocumento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto", diz o texto.

4. Fachin nega pedido da defesaqual melhor aplicativo de apostaLula

No começo da tarde desta quarta-feira (04/11), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)e para suspender a tramitação do caso do "tríplex do Guarujá" no Superior Tribunalqual melhor aplicativo de apostaJustiça (STJ).

A defesaqual melhor aplicativo de apostaLula questiona uma decisão tomada pela 5ª Turma do STJ — a mesma que foi responsável pela condenaçãoqual melhor aplicativo de apostaLula no caso do tríplex,qual melhor aplicativo de apostaabrilqual melhor aplicativo de aposta2019. No dia 1ºqual melhor aplicativo de apostasetembro deste ano, a 5ª Turma rejeitou um recurso feito pela defesa Lulaqual melhor aplicativo de apostauma sessão online, da qual o coordenador da defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, não conseguiu participar. A defesa demonstrou que Zanin estava acompanhando outra ação penal no mesmo momento.

Ao decidir sobre o pedidoqual melhor aplicativo de apostaLula, Fachin disse não ver ilegalidade na decisão do STJ — a realização das videoconferências está prevista no Regimento Interno do tribunal. Além disso, a defesaqual melhor aplicativo de apostaLula é composta por vários advogados e não só por Cristiano Zanin — outro profissional poderia ter acompanhado a sessãoqual melhor aplicativo de apostajulgamento, pontuou Fachin.

Com a decisãoqual melhor aplicativo de apostaFachin, a tramitação do caso do "tríplex do Guarujá" se aproxima da conclusão no STJ. Neste caso, o MPF acusa Lulaqual melhor aplicativo de apostater recebido propina da construtora OAS por meio da reserva e reformaqual melhor aplicativo de apostaum apartamentoqual melhor aplicativo de apostatrês andares no balneário do Guarujá, no litoralqual melhor aplicativo de apostaSão Paulo; depois que o suposto esquema veio à público, a família do ex-presidente teria desistido da transação imobiliária.

Lula, porqual melhor aplicativo de apostavez, nega qualquer irregularidade e ressalta que, formalmente, nem ele e nem ninguémqual melhor aplicativo de apostasua família teve a posse do apartamento.

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