Brasileiro secretário da OEA para direitos humanos é demitido às vésperaspicpay bet365relatório sobre milícias e ataques a minorias no Brasil:picpay bet365

Procurados pela reportagem, nem a OEA, nem o Itamaraty quiseram comentar a suposta relação entre o afastamento e as críticas da comissão ao governo brasileiro.

Críticas

Dados públicos da comissão mostram que, desde a possepicpay bet365Bolsonaro, o Brasil foi alvopicpay bet365maispicpay bet36545 críticas públicas, petições e recomendações, além do relatório especialpicpay bet365fasepicpay bet365finalização.

Apesarpicpay bet365duros embates com gestões anteriores (Dilma Rousseff chegou a anunciar a saída da comissão após críticas à usinapicpay bet365Belo Monte), nunca na história da CIDH o Brasil foi objetopicpay bet365tantos chamados.

Apesarpicpay bet365ligada à estrutura da OEA, a comissão tem prerrogativaspicpay bet365total independência e autonomia, segundo seu estatuto.

Para autoridades com acesso a detalhes do processo, a destituiçãopicpay bet365Paulo Abrão seria frutopicpay bet365pressão vinda do Brasil epicpay bet365outros Estados descontentes com análises negativas sobre violações a direitos humanos.

Já segundo o secretário-geral da OEA e autor do veto ao brasileiro, o uruguaio Luis Almagro, o gesto seria resultado da "existênciapicpay bet365dezenaspicpay bet365denúnciaspicpay bet365caráter funcional" contra apicpay bet365gestão.

Expansão

O brasileiro esteve por trás da criaçãopicpay bet365um plano estratégico responsável pela expansão da atuação da comissão no continente até 2021 e por uma ampla reestruturação administrativa - o que despertou crises internas no órgão e queixaspicpay bet365supostos abusos trabalhistas contra ex-funcionários, o que Abrão e o comissariado negam.

Em meio à guerrapicpay bet365versões, a BBC News Brasil ouviu uma sériepicpay bet365autoridades próximas ao caso, incluindo membros do gabinetepicpay bet365Almagro, comissários e membros do alto escalão da comissão, diplomatas e políticos latino-americanos e ex-funcionários da CIDH, que pela primeira vez falaram publicamente sobre as denúncias.

Os bastidores do caso expõem um complexo emaranhadopicpay bet365conflitospicpay bet365interessespicpay bet365diferentes níveis - desde embates políticos entre embaixadores, presidentes e comissários até desavenças no cotidiano do amplo escritório da comissãopicpay bet365Washington, nos EUA.

O que aconteceu

No cargo desde agostopicpay bet3652016, Abrão é descrito como um dos principais especialistaspicpay bet365direitos humanos no continente. PHDpicpay bet365direito e ex-professorpicpay bet365universidades no Brasil e na Espanha, ele foi secretário Nacionalpicpay bet365Justiça, chefe do Institutopicpay bet365Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul, presidente a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados e do Comitê Nacional contra o Tráficopicpay bet365Pessoas no Brasil, entre outros cargos.

Em janeiropicpay bet3652020, ele foi reconduzido com apoiopicpay bet365todos os sete comissários da CIDH para mais quatro anos à frente do órgão, criadopicpay bet3651959 anos para monitorar e combater abusos contra cidadãos nas Américas.

Mas no último dia 15, datapicpay bet365que o contratopicpay bet365Abrão deveria ser renovado, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, surpreendeu os membros da comissão ao anunciar que a gestão do brasileiro não seria prorrogada.

Almagro, reeleito recentemente ao posto com forte apoio do Brasil, da Colômbia e dos Estados Unidos, justificou a decisãopicpay bet365última hora como fruto da "seriedade e gravidade"picpay bet365reclamaçõespicpay bet365funcionários sobre a gestãopicpay bet365Abrão.

Entrevistados pela BBC News Brasilpicpay bet365condiçãopicpay bet365anonimato, ex-empregados dizem ter sido vítimas e testemunhado abusos trabalhistas como o suposto privilégiopicpay bet365colegaspicpay bet365processos seletivos, perseguiçãopicpay bet365funcionários anteriores à gestão do brasileiro e retaliação contra funcionários que discordassem das decisõespicpay bet365Abrão - o que ele e os comissários negam veementemente.

As queixas são questionadas por colegas e observadores externos que apontam, por exemplo, que todos os concursos da comissão passam por três colegiados e pela revisão e aprovação final do próprio Almagro.

Recusa e confusão

Em outro aspecto inédito do caso, a polêmica decisão do chefe da OEA foi recusada pela comissão.

"Para a Comissão, Paulo Abrão segue como Secretário-Executivo", disse à BBC News Brasil a advogada chilena Antonia Urrejola, vice-presidente da CIDH. Para efeitos formais, o grupo nomeou a colombiana Claudia Pulido, secretária-executiva adjunta da comissão, como substituta interina do brasileiro.

Almagro reagiu publicamente à resistência, afirmandopicpay bet365nota que a comissão interrompeu o diálogo com a OEA "unilateralmente".

"É totalmente antiético e repreensível tentar gerar confusão a respeito do que constitui a responsabilidade funcional individualpicpay bet365um ou mais funcionários e o que constitui a autonomia da CIDH", afirmou o secretário-geral, subindo o tom na disputa interna.

Reação internacional

A postura inéditapicpay bet365Almagro foi o estopim para uma ondapicpay bet365críticas vindopicpay bet365organismos multilaterais como a ONU e a Unesco, países como México e Argentina, organizações globaispicpay bet365direitos humanos, ONGs e lideres políticospicpay bet365diferentes nacionalidades.

Eles classificam o veto como um "golpe" e uma interferência na autonomia da comissão. Para estes críticos, a derrubada do brasileiro supostamente fere o estatuto da Comissão e poderia colocarpicpay bet365xeque a fiscalizaçãopicpay bet365torturas, mortes políticas, ataques racistas e abusos contra minoriaspicpay bet365maispicpay bet36530 países.

O autorpicpay bet365uma das denúncias, no entanto, descreve um "ambientepicpay bet365medo", "assédios", "perseguições" e "violações", na Comissão.

"Nenhum órgãopicpay bet365direitos humanos deveria ser caraterizado por um perfil sistemáticopicpay bet365abusos. Paulo está sendo colocado como vítima, quando na verdade foi ele quem violou os direitos das pessoas", disse.

Questionado, o empregado disse não ter provas materiais sobre as acusações.

À reportagem, a vice-presidente da CIDH endossou suspeitaspicpay bet365motivação política no processo.

"No justo momentopicpay bet365que a comissão ganha relevência, publica uma sériepicpay bet365informes sobre países cumprindo um papel bastante crítico sobre governospicpay bet365diferentes vieses ideológico que ficaram bastante descontentes com as críticas, acontece essa não-renovaçãopicpay bet365última hora. Obviamente entendemos que há intenção politica por trás, sejapicpay bet365Estados, seja pelo secretário-geral, basta ver o contexto", disse Urrejola.

Para a comissária, ex-relatora sobre Brasil na Comissão, "preocupa que a decisão desrespeite o principiopicpay bet365inocência que merece qualquer pessoa, porque não sabemos nem sequer quem são os acusados ou quais são as investigações, ou mesmo se há investigações formais que envolvam Paulo Abrão".

"Com isso, não quero dizer que não se investiguem as queixas ou denúncias", ressaltou a chilena. "É essencial que as investiguem com profundidade. E este é o ponto: a faltapicpay bet365transparência denota uma utilização política dos denunciantes, o que parece injusto e contraditório por parte do secretário-geral", diz.

Procurado pela reportagem, o gabinetepicpay bet365Almagro não comentou as críticas sobre interesse político, mas disse que "o processo estápicpay bet365poder do inspetor-geral responsável pela investigação".

"O trabalho do inspetor-geral, porpicpay bet365própria natureza, é tecnicamente independente e não sabemos que medidas ele pode já ter tomado no contexto da investigação", continuou o gabinete.

Abrão, porpicpay bet365vez, limitou-se a dizer que no momento não vai falar com a imprensa.

Alertas sobre o Brasil

Sob a batuta do brasileiro, a Comissão foi responsável por duras críticas a chacinas, perseguições, violaçõespicpay bet365direitos políticos e falhas na proteçãopicpay bet365grupos e pessoaspicpay bet365todo o continente.

Entre 2019 e 2020, segundo a BBC News Brasil apurou, o Brasil foi alvopicpay bet36545 críticas diretas da Comissão por meiopicpay bet365notas à imprensa e por canais oficiaispicpay bet365redes sociais. Os temas vão desde assassinatospicpay bet365mulheres, indígenas, trabalhadores rurais e presos até o fechamentopicpay bet365unidades da defensoria pública e muanças no Ibama.

No período, o Brasil foi alvopicpay bet365pelo menos cinco medidas cautelares. Estas ferramentas funcionam como uma espéciepicpay bet365reconhecimento internacionalpicpay bet365falhaspicpay bet365um paíspicpay bet365proteger determinados grupos ou pessoas e incluem recomendaçõespicpay bet365medidas necessárias para reverter injustiças.

Uma das medidas que mais teriam irritado o governo brasileiro foi editadapicpay bet3652018, cobrando a proteçãopicpay bet365Monica Benicio, viúva da vereadora Marielle Franco, cujo assassinato envolveu policiais, milicianos e políticos, segundo o Ministério Público e a Polícia.

Já o relatório extraordinário prestes a ser publicado sobre o Brasil deve tocarpicpay bet365temas consideráveis sensíveis pelo palácio do Planalto, como vítimas da ditadura militar, ataques à imprensa, atuaçãopicpay bet365milícias, impunidade policial e impactos sobre comunidades do uso da basepicpay bet365Alcântara, frutopicpay bet365negociações entre Brasil e EUA.

Outros temas abordados, segundo documentos preliminares e pessoas e entidades entrevistadas pela Comissão, seriam "gravíssimas violações" e retrocessospicpay bet365relação a quilombolas, indígenas, população carcerária, trabalhadores rurais, mulheres, liberdadepicpay bet365expressão e funcionamento das instituições democráticas no país.

O texto é resultadopicpay bet365visitas a Brasília, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Riopicpay bet365Janeiropicpay bet365novembropicpay bet3652018. Trata-se da segunda visita in loco da comissão ao Brasil -- a primeira aconteceu entre novembro e dezembropicpay bet3651995.

Weintraub

Para uma autoridade ouvida pela reportagem, o suposto apoio do Brasil à quedapicpay bet365Abrão também seria frutopicpay bet365negociações para ofertapicpay bet365um posto importante na OEA para Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência e irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, indicado para um cargopicpay bet365diretor no Banco Mundial.

"Almagro derrubou Abrão como moedapicpay bet365troca pelo apoio do Brasil epicpay bet365outros países apicpay bet365reeleição,picpay bet365março, e porque o Brasil prefere ter um bolsonarista ocupando um cargo importante a queimar um cartucho internacional com um defensorpicpay bet365direitos humanos", avalia uma autoridade próxima ao casopicpay bet365Washington,picpay bet365condiçãopicpay bet365anonimato.

Fontes no governo classificaram as acusações como "fantasia".

Em março, o Itamaraty divulgou nota registrando "com satisfação" a reeleiçãopicpay bet365Almagro.

"A candidaturapicpay bet365Almagro foi apoiada pelo Brasil desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro", dizia o texto.

Segundo fontes diplomáticas, a Colômbia, recém-condenada pela Corte Interamericanapicpay bet365Direitos Humanos por violar direitos políticospicpay bet365um ex-prefeitopicpay bet365Bogotá, e a Bolívia, onde a Comissão determinou a criaçãopicpay bet365um grupopicpay bet365investigação internacional para apurar massacrespicpay bet365indígenas, seriam, junto ao Brasil e aos EUA, os principais lobistas da quedapicpay bet365Abrão.

Mas, enquanto alguns governospicpay bet365vizinhos latino-americanos defendem o brasileiro, o Itamaraty foi na contramão e informou à BBC News Brasil que "a decisão (sobre o futuropicpay bet365Abrão) é prerrogativa estrita do Secretário-Geral da OEA".

Em seu comentário, o ministériopicpay bet365Relações Exteriores cita um artigo do estatuto da Comissão que afirma que "o secretário executivo (Abrão) será designado pelo secretário-geral da Organização (Almagro)picpay bet365consulta com a Comissão".

Mas fontes no alto escalão da OEA ouvidas pela reportagem dizem que a leitura do governo brasileiro é equivocada e apontam outros dois artigos, que diferenciam seleçõespicpay bet365renovaçõespicpay bet365mandato e apontam que cabe "à maioria absoluta dos membros da Comissão" decidir sobre impasses relacionados à interpretação do estatuto - o que não teria ocorrido.

Itamaraty

O assunto foi objetopicpay bet365um comunicadopicpay bet365tom "duro e pouco usual", na opiniãopicpay bet365diplomatas ouvidos pela reportagem, assinado pela alta comissáriapicpay bet365direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet.

"O impasse atual sobre a renomeaçãopicpay bet365Abrão é uma situação negativa e que ameaça minar a independência e eficiência comprovada da Comissão", disse a chilena, que ressalta que "que o episódio também afeta a reputação da OEA".

Em abril do ano passado, o órgão foi alvopicpay bet365uma carta assinada por Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai que sugeria uma reforma para limitarpicpay bet365ação no continente.

"Estados gozampicpay bet365uma razoável margempicpay bet365autonomia para resolver sobre as formas mais adequadaspicpay bet365assegurar direitos e garantias, como formapicpay bet365dar vigor a seus próprios processos democráticos", dizia o texto. "(Esta) margem deve ser respeitada pelos órgãos do sistema americano".

Após a eleiçãopicpay bet365Alberto Fernández, a Argentina abandonaria o grupo que assina a carta. Todos os países signatários eram alvopicpay bet365críticas da Comissão.

Na nota enviada à reportagem, o Itamaraty fez menção indireta ao tema.

"Junto com outros países, o Brasil tem buscado, ademais, atuar para o aperfeiçoamento constante da Comissão", diz o órgão.

Ainda segundo a nota enviada pelo Itamaraty, "o governo brasileiro tem mantido diálogo institucional com a Secretaria Executiva, respeitando a autonomia e independência da CIDH e suas competências estatutárias convencionais".

Acusações trabalhistas

A BBC News Brasil ouviu diversos ex-funcionários da Comissão Interamericanapicpay bet365Direitos Humanos que fazem parte do grupo que teria denunciado a gestãopicpay bet365Paulo Abrão à direção da OEA.

As queixas aparecempicpay bet365um relatório confidencial escrito pela ombudsperson da OEA, Neida Pérez - cujo papel oficial é mediar confitos internos. Segundo a BBC News Brasil apurou, o texto não traz denúncias individualizadas, não diz se elas se converterampicpay bet365investigações, nem especifica quem seriam os alvos das queixas.

"Ele tirou minhas funções, tirou os funcionários que eu coordenava, me colocoupicpay bet365um posto menor e não me deixava participarpicpay bet365reuniões importantes", disse um dos ex-funcionários à reportagem.

"Comecei a ficar louco. Tinha ataquespicpay bet365pânico antespicpay bet365ir ao escritório. Estive nas mãospicpay bet365um psiquiatra, que me recomenou internacão, mas eu não quis".

Segundo esta pessoa, Abrão tentaria coagir funcionários a favorecerpicpay bet365gestãopicpay bet365comparações com anteriorespicpay bet365informes oficiais. Ele também teria supostamente privilegiado candidatos que não estariam aptos a funçõespicpay bet365detrimentopicpay bet365pessoas com mais tempopicpay bet365casa.

A equipepicpay bet365Abrão nega as acusações.

A reportagem também questionou o profissional sobre indícios ou provas das acusações. "Não tenho (provas) materiais para provar nada. O que posso oferecer a vocês é meu testemunho, e o testemunhopicpay bet365muitos outros e muitos outros."

Segundo um entrevistado, todas as denúncias encaminhadas por colegas à ombudsperson se referem a "abusos profissionais, contratações irregulares e concursos viciados".

"(Ele quer que) façam tudo o que ele quer, mesmo que haja mentiras, manipulação e corrupção", disse o funcionário, classificando o brasileiro como um "narcisista, apaixonado por si mesmo, e alguém que quer que as pessoas a seu redor o obedeçam sem discussão."

Outro funcionário, que já trabalhava na comissão antes da chegada do brasileiro, afirma ter sido preterido por colegaspicpay bet365Abrão.

"Havia humilhação pública, no sentidopicpay bet365rebaixar uma pessoa perante seus colegas e companheiros por meio da retiradapicpay bet365funções ou atravéspicpay bet365tarefas similares às realizadas por outros funcionários com cargos mais baixos", disse.

"Eu falei que não concordava e fui totalmente ignorado."

Questionado sobre a ondapicpay bet365apoio ao brasileiro, que inclui maispicpay bet365200 organizações, países e pessoas físicas, um denunciante classificou Abrão como "esperto".

"Paulo é inteligente, astuto, sabe agradar. Ele se move bem com os comissários e comissárias e dá visibilidade a eles. Ele não teve embates práticos, discussões, ele age discretamente. E as outras pessoas têm medo do que ele vai fazer com a carreira delas. A resposta externapicpay bet365agora demonstra a força política que ele tem."

A equipepicpay bet365Paulo Abrão afirma que não foi notificada oficialmente sobre a abertura oficialpicpay bet365nenhuma investigação contra ele ou membrospicpay bet365sua equipe. Também diz, sem dar detalhes, que a reforma administrativa do órgão gerou resistência e ressentimento por partepicpay bet365alguns funcionários.

O órgão também nega que não tenha encaminhado reclamações formalmente, como afirmou Almagro ao classificar "a faltapicpay bet365tramitação como um duro golpe na credibilidade da Comissão".

"A Comissão renovou por unanimidade o mandatopicpay bet365Paulopicpay bet365janeiro desse ano,picpay bet365uma reunião sem a presença dele", diz um comissário. "O secretário-geral tevepicpay bet365janeiro até agora para nos consultar e fazer observações sobre a posturapicpay bet365Paulo. Nada aconteceu. Tivemos várias reuniões com Almagro sobre diversos temas e ele nunca,picpay bet365maneira formal ou informal, mostrou objeções sobre a renovaçãopicpay bet365Paulo."

Também não há informações oficiais sobre o status das queixas, nem sobre quantas delas se refeririam a suspostos atos praticados pelo brasileiro e quantas se aplicariam a eventuais omissõespicpay bet365Abrãopicpay bet365relação a condutaspicpay bet365terceiros.