O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara:baixar apk da betano

baixar apk da betano Uma votação considerada "histórica" por parlamentares e entidades ligadas à educação aprovou na noitebaixar apk da betanoterça-feira (21/07), na Câmara dos Deputados, a propostabaixar apk da betanoemenda constitucional (PEC) do novo Fundeb, o Fundo Nacionalbaixar apk da betanoDesenvolvimento da Educação Básica.

O Fundeb, que financia cercabaixar apk da betanodois terçosbaixar apk da betanotoda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano.

Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantiabaixar apk da betanodinheiro para o pagamentobaixar apk da betanosaláriosbaixar apk da betanoeducadores ebaixar apk da betanomanutençãobaixar apk da betanoescolas -baixar apk da betano2019, o Fundeb teve maisbaixar apk da betanoR$ 150 bilhõesbaixar apk da betanorecursos.

A PEC foi aprovadabaixar apk da betanodois turnos, por 499 votos a 7 na primeira votação e por 492 votos a 6 na segunda. Agora segue para o Senado, onde também tembaixar apk da betanoser aprovada com maioria qualificadabaixar apk da betanodois turnos.

Se o texto for aprovado no Senado, tornará o Fundeb permanente e promoverá mudanças importantes no financiamento e na distribuiçãobaixar apk da betanorecursos para a educação pública básica do país.

A mudança mais importante é que a PEC aumenta o aporte do governo federal ao Fundeb. Hoje, o fundo é financiado por 10%baixar apk da betanorecursos da União e 90%baixar apk da betanorecursosbaixar apk da betanoEstados e municípios - uma partilha considerada injusta por estes, que argumentam que a União arrecada muito mais impostos.

"É um modelobaixar apk da betanocabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhõesbaixar apk da betanoalunos, mas a concentração tributária fica com a União", disse à BBC News Brasil,baixar apk da betanoentrevista anterior à votaçãobaixar apk da betanoterça, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara.

Aumento do aporte e CAQ

O texto aprovado na terça prevê que o aporte da União aumente para 12% do Fundebbaixar apk da betano2021 e progressivamente até 23%baixar apk da betano2026. Os repasses não entram nos cálculos do tetobaixar apk da betanogastos do governo.

A maior parte dos recursos adicionais do governo federal irá para Estados e municípios pobres que hoje não conseguem alcançar um patamar mínimobaixar apk da betanoinvestimentos por aluno, mesmo que esses municípios estejambaixar apk da betanoEstados mais ricos.

"Com essa proposta, 46% dos municípios que se encontrambaixar apk da betanoestágiobaixar apk da betanosubfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos", diz a organização Todos Pela Educação.

Segundo a organização, o patamar mínimobaixar apk da betanoinvestimento por aluno no país passarábaixar apk da betanoR$ 3,7 milbaixar apk da betano2020 para cercabaixar apk da betanoR$ 5,7 milbaixar apk da betano2026.

Haverá aumentos já a partir do ano que vem, quando se estima que o investimento mínimo por aluno chegarábaixar apk da betanoR$ 4,6 mil.

De acordo com o relatório Education At Glance 2019, da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora o Brasil destine uma porcentagem altabaixar apk da betanoseu PIB à educação, "o gasto por estudante na educação básica fica bem abaixo da média da OCDE".

Para a deputada Dorinha Rezende, a mudança vai reduzir as desigualdades regionais do paísbaixar apk da betanofinanciamento da educação.

"Não tem sentido uma criança ter R$ 19 milbaixar apk da betanocusto por ano e outra que não chega a R$ 2 milbaixar apk da betanovários municípios brasileiros. Não é esse o país que nós queremos", afirmou durante a votação, segundo a Agência Câmara.

O Todos Pela Educação estima também que as mudanças no Fundeb façam com que 1.471 redesbaixar apk da betanoensino mais pobres passem a receber 8,2% adicionaisbaixar apk da betanorecursos já a partir do ano que vem.

Além disso, uma parcela (2,5 pontos percentuais) do dinheiro complementar da União será destinada a redes públicas que cumpram com parâmetrosbaixar apk da betanomelhoriabaixar apk da betanogestãobaixar apk da betanorecursos.

O texto aprovado conta também com um dispositivo chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, passando a valerbaixar apk da betanouma emenda constitucional, trará ao longo dos anos padrões mínimosbaixar apk da betanoqualidade para as escolas públicas, segundo Daniel Cara, professor da Faculdadebaixar apk da betanoEducação da USP e membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Resistência do governo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a Casa fez "história" com a votação.

"São despesas (sobre o aumento da participação do governo federal nos recursos do fundo) que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futurobaixar apk da betanotantos", afirmou, segundo a Agência Câmara. "Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem."

O texto da PEC era discutido intensamente desde 2019, com grande resistência do governo federal, que se queixavabaixar apk da betanonão ter recursos suficientes para aumentar seus repasses.

No sábado, o governo chegou a apresentar uma propostabaixar apk da betanoúltima hora, prevendo, entre outras mudanças, que a PEC só entrassebaixar apk da betanovigor a partirbaixar apk da betano2022 - o que, segundo críticos, deixaria um vácuo no financiamento da educaçãobaixar apk da betano2021.

A proposta não vingou, e o governo acabou fechando um acordo com parlamentares, mantendo a proposta original do Fundebbaixar apk da betanotrocabaixar apk da betanoapoio para colocarbaixar apk da betanoprática o programabaixar apk da betanodistribuiçãobaixar apk da betanorenda chamado Renda Brasil.

Com reportagembaixar apk da betanoPaula Adamo Idoeta, da BBC News Brasilbaixar apk da betanoSão Paulo

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