Casalapostas bingo onlineSP é condenado a pagar R$ 150 mil a garoto por devolvê-lo após adoção:apostas bingo online

Situaçõesapostas bingo onlinedevoluçãoapostas bingo onlinecrianças representam uma pequena parte das histórias sobre a adoção no Brasil. A Justiça considera que a adoção é irrevogável. Porém, pedidosapostas bingo onlinepais que querem revogar adoções costumam ser acolhidos, para evitar que a criança permaneçaapostas bingo onlineuma família que não quer mais conviver com ela.

Posteriormente, esses casos podem ser alvosapostas bingo onlineações judiciais e os pais podem ser condenados a pagar indenização como formaapostas bingo onlinetentativaapostas bingo onlinereparação dos danos ao menor.

Especialistas confirmam que casosapostas bingo onlinemenores devolvidos após serem adotados são incomuns. No país há, atualmente, 5.125 crianças aptas a serem adotadas. Enquanto isso, há 36,3 mil pretendentes.

O númeroapostas bingo onlinepretendentes, sete vezes maior que oapostas bingo onlinemenores aptos a serem adotados, é justificado pelas exigências da maioria dos casais, que quer crianças menoresapostas bingo onlinequatro anos e que não tenham doenças ou deficiências.

Ao despertar o interesseapostas bingo onlineadoçãoapostas bingo onlineum casal, o menor ainda pode viver o temorapostas bingo onlineser rejeitado. Somenteapostas bingo onlineagosto passado a 13apostas bingo onlinejaneiro deste ano, 73 adoções foram canceladas no país, segundo o Sistema Nacionalapostas bingo onlineAdoção e Acolhimento (SNA), do CNJ. Esses casos envolvem menores que estavamapostas bingo onlineestágioapostas bingo onlineconvivência — quando uma criança está sob a guarda da família, mas o processoapostas bingo onlineadoção ainda não foi concluído.

O SNA não possui dados sobre crianças devolvidas após a família concluir o processoapostas bingo onlineadoção.

A adoção e devolução

O casal condenado a pagar R$ 150 mil por devolver o filho adotivo mora no interiorapostas bingo onlineSão Paulo. Luiz* é policial militar e a mulher, Márcia*, é médica. Eles foram incluídos no Cadastro Nacionalapostas bingo onlineAdoçãoapostas bingo onlinemaioapostas bingo online2013, após receberem parecer favorável da Justiça. Paisapostas bingo onlineum filho biológico, eles manifestavam o desejoapostas bingo onlineampliar a família.

Enquanto Márcia e Luiz começavam a busca por um filho, o pequeno César* viviaapostas bingo onlineum lar para menores, também no interiorapostas bingo onlineSão Paulo. Ele chegou ao local aos cinco anos, quando seus pais perderam a guarda dele e dos irmãos.

No abrigo, o garoto conheceu o policial e a médica. O casal relatou que os laços afetivos com o menino, que tem idade semelhante à do filho biológico deles, logo se estreitaram. Em setembroapostas bingo online2015, a criança, na época com seis anos, iniciou o estágioapostas bingo onlineconvivência na casa dos pais adotivos.

Em dezembroapostas bingo online2015, a Justiça concedeu a guarda do menino ao casal, por entender que foram criados laços afetivos entre a família e César. Em março do ano seguinte, os pais adotivos ingressaram com o processoapostas bingo onlineadoção, concretizadoapostas bingo onlinejunhoapostas bingo online2016.

Um ano depois,apostas bingo onlinejunhoapostas bingo online2017, o casal decidiu devolver a criança. Os pais adotivos argumentaram à Justiça que tentaram ter uma boa convivência com César e prestaram toda a assistência necessária,apostas bingo onlinerelação à saúde, educação e lazer. A médica e o PM afirmaram que sempre trataram a criança com muito afeto. Porém, disseram que não conseguiram contornar o comportamento do garoto.

O casal justificou, conforme os autos do processo, que a criança "chegou à casa com pânicoapostas bingo onlinechuva, dormia mal, com hábitos pouco educados, sem fazer seu asseio pessoal, alémapostas bingo onlineser descuidado com seus objetos pessoais, desinteressado nas tarefas escolares, com dificuldade para aceitar regras, bem como com hábitoapostas bingo onlinementir para conseguir seus objetivos e evitar punições". Os pais adotivos alegaram ainda que tinham dificuldades para criar vínculos afetivos com o menino.

Segundo os autos, o casal estava irredutível na decisãoapostas bingo onlinedevolver o garoto. A Justiça acolheu o pedido dos pais adotivos. César foi levado para uma guardiã, uma pessoa considerada apta pela Justiça para cuidar da criança.

O processo

O garoto ficou por um ano e nove meses na casa da família, desde o diaapostas bingo onlineque iniciou o estágioapostas bingo onlineconvivência à dataapostas bingo onlineque foi levado para a guardiã.

Após ele ser devolvido pela família, o Ministério Público ajuizou um processo contra os pais adotivos na Vara da Infância e Juventudeapostas bingo onlineAtibaia,apostas bingo onlineSão Paulo. Na ação, a entidade afirma que o casal deve ser condenado para reparar os danos morais sofridos pela criança.

O Ministério Público diz, no processo movido contra o casal, que os pais tratavamapostas bingo onlineforma diferente o filho biológico e o adotivo, algo que o casal nega. Na ação, é citado, por exemplo, que o casal tirou Césarapostas bingo onlineatividades extracurriculares, como futebol, tênis e natação, sob a argumentaçãoapostas bingo onlineque ele precisava ser repreendido por maus comportamentos.

Além disso, o menino foi transferidoapostas bingo onlineuma ''renomada'' escola bilíngue para uma escola municipal, no meio do ano letivo. No mesmo período, segundo a ação, o filho biológico do casal permaneceu na unidadeapostas bingo onlineensino particular.

De acordo com os autos, os pais viajaram para a Disney junto com o filho biológico, enquanto César ficou no Brasil, junto com uma cuidadora. Segundo a defesa da médica e do policial, eles tiraram o passaporte do filho adotivo, mas desistiramapostas bingo onlinelevá-lo junto na viagem para repreendê-lo por ser rebelde.

Ainda segundo o Ministério Público, a mãe se utilizouapostas bingo onlinesua profissãoapostas bingo onlinemédica para ministrar medicamentoapostas bingo onlineuso restrito (Ritalina e Risperidona) para César, sem a prescriçãoapostas bingo onlineum psiquiatra. A Justiça encaminhou o caso para o Conselho Regionalapostas bingo onlineMedicina (CRM), para apurar "eventual infração disciplinar"apostas bingo onlineMárcia.

"Tais condutas denotam que os réus não acolheram a criança emapostas bingo onlinefamíliaapostas bingo onlineforma verdadeira, fazendo clara distinçãoapostas bingo onlinetratamento com o filho biológico, chegando a tomar a drástica decisãoapostas bingo onlinedevolvê-lo,apostas bingo onlinetotal desprezo pelos sentimentos do menor e sem realizar qualquer preocupação com a condiçãoapostas bingo onlinecriançaapostas bingo onlinedesenvolvimento", destacou trecho do voto da desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, do TJSP, relatora do caso.

Ela avaliou que o casal criou uma expectativa equivocada antes da adoção. Barone citou que muitas crianças que estãoapostas bingo onlineabrigos carregam inúmeros traumas, mágoas e históriasapostas bingo onlinehumilhação. Por isso, a magistrada ressaltou que os pais adotivos devem compreender as limitações e as dificuldades da criança.

Para a desembargadora, a devolução da criança pelo casal foi abrupta, principalmente porque o garoto havia desenvolvido vínculos afetivos com a família adotiva. Um estudo social, que consta nos autos, revelou o sofrimento da criança após ser devolvida. Segundo essa análise, meses depoisapostas bingo onlinedeixar a família, o garoto ainda sofria ao ser confrontado com memórias dos pais adotivos.

"Nas fériasapostas bingo onlinejaneiro, na praia, César andavaapostas bingo onlinebicicleta no calçadão quando viu algumas viaturas da polícia estacionadas. Imediatamente, jogou a bicicleta no chão e entrou no carro como se procurasse alguém. Quando se deu conta e saiu, abatido, disse que estava procurando o pai", diz trecho do estudo social feito com o menino, após ele ser levado para a guardiã.

Em seu voto, Barone pontuou que não se podem negar as dificuldades para que uma criança seja integrada à família na adoção tardia. Porém, citou que "não se pode admitir que os adotantes se comportemapostas bingo onlinemaneira inconsequente quanto à decisãoapostas bingo onlineadotar e receber a criançaapostas bingo onlineseu seio familiar sob a qualidadeapostas bingo onlineum filho. Deve-se compreender que estão lidando com um ser humano e que atitudes irresponsáveis podem ocasionar danos irreparáveis à criança."

A reportagem procurou a médica que adotou César. Ela não quis comentar sobre o assunto. Posteriormente, o advogado Ivelson Salotto entrouapostas bingo onlinecontato com a BBC News Brasil. Responsável pela defesa do casal, ele nega que o garoto tenha sofrido danos após a adoção ser desfeita.

"A família pagou os alimentos da criança por quase um ano, após a reversão. O garoto não ficou um dia sequer sem abrigo. Ele saiu dos adotantes e foi para uma família acolhedora", argumenta Salotto.

O advogado afirma que se o garoto possui danos, foram causados pelos pais biológicos. Ele nega que os clientes fizessem distinção entre César e o filho biológico. "Eles adotaram o garoto porque são pessoasapostas bingo onlineboa fé. São espíritas e, dentro do credo deles, receberam uma mensagemapostas bingo onlineque deveriam adotar uma criança. São pessoas dignas, cheiasapostas bingo onlineamor e que adotaram independentementeapostas bingo onlineraça eapostas bingo onlineorigem. Se essa criança teve um períodoapostas bingo onlineque viveu o ápice, foi quando esteve com o casal. Ele teveapostas bingo onlinetudo nesse período", diz.

"Está tudo correto. A reversão da adoção foi homologada por um juiz, com concordância do Ministério Público", justifica Salotto.

Sobre a ação movida pelo Ministério Público, o advogado argumenta que os pais adotivos não tiveram tempo para fazer a defesa adequadamente. Ele afirma que os clientes pediram que a Justiça solicitasse laudos psicológicos e psiquiátricosapostas bingo onlineCésar, para atestar que não causaram danos ao garoto. Porém, a relatora pontuou,apostas bingo onlineseu voto, que tais laudos seriam desnecessários, pois há inúmeras provas nos autos que ressaltam os danos sofridos por César após ser deixado pela família.

Segundo Salotto, os pais adotivos se sentem injustiçados com a condenação. "Eles são pessoas da mais extrema capacidade, com a moral totalmente ilibada. Foram pegosapostas bingo onlinesurpresa com essa decisão."

A condenação

Em primeira instância, a Justiça definiu que o casal deve pagar R$ 150 mil, com valor corrigido monetariamente e acrescidoapostas bingo onlinejurosapostas bingo onlinemora desde a devolução do garoto,apostas bingo onlinejunhoapostas bingo online2017.

Após a decisão, a defesa do casal recorreu. Em março deste ano, o TJSP manteve a condenação, por unanimidade, e a mesma indenização, por três votos a dois — dois desembargadores votaram para que o valor fosse reduzido.

A relatora do processo apontou que os R$ 150 mil são necessários para reparar os danos causados à criança. Para definir o valor da indenização, a Justiça considerou a condição econômica do casal, por meioapostas bingo onlineviagens realizadas pela família nos últimos anos.

A defesa do casal protocolou recurso no TJSP por meioapostas bingo onlineembargosapostas bingo onlinedeclaração, quando pede para que a Justiça reveja algum ponto da decisão. O advogado pediu redução do valor da condenação, sob o argumentoapostas bingo onlineque não corresponde à realidade financeira da família. Na quinta-feira (2), os desembargadores negaram o pedido e mantiveram a indenizaçãoapostas bingo onlineR$ 150 mil a César.

Agora, o advogado Ivelson Salotto recorrerá às instâncias superiores para tentar reverter a condenação dos clientes. Ele afirma que protocolará, nos próximos dias, recursos no Superior Tribunalapostas bingo onlineJustiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da devolução

Desde que passou a morar com a guardiã, César recebe acompanhamento psicológico. Logo que se mudou, segundo os autos, ele se mostrava irritado e triste quando se lembrava do passado.

Depoisapostas bingo onlineum mês convivendo com a guardiã e com apoio psicológico, segundo os autos, ele passou a apresentar comportamento "favorável e exemplar, mostrando-se carinhoso, afetivo, sociável e tranquilo". Em janeiroapostas bingo online2018, a guardiã entrou com pedido para adotar o garoto.

Nos autos, não há informações sobre a atual situaçãoapostas bingo onlineCésar. A reportagem não conseguiu contato com a guardiã.

Caso as instâncias superiores mantenham a indenização ao garoto, ele terá acesso ao dinheiro após completar 18 anos.

* Os nomes do casal e do garoto foram alterados na reportagem, para preservarapostas bingo onlineidentidade. O caso tramitaapostas bingo onlinesegredoapostas bingo onlineJustiça, por envolver uma criança. Mas, recentemente, a decisão do Tribunalapostas bingo onlineJustiçaapostas bingo onlineSão Paulo sobre o caso foi disponibilizada para outros advogados, para que possa ser utilizada como referênciaapostas bingo onlineoutras possíveis ações envolvendo casosapostas bingo onlinedevoluçãoapostas bingo onlinecrianças.

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