Entenda a determinação do STFpixbet com casinoque governo aja contra covid-19 entre indígenas e evite "extermíniopixbet com casinoetnias":pixbet com casino

O ministro determinou, entre outras medidas, que as comunidades indígenas sejam incluídas no planejamento das ações pelo governo, que seja criada uma salapixbet com casinosituação para responder à pandemia, que sejam tomadas medidas para conter invasõespixbet com casinoterras indígenas, criadas barreiras sanitárias para proteger indígenas isolados e que a Sesai (secretariapixbet com casinosaúde indígena, ligada ao Ministério da Saúde) atenda a todos os indígenas, incluindo os que estãopixbet com casinocidades epixbet com casinoterras não demarcadas.

Esta foi primeira vez que uma entidade indígena apresentou diretamente uma ADPF (Arguiçãopixbet com casinoDescumprimentopixbet com casinoDireito Fundamental) ao STF, com advogados próprios, indígenas. Esse tipopixbet com casinoação serve para que a Justiça garanta direitos dos cidadãos quando preceito centrais da Constituição estão sendo desrespeitados.

A Apib pedia que a decisão fosse tomadapixbet com casinocaráterpixbet com casinourgência, atravéspixbet com casinouma liminar, ao relator da ação, o ministro Barroso. Segundo a entidade, não havia tempo para esperar um julgamento - que poderia levar anos - da ação no plenário do STF.

Chamada por Barroso a se manifestar antes da decisão, a Presidência da República, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), deu uma resposta no sábado (4), dizendo que é preciso "autocontenção" do Poder Judiciário, que não teria, argumenta a AGU, "capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo" quanto aos cargos e funçõespixbet com casinoentidades como a Funai (Fundação Nacional do Índio). A AGU diz também que não há omissão do poder público, listando medidas já tomadas no combate à pandemia.

A seguir, entenda as demandas dos povos indígenas e a decisão do ministro Barroso.

Protagonismo e jurisprudência

O fatopixbet com casinoa Apib ter ido diretamente ao Supremo tem implicações que vão além apenas da açãopixbet com casinoquestão, explica o professorpixbet com casinodireito Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Riopixbet com casinoJaneiro, que também assina o documento.

A decisãopixbet com casinoBarrosopixbet com casinoreconhecer a legitimidade dos indígenas para apresentar a ação gera jurisprudência para que outras entidades, como representantespixbet com casinomulheres, defensorespixbet com casinodireitos LGBT e etc também possam ir à Corte com ações semelhantes.

Isso porque a Constituiçãopixbet com casino1988 estabelece uma sériepixbet com casinoinstituições que podem entrar com uma ação do tipo no STF, entre as "entidadespixbet com casinoclasse". A jurisprudência do Supremo costumava entender entidadespixbet com casinoclasse como entidades profissionais, como sindicatos, por exemplo.

Empixbet com casinodecisão, Barroso diz que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) "possui legitimidade ativa para propor ação direta perante o STF", ou seja, reconhece que a entidade também é uma entidadespixbet com casinoclasse, mesmo que não represente um grupo econômico, mas sim setores da população brasileira.

Há também um simbolismo no pedido, diz o advogado Luiz Eloy Terena, do povo Terena,pixbet com casinoMato Grosso do Sul, um dos advogados indígenas que entraram com a açãopixbet com casinonome da Apib.

"Durante toda a história do Brasil, os indígenas foram considerados como tutelados e incapazes para as práticas dos atos da vida civil. Somente com a Constituiçãopixbet com casino1988 é que os povos indígenas tiveram autonomia reconhecida para estarpixbet com casinojuízo defendendo seus direitos. A Constituição vai completar 32 anos e é a primeira vez que os povos estão indo direto ao Supremo, tendopixbet com casinovista a situação com que está sendo tratada a pandemia no Brasil", diz Eloy.

Entre as entidades que tinham o direito já garantidopixbet com casinoentrar com ações do tipo estão os partidos políticos com representação no Congresso. Por garantia, seis partidos políticos foram convidados a participar da processo pela Apib e aceitaram — PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT assinam a açãopixbet com casinoconjunto com a entidade.

"É uma garantia mas serve também para mostrar que os indígenas são apoiados pelas forças políticas, todos os partidospixbet com casinooposição convidados aceitaram participar", afirma Sarmento.

Empixbet com casinoresposta, a AGU não contestava a legitimidade da Apib, mas alegava que há outras formaspixbet com casinogarantir direitos sem ser uma ação no STF. Barroso, no entanto, decidiu que o pedido é legítimo e que há necessidadepixbet com casinodiálogo entre o Judiciário e o Executivo "em matériapixbet com casinopolíticas públicas decorrentes da Constituição"

"Falhas e omissões"

Os indígenas afirmam que "o Estado brasileiro vem falhando gravemente no seu deverpixbet com casinoproteger a saúde dos povos indígenas diante da covid-19, gerando o riscopixbet com casinoextermíniopixbet com casinomuitos grupos étnicos", e que a situação diante da pandemia é tão grave que estápixbet com casinocurso um "genocídio".

A entidade cita também diversas outras organizações que alertam para a necessidadepixbet com casinocombater o avanço da doença nessa população — o Ministério Público Federal, a ONU e a Comissão Interamericanapixbet com casinoDireitos Humanos.

E não se trata apenaspixbet com casinoum omissão, dizem os indígenas, mas toda uma políticapixbet com casinogoverno que, na visão deles, desrespeita direitos fundamentais desses povos.

"É uma omissão sistemática", diz Luiz Eloy. "A gente tem observado o ritmo acelerado com que os vírus têm entrado nas terras indígenas, contaminado os indígenas, e mesmo assim o governo não apresentou nenhum planopixbet com casinoenfrentamento. Pelo contrário, tem implementado medidas que fragilizam os territórios e as vidas dos povos indígenas."

Na ação, a Apib diz que "muitas vezes, é o Estado que causa ativamente a disseminação do vírus entre povos indígenas", citando como exemplo o primeiro caso confirmadopixbet com casinocovid-19 entre indígenas brasileiros.

Em 25pixbet com casinomarço, uma jovempixbet com casino20 anos do povo Kokama, no Amazonas, foi diagnosticada com a doença. Segundo a Apib, "o contágio foi feito por um médico vindopixbet com casinoSão Paulo a serviço do Governo Federal pela Secretaria Especialpixbet com casinoSaúde Indígena (SESAI), que estava infectado com o vírus.".

Seis pedidos com urgência

Os indígenas pediam que o STF determinasse o cumprimentopixbet com casinoseis providências pelo poder público para frear o avanço da pandemia nas populações indígenas - todas elas foram deferidas por Barroso, emborapixbet com casinoforma parcial.

Uma das principais decisões é determinação a criaçãopixbet com casinobarreiras sanitárias "para proteção das terras indígenaspixbet com casinoque estão localizados povos indígenas isolados epixbet com casinorecente contato."

O documento da Apib cita 21 terraspixbet com casinopovos isoladospixbet com casinodiversos Estados e 20 terraspixbet com casinopovospixbet com casinorecente contato para os quais a entradapixbet com casinopessoaspixbet com casinofora pode ser catastrófica.

Barroso determinou um prazopixbet com casino10 dias para que a União apresente um plano para evitar a entradapixbet com casinoterceirospixbet com casinoterritórios desses povos.

"O Estado está expondo etnias inteiras e comunidades inteiras ao extermínio. A Funai tem o registropixbet com casino114 grupos que vivempixbet com casinoisolamento e no contextopixbet com casinopandemia eles são mais vulneráveis ainda. Você expõe eles ao genocídio na medidapixbet com casinoque você tira proteção territorial que existia sobre esses territórios", diz Luiz Eloy.

"O afãpixbet com casinocontato, principalmente o afã missionário, é muito grande e isso precisa ser contido para evitar contaminação atépixbet com casinooutras doenças, embora apixbet com casinocovid-19 seja a mais urgente", afirma Daniel Sarmento, que coassina o documento com os indígenas.

O Supremo também determinou que o governo tome medida emergencialpixbet com casino"contenção e isolamento"pixbet com casinoinvasorespixbet com casinoterras indígenas.

No pedido, a Apib acusava o Estadopixbet com casinopromover invasões a terras indígenas, e pedia a retirada imediatapixbet com casinoinvasorespixbet com casinosete áreas - escolhidas pelo alto nívelpixbet com casinorisco e a certeza, diz Sarmento,pixbet com casinoque os não-índios ali são invasores, como garimpeiros e madeireiros.

"Nessa linhapixbet com casinoincentivo às invasões, alémpixbet com casinomanifestações frequentes e odiosas do Presidente, deve ser também citada a edição,pixbet com casinoplena pandemia, da Instrução Normativa nº 09 da Funai", diz a ação. Essa portaria da Funai impede a atuação do Estado na criaçãopixbet com casinorestrições para propriedadespixbet com casinoterras indígenaspixbet com casinoprocessopixbet com casinodemarcação.

Outros pedidos deferidos pelo Supremo foram opixbet com casinoque se crie uma salapixbet com casinosituação para coordenar a resposta à pandemia com a participaçãopixbet com casinorepresentantes indígenas e da sociedade, como a Defensoria Pública; e o pedidopixbet com casinoque a Sesai (Secretaria Especialpixbet com casinoSaúde Indígena) atenda também indígenas que vivempixbet com casinoáreas não demarcadas e nas cidades.

Em resposta à afirmação da entidadepixbet com casinoque o plano atual do governo é vago e ineficaz, a Justiça determinou que poder público formule e coloquepixbet com casinoprática um "Planopixbet com casinoEnfrentamento da covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros", com participaçãopixbet com casinoindígenas e representantes da sociedade civil. O governo tem 30 dias para apresentar um plano, que deve seguir uma série determinações do STF, como ter o apoio técnico da Fiocruz.

O Supremo aprovou os pedidos com uma liminar, ou seja,pixbet com casinocaráterpixbet com casinourgência, já que julgamentospixbet com casinoações do tipo podem se alongar por anos no STF.

"Se demorar muito perde todo o sentido, porque as medidas são necessárias agora", diz Sarmento.

O que diz o governo

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que enviou a manifestação do governopixbet com casinorelação à ação no sábado ao STF, antes da decisão.

Na resposta, a instituição argumentava que há outros caminhos jurídicos que poderiam ser seguidospixbet com casinovez da ADPF e que não havia requisitos para que fosse feito um pedidopixbet com casinourgência (de medida cautelar).

A AGU dizia ainda que, quanto à mudançaspixbet com casinoos cargos e funçõespixbet com casinoentidades como a Funai e a Sesai, é preciso "autocontenção" do Poder Judiciário, que não teria, argumentava, "capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo".

A resposta também afirmava que "não se revela acertada a afirmaçãopixbet com casinoque o Governo Federal estaria sendo omisso no tocante às medidas necessárias para evitar a exposiçãopixbet com casinopopulações indígenas à covid-19". A AGU citava algumas medidas tomadas pela Funai, como a determinaçãopixbet com casinocontato entre agentes da Funai seja "restrito ao essencial" e "suspensãopixbet com casinonovas autorizaçõespixbet com casinoentrada nas terras indígenas", com exceçãopixbet com casino"serviços essenciais" e a "disponibilizaçãopixbet com casinoum canalpixbet com casinoatendimento" para demandas específicas relacionada ao coronavírus.

A decisão do Supremo, no entanto, obriga o poder público a tomar a medidas pedidas pelos indígenaspixbet com casinoresposta à pandemia nos prazos estipulados, até que o STF possa decidir sobre eventuais contestações do governo na volta do recesso.

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