'Quem precisajogo do aviao casinoforo privilegiado?': como decisão do TJ pode beneficiar Flávio com mecanismo que família Bolsonaro criticava:jogo do aviao casino

jogo do aviao casino A mais recente decisão do Tribunaljogo do aviao casinoJustiça do Rio concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) no caso das "rachadinhas", que investiga o suposto desviojogo do aviao casinodinheiro público no gabinete do filho do presidente quando ainda era deputado estadual.

Se hoje é parte da estratégiajogo do aviao casinodefesajogo do aviao casinoFlávio, o foro especial por prerrogativajogo do aviao casinofunção, mais conhecido como foro privilegiado, era criticado pela família Bolsonaro. Esse é o mecanismo que prevê que algumas autoridades não são julgadas pela primeira instância, como outros cidadãos, e sim por tribunais superiores.

Após a decisãojogo do aviao casinoquinta-feira (25), voltou a circular na internet um vídeo publicado por Eduardo Bolsonarojogo do aviao casino2017, sob o título "Quem precisajogo do aviao casinoforo privilegiado?".

No vídeo, o então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro critica parlamentares que, segundo ele, buscavam reeleição para manter foro privilegiado. Flávio aparece ao lado do pai e não se pronuncia.

"Dos 513 deputados, 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com o foro privilegiado. O único prejudicado com o foro privilegiado agora sou eu, eu não quero essa porcariajogo do aviao casinoprivilégio. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado", disse o pai.

Então deputado federal, Jair Bolsonaro menciona no vídeo que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a dizer que teria que renunciar ao mandato para disputar as eleições. "Eu renunciando, meu processo vai para primeira instância e não dá tempojogo do aviao casinoeu ser condenadojogo do aviao casinoprimeira e segunda instância, até por ocasião das eleições, aí posso disputar as eleições ano que vem", disse o então deputado.

Ele se referia ao processo no qual era réu por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário (PT) não merecia ser estuprada por ser "muito feia". Em fevereirojogo do aviao casino2019, o ministro Luiz Fux suspendeu as duas ações penaisjogo do aviao casinoque o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte, relacionadas ao mesmo episódio. A Constituição estabelece que "o presidente da República, na vigênciajogo do aviao casinoseu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercíciojogo do aviao casinosuas funções".

O que muda no caso da 'rachadinha'?

A 3ª Câmara Criminal do Tribunaljogo do aviao casinoJustiça do Rio decidiu, por 2 votos a 1, acatar o pedido da defesajogo do aviao casinoFlávio Bolsonaro que argumentou que ele deveria ter foro especial por prerrogativajogo do aviao casinofunção junto ao Órgão Especial do Tribunaljogo do aviao casinoJustiça do Rio porque era deputado estadual na época dos fatos.

"O então deputado exerceu o cargo até 31jogo do aviao casinojaneirojogo do aviao casino2019, assumindojogo do aviao casinoseguida a vagajogo do aviao casinosenador para a qual havia sido eleito. O entendimento do voto vencedor éjogo do aviao casinoque não houve interrupção e que ele nunca deixoujogo do aviao casinoser parlamentar", segundo explicou o Tribunaljogo do aviao casinoJustiça do Rio.

Com isso, o processo sai das mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio (primeira instância) e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância. Itabaiana é o juiz que mandou prender Queiroz e foi o responsável por outras decisões que desagradaram a família Bolsonaro, como a quebra dos sigilos bancário e fiscaljogo do aviao casinoFlávio. Ele é conhecido por ser um juiz discreto e que aplica setenças rígidas, segundo a imprensa local.

Ao mesmo tempo, os desembargadores mantiveram todas as decisões tomadas pelo magistrado até agora, inclusive a prisãojogo do aviao casinoFabrício Queiroz e da esposa dele, Márcia, que está foragida. Elas podem ser alteradas, contudo, por eventual decisão do Órgão Especial do Tribunaljogo do aviao casinoJustiça.

Contramão do Supremo

A decisão dos desembargadores vai na contramão, no entanto,jogo do aviao casinodecisões semelhantes sobre o tema tomadas pelo Supremo.

Segundo o jornal O Globo, o STF já mandou para a primeira instância ao menos duas ações penaisjogo do aviao casinoparlamentares investigados por irregularidades na épocajogo do aviao casinoque eram deputados estaduais. Assim como no casojogo do aviao casinoFlávio, os dois outros casos também envolvem nomeaçãojogo do aviao casinoservidores e também se referem a políticos que emendaram mandatos no Congresso Nacional depoisjogo do aviao casinoserem deputados estaduais.

Em 2018, o Supremo restringiu o alcance do foro privilegiadojogo do aviao casinodeputados federais e senadores somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Não é a primeira vez

Em meio à estratégiajogo do aviao casinoganhar tempo na tramitação do caso, a defesajogo do aviao casinoFlávio Bolsonaro já vinha defendendo que ele teria direito ao foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado por instâncias superiores.

Um exemplo:jogo do aviao casinouma das tentativasjogo do aviao casinoprolongar a tramitação do caso, a defesajogo do aviao casinoFlávio apresentou um pedido ao Supremo para suspender as investigações do Ministério Público do Riojogo do aviao casinoJaneiro sobre movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselhojogo do aviao casinoControlejogo do aviao casinoAtividades Financeiras (Coaf). Na época, o argumento era ojogo do aviao casinoque, por ter sido eleito senador, a competência para autorizar a investigação seria do STF. O ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido.

Caso Queiroz

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente da República, passou a ser investigadojogo do aviao casino2018 depois que o então Conselhojogo do aviao casinoControlejogo do aviao casinoAtividades Financeiras (Coaf) identificou diversas transações suspeitas feitas por ele. O órgão responsável pela prevenção e combate à lavagemjogo do aviao casinodinheiro disse que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeirojogo do aviao casino2016 e janeirojogo do aviao casino2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação.

O Coaf também apontou que ele recebeu transferências emjogo do aviao casinocontajogo do aviao casinosete servidores que passaram pelo gabinetejogo do aviao casinoFlávio. E uma das transações identificadas pelo Coaf envolve um chequejogo do aviao casinoR$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente disse que o depósito se refere ao pagamentojogo do aviao casinoum empréstimo que ele tinha feito ao amigo.

Em entrevista ao SBT no ano passado, Queiroz negou ser um "laranja"jogo do aviao casinoFlávio Bolsonaro. Ele disse que parte da movimentação atípicajogo do aviao casinodinheiro vinhajogo do aviao casinonegócios como a compra e vendajogo do aviao casinoautomóveis.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefejogo do aviao casinouma organização criminosa que atuoujogo do aviao casinoseu gabinete na Alerj entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavadajogo do aviao casinouma franquiajogo do aviao casinochocolate da qual ele é sócio. Os promotores investigam ainda se o esquema da rachadinha teria também repassado recursos para uma milícia comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, mortojogo do aviao casinofevereiro.

Danielle Mendonça, que é ex-mulherjogo do aviao casinoNóbrega, trabalhou como assessorajogo do aviao casinoFlávio. Em conversasjogo do aviao casinoWhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.

Flávio é investigado sob suspeitajogo do aviao casinopeculato, lavagemjogo do aviao casinodinheiro e organização criminosa. Os processos correm sob sigilo. Tanto Flavio quanto Queiroz negam irregularidades.

Queiroz foi presojogo do aviao casinojunho. Ele foi encontradojogo do aviao casinoAtibaia, no Estadojogo do aviao casinoSão Paulo,jogo do aviao casinouma propriedadejogo do aviao casinoFrederick Wassef, então advogado da família Bolsonaro.

Segundo divulgou o Jornal da Band na quinta-feira (25), Queiroz também esteve escondidojogo do aviao casinooutro imóveljogo do aviao casinoWassef, no Guarujá, litoraljogo do aviao casinoSão Paulo.

Depois da prisãojogo do aviao casinoQueiroz, Wassef deixou formalmente a defesajogo do aviao casinoFlávio. Em entrevista à Veja, ele disse que teve "informaçõesjogo do aviao casinoque Fabrício Queiroz seria assassinado".

"Eu tinha a minha mais absoluta convicçãojogo do aviao casinoque ele seria executado no Riojogo do aviao casinoJaneiro. Alémjogo do aviao casinoterem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absolutajogo do aviao casinoque quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matoujogo do aviao casinouma suposta queimajogo do aviao casinoarquivo para evitar uma delação."

Em maio deste ano, o suplentejogo do aviao casinoFlávio Bolsonaro no Senado, Paulo Marinho, disse que o filho do presidente teria sido informado com antecedência sobre a investigação contra Queiroz. Isso teria ocorrido entre o primeiro e segundo turno das eleições. Queiroz, aliás, foi exonerado exatamente nesse período,jogo do aviao casino15jogo do aviao casinooutubrojogo do aviao casino2018.

Segundo o suplentejogo do aviao casinoFlávio Bolsonaro, o filho do presidente lhe contou que os policiais atrasaram a operação contra Queiroz para que ela nao atrapalhasse a candidaturajogo do aviao casinoBolsonaro à Presidência.

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