Tensão nos três poderes: como funciona 'sistemasierra pokerfreios' entre Congresso, STF e Bolsonaro:sierra poker

Por fim, na sexta (12), outro ministro do STF, Luiz Fux, concedeu uma liminar delimitando a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas. Na decisão judicial, ele esclareceu que ela não permite a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Não é um poder moderador, afirmou na decisão.

Bolsonaro respondeu ao ministro Fuxsierra pokeruma nota, com o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que os militares "não aceitam tentativassierra pokertomadasierra pokerpoder".

Essa polêmica tinha surgido da declaração feita por Bolsonaro — na mesma reunião ministerialsierra poker22sierra pokerabril divulgadasierra pokervídeo —sierra pokerque existe um dispositivo que permite aos poderes pedir intervenção militar para restabelecer a ordem, o artigo 142 da Constituição.

Na semana passada, o presidente da corte, Dias Toffoli, pediu uma trégua na disputa entre os poderes. "Não é mais possível atitudes dúbias", disse ele,sierra pokerafirmação direcionada "diretamente esierra pokerespecial" ao chefe do Executivo,sierra pokeruma live da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Em entrevista ao site Bloomberg no fimsierra pokersemana, o ministro do STF Gilmar Mendes disse entender a "irritação"sierra pokerBolsonaro com a corte suprema e o Congresso, que têm suspendido váriassierra pokersuas medidas, mas que isso ocorre porque o presidente tem um poder limitado. "O grupo que o assessora tem uma ideiasierra pokerum presidencialismo imperial. Tanto que ele usa muito a expressão 'estão esvaziando minha caneta, o STF tirou minha caneta', como se bastasse um decreto", afirmou ele. Para o ministro, o sistemasierra pokerfreios e contrapesos estabelecidos pela Constituição está mais ativo agora no governo Bolsonaro porque há "provocações', incluindo ameaças para desativá-los.

Mas como funciona este sistemasierra pokerfreios e contrapesos? A seguir, a BBC News Brasil explica quais são os limites da atuaçãosierra pokercada poder e como é mantido o equilíbriosierra pokerforças entre eles — visto como base da democracia.

Três poderes

A teoria da separaçãosierra pokerpoderes vem do século 18, do filósofo francês Montesquieu, com a ideiasierra pokernão concentrá-lossierra pokeruma só pessoa ou órgão, dividindo o poder para, assim, afastar governos absolutistas e normas tirânicas.

Essa teoria está na base da democracia, cada país democrático moldou seu sistemasierra pokergovernosierra pokertorno dessa separaçãosierra pokerpoderes.

No Brasil, existem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E cada um desses poderes são "independentes e harmônicos", segundo o artigo 2º da Constituição Federal.

Segundo Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, isso significa que "cada poder exerce suas funções sem precisarsierra pokeroutros poderes, mas trabalhando juntos". "Existe a ideiasierra pokerconsenso e colaboração. Os poderes precisam encontrar um consenso para atuar."

O Poder Executivo é representado pelo chefe do Executivo (no Brasil, o presidente da República), com a função primordialsierra pokerexecutar, ou seja, aplicar a lei para administrar o governo, entre outros.

O Poder Legislativo tem a tarefasierra pokerlegislar, ou seja, elaborar leis, e fiscalizar as ações do poder Executivo. É exercido pelo Congresso Nacional e, nos Estados, pelas Assembleias Legislativas estaduais.

O Poder Judiciário julga a aplicação das leis e zela para que estas sejam observadas e que respeitem a Constituição. É composto por vários tribunais, com o Supremo Tribunal Federal como instância máxima.

Cada um desses poderes têm funções "típicas" e "atípicas". "As funções que realizamsierra pokerforma primeira são as típicas, e as funções atípicas são as que cada poder realizasierra pokerforma excepcional, sempresierra pokercasos previstos na Constituição", diz Manoela Alves, conselheira da OAB Pernambuco e professorasierra pokerdireito constitucional da Uninabuco,sierra pokerRecife.

"A teoria dos três poderes determina que cada poder tenhasierra pokerfunção, mas não é única. Em situações excepcionais, esses poderes vão poder realizar atividades que são tipicamentesierra pokeroutros poderes", afirma. "É para manter o equilíbrio na relação, uma formasierra pokercontrabalancear os pesos."

Freios e contrapesos

Contrabalancear os pesos é uma formasierra pokerimpedir que um dos poderes se exceda. Cada país tem sistemassierra pokerfreios e contrapesos, ou check and balances,sierra pokeringlês, mecanismos para que um poder controle o outro.

No Brasil, esses mecanismos estão estabelecidos na Constituiçãosierra poker1988. Antes disso, no período da ditadura, o poder Executivo se colocava acima dos outros - o que a carta magna criada pela Assembleia Nacional Constituinte após esse período quis impedir estabelecendo certos freios.

"No sistema, vamos ter várias situações nas quais um poder fiscaliza o outro, para não termos um poder mandando mais que o outro", diz Alves.

"O Estado só estásierra pokerfato atuando no interesse comum quando consegue equilibrar suas três funções principais, que são executar, legislar e julgar,sierra pokeruma forma que respeite as regras pré-definidas na Constituição."

Segundo Alves, a fiscalização entre os três poderes da forma prevista na Constituição fortalece o Estado democráticosierra pokerDireito.

"A ideiasierra pokerseparação dos poderes é uma ideiasierra pokercontenção do arbítrio. Quando separo os poderes, crio vários agentessierra pokerveto que conseguem conter uns aos outros", explica Corbo. "O nosso desenhosierra pokerseparaçãosierra pokerpoderes, que é muito inspirado no desenho americano, se baseia exatamente na possibilidadesierra pokervários órgãos controlarem uns aos outros."

Por exemplo, diz ele: "o Legislativo controla o Executivo, o Judiciário controla o Executivo e o Legislativo, o Legislativo e o Executivo nomeiam o Judiciário. O Legislativo pode editar uma emenda para superar uma interpretação do Poder Judiciário".

"Ao criar isso, impeço que o Davi Alcolumbre, o Rodrigo Maia, o Jair Bolsonaro, qualquer um desses agentes possa por si só governar. E quando eu impeço que qualquer agente possa por si só governar, eu não só avanço na contenção do arbítrio, como posso avançar numa democracia mais aperfeiçoada. Porque a ideia é tentar entender esses três poderes como representantes parciais da democracia."

Um dos exemplos mais claros da fiscalizaçãosierra pokerum poder pelo outro é o processosierra pokerimpeachment, por exemplo. Em um processo como este,sierra pokerresponsabilização do presidente da República, o poder Legislativo julga (pelo Senado, com autorização da Câmara). "Isso é interferência indevidasierra pokerum poder pelo outro? Não. É a maneira pela qual a separaçãosierra pokerpoderes foi estabelecida na Constituição", explica Corbo.

O Legislativo tem outras maneirassierra pokerfiscalizar o Executivo, que está "amarrado pela Constituiçãosierra poker1988", diz Corbo. Pode fiscalizar por meio das Comissões Parlamentaressierra pokerInquérito (as CPIs), por exemplo. O Legislativo também pode sustar decretos do Executivo, rejeitar Medidas Provisórias (como o Congresso recentemente rejeitou uma MP que tratava da nomeaçãosierra pokerreitoressierra pokeruniversidades). O próprio Legislativo tem uma separação, a Câmara e o Senado,sierra pokerque um controla o outro.

O Executivo, porsierra pokervez, pode interferir na atuação do Congresso, mas não pode, comosierra pokeroutros países, desfazer o parlamento ou convocar novas eleições.

O presidente da República pode apresentar projetossierra pokerlei, pautando o debate legislativo, pode editar uma Medida Provisória que também vai pautar o Legislativo, pode vetar um projetosierra pokerlei aprovado pelo Legislativo.

É a presidência que envia o projeto do Orçamento para ser aprovado pelo Congresso.

Já o Judiciário ficasierra pokerolho nos atos do poder público; pode julgar se novas leis aprovadas no Legislativo ou se ações do Executivo violam a Constituição.

Como isso funciona? Vários agentes, como partidos, a população, organizações sociais, podem contestar a legalidade desses atos no Judiciário. Por exemplo, um partido pode ajuizar no STF uma ação questionando uma lei que acabousierra pokerser aprovada. Em julgamento, o STF pode excluir os efeitos da lei. O mesmo pode acontecer com atos ou decretos do presidente da República.

É preciso lembrar, também, que a formação do poder Judiciário ou do Supremo Tribunal no Brasil e nos tribunais superiores sempre se dá com a participação do Executivo, que nomeia seus membros, e do Legislativo, que os aprova.

"O poder Executivo pode nomear um ministro que esteja vinculado a algum outro tiposierra pokerpensamento", diz Corbo. "Mas para alterar a composição inteirasierra pokerum tribunal demora 20 anos — e a ideia é essa, que nenhum presidente seja capazsierra pokerempacotar a corte para ter um tribunal 100% composto por escolhas suas."

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