Inquérito do STF sobre fake news: entenda as polêmicas da investigação que provoca atrito entre Bolsonaro e a Corte:betboo 940

betboo 940 A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (27/05) mandadosbetboo 940busca e apreensão relacionados ao inquérito que apura a veiculaçãobetboo 940notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito é conduzidobetboo 940sigilo pela própria Corte e está sob a relatoria do ministro Alexandrebetboo 940Moraes, que expediu as ordens à polícia.

Os 29 mandados foram cumpridosbetboo 940cinco Estados - Riobetboo 940Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina - e no Distrito Federal e têm como alvo pessoas suspeitasbetboo 940envolvimento com uma redebetboo 940divulgaçãobetboo 940ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares.

Entre eles, estão apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o empresário Luciano Hang, fundador da Havan, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a militante Sara Winter, o empresário Edgard Corona, presidente da redebetboo 940academias Smart Fit, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Moraes também determinou que deputados federais do PSL, pelo qual Bolsonaro se elegeu e do qual se desfilioubetboo 940novembro do ano passado, sejam ouvidos nos próximos dias. Mas eles não foram alvosbetboo 940mandados nesta quarta.

Entre eles, estão Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Lúcio (RJ), Filipe Barros (PR), Geraldo Junio (MG) e Luiz Phillipebetboo 940Orleans e Bragança (RJ).

O ministro também quer ouvir dois deputados estaduais do PSLbetboo 940São Paulo, Douglas dos Santos e Gil Diniz.

O que está sendo investigado?

O inquérito foi abertobetboo 940marçobetboo 9402019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem provocaçãobetboo 940outro órgão. Toffoli escolheu Moraes para conduzir o inquérito sem que houvesse sorteio entre todos os ministros

"Não existe Estado Democráticobetboo 940Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", afirmou o Toffoli ao anunciar a medida.

"O STF sempre atuou na defesa das liberdades,betboo 940especial da liberdadebetboo 940imprensa ebetboo 940uma imprensa livrebetboo 940váriosbetboo 940seus julgados."

O inquérito exclui a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvobetboo 940críticas não sóbetboo 940procuradores, mas tambémbetboo 940membros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessivabetboo 940poder nas mãos do Supremo.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, por considerá-la ilegal. Ela encaminhou ao STF um documento informando que havia arquivado o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.

A decisãobetboo 940Dodge, porém, foi descartada por Alexandrebetboo 940Moraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.

O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sem participação do Ministério Público.

Moraes se refere ao Artigo 42, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita àbetboo 940jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".

Porbetboo 940vez, o sucessorbetboo 940Dodge no cargo, Augusto Aras, deubetboo 940outubro do ano passado um parecer pela continuidade do inquéritobetboo 940uma ação movida pela Rede Sustentabilidade na qual o partido questionava a investigação.

Aras afirmou ser possível "concluir que a polícia da Corte Suprema abrange também a proteçãobetboo 940bens e serviços do Tribunal, assim como a incolumidade dos ministros, juízes, servidores e demais pessoas que o frequentam".

A Advocacia-Geral da União também defendeu a legalidade das investigações. Segundo um parecer do advogado-geral da União, André Mendonça, enviado ao ministro Edison Fachin, há previsão legal para a investigação no regimento interno do tribunal. E, para Mendonça, cabe somente aos ministros interpretar as regras previstas.

O que já foi feito?

Desde a abertura do inquérito, Moraes já determinou busca e apreensão nas casasbetboo 940usuáriosbetboo 940redes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contasbetboo 940sete investigadosbetboo 940redes sociais e no WhatsApp.

Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federalbetboo 9402018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criaçãobetboo 940um "tribunalbetboo 940exceção para julgar ministros do STF".

A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem ações contra outros membros da corporação.

Moraes também chegou a determinar a retirada do arbetboo 940uma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do STF.

O ministro voltou atrás após entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, associações que representam jornalistas e até mesmo alguns ministros do STF classificarem o ato como uma censura à liberdadebetboo 940imprensa. Moraes, no entanto, refutou a críticabetboo 940censura.

Em abril, após Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Moraes determinou que os delegados responsáveis pelo inquérito foram mantidos com o objetivobetboo 940blindar as investigações contra interferências políticas.

De acordo com reportagem da Folhabetboo 940S.Paulo, a PF teria identificado o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos articuladores da redebetboo 940fake news. O vereador nega e diz que o inquérito é "inconstitucional".

A previsão erabetboo 940que a investigação terminassebetboo 940janeiro, mas o prazo foi prorrogado para junho. Nada impede que isso ocorra novamente.

Segundo o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, o inquérito já produziu, independentementebetboo 940seus resultados, uma inibiçãobetboo 940ações que geram "instabilidade institucional".

"Da noite para o dia, maisbetboo 94070% das fake news que rodavam nas redes sociais desapareceram", disse Toffolibetboo 940entrevista ao site ConJur.

Fake news também são alvobetboo 940CPMI

Também estábetboo 940curso no Congresso uma Comissão Parlamentar Mistabetboo 940Inquérito sobre a veiculaçãobetboo 940notícias falsas, a CPMI das Fake News.

A comissão foi criada para investigar suspeitasbetboo 940ataques na internet e utilizaçãobetboo 940perfis falsos para influenciar as eleições 2018 e foi ampliada para apurar o possível uso dessas práticas depois do pleito.

Depoimentos feitos à comissão apontaram a participaçãobetboo 940dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, ebetboo 940assessores próximosbetboo 940campanhas na internet para atacar adversários.

Alvobetboo 940ataquesbetboo 940sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissãobetboo 940que aponta "milícias digitais"betboo 940tornobetboo 940Bolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticosbetboo 940sua gestão.

Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, por Carlos e Eduardo e por assessores do Poder Executivo ebetboo 940parlamentares aliados do governo.

Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvobetboo 940ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, "é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali". Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamentebetboo 940nenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.

Segundo Da Mata, há três núcleos sob investigação: "o operacional, que conta com assessoresbetboo 940deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar". Um dos objetivos próximos passos da CPMI é "seguir o caminho do dinheiro".

Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por "ter mais o que fazer". "Tenho que trabalhar,betboo 940vezbetboo 940ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade."

As acusaçõesbetboo 940Frota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificarambetboo 940"falsas", "frutobetboo 940vingança", "sem provas" e "contobetboo 940fadas". A CPMI das Fake News foi apelidada por elesbetboo 940CPI da Censura.

A comissão tinha a previsãobetboo 940ser concluída até abrilbetboo 9402020, mas seu prazo foi prorrogado por tempo indeterminado no finalbetboo 940abril.