Os excluídos 'por engano' do Auxílio Emergencialbonus galera betR$ 600:bonus galera bet

Além disso, o Ministério da Cidadania também resolveu vetar o recebimento do benefício por partebonus galera betpessoas que tenham familiares presos, mesmo aquelas que tinham direito ao auxílio — novamente, sem qualquer previsão na lei que criou o benefício.

Apesar da negativa aparecerbonus galera betdocumentos oficiais, o ministério negou à reportagem da BBC que tenha impedido a entrega do benefício a este grupo.

No caso dos familiaresbonus galera betpresos, quase 40 mil pessoas podem ter sido atingidas, segundo o próprio Ministério. Os problemas foram constatados por especialistasbonus galera betpolíticas públicas e procuradores da República com basebonus galera betinformações fornecidas pelo governo à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público, na última quarta-feira (13).

Ao mesmo tempo, os cruzamentosbonus galera betdados feitos pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev (empresa públicabonus galera betgestãobonus galera betdados) não evitaram que pelo menos 73.242 pessoas ligadas ao Ministério da Defesa recebessem o benefício, possivelmentebonus galera betforma irregular. Em nota, a pasta disse que R$ 43,9 milhões foram distribuídos a militares da ativa, da reserva, pensionistas e anistiados.

Segundo o governo, 59,2 milhõesbonus galera betpessoas já foram beneficiadas com R$ 35,5 bilhões do auxílio emergencial até agora.

Até esta quinta-feira (14), 1,53 milhãobonus galera betpedidos seguiam "em análise" pela Dataprev, e outros 4,19 milhõesbonus galera betpedidos seguiam aguardando o processamento.

Estes números, no entanto, representam uma pequena fração do totalbonus galera bet118,2 milhõesbonus galera betpedidosbonus galera betauxílio apresentados. Do total, 112,5 milhões (ou 95,2%) já tinham sido processados pela Dataprev.

Do totalbonus galera betpedidos, 59,2 milhões foram atendidos pelo governo, e outros 36,8 milhões foram considerados "inelegíveis", isto é, sem direito ao benefício.

A origem do problema

Quando uma pessoa se cadastra para receber o Auxílio Emergencial, as informações prestadas por ela são conferidasbonus galera betuma sériebonus galera betbasesbonus galera betdados do governo -- para saber se o pedido se enquadra nos critérios definidosbonus galera betlei.

No entanto, a escolhabonus galera betalgumas dessas basesbonus galera betdados pode ter feito com que pessoas que tinham direito ao benefício ficassem privadas do Auxílio.

Para saber se a pessoa tinha emprego formal, por exemplo, foi usada a basebonus galera betdados do Cadastro Nacionalbonus galera betInformações Sociais (CNIS) -- atualizada até o dia 16bonus galera betmarço. Quem perdeu o emprego depois desta data, portanto, teve o pedido negado. Mesmo que estivesse dentro dos critérios determinados pela lei.

Em outro caso, o Ministério da Cidadania e a Dataprev decidiram confrontar os pedidos do auxílio com o repositóriobonus galera betdados eleitorais do TSE -- para evitar que políticos com mandato eletivo recebessem o benefício. O órgão, no entanto, decidiu vetar o benefício até mesmo para pessoas que ficaram como suplentebonus galera betvereador nas eleições municipaisbonus galera bet2016, sem assumir qualquer cargo.

O Ministério da Cidadania também extrapolou o que diz a lei ao deixarbonus galera betfora do benefício às pessoas com familiares presos. A restrição foi revelada pela Dataprev na resposta ao Ministério Público.

"Ficou estabelecida, pelo Ministério da Cidadania, ainda quebonus galera betforma não definitiva, a restriçãobonus galera betconcessão do Auxílio Emergencial a requerente ou membrobonus galera betgrupo familiar constante das basesbonus galera betdados referenciadas", disse a Dataprev na resposta ao Ministério Público.

"Para esses casos (parentesbonus galera betpresos) ficou determinada, pelo Ministério da Cidadania, o enquadramento na classificação 'Retidos' para posterior definição definitiva acerca da concessão", acrescentou o órgão.

Especialistasbonus galera betpolíticas públicas dizem que o governo deveria ter sido mais cauteloso ao determinar quais cruzamentosbonus galera betdados seriam feitos, e quais basesbonus galera betdados seriam usadas.

"É um cruzamentobonus galera betinformações que não é consistente o suficiente para a gente ter segurançabonus galera betque as pessoas (que têm direito ao Auxílio) serão contempladas", diz Leandro Ferreira, mestrebonus galera betpolíticas públicas pela Universidade Federal do ABC e presidente da Rede Brasileira da Renda Básica, um grupobonus galera betpressão que defende a adoção deste tipobonus galera betpolíticabonus galera betdistribuiçãobonus galera betrenda.

"O Brasil não deve nada a ninguém quando se tratabonus galera betpolítica social, especialmente políticabonus galera bettransferênciabonus galera betrenda. Isso se deve às várias experiências,bonus galera betvários partidos,bonus galera betnível municipal, estadual, e principalmente com o Bolsa Família, e o Bolsa Escola. Mas o governo (federal) se encastelou, e tomou uma sériebonus galera betdecisões erradas. Se tivessem constituído um grupo aberto para técnicos, especialistas, academia, não estariam errando tanto", diz ele.

"Começou com aquele erro grave do CPF: um montebonus galera betgente foi excluída por estar com o CPF irregular, por não ter votado nas últimas eleições. Sendo que o CPF não era uma exigência da lei", disse ele.

"Se o governo fosse mais transparente, e mais aberto a colaborações, isto não teria acontecido", diz Ferreira.

Restrição a familiaresbonus galera betpresos é ilegal, diz procurador

Para o procurador Julio José Araujo Junior, um dos responsáveis pelo pedidobonus galera betinformações ao Ministério da Cidadania, a pasta terá agidobonus galera betforma ilegal caso fique provado que impediu deliberadamente o recebimentobonus galera betpessoas que tinham direito ao auxílio emergencial.

"Há uma ilegalidade quando eles criam um critério (como no caso dos familiaresbonus galera betpresos) que não está previstobonus galera betlei. Essa conferência, esse batimento dos dados, não encontra respaldo na legislação", diz ele à BBC News Brasil.

Julio José diz que as informações reveladas pela Cidadania e pela Dataprev deverão ser levadasbonus galera betcontabonus galera betações judiciais que discutem o acesso ao auxílio emergencial.

"Mas é possível também fazer uma abordagem específica. Certamente que medidas serão tomadas (em relação aos problemas)". A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) não descarta formular uma recomendação sobre o assunto, segundo ele.

Ao longo do mêsbonus galera betmaio, o MPF pediu a instauraçãobonus galera betinquéritos para apurar irregularidades e atrasos no pagamentosbonus galera betvários estados do Brasil -- há procedimentosbonus galera betcurso no Piauí, no Rio Grande do Sul, no Riobonus galera betJaneiro, Sergipe e no Distrito Federal.

Em Sergipe, por exemplo, a ação civil pública formulada pelo MPF inclui um pedido para que sejam atualizados os dados das pessoas que perderam o emprego, para evitar que pessoas fiquem sem acesso ao benefício por causa da desatualização das basesbonus galera betdados.

Problemas serão corrigidos, diz Ministério da Cidadania

A reportagem da BBC News Brasil questionou o Ministério da Cidadania sobre as falhas na entrega do auxílio.

A pasta diz que corrigirá os problemasbonus galera betrelação às pessoas que perderam o emprego recentemente — eventualmente, a basebonus galera betdados será atualizada. Também diz que fará correções para pessoas que tenham sido candidatas nas eleições municipais e tenham direito ao benefício.

No caso dos desempregados, a desatualização da basebonus galera betdados "Não significa que o trabalhador desempregado ficará sem o auxílio emergencial, caso se enquadre nos critérios legais para receber. Tudo dependerá do momentobonus galera betque ele solicitar o auxílio", diz a pasta,bonus galera betnota.

"Vale destacar que o sistema estará aberto até o dia 02/07 e todos aqueles que tenham direito a receber o auxílio emergencial, respeitando as determinações legais, serão contemplados com as 3 parcelas", diz o texto.

Sobre as pessoas que foram candidatas, o ministério disse "a regra foi ajustada para reanálise" e que o problema será corrigido.

"Com relação ao processobonus galera betelegibilidadebonus galera betcidadãos que foram candidatos nas eleiçõesbonus galera bet2018, não eleitos, e tiveram seu auxílio negadobonus galera betprimeira análise, o Ministério da Cidadania e a Dataprev esclarecem que não será necessário recadastrar ou fazer qualquer operação no aplicativo. A regra foi ajustada para reanálise, iniciadabonus galera bet30bonus galera betabril, e todos que tiverem direito receberão as 3 parcelas do benefício", disse a pasta.

A respeito dos familiares com pessoas presas, o Ministério da Cidadania contrariou a informação prestada pela Dataprev e disse que não há retenção dos benefícios para os familiaresbonus galera betpresos — apenas dos próprios detentos.

"Cadastros feitos com CPFbonus galera betdetento como requerente não serão aprovados, pois não se encaixam no critériobonus galera bettrabalhador", diz a pasta,bonus galera betnota.

"Segundo a Dataprev, dos 98 milhõesbonus galera betrequerimentos processados pela empresa, foi identificado 1,5 milhão CPFs que apresentaram complexidadebonus galera betcenários, ou seja: 1,5%. Deste total (1,5 milhão), 39.251 requerimentos foram apresentados por detentos ou contém detentos nabonus galera betcomposição familiar", continua o texto.

Um defensor público do Estadobonus galera betSão Paulo observou que "detentos" que peçam o benefício podem na verdade ter acabadobonus galera betdeixar o cárcere — situação na qual dificilmente encontrarão trabalho.

"Se cadastrou com o CPFbonus galera betalguém cumprindo pena é provável que ele estejabonus galera betregime aberto ou livramento condicional, situações que dificultam ainda mais a colocação no mercadobonus galera bettrabalho", disse,bonus galera betanonimato.

O Ministério da Cidadania disse ainda que o familiarbonus galera betpreso não poderá receber o Auxílio Emergencial se já estiver recebendo outro benefício, como auxílio reclusão.

Ampliação do Auxílio

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos um projetobonus galera betlei aprovado pelo Congresso no fimbonus galera betabril, que estendia o alcance do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais.

O presidente decidiu vetar um trecho do projeto que listava categorias profissionais específicas que teriam direito ao benefício, tais como motoristas e entregadoresbonus galera betaplicativos, como Uber e IFood; pescadores artesanais; agricultores familiares e catadoresbonus galera betmateriais recicláveis, entre outros. Os vetos serão agora analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou não.

Do jeito que está, o projeto passou a garantir ao acesso a mães menoresbonus galera bet18 anos. O presidente também vetou um trecho que permitia a pais solteiros receber o auxíliobonus galera betdobro.