O que significa para Bolsonaro autorização do STF para novos depoimentos sobre as acusaçõesbetmais365 siteque presidente interferiu na PF?:betmais365 site

betmais365 site O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celsobetmais365 siteMello autorizou nesta terça betmais365 site (05/04), novos procedimentos para dar andamento ao inquérito que investiga as denúncias feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

Os pedidos tinham sido feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Celsobetmais365 siteMello deu um prazobetmais365 site20 dias para a execução das medidas, que incluem ouvir o depoimentobetmais365 siteministros e receber vídeosbetmais365 sitereuniões feitas no Planalto entre o presidente ebetmais365 siteequipe.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apura as denúncias feitas por Moro no mês passado durante discurso anunciandobetmais365 sitedemissão e no depoimento que prestou à PF no fimbetmais365 sitesemana.

Moro afirmou que Bolsonaro teria feito tentativasbetmais365 siteinterferência no trabalho da Polícia Federal e tentado ter acesso ilegal a informações sobre investigaçõesbetmais365 siteandamento. O presidente nega ter cometido qualquer irregularidade.

Como se tratabetmais365 siteuma investigação contra o presidente da República, seu início só foi possível após o STF autorizar o pedido do PGR para abertura do inquérito. Agora o STF autorizou novas diligências, mas futuros avanços e medidas necessárias na investigação também precisarão ser aprovadas pela Corte.

Celsobetmais365 siteMello também aceitou pedido feito por Morobetmais365 siteque a investigação aconteça sem sigilo nos autos, já que, segundo os advogados do ex-ministro, o conteúdo ébetmais365 siteinteresse público.

"Os estatutos do poder,betmais365 siteuma República fundadabetmais365 sitebases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo", diz Celsobetmais365 siteMello.

O documento com o depoimentobetmais365 siteMoro na íntegra já tinha sido vazado à imprensa antes da decisão.

Depoimentobetmais365 sitepessoas citadas por Moro

As novas medidas autorizadas pelo STF se concentrambetmais365 sitequatro áreas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

Uma delas é autorização para os depoimentosbetmais365 sitepessoas citadas por Morobetmais365 siteseu depoimento.

Entre elas, estão três ministros: Luiz Eduardo Ramos, da Secretariabetmais365 siteGoverno; Augusto Heleno, do Gabinetebetmais365 siteSegurança Institucional e Braga Netto, da Casa Civil.

A PF também quer ouvir a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e diversos delegados da Polícia Federal, entre eles o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, cuja exoneração motivou o pedidobetmais365 sitedemissãobetmais365 siteMoro.

Os outros delegados citados são Alexandre Ramagem Rodrigues, Ricardo Saadi, Carlos Henriquebetmais365 siteOliveira Sousa, Alexandre Saraiva e Rodrigo Teixeira.

Aras, pediu que as testemunhas sejam ouvidasbetmais365 siteaté cinco dias úteis sobre "eventual patrocínio, direto ou indireto,betmais365 siteinteresses privados do Presidente da República perante o Departamentobetmais365 sitePolícia Federal".

Recuperaçãobetmais365 siteáudios e vídeosbetmais365 sitereunião entre Bolsonaro e ministros

O Supremo também determinou, a pedidobetmais365 siteAras, que a Secretaria-Geral da Presidência que envie os áudios e vídeosbetmais365 siteuma reunião entre Bolsonaro, ministros e presidentesbetmais365 sitebancos públicos feitabetmais365 siteabril.

Segundo a PGR, os registros audiovisuais poderiam confirmar a acusaçãobetmais365 siteMorobetmais365 siteque o presidente teria cobrado relatóriosbetmais365 siteinteligência da PF e a substituiçãobetmais365 siteValeixo e do superintendente da PF no Riobetmais365 siteJaneiro.

Perícia no celularbetmais365 siteMoro e análisebetmais365 siteassinaturas

O STF também autorização perícia no material do celularbetmais365 siteMoro entregue à PF pelo próprio ministro, mas determinou que essa análise seja feita no celularbetmais365 sitesi e não no material entregue por Moro.

No entanto, Celsobetmais365 siteMello limitou a análise somente aos dados que tenham relação com os fatos da investigação, para prevenir que a investigação se torne uma "indiscriminada (e indevida) devassa do conteúdobetmais365 sitetal aparelho, com obtenção e divulgaçãobetmais365 siteelementos informativos que não tenham pertinência nem se revelem necessários ou úteis às finalidades deste procedimento investigatório".

De acordo com o que Moro tem dito até agora, o material poderia comprovar as acusações feitas por elebetmais365 siteque Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal, o que é ilegal e poderia configurar crimes.

A quarta áreabetmais365 siteinvestigaçãobetmais365 siteque O STF autorizou o pedidobetmais365 siteAras é abetmais365 siteverificação das assinaturas do atobetmais365 siteexoneraçãobetmais365 siteValeixo. Moro disse que não sabia da exoneração, masbetmais365 siteassinatura foi usada no Diário Oficial.

Quais os crimes que essas investigações poderiam provar?

A maioria dessas providências visam a investigar se Bolsonarobetmais365 sitefato tentou interferir na Polícia Federal, como acusa Moro.

Se comprovada, essa interferência poderia configurar diversos crimes, segundo a PGR, a depender dos detalhes: coação no curso do processo (quando se ameaça autoridade para interferirbetmais365 siteum processobetmais365 siteinteresse privado próprio ou alheio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública valendo-se da qualidadebetmais365 sitefuncionário); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má fé) ou corrupção passiva privilegiada (quando agente público age, ferindo seu dever, cedendo a pedido ou influênciabetmais365 siteoutra pessoa).

O inquérito também avalia se, ao usar assinaturabetmais365 siteMoro no decretobetmais365 siteexoneraçãobetmais365 siteValeixo, o presidente teria cometido falsidade ideológica.

O que pode acontecer com Bolsonaro agora?

As providências autorizadas por Celsobetmais365 siteMello serão conduzidas pela PF e, depois disso, é possível que Aras faça novos pedidos, a depender do andamento das investigações.

A Polícia Federal terá que trabalhar dentro dos limites determinados pelo Supremo neste ebetmais365 siteoutras futuras decisoes.

Após concluir o inquérito, a PF vai apresentar um relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

A partir do momentobetmais365 siteque receber o relatório da PF, Aras vai decidir se apresenta ou não uma denúncia ao STF contra o presidente da República.

Segundo Aras, se as acusaçõesbetmais365 siteMoro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

Moro chegou a afirmar que essa declaraçãobetmais365 siteAras era uma tentativabetmais365 siteintimidação, o que foi negado pelo PGR — Aras afirmou estar apenas descrevendo seus deveres dentro das competênciasbetmais365 siteseu cargo.

Mas, se achar que há indícios fortesbetmais365 sitecrime, Aras deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro ao Supremo, explica o professorbetmais365 sitedireito Constitucional da USP Elival da Silva Ramos.

"Então a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuênciabetmais365 sitepelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia", afirma Ramos.

O peso da decisão da Câmara

Caso a Câmara não dê o aval para o STF decidir sobre a aceitação da denúncia, o processo ficabetmais365 sitesuspenso até o fim do mandato do presidente.

Foi o que aconteceu com duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) feitas ao STF pelo então PGR Rodrigo Janot e uma feita pela PGR Raquel Dodge, que substituiu Janot. No casobetmais365 siteTemer, nos três casos, a Câmara não autorizou que o Supremo avaliasse a aceitação ou não da denúncia, e ele respondeu aos processos somente após o fim do mandato.

Se, diferentemente do que aconteceu com Temer, a Câmara der o aval e o STF decidir dar seguimento a uma denúncia feita pelo procurador-geral da República, o presidente é afastado por até 180 dias, tempo limite para que o caso seja julgado pelo próprio Supremo.

Se for considerado culpado, o presidente perde o mandato e responde pelos crimes como um cidadão normal.

"A consequência maior seria a perda do mandato", explica Ramos. "Considerando que as penas (dos supostos crimes) são baixas, o mais provável é que penasbetmais365 siteprisão sejam comutadas por penas alternativas."

Se foi considerado inocente ou se o julgamento não terminarbetmais365 siteaté 180 dias, o presidente retoma seu mandato normalmente.

betmais365 site Crimebetmais365 site betmais365 site r betmais365 site esponsabilidade

Também existe a possibilidadebetmais365 sitea Câmara dos Deputados considerar que há indíciosbetmais365 siteum crimebetmais365 siteresponsabilidade, o que poderia dar início a um processobetmais365 siteimpeachment — que aconteceria separado do procedimento iniciado por Aras.

"(As ações como relatadas por Moro) deixam aberta a porta para caracterizaçãobetmais365 sitecrimebetmais365 siteresponsabilidade, primeiro passo para um processobetmais365 siteimpeachment", afirma Maurício Dieter, professorbetmais365 sitecriminologia crítica da USP.

"Se comprovado que ele agiubetmais365 sitemodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimebetmais365 siteresponsabilidade", afirma Rogério Cury, professorbetmais365 sitedireito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dieter explica que a lei sobre crimebetmais365 siteresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atosbetmais365 siteBolsonaro se enquadrariam ou não.

"A lei dos crimesbetmais365 siteresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricobetmais365 siteinterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimebetmais365 siteresponsabilidade (que levaram ao impeachmentbetmais365 siteDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Em última instância, a aberturabetmais365 siteimpeachment é um processo mais político que jurídico, e dependebetmais365 sitequanto apoio o presidente tem no Congresso Nacional.

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