Regulamentação do homeschooling ganha novo fôlegobo yang ada freebetBrasília com isolamento por coronavírus:bo yang ada freebet

Ao mesmo tempo, há um entendimento no próprio governobo yang ada freebetque é mesmo o Congresso que tem legitimidade para assumir a pauta.

Procurada, a assessoria do MEC afirmou que não há "nada fechado sobre o tema" e que não iria comentar a informaçãobo yang ada freebetque haveria um novo rascunho com a Casa Civil.

Na Câmara, a deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora na Comissãobo yang ada freebetEducaçãobo yang ada freebetum projeto que tramita desde 2012 na Casa, apresentou no último dia 2 uma emenda à MP 934 que regulamenta a educação domiciliar durante a pandemia.

A MP 934 foi enviada pelo governo para ajustar o calendário escolar no país por conta da covid-19, definida uma situaçãobo yang ada freebetemergênciabo yang ada freebetsaúde, e já recebeu centenasbo yang ada freebetemendas.

O texto da emenda da deputada federal é semelhante aobo yang ada freebetsua relatoria, prevendo que "é admitida a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemasbo yang ada freebetensino".

Em entrevista à BBC News Brasil, Rezende afirmou que, considerando a composição do Congresso atual, acredita haver chance da questão ser finalmente "enfrentada" — primeiro para o calendário escolar deste ano, com regras flexibilizadas pela MP 934; mas também possivelmente depois com um caráter definitivo para o homeschooling no Brasil.

"Tenho muita clareza que a circunstância da pandemia é uma coisa, e a regulamentação do homeschooling (definitiva) é outra. Mas a pandemia traz a oportunidade do Congresso finalmente enfrentar esse debate, já que o homeschooling já é regulamentadobo yang ada freebetmaisbo yang ada freebet60 países", disse a deputada federalbo yang ada freebetentrevista por telefone.

"As famílias estão conhecendo (durante a pandemia) a base do homeschooling. E, quem já pratica a educação domiciliar estábo yang ada freebetuma situação mais privilegiada neste momento do que quem está na educação tradicional. O sistema (educacional) não estava preparado para esta experiência do ensinobo yang ada freebetcasa, e nem para o próprio ensino à distância (EAD), que ainda está sob uma sériebo yang ada freebetquestionamentos."

Prática não é permitida hoje

Hoje, vale o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)bo yang ada freebetque, por não haver legislação específica regulamentando a prática, o ensino domiciliar não é permitido no país. A decisão da Corte, com caráterbo yang ada freebetrepercussão geral, ébo yang ada freebetsetembrobo yang ada freebet2018.

Famílias que já praticavam o ensino domiciliar mesmo sem regulamentação ficarambo yang ada freebetmaior vulnerabilidade jurídica após a decisão do STF, diz Ricardo Dias, presidente da Associação Nacionalbo yang ada freebetEducação Domiciliar (Aned), pois mais sujeitas a açõesbo yang ada freebetConselhos Tutelares ebo yang ada freebetMinistérios Públicos pelo país.

A própria matéria avaliada pelo STFbo yang ada freebet2018, um recurso extraordinário (RE), teve origembo yang ada freebetuma disputa entre os paisbo yang ada freebetuma meninabo yang ada freebet11 anos e a secretaria municipalbo yang ada freebetEducaçãobo yang ada freebetCanela (RS), que determinou que a criança fosse matriculada na rede regularbo yang ada freebetensino.

Mas o presidente da associação afirma que, mesmo após a decisão do STF, a escolhabo yang ada freebetfamílias pelo homeschooling cresceu no país. Nesses casos, as famílias assumem o riscobo yang ada freebetprocessos abertos pelo poder público e, após os 15 anosbo yang ada freebetidade mais ou menos, os adolescentes são matriculadosbo yang ada freebetcursos supletivos e fazem a prova do Exame Nacional para Certificaçãobo yang ada freebetCompetênciasbo yang ada freebetJovens e Adultos (Encceja) para obter uma certificação formal.

Apesarbo yang ada freebetdestacar que "quarentena não é homeschooling", porque o homeschooling também prevê atividades forabo yang ada freebetcasa, Dias diz que a pandemiabo yang ada freebetcoronavírus está fazendo com que mais famílias estejam procurando a associação para pedir orientação para mediar atividades escolaresbo yang ada freebetcasa.

"Papais e mamãesbo yang ada freebetfamílias educadoras (termo usado no meio para falar daquelas que praticam homeschooling) não estão estressados por não saber o que fazer com os filhosbo yang ada freebetcasa. O grande legado deste momento (de pandemia) é o que ele está fazendo na mente das pessoas, com um quebrabo yang ada freebetparadigma sobre a educação domiciliar. As pessoas estão percebendo que podem sim cooperar no ensino do seu filho."

Com notíciasbo yang ada freebetbastidoresbo yang ada freebetum possível novo projeto vindo do governo ou a emenda da deputada Dorinha Rezende, Dias diz que ele e outras famílias favoráveis à modalidadebo yang ada freebetensino estão "confiantes, mas sóbrios"bo yang ada freebetque a pauta vá avançar.

"Estamos confiantes porque tem a possibilidadebo yang ada freebetuma emenda, uma nova MP do governo, e há também projetosbo yang ada freebetlei já tramitando no Congresso. Acreditamos que,bo yang ada freebetum jeito oubo yang ada freebetoutro,bo yang ada freebetalguma hora a educação domiciliar será regulamentada", diz o presidente da ANED, que conta que os seus dois filhos estão na faculdade e foram educados no ensino básicobo yang ada freebetcasa.

"Mas estamos sóbrios porque há muitos anos estamos esperando iniciativas como essas avançarem, para finalmente conquistarmos nossa tão sonhada liberdade educacional."

Por causa da decisão do STF não autorizando a prática, a regulamentação pelo Legislativo se tornou ainda mais esperada por defensores do ensino domiciliar.

O Planalto enviou em abrilbo yang ada freebet2019 um projetobo yang ada freebetlei sobre o tema que foi apensado àquelebo yang ada freebet2012, relatado por Dorinha Rezende ebo yang ada freebetautoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). No ano passado, governo e parlamentaresbo yang ada freebetsua base demonstraram alinhamento na matéria. O texto aguarda avaliação por uma Comissão Especial, que não foi instalada ainda.

Enquanto isso, com a pandemiabo yang ada freebetcoronavírus, a emendabo yang ada freebetDorinha Rezende poderá ser avaliada quando a MP 934/20, publicada pelo governo no primeiro diabo yang ada freebetabril, for votada na Casa.

Oposição teme caráter definitivo da modalidadebo yang ada freebetensino

A deputada Dorinha Rezende afirma que, porbo yang ada freebettrajetória na "educação formal",bo yang ada freebetdefesa do ensino domiciliar não se justifica por uma "orientação ideológica", mas sim pelo desejobo yang ada freebetgarantir o direito das famílias e das crianças pela liberdadebo yang ada freebetacesso a uma modalidade mais alinhada a seus valores.

"Não defendo discursos mais conservadores para justificar o ensino domiciliar, como obo yang ada freebetnão querer que o filho tenha contato com debates sobre gênero na escola. Esse tipobo yang ada freebetargumento exige muito cuidado, porque não se tratabo yang ada freebetisolar a criança do modelo da escola. A socialização forabo yang ada freebetcasa é importante."

Nabo yang ada freebetrelatoria do projetobo yang ada freebetlei, ela diz ter contemplado contestaçõesbo yang ada freebetcríticos ao ensino domiciliar, prevendobo yang ada freebetseu texto uma maior participaçãobo yang ada freebetescolas e secretariasbo yang ada freebeteducação no monitoramento e avaliaçãobo yang ada freebetalunosbo yang ada freebetregimebo yang ada freebetensino domiciliar.

Agora, combo yang ada freebetemenda à MP 934, ela defende que as instituições conseguiriam monitorar o homeschooling durante a pandemia pois já estão fazendo ajustes para este contextobo yang ada freebetensino remoto.

Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), da oposição e integrante da Comissãobo yang ada freebetEducação no ano passado, ainda que o modelobo yang ada freebetensino domiciliar desenhado possa prever atividades forabo yang ada freebetcasa e acompanhamento por parte do sistema educacional, este contato exterior é insuficiente para garantir o que a escola, como "espaçobo yang ada freebetreflexão crítica", fornece presencialmente.

Braga disse também à BBC News Brasil que as movimentações recentes a favor da pauta acendem um "sinal amarelo" para a oposição, criticando que medidas transitórias por conta da pandemia possam "ganhar aresbo yang ada freebetpermanência".

"A escola é o espaçobo yang ada freebetreflexão crítica, que dá ao aluno a possibilidadebo yang ada freebetrelação com um mundo que extrapola a salabo yang ada freebetsua casa, com contato com outros estudantes, professores… O viés conservador da educação domiciliar leva ao isolamento deste ambiente."

"Não posso generalizar e delimitar todos os casosbo yang ada freebetquem adota a educação domiciliar a isso, mas é inegável que este é um movimento que vem acompanhadobo yang ada freebetrazões conservadoras, da negação da escola como espaçobo yang ada freebetreflexão crítica."

"O que estruturalmente tem um viés conservador não se modifica por instrumentos laterais", diz o deputado do PSOL quando questionado sobre instrumentosbo yang ada freebetcontrole pelo Estado do ensino domiciliar, como a vinculação a uma escola defendida por Dorinha Rezende.

Ainda que Braga e outros parlamentares da oposição como a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) tenham se posicionado recentemente contra o homeschooling —bo yang ada freebetum projetobo yang ada freebetlei seubo yang ada freebetmarço, também sobre o calendário escolar durante a pandemia, a deputada frisou que a flexibilização das atividades escolares não visa "incentivar Educação Domiciliar" —, os defensores do ensino domiciliar têm agitado os corredores do Congresso.

Em marçobo yang ada freebet2019, foi criada a Frente Parlamentarbo yang ada freebetDefesa do Homeschooling, com maisbo yang ada freebet200 assinaturas.

Um levantamento feito pela Câmara dos Deputados mostrou que,bo yang ada freebet1ºbo yang ada freebetfevereirobo yang ada freebet2019 a 31bo yang ada freebetjaneirobo yang ada freebet2020, o projetobo yang ada freebetlei sobre ensino domiciliar enviado pelo governobo yang ada freebet2019 foi o mais visualizado no site da Casa no tema educação.

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