Coronavírus: o que pode acontecer a Bolsonaro após ultimato da Câmara sobre resultadosgreenbets.io entrarexames:greenbets.io entrar

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, adotou linha semelhante. "Acho que temgreenbets.io entrarconfiar na palavra do presidente. Seria o pior dos mundos o presidente chegar e declarar que testou e deu negativo e depois aparecer que deu positivo".

Caso o governo Bolsonaro deixegreenbets.io entrarresponder ao requerimento da Mesa Diretora da Câmara "sem justificação adequada" ou repasse informações falsas, o Artigo 50 da Constituição afirma que a autoridade incorreriagreenbets.io entrarcrimegreenbets.io entrarresponsabilidade. Isso,greenbets.io entrarúltima análise, poderia levar à aberturagreenbets.io entrarprocessogreenbets.io entrarimpeachment na Casa.

No dia 27greenbets.io entrarabril, o jornal O Estadogreenbets.io entrarS. Paulo obteve uma decisão judicial favorável a seu pedido para ter acesso aos resultados desses examesgreenbets.io entrarum prazogreenbets.io entrar48 horas. "No atual momentogreenbets.io entrarpandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados,greenbets.io entrarespecial quanto aos deveresgreenbets.io entrarinformação e transparência", afirmou a juíza federal Ana Lucia Petri Betto. O governo deve recorrer.

Mas o governo teria argumentos jurídicos plausíveis que evitem a divulgação dessas respostas? E quais seriam as implicações para o presidente se eventualmente vier a público que ele contraiu o vírus?

Bolsonaro pode se recusar a responder?

A BBC News Brasil consultou três constitucionalistas sobre o tema, que basicamente opõe dois direitos fundamentais: à privacidade e à informação.

Primeiro é importante deixar claro que o requerimento feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) é endereçado ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Antoniogreenbets.io entrarOliveira Francisco, e não diretamente ao presidente Bolsonaro.

Rubens Glezer, professorgreenbets.io entrarDireito Constitucional da Fundação Getulio Vargasgreenbets.io entrarSão Paulo, avalia que pedido da Câmara tem mais implicações políticas do que jurídicas.

Para ele, o ministro pode facilmente argumentar que essas informações sãogreenbets.io entrarforo íntimo da pessoa física que é presidente da República e por isso desrespeitaria normas caso tivesse que obter e repassar esses dados privados.

Uma eventual recusa poderia levar a disputa à Justiça, que decidiria sobre a legalidade do pedido.

Para Vera Chemim, advogada constitucionalista, e Marina Faraco, professora da Faculdadegreenbets.io entrarDireito da PUC-SP, nesse caso o interesse público claramente se sobrepõe ao privadogreenbets.io entraruma eventual resposta do ministro alvo do requerimento.

"O presidente da República tem a obrigaçãogreenbets.io entrarresponder ao questionamento da Câmara dos Deputados, quanto aos resultados dos seus exames e se foi nesse caso, infectado pelo coronavirus. Trata-segreenbets.io entrarinformaçãogreenbets.io entrarinteresse público que nesse caso específicogreenbets.io entrargrave anormalidade sanitária se sobrepõe absoluta sobre o seu direito individual à privacidade", afirma Chemim.

Faraco ressalta que não há nenhum direito fundamental absoluto e que o Artigo 37 da Constituição estabelece o princípio da publicidade, entre outros, é uma das bases da administração pública.

"Então, a gente tem que interpretar sim uma limitação da esfera da intimidade do presidente pela função que ele ocupa egreenbets.io entrardever prestar essa informação sim à sociedade. Principalmente porque o presidente se envolveugreenbets.io entrarepisódiosgreenbets.io entrarestargreenbets.io entrarlocais públicos cumprimentando pessoas, tirando fotos com pessoas. Nesse caso, não cabe o direito à privacidade."

Mas nessa etapa apenas o ministro poderia ser responsabilizado juridicamente por eventualmente deixargreenbets.io entrarresponder sem justificativa plausível ou repassar dados falsos. Sobre o presidente, poderia haver ainda mais pressão política.

E se os exames têm diagnóstico positivo,greenbets.io entrarvezgreenbets.io entrarnegativo como ele afirmou?

Se essa hipótese se confirmar, Chemim explica que o presidente Bolsonaro poderia ser enquadradogreenbets.io entrarpelo menos quatro artigos do Código Penal, todos passíveisgreenbets.io entrarpenagreenbets.io entrarprisão:

Mas na avaliação dela, caso esse cenário se confirme, "a hipótese mais viável é agreenbets.io entrarque ele venha a responder por crimegreenbets.io entrarresponsabilidade,greenbets.io entrarrazão dagreenbets.io entrarfunção pública".

Mais especificamentegreenbets.io entrardois itens dos Artigos 7º e 9º da Lei nº 1.079/1950, que prevê os crimesgreenbets.io entrarresponsabilidade. A exemplo,greenbets.io entrar"procedergreenbets.io entrarmodo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Faraco, da PUC-SP, afirma que do pontogreenbets.io entrarvista constitucional, caso o presidente tenha mentido sobre seu diagnóstico, ele terá incorridogreenbets.io entrarcrimegreenbets.io entrarresponsabilidade porque descumpriu leis.

"E nesse sentido poderia haver um processogreenbets.io entrarimpeachment. É claro que um processogreenbets.io entrarimpeachment dependegreenbets.io entrarinúmeros fatores, mas teoricamente falando nesse caso, se ele souber que está contaminado e tiver participadogreenbets.io entrareventos públicos, ele incorregreenbets.io entrarcrimegreenbets.io entrarresponsabilidade."

Para Glezer, da FGV-SP, um crime atribuído ao presidente da República no exercício da função só pode ser denunciado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e a viabilidade política desse cenário hoje é pequena.

"Por isso que me parece muito mais uma pressão política do quegreenbets.io entrarfato algo com repercussões jurídicas concretas. Para um presidente instável, uma eventual queda precisa da conjunçãogreenbets.io entrarpequenos pedaços,greenbets.io entraruma percepçãogreenbets.io entrarsua inviabilidade, dagreenbets.io entrardesmoralização,greenbets.io entrarum acúmulogreenbets.io entrarescândalos. Eventualmente essa pode ser uma peça do que viria a ser uma derrocadagreenbets.io entrarJair Bolsonaro num futuro próximo."

Dois testes, diversas recusas

O primeiro teste para detectar se o presidente Bolsonaro estava infectado ou não foi realizado no dia 12greenbets.io entrarmarço.

Ele foi submetido ao exame porque integrantes da comitiva presidencial que foi aos Estados Unidos no início daquele mês receberam o diagnóstico da doença. Ao menos 25 pessoas desse grupo foram infectadas.

No dia 13greenbets.io entrarmarço, Bolsonaro divulgougreenbets.io entrarseu perfil no Twitter que o resultado havia dado negativo, sem apresentar o laudo do exame, a exemplo do que fez o colega Donald Trump.

Um segundo teste foi realizado quatro dias depois. Em 18greenbets.io entrarmarço, Bolsonaro divulgou novamente Twitter que o exame havia dado negativo novamente, sem apresentar o resultado do laboratório.

A decisãogreenbets.io entrarBolsonarogreenbets.io entrarnão divulgar os documentos levou a uma sériegreenbets.io entrarquestionamentos da imprensa egreenbets.io entrarpolíticos.

Por ter tido contato com pessoas infectadas, Bolsonaro deveria ter cumprido quarentenagreenbets.io entrarduas semanas para evitar o contágiogreenbets.io entraroutras pessoas, se ele tivesse contraído o vírus.

Mas no dia 15greenbets.io entrarmarço ele desconsiderou a medida e foi criticado ao deixar o Palácio do Planalto para se aproximargreenbets.io entrarapoiadores do ladogreenbets.io entrarfora. Naquele dia, ele afirmougreenbets.io entrarentrevista à CNN não divulgar seus exames por ter um tratamento especial por ser chefe do Executivo.

"Se algo porventura vier a acontecer comigo, você mexe com a economia e isso não é bom para o País. No caso, o vírus para mim se eu estiver sendo portador, não tenho problema nenhumgreenbets.io entrardivulgar, eu não mentiria para o povo brasileiro. Mas não estou acometido pelo vírus. Acho que há uma intromissão, ingerência desproporcional na vida do ser humano."

No dia 20greenbets.io entrarmarço, o presidente foi questionado duas vezes durante uma entrevista coletiva por que, "em nome da transparência", não divulgava os resultados.

"Eu sou uma pessoa especial pela função que ocupo, obviamente", respondeu na primeira vez. E na segunda, afirmou: "Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar não. Se o médico, o ministro da Saúde, me recomendar um novo exame, eu farei. Caso contrário, me comportarei como qualquer umgreenbets.io entrarvocês aqui presentes".

Três dias depois,greenbets.io entrar23greenbets.io entrarmarço, o portal Uol solicitou esses documentos ao governo via Leigreenbets.io entrarAcesso à Informação. No dia 9greenbets.io entrarabril, a Secretaria Especialgreenbets.io entrarComunicação Social da Secretariagreenbets.io entrarGoverno da Presidência da República se recusou a repassar a informação.

"As informações individualizadas sobre o assunto dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas."

No dia seguinte a esse pedido, Bolsonaro editou uma Medida Provisória que suspendia o atendimento via Leigreenbets.io entrarAcesso à Informação, sob o argumentogreenbets.io entrardirecionar recursos para o combate à pandemia. Mas o Supremo Tribunal Federal derrubou o texto dois dias depois.

E como garantir que os resultados dos exames eventualmente divulgados sejam confiáveis? O próprio Bolsonaro lança ainda mais dúvidas sobre isso.

No dia 27greenbets.io entrarmarço, ele afirmou ao apresentador José Luiz Datena, da Band, que utiliza códigosgreenbets.io entrarpedidosgreenbets.io entrarremédios e exames para evitar manipulações. "Os testes que eu faço são com códigos. e se eu mostrar o código. vão dizer que é mentira. por mim não tem problema." E acrescentou: "Mas tem uma lei diz que isso faz partegreenbets.io entrarsua intimidade".

O presidente também foi questionado por ter tossido no início da entrevista. "Eu tenho um problemagreenbets.io entrarrefluxo", justificou.

No dia 31greenbets.io entrarmarço, um dos membros da comitiva presidencial que contraíram o vírus, o ministro Augusto Heleno (Gabinetegreenbets.io entrarSegurança Institucional) divulgou no Twitter o resultado negativo do seu exame, a fimgreenbets.io entrarprovar que estava livre da doença.

Até agora, o Brasil já registrou 30 mil infectados e quase 2.000 mortos por coronavírus.

Hospital omite dois nomesgreenbets.io entrarinfectados, segundo DF

A disputagreenbets.io entrartorno os exames realizados por Bolsonaro também chegou à Justiça.

O governo do Distrito Federal recorreu ao Judiciário para obrigar o Hospital das Forças Armadas (HFA) - onde Bolsonaro foi testado - a divulgar a listagreenbets.io entrarpessoas que receberam diagnóstico positivo da doença.

Em decisão liminar no dia 20greenbets.io entrarmarço, a juíza federal Raquel Soares Chiarellei, da 4º Vara da Justiça Federalgreenbets.io entrarBrasília, determinou que o hospital divulgasse a listagreenbets.io entrartodos os pacientes com coronavírus. Ela estabeleceu uma multa diáriagreenbets.io entrarR$ 50 mil caso a decisão fosse descumprida.

"Já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para covid-19 é fundamental para a definiçãogreenbets.io entrarpolíticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fimgreenbets.io entrargarantir a preservação do sistemagreenbets.io entrarsaúde e o atendimento da população", escreveu a juíza na decisão.

Quatro dias depois, o HFA repassou uma listagreenbets.io entrar15 pessoas infectadas com o vírus que foram submetidas a exames na instituição. Segundo o governo do DF, outros dois nomes foram omitidos.

Questionado pela imprensa sobre essa omissão no dia 25greenbets.io entrarmarço, Bolsonaro afirmou: "Você acha que eu estou escondendo alguma coisa? Tá na lei que esses laudos são segredo. Quer que eu te mande a lei, eu mando".

No dia seguinte, a juíza Raquel Soares Chiarellei extinguiu a ação por considerar que o HFA havia prestado todas as informações solicitadas.

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