Coronavírus: o que pode acontecer a Bolsonaro após ultimato da Câmara sobre resultadosapostar online bet365exames:apostar online bet365

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, adotou linha semelhante. "Acho que temapostar online bet365confiar na palavra do presidente. Seria o pior dos mundos o presidente chegar e declarar que testou e deu negativo e depois aparecer que deu positivo".

Caso o governo Bolsonaro deixeapostar online bet365responder ao requerimento da Mesa Diretora da Câmara "sem justificação adequada" ou repasse informações falsas, o Artigo 50 da Constituição afirma que a autoridade incorreriaapostar online bet365crimeapostar online bet365responsabilidade. Isso,apostar online bet365última análise, poderia levar à aberturaapostar online bet365processoapostar online bet365impeachment na Casa.

No dia 27apostar online bet365abril, o jornal O Estadoapostar online bet365S. Paulo obteve uma decisão judicial favorável a seu pedido para ter acesso aos resultados desses examesapostar online bet365um prazoapostar online bet36548 horas. "No atual momentoapostar online bet365pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados,apostar online bet365especial quanto aos deveresapostar online bet365informação e transparência", afirmou a juíza federal Ana Lucia Petri Betto. O governo deve recorrer.

Mas o governo teria argumentos jurídicos plausíveis que evitem a divulgação dessas respostas? E quais seriam as implicações para o presidente se eventualmente vier a público que ele contraiu o vírus?

Bolsonaro pode se recusar a responder?

A BBC News Brasil consultou três constitucionalistas sobre o tema, que basicamente opõe dois direitos fundamentais: à privacidade e à informação.

Primeiro é importante deixar claro que o requerimento feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) é endereçado ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Antonioapostar online bet365Oliveira Francisco, e não diretamente ao presidente Bolsonaro.

Rubens Glezer, professorapostar online bet365Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargasapostar online bet365São Paulo, avalia que pedido da Câmara tem mais implicações políticas do que jurídicas.

Para ele, o ministro pode facilmente argumentar que essas informações sãoapostar online bet365foro íntimo da pessoa física que é presidente da República e por isso desrespeitaria normas caso tivesse que obter e repassar esses dados privados.

Uma eventual recusa poderia levar a disputa à Justiça, que decidiria sobre a legalidade do pedido.

Para Vera Chemim, advogada constitucionalista, e Marina Faraco, professora da Faculdadeapostar online bet365Direito da PUC-SP, nesse caso o interesse público claramente se sobrepõe ao privadoapostar online bet365uma eventual resposta do ministro alvo do requerimento.

"O presidente da República tem a obrigaçãoapostar online bet365responder ao questionamento da Câmara dos Deputados, quanto aos resultados dos seus exames e se foi nesse caso, infectado pelo coronavirus. Trata-seapostar online bet365informaçãoapostar online bet365interesse público que nesse caso específicoapostar online bet365grave anormalidade sanitária se sobrepõe absoluta sobre o seu direito individual à privacidade", afirma Chemim.

Faraco ressalta que não há nenhum direito fundamental absoluto e que o Artigo 37 da Constituição estabelece o princípio da publicidade, entre outros, é uma das bases da administração pública.

"Então, a gente tem que interpretar sim uma limitação da esfera da intimidade do presidente pela função que ele ocupa eapostar online bet365dever prestar essa informação sim à sociedade. Principalmente porque o presidente se envolveuapostar online bet365episódiosapostar online bet365estarapostar online bet365locais públicos cumprimentando pessoas, tirando fotos com pessoas. Nesse caso, não cabe o direito à privacidade."

Mas nessa etapa apenas o ministro poderia ser responsabilizado juridicamente por eventualmente deixarapostar online bet365responder sem justificativa plausível ou repassar dados falsos. Sobre o presidente, poderia haver ainda mais pressão política.

E se os exames têm diagnóstico positivo,apostar online bet365vezapostar online bet365negativo como ele afirmou?

Se essa hipótese se confirmar, Chemim explica que o presidente Bolsonaro poderia ser enquadradoapostar online bet365pelo menos quatro artigos do Código Penal, todos passíveisapostar online bet365penaapostar online bet365prisão:

Mas na avaliação dela, caso esse cenário se confirme, "a hipótese mais viável é aapostar online bet365que ele venha a responder por crimeapostar online bet365responsabilidade,apostar online bet365razão daapostar online bet365função pública".

Mais especificamenteapostar online bet365dois itens dos Artigos 7º e 9º da Lei nº 1.079/1950, que prevê os crimesapostar online bet365responsabilidade. A exemplo,apostar online bet365"procederapostar online bet365modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Faraco, da PUC-SP, afirma que do pontoapostar online bet365vista constitucional, caso o presidente tenha mentido sobre seu diagnóstico, ele terá incorridoapostar online bet365crimeapostar online bet365responsabilidade porque descumpriu leis.

"E nesse sentido poderia haver um processoapostar online bet365impeachment. É claro que um processoapostar online bet365impeachment dependeapostar online bet365inúmeros fatores, mas teoricamente falando nesse caso, se ele souber que está contaminado e tiver participadoapostar online bet365eventos públicos, ele incorreapostar online bet365crimeapostar online bet365responsabilidade."

Para Glezer, da FGV-SP, um crime atribuído ao presidente da República no exercício da função só pode ser denunciado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e a viabilidade política desse cenário hoje é pequena.

"Por isso que me parece muito mais uma pressão política do queapostar online bet365fato algo com repercussões jurídicas concretas. Para um presidente instável, uma eventual queda precisa da conjunçãoapostar online bet365pequenos pedaços,apostar online bet365uma percepçãoapostar online bet365sua inviabilidade, daapostar online bet365desmoralização,apostar online bet365um acúmuloapostar online bet365escândalos. Eventualmente essa pode ser uma peça do que viria a ser uma derrocadaapostar online bet365Jair Bolsonaro num futuro próximo."

Dois testes, diversas recusas

O primeiro teste para detectar se o presidente Bolsonaro estava infectado ou não foi realizado no dia 12apostar online bet365março.

Ele foi submetido ao exame porque integrantes da comitiva presidencial que foi aos Estados Unidos no início daquele mês receberam o diagnóstico da doença. Ao menos 25 pessoas desse grupo foram infectadas.

No dia 13apostar online bet365março, Bolsonaro divulgouapostar online bet365seu perfil no Twitter que o resultado havia dado negativo, sem apresentar o laudo do exame, a exemplo do que fez o colega Donald Trump.

Um segundo teste foi realizado quatro dias depois. Em 18apostar online bet365março, Bolsonaro divulgou novamente Twitter que o exame havia dado negativo novamente, sem apresentar o resultado do laboratório.

A decisãoapostar online bet365Bolsonaroapostar online bet365não divulgar os documentos levou a uma sérieapostar online bet365questionamentos da imprensa eapostar online bet365políticos.

Por ter tido contato com pessoas infectadas, Bolsonaro deveria ter cumprido quarentenaapostar online bet365duas semanas para evitar o contágioapostar online bet365outras pessoas, se ele tivesse contraído o vírus.

Mas no dia 15apostar online bet365março ele desconsiderou a medida e foi criticado ao deixar o Palácio do Planalto para se aproximarapostar online bet365apoiadores do ladoapostar online bet365fora. Naquele dia, ele afirmouapostar online bet365entrevista à CNN não divulgar seus exames por ter um tratamento especial por ser chefe do Executivo.

"Se algo porventura vier a acontecer comigo, você mexe com a economia e isso não é bom para o País. No caso, o vírus para mim se eu estiver sendo portador, não tenho problema nenhumapostar online bet365divulgar, eu não mentiria para o povo brasileiro. Mas não estou acometido pelo vírus. Acho que há uma intromissão, ingerência desproporcional na vida do ser humano."

No dia 20apostar online bet365março, o presidente foi questionado duas vezes durante uma entrevista coletiva por que, "em nome da transparência", não divulgava os resultados.

"Eu sou uma pessoa especial pela função que ocupo, obviamente", respondeu na primeira vez. E na segunda, afirmou: "Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar não. Se o médico, o ministro da Saúde, me recomendar um novo exame, eu farei. Caso contrário, me comportarei como qualquer umapostar online bet365vocês aqui presentes".

Três dias depois,apostar online bet36523apostar online bet365março, o portal Uol solicitou esses documentos ao governo via Leiapostar online bet365Acesso à Informação. No dia 9apostar online bet365abril, a Secretaria Especialapostar online bet365Comunicação Social da Secretariaapostar online bet365Governo da Presidência da República se recusou a repassar a informação.

"As informações individualizadas sobre o assunto dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas."

No dia seguinte a esse pedido, Bolsonaro editou uma Medida Provisória que suspendia o atendimento via Leiapostar online bet365Acesso à Informação, sob o argumentoapostar online bet365direcionar recursos para o combate à pandemia. Mas o Supremo Tribunal Federal derrubou o texto dois dias depois.

E como garantir que os resultados dos exames eventualmente divulgados sejam confiáveis? O próprio Bolsonaro lança ainda mais dúvidas sobre isso.

No dia 27apostar online bet365março, ele afirmou ao apresentador José Luiz Datena, da Band, que utiliza códigosapostar online bet365pedidosapostar online bet365remédios e exames para evitar manipulações. "Os testes que eu faço são com códigos. e se eu mostrar o código. vão dizer que é mentira. por mim não tem problema." E acrescentou: "Mas tem uma lei diz que isso faz parteapostar online bet365sua intimidade".

O presidente também foi questionado por ter tossido no início da entrevista. "Eu tenho um problemaapostar online bet365refluxo", justificou.

No dia 31apostar online bet365março, um dos membros da comitiva presidencial que contraíram o vírus, o ministro Augusto Heleno (Gabineteapostar online bet365Segurança Institucional) divulgou no Twitter o resultado negativo do seu exame, a fimapostar online bet365provar que estava livre da doença.

Até agora, o Brasil já registrou 30 mil infectados e quase 2.000 mortos por coronavírus.

Hospital omite dois nomesapostar online bet365infectados, segundo DF

A disputaapostar online bet365torno os exames realizados por Bolsonaro também chegou à Justiça.

O governo do Distrito Federal recorreu ao Judiciário para obrigar o Hospital das Forças Armadas (HFA) - onde Bolsonaro foi testado - a divulgar a listaapostar online bet365pessoas que receberam diagnóstico positivo da doença.

Em decisão liminar no dia 20apostar online bet365março, a juíza federal Raquel Soares Chiarellei, da 4º Vara da Justiça Federalapostar online bet365Brasília, determinou que o hospital divulgasse a listaapostar online bet365todos os pacientes com coronavírus. Ela estabeleceu uma multa diáriaapostar online bet365R$ 50 mil caso a decisão fosse descumprida.

"Já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para covid-19 é fundamental para a definiçãoapostar online bet365políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fimapostar online bet365garantir a preservação do sistemaapostar online bet365saúde e o atendimento da população", escreveu a juíza na decisão.

Quatro dias depois, o HFA repassou uma listaapostar online bet36515 pessoas infectadas com o vírus que foram submetidas a exames na instituição. Segundo o governo do DF, outros dois nomes foram omitidos.

Questionado pela imprensa sobre essa omissão no dia 25apostar online bet365março, Bolsonaro afirmou: "Você acha que eu estou escondendo alguma coisa? Tá na lei que esses laudos são segredo. Quer que eu te mande a lei, eu mando".

No dia seguinte, a juíza Raquel Soares Chiarellei extinguiu a ação por considerar que o HFA havia prestado todas as informações solicitadas.

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