Justiça determina que cultos religiosos não sejam considerados serviços essenciais:jogo de poker que ganha dinheiro de verdade
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Para o juiz, o decreto presidencial "não se coaduna com a gravíssima situaçãojogo de poker que ganha dinheiro de verdadecalamidade pública decorrente da pandemia que impõe a reuniãojogo de poker que ganha dinheiro de verdadeesforços e sacrifícios coordenados do Poder Público ejogo de poker que ganha dinheiro de verdadetoda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde previstos (...) na Constituição Federal".
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"Defiro a tutela, determinando à União Federal que adote as medidas necessárias, no prazojogo de poker que ganha dinheiro de verdade24 (vinte e quatro) horas, a fimjogo de poker que ganha dinheiro de verdadeimpedir que 'atividades religiosasjogo de poker que ganha dinheiro de verdadequalquer natureza' permaneçam incluídas no roljogo de poker que ganha dinheiro de verdadeatividades e serviços essenciais para finsjogo de poker que ganha dinheiro de verdadeenfrentamento da emergênciajogo de poker que ganha dinheiro de verdadesaúde públicajogo de poker que ganha dinheiro de verdadeimportância internacional decorrente do coronavírus", diz a decisão judicial.
A decisão do juiz decorrejogo de poker que ganha dinheiro de verdadeuma Ação Civil Pública (ACP) formulada pelo pelo procurador da República Felipe Fritz Braga, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF).
No despacho, o juizjogo de poker que ganha dinheiro de verdadeBrasília também menciona uma decisão anterior no mesmo sentido, tomada por outro juizjogo de poker que ganha dinheiro de verdade1ª instância no municípiojogo de poker que ganha dinheiro de verdadeDuquejogo de poker que ganha dinheiro de verdadeCaxias (RJ) - e que continuajogo de poker que ganha dinheiro de verdadevigor.
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