Coronavírus: quem pode decidir sobre a quarentena dos brasileiros: Bolsonaro ou governadores?:cnpj luva bet

E contraria diretamente as decisões tomadas por governadores e prefeitoscnpj luva betdiferentes regiões do Brasil nos últimos dias. Vários Estados brasileiros limitaram o funcionamento do comércio e do transporte público, alémcnpj luva betdeterminarem o fechamentocnpj luva betinstituiçõescnpj luva betensino.

Ao longocnpj luva betquarta-feira (25), a disputa entre Bolsonaro e governadorescnpj luva bettorno das medidas contra o coronavírus escalou: o presidente discutiucnpj luva betpúblico com o governadorcnpj luva betSão Paulo, João Doria (PSDB) e recebeu uma nota crítica assinada pelos governadores da região Nordeste.

Foi alvocnpj luva betcríticas também dos chefes dos Executivos estaduais do Espírito Santo, do Riocnpj luva betJaneiro e do Pará.

Na tardecnpj luva betquarta, o Ministério da Saúde registrava 2.433 casos confirmadoscnpj luva betinfecção pelo novo coronavírus. Ao menos 57 pessoas faleceram no Brasil por causa da doença.

Especialistascnpj luva betdireito constitucional consultadas pela BBC News Brasil dizem que a Constituição reserva ao governo federal o direitocnpj luva betlegislar sobre algumas questões, entre elas o transporte interestadualcnpj luva betpassageiros e o fechamentocnpj luva betrodovias, portos e aeroportos.

No momento, entretanto, os governadores contam com autorização para tomar atitudescnpj luva betrelação a esses serviços: é o que prevê uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro ainda no começocnpj luva betfevereiro, no começo da crise do novo coronavírus, dizem os especialistas.

O assunto também foi discutido no Supremo Tribunal Federal:cnpj luva betdecisão liminar (provisória) na terça-feira (26), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que a medida provisória (a MP 926cnpj luva bet2020) editada por Bolsonaro no fim da semana passada não retirou dos governadores o podercnpj luva betinterromper momentaneamente os serviçoscnpj luva bettransporte.

Esta era a intenção inicial do governo, segundo disse o próprio Planalto na exposiçãocnpj luva betmotivos da MP.

Fora isso, os governadores também podem determinar atitudes como o fechamento do comércio não essencial e o cancelamentocnpj luva beteventos e aulas. Estas seriam medidas atinentes à saúde pública, cuja competência é dividida entre União, Estados e municípios — este entendimento foi inclusive reafirmado pelo ministro Marco Aurélio.

Até que o plenário do STF se reúna para decidir o assunto, a decisãocnpj luva betvigor é a do ministro.

Por fim, no começo da noite, Bolsonaro usoucnpj luva betconta no Twitter para dizer que editou um decreto classificando as lotéricas como um serviço essencial, cujo funcionamento não pode ser interrompido.

Saúde é responsabilidadecnpj luva betprefeitos, governadores e União

Estefânia Barboza, que é professoracnpj luva betdireito constitucional na Universidade Federal do Paraná, diz que a Constituição brasileira trata a saúde como um assuntocnpj luva betcompetência concorrente entre União, Estados e municípios — isto é, um tema no qual as três esferascnpj luva betpoder possuem atribuições e devem atuar.

"A decisão do ministro Marco Aurélio parece indicar que o STF entende que estas medidacnpj luva betcombate ao coronavírus devem ser vistas por esse prisma. Ele parece estar indicando que, no entendimento dele, este é um tema no qual União, Estados e municípios vão decidircnpj luva betforma concorrente", diz.

"Quando um governador impede a entradacnpj luva betum ônibus vindocnpj luva betoutro Estado, por exemplo, no contexto atual, isso não é uma medida relacionada somente a transportes. É uma medida do campo da saúde também", diz ela.

Numa situação como esta, diz Barboza, os Estados podem agir para complementar as determinações da lei federal, mas sem entrarcnpj luva betconflito com ela.

"Nestes casos, o que a gente tem é uma sobreposiçãocnpj luva betregimes. A gente têm competências que sãocnpj luva betprefeitos,cnpj luva betgovernadores e da União, para dispor sobre políticascnpj luva betsaúde. A Constituição determina que essas políticas sejam hierarquizadas, mas não exclui a competênciacnpj luva betgovernadores e prefeitos", diz a professoracnpj luva betdireito constitucional Eloisa Machadocnpj luva betAlmeida, da FGV Direito SP.

A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que as competências da União, dos Estados e dos municípios estão discriminadas nos artigos 21, 22, 23 e 30 da Constituição — e, normalmente, assuntos como o transporte interestadualcnpj luva betpassageiros e o funcionamento dos aeroportos só podem ser regulados por leis da União.

"Diante dessa situação excepcional (do coronavírus), os entes federados acabaram determinando medidas que aparentemente ferem essa divisão. E no entanto, nesse momento, essa decisões deles estão amparadas por uma lei sanitária (a leicnpj luva betfevereiro), que trata da saúde pública", diz ela. O mesmo ponto foi ressaltado por Eloisa Machado, da FGV.

'Não vamos pedir autorização para quem quer que seja'

As diferenças diante da crise foram o estopim para uma disputa verbal entre Bolsonaro e o governadorcnpj luva betSão Paulo, o tucano João Doria (SP), na manhãcnpj luva betquarta-feira.

"Inicio (a fala) na condiçãocnpj luva betcidadão,cnpj luva betbrasileiro ecnpj luva betgovernadorcnpj luva betSão Paulo, lamentando os termos do seu pronunciamento ontem à noite à nação", disse Doria, durante uma conferência do presidente da República com os governadores dos Estados da região Sudeste.

"Estamos aqui, os quatro governadores do Sudestecnpj luva betrespeito ao Brasil e aos brasileiros, ecnpj luva betrespeito ao diálogo e ao entendimento. Mas o senhor que é o presidente da República tem que dar o exemplo, e tem que ser o mandatário a dirigir, a comandar e liderar o país e não para dividir", disse o paulista.

Bolsonaro irritou-se ao responder Doria, chamando-ocnpj luva bet"demagogo" e "leviano". Ele acusou o político tucanocnpj luva betagir com vistas à disputa presidencialcnpj luva bet2022 — tanto Bolsonaro quanto Doria já manifestaram o interessecnpj luva betdisputar a presidência no próximo pleito. Para Bolsonaro, Doria se comportacnpj luva betforma oportunista ao atacá-lo agora, depoiscnpj luva betbuscar se associar ao então candidato do PSL nas eleiçõescnpj luva bet2018.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também criticou Bolsonaro por incentivar as pessoas a saíremcnpj luva betsuas casas.

"Temos seguido a OMS (Organização Mundialcnpj luva betSaúde) e na hora que o presidente opina e tira o valor da pandemia, causa uma confusão e uma dúvida nas pessoas, podendo atrapalhar o trabalho dificultando nossa ação. A dúvida e incerteza é a porta do fracasso", disse o mandatário capixaba.

No fim da tardecnpj luva betquarta, João Doria disse que promoveria uma reunião (por videoconferência) com os governadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, para discutir medidas relacionadas ao surto do novo coronavírus.

A reação, contudo, não se restringiu a adversários do presidente. Aliadoscnpj luva betBolsonaro também acusaram o chefe do Executivo federalcnpj luva betagir contra os esforçoscnpj luva betcontenção do novo coronavírus.

"(Quero) que a população saiba que as decisões do presidente no que diz respeito à saúde e coronavírus não alcançam o estadocnpj luva betGoiás. As decisõescnpj luva betGoiás serão tomadas por mim, pela Organização Mundialcnpj luva betSaúde e pelos técnicos do Ministério da Saúde", disse o governadorcnpj luva betGoiás, Ronaldo Caiado (DEM) — acrescentando que rompeu politicamente com Bolsonaro.

"Não tomamos nenhuma medida que não fosse muito discutida com a comunidade científica, pesquisadores, médicos e profissionais da saúde", disse o governante goiano. Médicocnpj luva betformação, Caiado foi um dos primeiros políticos a apoiar Bolsonaro na disputa presidencialcnpj luva bet2018.

Outro aliadocnpj luva betBolsonaro da época da campanha, o governadorcnpj luva betSanta Catarina, Carlos Moisés (PSL), se disse "estarrecido" com a abordagem defendida pelo presidente.

"Venho a público informar à populaçãocnpj luva betSanta Catarina que nesta quarta-feira, 25cnpj luva betmarço, iniciamos mais uma quarentenacnpj luva betsete dias por determinaçãocnpj luva betdecreto deste governador, mais sete dias para ficarcnpj luva betcasa (...). É o local mais seguro", disse ele.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), dissecnpj luva betentrevista à BBC News Brasil que não pediria "autorização"cnpj luva betBolsonaro para tomar as medidas necessárias para conter o vírus. "Estamos fazendo a nossa parte aqui. Nós não vamos nos apegar ao calendáriocnpj luva betquem quer que seja, muito menos pedir autorização a quem quer que seja para cumprir com a nossa obrigação que é defender a população paraense", afirmou.

No fim da tarde, os governadores dos Estados da região Nordeste também divulgaram uma nota na qual criticam as ações recentescnpj luva betBolsonaro no tema.

No documento, os nove governadores da região se dizem frustrados com as posições agressivascnpj luva betBolsonaro até aqui, e argumentam que ele deveria "exercer o seu papelcnpj luva betliderança e coalizãocnpj luva betnome do Brasil".

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