A decisão do Ministério da Cidadania que põefortaleza x sport reciferisco a assistência social nas cidades brasileiras:fortaleza x sport recife

Um dos serviços atingidos pela portaria nº 2362 são os Centrosfortaleza x sport recifeReferênciafortaleza x sport recifeAssistência Social (CRAS). Estes são responsáveis justamente por encaminhar as pessoas que têm direito a benefícios como o Bolsa Família e o Benefíciofortaleza x sport recifePrestação Continuada (BPC).

No Brasil, o financiamento da assistência social é dividido entre a União, os Estados e os municípios — e o dinheiro do governo federal chega aos gestores dos municípios por meio do Fundo Nacionalfortaleza x sport recifeAssistência Social (FNAS).

Os recursos são usados pelos municípios para manter os vários tiposfortaleza x sport recifeserviços que compõem o Sistema Únicofortaleza x sport recifeAssistência Social (SUAS), e que vão desde albergues para a populaçãofortaleza x sport reciferua até equipesfortaleza x sport recifeassistentes sociais que acompanham famílias vulneráveis, passando pelos CRAS e Centrosfortaleza x sport recifeReferência Especializados (CREAS).

Utilizando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal, a reportagem da BBC News Brasil constatou que o Ministério da Cidadania dispunhafortaleza x sport recifeR$ 1,8 bilhão para transferir aos Estados e municípios por meio do FNAS no Orçamento deste ano — o valor é cercafortaleza x sport recife35% menor que os R$ 2,8 bilhões empenhados com esta finalidade ao longofortaleza x sport recife2019.

O Siga Brasil reproduz dados do Sistema Integradofortaleza x sport recifeAdministração Financeira (SIAFI), o sistema que gerencia os pagamentos do governo.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania não contradisse os dados ou apresentou números diferentes — a reportagem perguntou especificamente sobre o valor disponível para este tipofortaleza x sport recifetransferência.

A pasta disse apenas que as parcelas estão sendo pagas aos municípios e Estados "de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira destinada" no Orçamentofortaleza x sport recife2020.

A portaria, diz o ministério, tem por objetivo adequar os repasses da União para a assistência social ao que determinam a Leifortaleza x sport recifeDiretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto,fortaleza x sport recifesi, "não reduz nem aumenta os recursos disponíveis para a Assistência Social", argumenta a pasta.

A portaria busca garantir que a contribuição da União "ocorrafortaleza x sport recifeconformidade com as legislaçõesfortaleza x sport reciferesponsabilidade fiscal e orçamentária vigentes, respeitando também as orientações dos órgãosfortaleza x sport recifecontrole", diz a nota.

'Não sei como vou manter o serviço'

José Arimatéiafortaleza x sport recifeOliveira é o secretário municipalfortaleza x sport recifeassistência social do municípiofortaleza x sport recifeAratuba (CE), uma pequena cidadefortaleza x sport recife13 mil habitantes localizada a duas horasfortaleza x sport recifeviagemfortaleza x sport recifeFortaleza.

O município é consideradofortaleza x sport recifepequeno porte, dentro do SUAS. A União ajuda a cidade a bancar serviços básicos, com aportesfortaleza x sport recifecercafortaleza x sport recifeR$ 19 mil por parcela, segundo o gestor.

No começofortaleza x sport recifemarço, no entanto, o novo pagamento foifortaleza x sport recifeapenas R$ 11 mil, diz ele.

"Principalmente nós, dos municípiosfortaleza x sport recifepequeno porte, vamos ser impactados diretamente. Esse era um recurso que ajudava a pagar as equipes do Serviçofortaleza x sport recifeProteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); o materialfortaleza x sport recifeexpediente e os gêneros alimentícios que eram dados às famílias que participam (do programa)", diz o secretário.

No municípiofortaleza x sport recifeNhamundá (AM), a parcela paga no começofortaleza x sport recifemarço veio com um valor 35% menor, segundo a secretária municipal da pasta, Eldilene Alves da Silva.

O município costumava receber cercafortaleza x sport recifeR$ 80 mil por parcela, diz ela, mas o último pagamento foifortaleza x sport recifeapenas R$ 56 mil.

Localizado ao longo da fronteira do Amazonas com o Pará, Nhamundá tem uma áreafortaleza x sport recifemaisfortaleza x sport recife14 mil quilômetros quadrados. É quase 10 vezes a área do municípiofortaleza x sport recifeSão Paulo, embora a população sejafortaleza x sport recifeapenas 21 mil habitantes.

Estes números significam que as equipesfortaleza x sport recifeassistentes sociais precisam se deslocar por longas distâncias, diz Eldilene.

"No Norte, a gente tem uma logística muito custosa, muito específica da região, onde o acesso às comunidades muitas vezes é fluvial. A gente acaba tendo um gasto com combustível muito alto. Para acompanhar os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, é preciso deslocar equipes, e isso encarece a nossa atividade", diz ela.

A gestora diz ainda que Nhamundá e outros municípios da região enfrentam uma dificuldade adicional nos últimos anos: a chegadafortaleza x sport recifeimigrantes venezuelanos, que fogem da grave crise econômica e socialfortaleza x sport recifeseu paísfortaleza x sport recifeorigem. O primeiro atendimento aos imigrantes é feito nos CRAS, diz ela — um dos serviços atingidos pelo corte.

'Quebra do pacto federativo', diz presidentefortaleza x sport recifeconselho

O fato do Sistema Únicofortaleza x sport recifeAssistência Social (SUAS) iniciar o ano com um orçamento menor que o necessário não chega a ser uma novidade — as verbas poderiam ser complementadas mais tarde, com a liberaçãofortaleza x sport recifenovos créditos aprovados pelo Congresso.

A diferença é que, graças à portariafortaleza x sport recifedezembrofortaleza x sport recife2019, o Ministério da Cidadania pode pagar parcelas menores que o acordado no Conselho Nacionalfortaleza x sport recifeAssistência Social (CNAS), diz a gestora Andréia Lauande. Ela preside o Congemas, um grupo que congrega secretários municipaisfortaleza x sport recifeassistência socialfortaleza x sport recifetodo o país.

No fimfortaleza x sport recife2019, o CNAS aprovou um orçamentofortaleza x sport recifecercafortaleza x sport recifeR$ 2,7 bilhões para 2020. Apesar disso, a Lei Orçamentária deste ano destinava apenas R$ 1,3 bilhão para estas transferências, inicialmente.

"O que significa a 'equalizaçãofortaleza x sport reciferecursos' mencionada pela portaria? Quer dizer que, se o governo só destinou R$ 1,3 bilhão (para o Fundo Nacionalfortaleza x sport recifeAssistência Social), ele vai começar a pagar só referente ao que ele tem. Distribui os R$ 1,3 bi ao longofortaleza x sport recifeum ano e começa a pagar as parcelas, 40% a menos", explica Lauande.

"Só que aí você está descumprindo o pacto federativo; está descumprindo os termosfortaleza x sport recifeaceite com os quais os municípios se comprometeram ao começar a oferecer o serviço. O município concordoufortaleza x sport recifeoferecer aquele serviço por um valor determinado", diz Lauande.

"O que nós vamos fazer? Fechar as unidades? Demitir os servidores? O impacto está sendo enorme na assistência social do Brasil", diz.

"Ontem (dia 2fortaleza x sport recifemarço, última segunda-feira) fomos surpreendidos (com as parcelas pagas a menor). Até então, a gente ainda acreditava que o governo fosse fazer o pagamento integral e depois tentar conseguir mais recursos", diz ela.

Lauande, que é secretáriafortaleza x sport recifeassistência social da prefeiturafortaleza x sport recifeSão Luís (MA), dá um exemplo do impacto emfortaleza x sport recifecidade. O município mantém um abrigo para pessoas com deficiência, chamado Residência Inclusiva. O governo federal repassava cercafortaleza x sport recifeR$ 10 mil mensais para ajudar a bancar o serviço — mas a última parcela foifortaleza x sport recifepouco maisfortaleza x sport recifeR$ 5 mil.

"Nós estamos falandofortaleza x sport recifeserviços que já estão sendo executados, que já estãofortaleza x sport recifefuncionamento; e isso impacta diretamente a vida das pessoas. Vou abrir os abrigos e dizer às pessoas: 'vão para fora, aguardem lá a recomposição do orçamento'?", argumenta.

Na última terça-feira, o Congemas e o Fórum Nacionalfortaleza x sport recifeSecretáriosfortaleza x sport recifeEstado da Assistência Social (Fonseas) lançaram uma nota conjunta na qual cobram a revogação da portaria e a recomposição do orçamento do Fundo.

O texto diz ainda que os cortes do governo na área foram além do que exige a emenda constitucional do Tetofortaleza x sport recifeGastos — uma mudança aprovadafortaleza x sport recife2016 e que proibiu o governofortaleza x sport recifeaumentar seus gastos além da inflação.

"Os recursos estão sendo retirados dos demais entes federados e da população,fortaleza x sport recifeflagrante descumprimento do pacto federativo. Neste sentido, os gestores têm buscado esforços contínuos pela, ao menos, manutenção da atual redefortaleza x sport recifeserviços na Assistência Social", diz um trecho da nota.

Na resposta enviada à reportagem, o Ministério da Cidadania disse que a portaria não "ignora" ou "desrespeita" as decisõesfortaleza x sport recifeinstâncias como o Conselho Nacionalfortaleza x sport recifeAssistência Social — o texto apenas busca adequar os repasses à Lei Orçamentária, diz a pasta.

Como funciona o sistema

Patrícia Pinheiro é pesquisadora e professora do departamentofortaleza x sport recifeServiço Social da Universidadefortaleza x sport recifeBrasília (UnB).

Na assistência social brasileira, o atendimento começa pelos CRAS. As equipes que atuamfortaleza x sport recifecada caso costumam ser formadas por um assistente social e um psicólogo, diz ela.

"A portafortaleza x sport recifeentrada são os CRAS, que são os Centrosfortaleza x sport recifeReferênciafortaleza x sport recifeAssistência Social. Então, ali é feito o atendimentofortaleza x sport recifebaixa complexidade. Ali você identifica qual é a demanda, se é moradia, se teve situaçãofortaleza x sport recifeviolência na família", diz.

"Se for um caso mais complexo, a pessoa vai para o CREAS (Centrofortaleza x sport recifeReferência Especializadofortaleza x sport recifeAssistência Social). Um casofortaleza x sport recifeviolência contra criança ou adolescente, por exemplo, é encaminhado para lá, que então aciona o Conselho Tutelar e toma as outras providências", explica ela.

"Agora, nos casosfortaleza x sport recifevulnerabilidade,fortaleza x sport recifeextrema pobreza, quando estão na iminênciafortaleza x sport recifeentrarfortaleza x sport recifesituaçãofortaleza x sport reciferua, estas pessoas têmfortaleza x sport recifeser cadastradas no CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal), para poder acessar os benefícios (como o BPC e o Bolsa Família)", diz a professora.

Embora a política do Sistema Únicofortaleza x sport recifeAssistência Social tenha sido bem desenhada, diz Pinheiro, há relatosfortaleza x sport recifepessoas que ficam sem atendimento e sem receber os benefícios a que têm direito por causa da insuficiênciafortaleza x sport recifetrabalhadores para realizar os atendimentos.

"Tenho ex-alunas minhas que são assistentes sociais e estão hoje na gestão destes CRAS e CREAS, com filafortaleza x sport recifeesperafortaleza x sport recifecentenasfortaleza x sport recifefamílias para os benefícios. São pessoas dentro dos critérios (de programas como o Bolsa Família e o BPC),fortaleza x sport recifesituaçãofortaleza x sport reciferisco, e que não são atendidas porque os centros não têm equipe para atender à demanda", diz ela.

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