A decisão do Ministério da Cidadania que põetop online casinos nzrisco a assistência social nas cidades brasileiras:top online casinos nz

Um dos serviços atingidos pela portaria nº 2362 são os Centrostop online casinos nzReferênciatop online casinos nzAssistência Social (CRAS). Estes são responsáveis justamente por encaminhar as pessoas que têm direito a benefícios como o Bolsa Família e o Benefíciotop online casinos nzPrestação Continuada (BPC).

No Brasil, o financiamento da assistência social é dividido entre a União, os Estados e os municípios — e o dinheiro do governo federal chega aos gestores dos municípios por meio do Fundo Nacionaltop online casinos nzAssistência Social (FNAS).

Os recursos são usados pelos municípios para manter os vários tipostop online casinos nzserviços que compõem o Sistema Únicotop online casinos nzAssistência Social (SUAS), e que vão desde albergues para a populaçãotop online casinos nzrua até equipestop online casinos nzassistentes sociais que acompanham famílias vulneráveis, passando pelos CRAS e Centrostop online casinos nzReferência Especializados (CREAS).

Utilizando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal, a reportagem da BBC News Brasil constatou que o Ministério da Cidadania dispunhatop online casinos nzR$ 1,8 bilhão para transferir aos Estados e municípios por meio do FNAS no Orçamento deste ano — o valor é cercatop online casinos nz35% menor que os R$ 2,8 bilhões empenhados com esta finalidade ao longotop online casinos nz2019.

O Siga Brasil reproduz dados do Sistema Integradotop online casinos nzAdministração Financeira (SIAFI), o sistema que gerencia os pagamentos do governo.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania não contradisse os dados ou apresentou números diferentes — a reportagem perguntou especificamente sobre o valor disponível para este tipotop online casinos nztransferência.

A pasta disse apenas que as parcelas estão sendo pagas aos municípios e Estados "de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira destinada" no Orçamentotop online casinos nz2020.

A portaria, diz o ministério, tem por objetivo adequar os repasses da União para a assistência social ao que determinam a Leitop online casinos nzDiretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto,top online casinos nzsi, "não reduz nem aumenta os recursos disponíveis para a Assistência Social", argumenta a pasta.

A portaria busca garantir que a contribuição da União "ocorratop online casinos nzconformidade com as legislaçõestop online casinos nzresponsabilidade fiscal e orçamentária vigentes, respeitando também as orientações dos órgãostop online casinos nzcontrole", diz a nota.

'Não sei como vou manter o serviço'

José Arimatéiatop online casinos nzOliveira é o secretário municipaltop online casinos nzassistência social do municípiotop online casinos nzAratuba (CE), uma pequena cidadetop online casinos nz13 mil habitantes localizada a duas horastop online casinos nzviagemtop online casinos nzFortaleza.

O município é consideradotop online casinos nzpequeno porte, dentro do SUAS. A União ajuda a cidade a bancar serviços básicos, com aportestop online casinos nzcercatop online casinos nzR$ 19 mil por parcela, segundo o gestor.

No começotop online casinos nzmarço, no entanto, o novo pagamento foitop online casinos nzapenas R$ 11 mil, diz ele.

"Principalmente nós, dos municípiostop online casinos nzpequeno porte, vamos ser impactados diretamente. Esse era um recurso que ajudava a pagar as equipes do Serviçotop online casinos nzProteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); o materialtop online casinos nzexpediente e os gêneros alimentícios que eram dados às famílias que participam (do programa)", diz o secretário.

No municípiotop online casinos nzNhamundá (AM), a parcela paga no começotop online casinos nzmarço veio com um valor 35% menor, segundo a secretária municipal da pasta, Eldilene Alves da Silva.

O município costumava receber cercatop online casinos nzR$ 80 mil por parcela, diz ela, mas o último pagamento foitop online casinos nzapenas R$ 56 mil.

Localizado ao longo da fronteira do Amazonas com o Pará, Nhamundá tem uma áreatop online casinos nzmaistop online casinos nz14 mil quilômetros quadrados. É quase 10 vezes a área do municípiotop online casinos nzSão Paulo, embora a população sejatop online casinos nzapenas 21 mil habitantes.

Estes números significam que as equipestop online casinos nzassistentes sociais precisam se deslocar por longas distâncias, diz Eldilene.

"No Norte, a gente tem uma logística muito custosa, muito específica da região, onde o acesso às comunidades muitas vezes é fluvial. A gente acaba tendo um gasto com combustível muito alto. Para acompanhar os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, é preciso deslocar equipes, e isso encarece a nossa atividade", diz ela.

A gestora diz ainda que Nhamundá e outros municípios da região enfrentam uma dificuldade adicional nos últimos anos: a chegadatop online casinos nzimigrantes venezuelanos, que fogem da grave crise econômica e socialtop online casinos nzseu paístop online casinos nzorigem. O primeiro atendimento aos imigrantes é feito nos CRAS, diz ela — um dos serviços atingidos pelo corte.

'Quebra do pacto federativo', diz presidentetop online casinos nzconselho

O fato do Sistema Únicotop online casinos nzAssistência Social (SUAS) iniciar o ano com um orçamento menor que o necessário não chega a ser uma novidade — as verbas poderiam ser complementadas mais tarde, com a liberaçãotop online casinos nznovos créditos aprovados pelo Congresso.

A diferença é que, graças à portariatop online casinos nzdezembrotop online casinos nz2019, o Ministério da Cidadania pode pagar parcelas menores que o acordado no Conselho Nacionaltop online casinos nzAssistência Social (CNAS), diz a gestora Andréia Lauande. Ela preside o Congemas, um grupo que congrega secretários municipaistop online casinos nzassistência socialtop online casinos nztodo o país.

No fimtop online casinos nz2019, o CNAS aprovou um orçamentotop online casinos nzcercatop online casinos nzR$ 2,7 bilhões para 2020. Apesar disso, a Lei Orçamentária deste ano destinava apenas R$ 1,3 bilhão para estas transferências, inicialmente.

"O que significa a 'equalizaçãotop online casinos nzrecursos' mencionada pela portaria? Quer dizer que, se o governo só destinou R$ 1,3 bilhão (para o Fundo Nacionaltop online casinos nzAssistência Social), ele vai começar a pagar só referente ao que ele tem. Distribui os R$ 1,3 bi ao longotop online casinos nzum ano e começa a pagar as parcelas, 40% a menos", explica Lauande.

"Só que aí você está descumprindo o pacto federativo; está descumprindo os termostop online casinos nzaceite com os quais os municípios se comprometeram ao começar a oferecer o serviço. O município concordoutop online casinos nzoferecer aquele serviço por um valor determinado", diz Lauande.

"O que nós vamos fazer? Fechar as unidades? Demitir os servidores? O impacto está sendo enorme na assistência social do Brasil", diz.

"Ontem (dia 2top online casinos nzmarço, última segunda-feira) fomos surpreendidos (com as parcelas pagas a menor). Até então, a gente ainda acreditava que o governo fosse fazer o pagamento integral e depois tentar conseguir mais recursos", diz ela.

Lauande, que é secretáriatop online casinos nzassistência social da prefeituratop online casinos nzSão Luís (MA), dá um exemplo do impacto emtop online casinos nzcidade. O município mantém um abrigo para pessoas com deficiência, chamado Residência Inclusiva. O governo federal repassava cercatop online casinos nzR$ 10 mil mensais para ajudar a bancar o serviço — mas a última parcela foitop online casinos nzpouco maistop online casinos nzR$ 5 mil.

"Nós estamos falandotop online casinos nzserviços que já estão sendo executados, que já estãotop online casinos nzfuncionamento; e isso impacta diretamente a vida das pessoas. Vou abrir os abrigos e dizer às pessoas: 'vão para fora, aguardem lá a recomposição do orçamento'?", argumenta.

Na última terça-feira, o Congemas e o Fórum Nacionaltop online casinos nzSecretáriostop online casinos nzEstado da Assistência Social (Fonseas) lançaram uma nota conjunta na qual cobram a revogação da portaria e a recomposição do orçamento do Fundo.

O texto diz ainda que os cortes do governo na área foram além do que exige a emenda constitucional do Tetotop online casinos nzGastos — uma mudança aprovadatop online casinos nz2016 e que proibiu o governotop online casinos nzaumentar seus gastos além da inflação.

"Os recursos estão sendo retirados dos demais entes federados e da população,top online casinos nzflagrante descumprimento do pacto federativo. Neste sentido, os gestores têm buscado esforços contínuos pela, ao menos, manutenção da atual redetop online casinos nzserviços na Assistência Social", diz um trecho da nota.

Na resposta enviada à reportagem, o Ministério da Cidadania disse que a portaria não "ignora" ou "desrespeita" as decisõestop online casinos nzinstâncias como o Conselho Nacionaltop online casinos nzAssistência Social — o texto apenas busca adequar os repasses à Lei Orçamentária, diz a pasta.

Como funciona o sistema

Patrícia Pinheiro é pesquisadora e professora do departamentotop online casinos nzServiço Social da Universidadetop online casinos nzBrasília (UnB).

Na assistência social brasileira, o atendimento começa pelos CRAS. As equipes que atuamtop online casinos nzcada caso costumam ser formadas por um assistente social e um psicólogo, diz ela.

"A portatop online casinos nzentrada são os CRAS, que são os Centrostop online casinos nzReferênciatop online casinos nzAssistência Social. Então, ali é feito o atendimentotop online casinos nzbaixa complexidade. Ali você identifica qual é a demanda, se é moradia, se teve situaçãotop online casinos nzviolência na família", diz.

"Se for um caso mais complexo, a pessoa vai para o CREAS (Centrotop online casinos nzReferência Especializadotop online casinos nzAssistência Social). Um casotop online casinos nzviolência contra criança ou adolescente, por exemplo, é encaminhado para lá, que então aciona o Conselho Tutelar e toma as outras providências", explica ela.

"Agora, nos casostop online casinos nzvulnerabilidade,top online casinos nzextrema pobreza, quando estão na iminênciatop online casinos nzentrartop online casinos nzsituaçãotop online casinos nzrua, estas pessoas têmtop online casinos nzser cadastradas no CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal), para poder acessar os benefícios (como o BPC e o Bolsa Família)", diz a professora.

Embora a política do Sistema Únicotop online casinos nzAssistência Social tenha sido bem desenhada, diz Pinheiro, há relatostop online casinos nzpessoas que ficam sem atendimento e sem receber os benefícios a que têm direito por causa da insuficiênciatop online casinos nztrabalhadores para realizar os atendimentos.

"Tenho ex-alunas minhas que são assistentes sociais e estão hoje na gestão destes CRAS e CREAS, com filatop online casinos nzesperatop online casinos nzcentenastop online casinos nzfamílias para os benefícios. São pessoas dentro dos critérios (de programas como o Bolsa Família e o BPC),top online casinos nzsituaçãotop online casinos nzrisco, e que não são atendidas porque os centros não têm equipe para atender à demanda", diz ela.

top online casinos nz Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube top online casinos nz ? Inscreva-se no nosso canal!