Bolsonaro não pode justificar vídeos contra Congresso como 'conversa pessoal', dizem constitucionalistas:pix no bet

"Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiraspix no bettumultuar a República", escreveu o presidente.

Professores e especialistaspix no betDireito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a justificativa não se sustenta juridicamente.

"Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentementepix no betcaráter público", afirma Estefânia Barbosa, professorapix no betDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"No momentopix no betque ele está conversando com políticos, tratandopix no betquestões fundamentais da vida do país, e claramente atacando o Congresso, ele está agindopix no betmodo inconstitucional", diz Barbosa.

"É uma fala cínica (sobre ser conversa pessoal), porque com o compartilhamento ele obviamente pretende uma difusão dessa mensagem por terceiros", afirma o Roberto Dias, professorpix no betDireito Constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

"Ele é o presidente da República no exercício da função, (fazendo o compartilhamento) no âmbito pessoal ou nas redes, é obviamente uma tentativapix no betacuar o Congresso Nacional", diz Dias.

Além disso, afirmam os especialistas, pessoas públicas — especialmente políticos e definitivamente o presidente da República — têm uma esferapix no betprivacidade muito mais restritapix no betfunçãopix no betseus cargos e da influência quepix no betatitudes têm na vida do país.

"Se ele está tramando napix no betprivacidade um golpe contra o Congresso, isso não é protegido pelo direito à privacidade", explica Barbosa.

"O presidente não pode alegar privacidade numa situação dessa", afirma Vania Aieta, especialistapix no betDireito Constitucional e professora da UERJ (Universidade Estadual do Riopix no betJaneiro).

"Mesmo na rede pessoal ele precisa responder por isso. É detentorpix no betum cargo do Poder Executivo, tem responsabilidades institucionais, não pode dizer certas coisas."

O que diz o vídeo?

Na semana passada,pix no betmeio à tensão entre o Planalto e o Congresso na disputa pelo Orçamento, o ministro Augusto Heleno, do Gabinetepix no betSegurança Institucional (GSI) disse que os deputados e senadores eram "chantagistas" e que o governo deveria chamar as pessoas a irem às ruas. No mesmo dia, uma manifestação contra as Casas começou a ser articuladapix no betredes sociais.

Uma semana depois, segundo o Estadopix no betS. Paulo, Bolsonaro começou a disparar um vídeo convocando as pessoas para o ato por meio do WhatsApp.

Com 1 minuto e 40 segundos, o vídeo tem ao fundo o Hino Nacional tocadopix no betsaxofone e um textopix no betapoio ao presidente, alémpix no betimagenspix no betBolsonaro durante discursos e no hospital, após ter sido esfaqueado durante a campanha eleitoralpix no bet2018.

O texto diz que ele "foi chamado a lutar por nós" e "quase morreu por nós". "Dia 15/03 vamos mostrar a força família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil."

Presidente 'emocionado'

O ministro da Secretaria-Geral do governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que "em nenhum momento o presidente sequer pensapix no betatacar as instituições."

Ramos disse "o presidente não fez o vídeo" e que as imagens "não atacam o Congresso".

"As cenas são emotivas, mostram o presidente levando a facada, defendem o governo. Ele ficou emocionado e compartilhou com amigos,pix no betum grupo reservado e restrito", afirmou Ramos à Folhapix no betS.Paulo.

Presidente não pode convocar ato contra o Congresso

A notícia do compartilhamento do vídeo pelo presidente foi recebida com inúmeras críticas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celsopix no betMello disse que Bolsonaro não estaria "à altura do cargo" sepix no betfato tivesse apoiado ato contra o Congresso.

A convocação revela "a face sombriapix no betum presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separaçãopix no betPoderes", disse o ministro. "Atopix no betinequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gestopix no betominoso desapreço epix no betinaceitável degradação do princípio democrático", acrescentou o decano da mais alta Corte do país.

A atitude do presidente também foi criticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por juristas e por políticospix no betdiversos partidos, tanto na direita quanto na esquerda.

Especialistaspix no betDireito Constitucional explicam que a separação e independência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é um pilares mais básicos da democracia.

"Atentar contra a independência do Legislativo e do Judiciário é expressamente proibido pela Constituição", diz Vania Aieta, da UERJ.

Os constitucionalistas afirmam que a atitude do presidente fere o Artigo 85 da Constituição, que diz que "são crimespix no betresponsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".

"Extrapolou o limite que deveria ser intransponível, que é a segurança institucional dos Poderes constituídos", diz Aieta.

Comportamento repetido

Para os constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil, ataque do presidente ao Congresso não foi ato isolado.

"Não é só esse vídeo, ele vem instigando há tempos uma tentativapix no betfragilização das instituições", afirma Estefânia Barbosa.

"Quando ele ataca a imprensa, como (nos ataques) contra a jornalista Patrícia Campos Mello (da Folhapix no betS.Paulo), ou quando chama o Supremopix no bet'hienas', ele já incorrepix no betcrimepix no betresponsabilidade", diz Barbosa.

"É conjuntopix no betatos típicospix no betpresidente autoritário", avalia.

"Ele faz como um termômetro, para ver se teria um apoio popular para um golpe, ou seja, para dissolver o Congresso, para colocar uma emenda com violações à Constituição."

Os constitucionalistas afirmam que o apoio ao ato anti-Congresso já configura um atentado à independência e separação dos Poderes.

"Ele não pode depois falar que foi sem querer, que não quis dizer, que é no âmbito pessoal. Se é bravata ou não, tem um valor simbólico, é um estímulopix no betviolência contra deputados e senadores", diz Barbosa.

A constitucionalista compara a atitudepix no betBolsonaro a uma tendência mundial que define como "constitucionalismo abusivo".

"É quando se usapix no betinstrumentos legais ou constitucionais para fragilizar a ordem democrática", diz.

"Países que têm sido objetopix no betestudo desse tipopix no betatitude são a Polônia, a Turquia, a Rússia, a Venezuela e o Equador", afirma. "Bolsonaro é menos sutil do que os outros no ataque à democracia."

Atitude pode levar a impeachment?

Juridicamente, dizem os constitucionalistas, atitude do presidente pode ser considerada um crimepix no betresponsabilidade — pressuposto para aberturapix no betum processopix no betimpeachment.

"A Constituição é muito clara e a Lei 1079/50, que disciplina os crimespix no betresponsabilidade, também tem previsão explícitapix no betque atentar contra outros Poderes é crime", afirma Dias, da FGV.

No entanto, dizem, embora precisepix no betum embasamento jurídico, um impeachment é também um processo político, e é preciso que haja disposição do Congresso e da sociedade para que ele aconteça.

O primeiro passo para um impeachment é um cidadão denunciar o presidente da República. Depois, é preciso que o presidente da Câmara, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite o pedido e dê andamento a ele.

Cobrado por parlamentares a se posicionar sobre o caso, Maia disse, empix no betpágina no Twitter, que "criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir".

"Somos nós, autoridades, que temospix no betdar o exemplopix no betrespeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisapix no betpaz e responsabilidade para progredir", escreveu.

O presidente da Câmara disse também que "a democracia é capazpix no betabsorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo" e que "acimapix no bettudo epix no bettodos está o respeito às instituições democráticas".

Para Dias, da FGV, "pode ter havido crime, mas se a Câmara decidir que não vale a pena perseguir um impeachment do presidente no momento, ele não vai acontecer".

Não são raros os casospix no betpedidospix no betimpeachment feitos contra diversos presidentes — muitos sem fundamento, segundo Dias — e sumariamente negados pela Câmara.

Barbosa acredita que, por mais que juridicamente haja base para um impeachment, não é um processo que deva acontecer no momento.

"(Para um impedimento do presidente) é preciso que o próprio Congresso reaja e que haja apoio político para que o processo vá adiante. Se o Congresso fizer vistas grossas, não há ação", diz Barbosa.

"Fica todo mundo naturalizando para deixar a economia caminhar. Mas é um jogo muito perigoso", afirma.

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