O julgamento do STF que pode acabar com R$ 6 bilhõesbetnacional atualizado baixarsubsídios para agrotóxicos:betnacional atualizado baixar

A mesma posição foi defendidabetnacional atualizado baixar2017 pela então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge: para ela, a políticabetnacional atualizado baixardescontobetnacional atualizado baixarimpostos para agrotóxicos representa uma violação sistemática da Constituição.

Do outro lado, o governo federal e entidades empresariais do agronegócio e da indústria argumentam que as substâncias são seguras, desde que usadas do modo correto. Este ponto é contestado por acadêmicos que estudam o tema, segundo os quais não existem limites totalmente seguros para o uso dos defensivos.

Além disso, argumentam entidades do agronegócio, o fim da isenção fiscal poderia resultarbetnacional atualizado baixaraumento no preço dos alimentos e tornar o agronegócio brasileiro menos competitivo diante dos produtoresbetnacional atualizado baixaroutros países.

O julgamento mobilizou a sociedade civil: ao menos 12 entidades empresariais, ONGs e órgãos públicos foram admitidos pelo STF como amicus curiae no processo, isto é, terceiras partes que acompanham a tramitação do caso e cujos argumentos deverão ouvidos pelo tribunal.

O que exatamente o STF vai decidir?

São duas as isençõesbetnacional atualizado baixarimpostosbetnacional atualizado baixarjulgamento nesta quarta: uma concedida pelos governos dos Estados, no Imposto sobre Circulaçãobetnacional atualizado baixarMercadorias e Prestaçãobetnacional atualizado baixarServiços (ICMS); e outra que era dada pela União, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No caso do ICMS, a isenção para os defensivos agrícolas é garantida por um convênio entre os Estados, que foi renovado diversas vezes desde 1997 — trata-sebetnacional atualizado baixaruma espéciebetnacional atualizado baixar"acordo" firmado pelos Estados no âmbito do Conselho Nacionalbetnacional atualizado baixarPolítica Fazendária (Confaz), segundo explica o advogado tributarista Anderson Trautman Cardoso, do escritório Souto Correa Advogados.

Este acordo garante uma redução da basebetnacional atualizado baixarcálculo do ICMS da ordembetnacional atualizado baixar60%: numa compra que custou R$ 100, a alíquota do imposto só será cobrada sobre R$ 40. Os outros R$ 60 ficam livres do imposto, diz o especialista.

"A Constituição estabelece que impostos como o ICMS, sobre o consumo, poderão ser graduados (dosados) conforme o princípio da seletividade, que se pauta pela essencialidade (do bem). Um produto que seja mais essencial deve pagar menos impostos", explica Anderson.

"Então a tese que está sendo levantada (na ação do PSOL e no parecer da PGR) é abetnacional atualizado baixarque, se o produto (os agrotóxicos) não são essenciais, logo, não deveriam ter uma tributação mais favorável", diz ele — acrescentando que, do pontobetnacional atualizado baixarvista dos Estados, o essencial são os alimentos a serem produzidos com a ajuda dos defensivos.

Segundo um estudo patrocinado pela Associação Brasileirabetnacional atualizado baixarSaúde Coletiva (Abrasco), os Estados abriram mãobetnacional atualizado baixaralgo como R$ 6,2 bilhões,betnacional atualizado baixarvaloresbetnacional atualizado baixar2017, apenas neste imposto.

A entidade é uma das que foram admitidas pelo STF como amicus curiae, e tem posição contrária ao subsídio.

Os próprios autores do estudo da Abrasco explicam que se tratabetnacional atualizado baixaruma estimativa: o valor exato não pode ser calculado por conta do sigilo fiscal das empresas que produzem os agrotóxicos.

No caso do outro tributo, o IPI, a ação do PSOL busca declarar inconstitucional um decreto assinadobetnacional atualizado baixardezembrobetnacional atualizado baixar2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), que isentou duas dúziasbetnacional atualizado baixarprincípios ativos usadosbetnacional atualizado baixardefensivos agrícolas.

Em relação ao IPI, a isenção era total: um descontobetnacional atualizado baixar100%.

Hoje, porém, o uso destas substâncias não é mais permitido pela Agência Nacionalbetnacional atualizado baixarVigilância Sanitária (Anvisa). Assim, entidades contrárias à ação movida pelo PSOL argumentam que o STF não deveria decidir sobre este ponto.

Não ébetnacional atualizado baixarhoje que o governo brasileiro facilita o acesso dos agricultores aos defensivos: isençõesbetnacional atualizado baixarimpostos para este tipobetnacional atualizado baixarproduto existem no país desde o final dos anos 1960. Foram ampliadasbetnacional atualizado baixar1975, com o lançamento do Programa Nacionalbetnacional atualizado baixarDefensivos Agrícolas (PNDA), segundo o estudo da Abrasco. O estudo foi primeiro divulgadobetnacional atualizado baixarreportagem da agência Pública,betnacional atualizado baixar12betnacional atualizado baixarfevereiro.

Os agrotóxicos poderiam ser evitados?

César Koppe Grisólia é professor do Departamentobetnacional atualizado baixarGenética e Morfologia da Universidadebetnacional atualizado baixarBrasília (UnB) — e um dos temasbetnacional atualizado baixarsua pesquisa é o impactobetnacional atualizado baixardefensivos agrícolas para a saúde. Ele é taxativo: não existem níveis "seguros" para o consumobetnacional atualizado baixarsubstâncias como o glifosato, um dos defensivos agrícolas mais usados no país.

Embetnacional atualizado baixarpesquisa, Grisólia mostrou que mesmo a exposição a uma pequena quantidadebetnacional atualizado baixardefensivos agrícolas foi capazbetnacional atualizado baixargerar anomalias e mutaçõesbetnacional atualizado baixarpeixes, por exemplo.

"Concentrações muito menores que o limite previsto pela Anvisa já causam efeitos na expressãobetnacional atualizado baixargenes, e alterações morfológicasbetnacional atualizado baixarpeixes. Em níveisbetnacional atualizado baixarresíduos muito abaixo dos estabelecidos (pela regulamentação brasileira)", diz ele à BBC.

Grisólia se diz contrário ao subsídio — segundo ele, os impactos do uso dos defensivos vão além das pessoas que lidam diretamente com a aplicação dos produtos na lavoura, e atingem a qualidade da águabetnacional atualizado baixarvários municípios brasileiros.

Ao desonerar este tipobetnacional atualizado baixarproduto, diz o professor da UnB, a sociedade como um todo paga uma conta cujos principais beneficiários são os produtores rurais.

O economista Antônio Márcio Buainaim é professor da Universidadebetnacional atualizado baixarCampinas (Unicamp), onde coordena o Núcleobetnacional atualizado baixarEconomia Agrícola e Ambiental (NEA).

Segundo ele, a transição para uma agricultura com menos agrotóxicos é desejável — mas o fim dos incentivos fiscais para os defensivos deveria ocorrer aos poucos, e nãobetnacional atualizado baixarmodo abrupto.

"Esta concessão foi feita muitos anos atrás, numa conjuntura onde ela tevebetnacional atualizado baixarfato um resultado positivo. Contribuiu para a afirmação da competitividade da agricultura brasileira. É desejável que continue assim? Eu diria que não. Nós deveríamos, na verdade, reorientar a agricultura brasileira no sentidobetnacional atualizado baixaruma redução do usobetnacional atualizado baixardefensivos. Isto estariabetnacional atualizado baixarlinha (...) com as exigências do mercado,betnacional atualizado baixarprodutos com menos defensivos", diz ele.

"Agora, o que eu não concordo absolutamente é que esta mudança possa ser feita da noite para o dia. Isto traria muitos problemas para (a agricultura, que é) talvez um dos únicos setores da economia brasileira que vêm funcionando mais ou menos bem. Sendo desejável mudar esse contexto (de uso dos agrotóxicos), deveríamos ter uma política para criar condições que permitam essa mudança", diz Buainaim à BBC News Brasil.

O estudioso lembra que os defensivos agrícolas, junto com os combustíveis, estão entre os principais custos da agricultura brasileira hoje.

Buainaim diz ainda que o momento atual não é particularmente bom para uma decisão como esta: os preçosbetnacional atualizado baixaralguns dos principais produtos agrícolas brasileiros estãobetnacional atualizado baixarqueda, e as exportações do país também diminuíram. A soja, por exemplo, teve diminuição no volume exportado e nas receitas geradasbetnacional atualizado baixar2019,betnacional atualizado baixarcomparação com 2018.

Os Estados Unidos, por exemplo, poderiam ser beneficiados indiretamente por um aumento dos custos dos agricultores brasileiros, diz ele.

CNA: preço dos alimentos subiria com fim da desoneração

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é uma das entidades que acompanha o processo no STF. Segundo a organização, que representa as empresas agrícolas do país, o fim da desoneração para os defensivos traria um aumento no preço dos alimentos.

"Calcula-se que o trabalhador brasileiro que, com a desoneração, compromete,betnacional atualizado baixarmédia, 46,4%betnacional atualizado baixarseu salário mínimo com a compra da cesta básicabetnacional atualizado baixaralimentos, passará a comprometer 50,8% no casobetnacional atualizado baixarsuspensão da desoneração (do ICMS)", disse a entidadebetnacional atualizado baixarnota enviada à BBC News Brasil.

A CNA argumenta ainda que o Brasil é um paísbetnacional atualizado baixarclima tropical, no qual o usobetnacional atualizado baixardefensivos é necessário para garantir a produção e a segurança alimentar da população.

Além disso, diz a entidade, os alimentos produzidos no país são seguros. A CNA cita resultados do Programabetnacional atualizado baixarAnálisebetnacional atualizado baixarResíduosbetnacional atualizado baixarAgrotóxico (Para) da Anvisa: entre 2017 e 2018, o programa analisou maisbetnacional atualizado baixar4 mil amostrasbetnacional atualizado baixar14 tiposbetnacional atualizado baixaralimentos, e concluiu que 99,1% dos produtos testados eram seguros — pelo menos contra casosbetnacional atualizado baixarintoxicação aguda e crônica.

A BBC News Brasil também procurou a CropLife Brasil — uma associação que reúne algumas das principais fabricantesbetnacional atualizado baixaragrotóxicos com atuação no país.

Segundo o presidente da entidade, o cientista político Christian Lohbauer, foi o uso dos defensivos que permitiu ao Brasil ampliar a produção e reduzir o custo dos alimentos. Desde 1975, o preço real (descontada a inflação) médio dos alimentos diminuiu,betnacional atualizado baixarmédia, 5% no país.

"O aumento da produtividade com a manutenção da área plantada só é possível com o usobetnacional atualizado baixartecnologias, entre elas, a utilização defensivos agrícolas. Segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e Cepea (centrobetnacional atualizado baixarpesquisa ligado à Universidadebetnacional atualizado baixarSão Paulo), a redução drástica no uso desses produtos diminuiria a produção agrícolabetnacional atualizado baixaraté 50%", diz ele.

"Ou seja, seria necessário praticamente dobrar a área cultivada para a produção atual, com a incorporaçãobetnacional atualizado baixarterras hoje cobertas por floresta, elevação nos preços dos alimentos, das fibras e da agroenergia", disse Lohbauerbetnacional atualizado baixarnota enviada à reportagem.

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